Liberdade dos Meios de Comunicação Social

Auto-controlo – O melhor regulador

Estar ao serviço do bem comum, do público, torna-se cada vez mais difícil num sector como a Televisão, já de si distante da geografia e do povo e especialmente condicionada por monopólios económicos e ideológicos nacionais e internacionais.

Por outro lado o Estado e seus actores encontram-se num redemoinho de forças anónimas tão forte que os impede de introspecção e reflexão no seu actuar. A vertigem impede-os de fazerem uma exegese e uma sinopse dos interesses em jogo e na ordem do dia. O povo vê-se confrontado com muitas intervenções e medidas culturais e económicas que determinam radicalmente a sua maneira de estar, por vezes duma forma irreflectida e arbitrária. Por outro lado uma opinião pública débil e bastante ocasional não facilita o exercício dum civismo próprio.

A liberdade de imprensa é, em todos sistemas políticos, um sector sempre em perigo. As instituições fortes são tentadas a não respeitar princípios éticos e a comportarem-se à margem do princípio da responsabilidade social.

A luta por quotas altas de espectadores degrada as instituições. Estas recorrem ao escândalo e ao primitivismo na caça dum povo a que é dificultada a capacidade de discernimento. Por fim o povo vê-se confrontado com o despotismo económico e do mercado, passando a só conhecer esta filosofia.

Em nome do direito de informação e da liberdade desprotegem-se os direitos individuais da pessoa. A liberdade é sempre circunstancial devendo ser integrada na responsabilidade do bem comum, doutro modo torna-se abuso ao serviço dos mais fortes. Ela continua a ser a liberdade dos mais fortes, daí abuso.

Independência dos Meios de Comunicação Social
Por isso um Conselho Nacional dos Meios de Comunicação Social deveria regular-se a si mesmo, na defesa do jornalismo livre em conformidade com a Constituição. Este deveria evitar a intervenção estatal.

Naturalmente que o Estado, atendendo à sua estruturação, não deveria arrogar-se em instância controladora. Para isso um conselho nacional da imprensa forte, constituído por representantes das instituições sociais e forças da nação, teria de controlar e velar pela liberdade de imprensa e pelo prestígio e exercício dum bom jornalismo nos Meios de Comunicação Social, na sequência dum código da imprensa de acordo com a Constituição.

Naturalmente que as várias lobies invadem as redacções com as suas informações e encenações unilaterais preparadas. A situação precária de muitos Media leva-os a assumir as missivas da PR deixando-se instrumentalizar ao serviço de interesses económicos e ideológicos bem preparados para a consecução dos seus fins num mercado receptivo e acrítico. Assim a liberdade de imprensa é usada pelos que se aproveitam do Estado e pelos mais fortes.

O Estado na sua preocupação pela segurança interna e externa tende a servir-se dos jornalistas. Os vestígios e tendências de um Estado polícia estão em Portugal muito presentes; entre outros, as tradicionais impressões digitais no Bilhete de Identidade e a exigência para actos insignificantes de compra se ter de apresentar o número de contribuinte, coisa impensável noutros países mais respeitadores do cidadão.

Além disso a camada média portuguesa é muito pequena e desatenta para poder criar uma consciência pública forte capaz de oferecer resistência ao desrespeito dos direitos cívicos e aos grupos lobies.

A concorrência é irracional
A concorrência entre os Media é barbárica e ao serviço dos mais fortes. O que acontece nas multinacionais industriais está a acontecer nos Meios de Comunicação. Também aqui domina o ditado da economia e do mais forte em desperdício do bem-comum e duma verdadeira liberdade de opinião. Deixa de haver pluralidade na informação atendendo a que se impõe a monocultura das multinacionais e dos que a elas se encostam. De facto passamos a ter jornais e programas televisivos em grande quantidade mas sem a possibilidade de se formar uma opinião independente. Isto porque poucos, os mais iguais, são os mesmos em todas as empresas seguindo a filosofia económica absoluta em vigor sem transparência sem possibilitarem formulações alternativas. As mesmas notícias apenas se repetem quase textualmente.

Os políticos que deveriam servir os interesses do povo, em nações pequenas como Portugal, vêm-se obrigados a seguir a banda, ocupando as forças restantes na promoção dos partidos.

As relações imprensa-estado, missão da imprensa e liberdade, grupos de influência, e novas tecnologias deveriam provocar discussões contínuas–.

O director do Conselho da Imprensa Alemã, Lutz Tillmanns admoesta o Estado citando uma das orientações do Conselho: “Actividades de serviço secreto de jornalistas e de editores são incompatíveis com as obrigações do segredo profissional e o prestígio da Imprensa”. Aqui revela-se muito importante a independência das redacções e o direito dos jornalistas a recusar ser testemunhas… Lutz Tillmanns também chama a atenção para a necessidade de separar os textos relacionais dos de propaganda atendendo a que cada vez se observa mais uma mistura por vezes difícil de reconhecer. Há uma tendência de comprometer os jornalistas com a economia ou ideologia.

