ECUMENISMO – CATÓLICOS E EVANGÉLICOs


Visita Papal – Um Ponto alto da Razão e da Fé

António Justo

Na discussão pública que precedeu a visita do Papa, o país de Lutero discutiu profundamente o que Bento XVI teria que mudar. Criou-se uma espectativa que ele traria uma “oferta” (reformas) no sentido duma protestantização da Igreja Católica. Temas como celibato, sacerdócio da mulher, comunhão, democratização das estruturas eclesiásticas, o abuso de menores, foram discutidos até à exaustão, principalmente por aqueles que não vão à Igreja e mantêm uma atitude anticatólica (revista Spiegel e outras). Também surgiram discussões sérias sobre necessidades de mudança. Criaram-se espectativas irrealistas porque estes problemas são assuntos de discussão a realizar no seio da Igreja. Além disso a Alemanha não é o lugar propício para proclamações papais. A discussão unira não só os críticos mas sobretudo os guerreiros ressentidos e intolerantes contra o Papa.


O teólogo Hans Küng tem defendido a formação duma “Coligação de teólogos, sacerdotes, leigos com bispos reformistas” esquecendo que na Igreja católica, orientada muito embora pelas cúpulas, as mudanças foram sempre provocadas pela base. Escreveu aos 5.000 bispos católicos do mundo mas não teve sequer uma resposta.


Naturalmente que a Igreja “sempre reformanda” precisa de contínuo aferimento ao mundo envolvente, sem medo, mas sem obedecer ao espírito do tempo nem a critérios meramente burocráticos. Os irmãos evangélicos já exercitam, em excesso, esse compromisso e não se nota que descrentes e católicos se tornem protestantes. Certamente são necessárias mudanças responsáveis, motivadas pela fé e pela misericórdia (1).


Facto é que os modelos de Cristianismo praticados pelas comunidades irmãs não se têm tornado em estímulos de mudança para a Igreja Católica de Bento XVI. O modelo protestante não convence à mudança do modelo católico porque apesar da adaptação evangélica aos movimentos seculares com democracia, pastores casados, ordenação de mulheres, pastores homossexuais, as suas igrejas ainda se encontram mais vazias que as católicas e a filosofia cristã não encontra maior ressonância no povo que nas zonas católicas, pelo contrário. Também por isto, o Papa não aceita mudanças no sentido duma protestantização do catolicismo nem que se reduza a discussão ao restrito ponto da moral sexual (2). O modelo de Igreja imperial como a anglicana (Commonwealth) também não convence pelo facto de não preservar a unidade de direito e doutrina. A Igreja ortodoxa russa parece demasiadamente comprometida com o poder político. Por outro lado, a região muçulmana com o seu rigorismo na moral sexual também não constitui um estímulo à mudança. Pelo contrário, a Igreja ortodoxa e o islão não sofrem das adversidades da modernidade pelo facto de se não terem aberto a ela, constatam muitos católicos.

Tudo isto, aliado a uma campanha secularista contra o Catolicismo não estimula Bento XVI a fomentar determinadas posições modernas do Vaticano II. Pelo contrário, passou a usar de novo a tiara no sentido da tradição antiga (símbolo do poder pastoral, sacerdotal e do magistério), possibilitou também a liturgia tridentina (nesta o padre celebra, em latim, para o povo e na pós-conciliar o povo celebra com o padre). Nesta fase da história o papa vê mais a necessidade de afirmar a igreja petrina esperando contudo que a mudança venha da fé.

Com a visita papal as ondas negras apaziguaram-se tendo-se ela revelado como ponto alto da razão e da fé, deixando os próprios críticos perplexos. Estes, embora insatisfeitos no que respeita às espectativas de reforma, manifestaram apreciação pelo que Bento XVI disse e fizeram referência à importância duma reflexão profunda sobre as suas palavras.


Bento XVI não abordou nenhum tema conflituoso. Concentrou-se nos fundamentos espirituais da igreja e da sociedade. Mostrou-se abalado pelos “escândalos na Igreja que escondem o escândalo da fé da morte de Cristo na cruz”.


Quanto aos protestantes, o Papa manifestou-se muito cordial; para além dos gestos simbólicos, mantiveram-se as diferenças. De facto, enquanto o protestantismo tem mais a ver com palavras e conceitos, o catolicismo tem mais a ver com imagens e mística. São ecossistemas sociais e geográficos diferentes. A Igreja Católica caracteriza-se por um pensar não tão elitista, mais global e universal, sentindo-se responsável tanto pelo hemisfério norte como pelo hemisfério sul, não se sentindo vocacionada a impor a visão do norte ao sul e menos ainda a visão duma igreja particular (alemã), como pretendem correntes teológicas europeias. A Igreja Católica sente-se chamada a ser mais o ecossistema da biosfera do que um biótopo.