Torna-se fatal quando o Estado, para resolver a sua missão, reduz as liberdades do jornalismo, como está a acontecer em Portugal e no mundo, em consequência do terrorismo. Assim se tornam os sistemas mais iguais.
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Num país de fracos recursos económicos o jornalismo investigativo não só é dificultado como se torna quase impossível apesar de blogs e internet. A transparência torna-se quase impossível por falta de forças e recherces como tem provado entre outros o caso da Casa Pia..

O jornalismo desloca-se cada vez mais para a Internet. Blogger tornam-se fontes de informação e investigação mais autêntica pelo que deverão ser submetidos, também eles, a uma ética da imprensa tal como outros jornalistas. Também aqui, é de preferir o auto-controlo à regulamentação estatal directa.

Também a juventude necessita duma protecção especial. Não chega termos políticos abertos ao novo, é preciso personalidades que conheçam zambém o terreno da própria cultura e que tenham valores próprios nela enraizados.

Liberdade de Imprensa através de auto-controlo
A democracia vive do seu carácter público. Os Meios de comunicação social são a expressão duma comunidade cada vez mais mediatizada e manipulável. A Imprensa, como meios de legitimação das classes dominantes e de ligação do povo ao sistema pressupõe grande capacidade de independência a ser protegida pela lei. Também a Imprensa não deve cair no mesmo erro monopolizador de poder, tal como acontece com os privilégios das formações partidárias em relação a outros grupos de interesse. Estes predominam nas várias comissões estatais de tal modo que, devido ao equívoco da legitimação representativa da proporcionalidade, assumem, por vezes, funções que neutralizam o carácter democrático, dado o seu mandato ser exercido reduzidamente só em função partidária.

Os Meios de Comunicação Social constituem o quarto poder do Estado mas também eles, tal como os partidos, não se encontram à altura de usar os privilégios que têm. Não chega a legitimação dos meios para se alcançar o sucesso rápido.

Duma maneira geral a liberdade de imprensa está ao serviço dos grupos articulados. O povo não conta porque é massa inconsciente, não pensante, apenas preparado para consumir informação já bem mastigada por outros.

Seria de esperar uma Ordem dos Jornalistas regulada pela lei em que jornalistas e editores se administram e auto-controlam no compromisso e responsabilidade em serviço da cultura e do povo. A procura da verdade num discurso crítico não é simples no redemoinho de interesses económicos e ideológicos.
Imagem condutora defraudada
Neste meio tornar-se-ia um trabalho hercúleo colocar a imprensa ao serviço do bem-comum. Os grupos organizados não estarão dispostos a ceder privilégios a que estão habituados.

Um factor contra o bom jornalismo é este ter de contar com o cálculo do sucesso. Um outro factor é o monopólio da informação, devido à concentração da imprensa em poucas mãos. O sensacionalismo e a confusão de interesses económicos e políticos e jornalísticos transformam os Meios de Comunicação Social numa floresta virgem de interesses económicos, políticos e jornalísticos. Por outro lado o povo sempre cioso do trágico fomenta a produção de informação negativista. Os Meios de Comunicação Social estão interessados em prender a atenção dos consumidores chegando ao extremo de espalhar notícias falsas como a de que a mudança do clima depende do aumento do anidrido carbónico na atmosfera e outras fábulas, propagadas por crentes ecologistas, políticos e capitalistas. O medo é um grande trunfo e instrumento para quem se encontra da parte soalheira da vida.

Um problema da Imprensa cada vez mais evidente é, em vez de mediadores se transformarem cada vez mais em actores do poder e da política. Uma informação que não guarde uma equidistância entre povo e política torna-se problema. Também o facto de jornalistas expostos aparecerem em programas comentando entre si resultados de eleições, etc., conduz à inversão da função dos meios de comunicação social, ao transformarem-se em actores e interpretadores da política. A televisão arroga-se assim um direito que não lhe pertence. Jornalistas da televisão podem influenciar o povo de maneira especial. O mesmo se diga do uso da demoscopia, que muitas vezes, substitui temas objectivos e informações de fundo, ficando-se pelo comentário de prognoses. Os comentadores políticos deixam-se influenciar pelos resultados da demoscopia das entrevistas de opinião. Torna-se mais fácil opinar e distrair o povo com números do que falar objectivamente sobre política social e económica.

Um outro problema mais específico da televisão está numa questionação dos interlocutores partidários concedendo, a cada um, um tempo proporcional aos votos parlamentares de cada partido.

Os Meios de Comunicação Social querem por vezes dar a impressão ao público de que todos podem compreender tudo. Esta ilusão leva a uma redução dos conteúdos até ao insuportável.

Aos Meios dde Comunicação Social em geral e em especial à Televisão cabe uma grande responsabilidade no atraso cultural e de opinião dum povo.

António Justo

António da Cunha Duarte Justo
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António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

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