Uma reforma da Igreja obedece a outros critérios que não a critérios políticos ou administrativos. O Papa respondeu indirectamente que igrejas não são grémios políticos. O barulho dos reformadores não deve esconder a falta de fé nem tão-pouco a pressão social de ser como os outros. No diálogo não se trata apenas de razão e de interesses mas de razão e de fé. Questões de fé não são negociáveis. “A fé dos cristãos não se baseia numa ponderação das nossas vantagens ou desvantagens”.


Enquanto se manifesta, na sociedade civil, uma tendência para fomentar o centralismo das nações europeias na União Europeia, e a expansão do globalismo, observa-se, por outro lado, uma crítica impiedosa ao centralismo do vaticano, a única comunidade global existente. Tenta-se responsabilizar o Papa não só pelo que ele deixa de fazer mas pelas consequências da secularização e dum modernismo “bastardo”. Com uma avaliação monocausal e tendenciosa, pessoas e correntes movidas apenas pelo imediato do fenomenológico atribuem a crise ao sistema romano procurando a solução apenas na remodelação do único sistema que se afirma como eixo e paradigma universal. A questão é fundamentalmente um problema de fé e de falta de identidade.


No encontro ecuménico, em Erfurt, Bento XVI advertiu: “O pensamento de Lutero, a sua espiritualidade inteira era totalmente cristocêntrica. Para Lutero, o critério hermenêutico decisivo na interpretação da Sagrada Escritura era «aquilo que promove Cristo». Mas isto pressupõe que Cristo seja o centro da nossa espiritualidade e que o amor por Ele, o viver juntamente com Ele, oriente a nossa vida.” “Esta constitui uma tarefa ecuménica central. Nisto deveríamos ajudar-nos mutuamente: a crer de modo mais profundo e vivo.“ A secularização tem feito de muitos pastores e teólogos meros assistentes sociais, ou até triviais bombeiros reparadores duma sociedade de incendiários que vão da economia até à ciência e à cultura.


O ecumenismo não se pode limitar à discussão sobre reformas estruturais, o problema de hoje é um problema de identidade e de vivência. De resto, já o Mestre de Nazaré dizia: “Na minha casa há muitas mansões”.


O Pontífice mostra-se preocupado: “Não serão as tácticas a salvar-nos, a salvar o cristianismo, mas uma fé repensada e vivida de modo novo, através da qual Cristo, e com Ele o Deus vivo, entre neste nosso mundo… A unidade fundamental consiste no facto de acreditarmos em Deus, Pai omnipotente, Criador do céu e da terra; de O confessarmos como Deus trinitário – Pai, Filho e Espírito Santo. A unidade suprema não é solidão duma mónada, mas unidade através do amor. Acreditamos em Deus, no Deus concreto. Acreditamos no facto que Deus nos falou e Se fez um de nós. Dar testemunho deste Deus vivo é a nossa tarefa comum no momento actual.”


“Mas a fé dos cristãos não se baseia numa ponderação das nossas vantagens e desvantagens”. “Uma fé construída por nós próprios não tem valor. A fé não é algo que nós esquadrinhamos ou concordamos. É o fundamento sobre o qual vivemos. A unidade não cresce através da ponderação de vantagens e desvantagens, mas só graças a uma penetração cada vez mais profunda na fé mediante o pensamento e a vida”. “Porventura não está o mundo a ser devastado pela corrupção dos grandes, mas também dos pequenos, que pensam apenas na própria vantagem?”


Realça a importância de se acentuar no ecumenismo aquilo que une na fé os católicos e os evangélicos. “A coisa mais necessária para o ecumenismo é primariamente que, sob a pressão da secularização, não percamos, quase sem dar por isso, as grandes coisas que temos em comum, que por si mesmas nos tornam cristãos e que nos ficaram como dom e tarefa. O erro do período confessional foi ter visto, na maior parte das coisas, apenas aquilo que separa, e não ter percebido de modo existencial o que temos em comum nas grandes directrizes da Sagrada Escritura e nas profissões de fé do cristianismo antigo.“


“ Porventura será preciso ceder à pressão da secularização, tornar-se moderno através duma mitigação da fé? Naturalmente, a fé deve ser repensada e sobretudo vivida hoje de um modo novo, para se tornar uma realidade que pertença ao presente. Para isso ajuda não a mitigação da fé, mas somente o vivê-la integralmente no nosso hoje. Esta constitui uma tarefa ecuménica central.“ Sim, doutro modo o catolicismo para ser moderno teria que andar sempre a correr atrás do protestantismo e este sentir-se-ia sempre na dianteira com a exigência de que o catolicismo se mude na sua direcção.

“Se o olhar se fixa nas realidades negativas, então nunca mais se desvenda o grande e profundo mistério da Igreja”.


Alude também à perplexidade de confissões históricas perante novas formas de cristianismo, muito dinâmicas mas “ por vezes preocupantes nas suas formas” tratando-se frequentemente de “um cristianismo de escassa densidade institucional, com pouca bagagem racional, sendo ainda menor a bagagem dogmática, e também com pouca estabilidade. Este fenómeno mundial põe-nos a todos perante esta questão: Que tem a dizer-nos de positivo e de negativo esta nova forma de cristianismo? “


“Em certo sentido, a história vem em ajuda da Igreja com as diversas épocas de secularização, que contribuíram de modo essencial para a sua purificação e reforma interior. De facto, as secularizações (expropriação de bens da Igreja, cancelamento de privilégios, etc.) – sempre significaram uma profunda libertação da Igreja de formas de mundanidade: despojava-se, por assim dizer, da sua riqueza terrena e voltava a abraçar plenamente a sua pobreza terrena”.


Falando da Igreja, o Pontífice recorda: «Eu sou a videira verdadeira»: isto na realidade, porém, significa: «Eu sou vós, e vós sois Eu» – uma identificação inaudita do Senhor connosco, a sua Igreja….” É consolador ler-se esta frase dum pontífice que é não só o grande intelectual/teólogo da época moderna mas também um místico. Nestas palavras por ele ditas pode sentir-se o surgir duma nova teologia que consegue passar do diálogo grego para o triálogo cristão. Nas liturgias que celebrou na Alemanha ele mostrou que é possível juntar intelecto e devoção a ponto de transformar eventos de muitos milhares de pessoas numa missa ou numa para-liturgia em momentos de alta devoção, de espírito recolhido e meditativo. Foi impressionante ver como milhares de pessoas se mantinham durante minutos em silêncio meditando nas palavras das suas homilias.


O Papa aponta para a vida cristã solicitando uma visão lúcida da mesma. Sim, não tem sentido esforçar artificialmente uma união dos cristãos quando a diversidade também é uma oportunidade de satisfazer diferentes rescritos de personalidade e de salvação. Os cristãos das diferentes mansões são irmãos e devem-se respeitar uns aos outros complementando-se. Quem critica por criticar ou julga com ressentimento/fanatismo não percebeu nada de cristianismo e menos ainda de fé cristã.


” Sei que muito se faz, da parte dos alemães e da Alemanha, para tornar possível a toda a humanidade uma vida digna do homem, e por isso quero aqui exprimir uma palavra de viva gratidão.”

O Santo Padre admitiu que a Igreja da sua terra natal “está optimamente organizada”, mas criticou nela “um excedente das estruturas em relação ao Espírito”. Talvez pelo facto dela se encontrar demasiadamente preocupada com os protestantes e demasiadamente preocupada com teologia e menos com espiritualidade. Já há muito tempo o Vaticano vê com relutância o facto de nas zonas cristãs de língua alemã se exigir um imposto dos cristãos para a igreja. Também por isso, Bento XVI incita a Igreja alemã a comunicar do espírito alegre doutras regiões católicas. “A Igreja na Alemanha continuará a ser uma bênção para a comunidade católica mundial, se permanecer fielmente unida aos Sucessores de São Pedro e dos Apóstolos, se tiver a peito de variados modos a cooperação com os países de missão e se nisto se deixar «contagiar» pela alegria na fé das jovens Igrejas.”

O serviço da Igreja além duma componente de competência objectiva e profissional “exige-se algo mais, ou seja, o coração aberto, que se deixa tocar pelo amor de Cristo, e deste modo é prestado ao próximo, que precisa de nós, mais do que um serviço técnico: o amor, no qual se torna visível no outro o Deus que ama, Cristo.”


Admoesta os bispos e quem tem cargos a servir na humildade dizendo: «Jesus, que era de condição divina, não quis ter a exigência de ser posto ao nível de Deus. Antes, a Si próprio Se despojou, tomando a condição de escravo…» (Flp 2, 6-8). A Auto-realização é uma consequência duma tarefa e vivência e nunca um fim em si mesma.


“Não é a auto-realização que opera o verdadeiro desenvolvimento da pessoa – um dado que hoje é proposto como modelo da vida moderna, mas que pode facilmente mudar-se numa forma de refinado egoísmo. Bento XVI já antes dizia: “faz-se uma espécie de terapia ocupacional; procura-se para cada qual um grémio ou pelo menos alguma actividade na Igreja… Não precisamos duma igreja mais humana, mas sim duma mais divina, então ela também será verdadeiramente humana.” O papa, afirma com os padres da Igreja: ”Deus fez-se Homem para que o Homem seja divinizado”.

„Não são as palavras que contam, mas o agir, os actos de conversão e de fé…. Agnósticos que, por causa da questão de Deus, não encontram paz e pessoas que sofrem por causa dos seus pecados e sentem desejo dum coração puro estão mais perto do Reino de Deus de quanto o estejam os fiéis rotineiros, que na Igreja já só conseguem ver o aparato sem que o seu coração seja tocado por isto: pela fé.”

Expressou também o sofrimento dos cristãos que são hoje os mais perseguidos e intolerados no mundo: “Às vezes sentimo-nos como que sob uma prensa, à semelhança dos cachos de uva que são completamente esmagados. Mas sabemos que, unidos a Cristo, nos tornamos vinho generoso”.


Uma sociedade extremamente masculina que impôs a masculinidade também à mulher revela-se especialmente agressiva contra uma igreja onde a feminidade é guardada a nível de fé.

O momento histórico que momentaneamente se atravessa não é o mais propício a reformas profundas. O Papa aposta primeiro na reforma das mentalidades, na vivência da fé e critica os dignitários que não se guiam pelo espírito de serviço e amor.


Se a terra precisa do seu húmus  também a comunidade precisa do seu húmus e este é a humildade. Bento XVI explica: “a humildade é uma virtude que no mundo de hoje e, de modo geral, de todos os tempos, não goza de grande estima. Mas os discípulos do Senhor sabem que esta virtude é, por assim dizer, o óleo que torna fecundos os processos de diálogo, possível a colaboração e cordial a unidade. Humilitas, a palavra latina donde deriva «humildade», tem a ver com humus, isto é, com a aderência à terra, à realidade. As pessoas humildes vivem com ambos os pés na terra; mas sobretudo escutam Cristo, a Palavra de Deus, que ininterruptamente renova a Igreja e cada um dos seus membros.”


Apesar de todas as tempestades da história, a barca de Pedro tem-se mantido firme sobre as ondas do tempo e revela-se como a garante da continuidade desde os primórdios do cristianismo até á actualidade. Há que ser optimista e viver a alegria!

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

antoniocunhajusto@googlemail.com

www.antonio-justo.eu

(1)      É verdade que o Papa funciona como uma espécie de constituição ou como o tribunal constitucional da Igreja. A sua preocupação não é muitas vezes a do padre que trabalha in loco. Aqui dá-se o encontro do pastor com a consciência individual pressupondo-se compromissos (casuística) que a nível de constituição não estão previstos (comunhão a separados, preservativo, não podendo tratar todos os divorciados da mesma maneira. Há muitos que sofrem sob o amor quebrado). A misericórdia é um característico cristão que abre muitas perspectivas pastorais.


(2)      Apenas um reparo sobre a hipocrisia do mundo: os pares querem fidelidade sexual e acham mal que o papa a exija. Críticos acusam o Papa de ser monarca ao escolher os seus ministros e aceitam como natural em democracia que o primeiro-ministro escolha os seus ministros. O discurso público não conhece a sabedoria cristã, apenas a sua moral ou os seus aspectos folclóricos. Para mais a sexualidade é um pequeno ponto entre muitos outros. As pessoas perdem-se nas proibições.


Falta de Cultura da Europa face a outras Culturas mundiais

Europa Berço da Cultura jurídica da Humanidade

Da Visita de Bento XVI à Alemanha

António Justo

O seu discurso no Parlamento alemão foi tido por todas as fracções parlamentares como uma aula académica de alto nível sobre os fundamentos intelectuais do Estado.

O ecossistema cultural ocidental já manifesta grandes buracos de ozono na sua cúpula metafísica que provocam um estado de perturbação e uma atmosfera decadente. Bento XVI mostra-se preocupado com o desenvolvimento da sociedade e recorda: “A cultura da Europa nasceu do encontro entre Jerusalém, Atenas e Roma, do encontro entre a fé no Deus de Israel, a razão filosófica dos Gregos e o pensamento jurídico de Roma. Este tríplice encontro forma a identidade íntima da Europa. Na consciência da responsabilidade do homem diante de Deus e no reconhecimento da dignidade inviolável do homem, de cada homem, este encontro fixou critérios do direito, cuja defesa é nossa tarefa neste momento histórico.”

“Os teólogos cristãos associaram-se a um movimento filosófico e jurídico que estava formado já desde o século II a.C., num encontro entre o direito natural social, desenvolvido pelos filósofos estóicos, e autorizados mestres do direito romano. Neste contacto nasceu a cultura jurídica ocidental, que foi, e é ainda agora, de importância decisiva para a cultura jurídica da humanidade. Desta ligação pré-cristã entre direito e filosofia parte o caminho que leva, através da Idade Média cristã, ao desenvolvimento jurídico do Iluminismo até à Declaração dos Direitos Humanos e depois à nossa Lei Fundamental alemã, pela qual o nosso povo reconheceu, em 1949, «os direitos invioláveis e inalienáveis do homem como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça no mundo».

O acesso à casa da realidade tem várias portas, quem conhece apenas a razão ou o materialismo como porta de entrada reduz a realidade e a pessoa.

Bento VXI reconhece o contributo da ciência positivista do mundo, como “parcela grandiosa do conhecimento humano”, mas chama a atenção para os seus exageros e para o facto do banal funcional do dia-a-dia não poder ser suficiente fonte do direito nem a razão positivista poder atribuir-se o monopólio e considerar-se como o único critério de acesso à realidade. Bento XVI convida os deputados e a ciência à reflexão dizendo: “O conceito positivista de natureza e de razão, a visão positivista do mundo é, no seu conjunto, uma parcela grandiosa do conhecimento humano e da capacidade humana, à qual não devemos de modo algum renunciar.” Contudo, esta “não é, no seu conjunto, uma cultura que corresponda e baste ao ser humano em toda a sua amplitude… Onde a razão positivista se considera como a única cultura suficiente, relegando todas as outras realidades culturais para o estado de subculturas, aquela diminui o homem, antes, ameaça a sua humanidade. Digo isto pensando precisamente na Europa, onde vastos ambientes procuram reconhecer apenas o positivismo como cultura comum e como fundamento comum para a formação do direito, enquanto todas as outras convicções e os outros valores da nossa cultura são reduzidos ao estado de uma subcultura. Assim coloca-se a Europa, face às outras culturas do mundo, numa condição de falta de cultura e suscitam-se, ao mesmo tempo, correntes extremistas e radicais. A razão positivista, que se apresenta de modo exclusivista e não é capaz de perceber algo para além do que é funcional, assemelha-se aos edifícios de cimento armado sem janelas, nos quais nos damos o clima e a luz por nós mesmos e já não queremos receber estes dois elementos do amplo mundo de Deus.”

Ao falar “ sobre os fundamentos do direito”, Bento XVI adverte que o lucro material e o sucesso não pode ser o último critério e motivação para a actividade do político. “O sucesso pode tornar-se também um aliciamento, abrindo assim o caminho à falsificação do direito, à destruição da justiça”. “A política deve ser um compromisso em prol da justiça e, assim, criar as condições de fundo para a paz.”

Questiona a verdade sem fundamentos filosófico-éticos baseada apenas em estatísticas e votos de maiorias.

“É evidente que, nas questões fundamentais do direito em que está em jogo a dignidade do homem e da humanidade, o princípio maioritário não basta…”

Torna-se incompreensível que precisamente o Catolicismo seja hoje a religião mais atacada por uma camada intelectual desiludida que viu os seus ideais falhados na queda do sistema soviético e por um modernismo racionalista unilateral, quando esta religião foi a que possibilitou a distinção entre direito divino e direito de estado. “Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de césar”, dizia o mestre da Galileia.

“Ao contrário de outras grandes religiões, o cristianismo nunca impôs ao Estado e à sociedade um direito revelado, um ordenamento jurídico derivado duma revelação. Mas apelou para a natureza e a razão como verdadeiras fontes do direito; apelou para a harmonia entre razão objectiva e subjectiva, mas uma harmonia que pressupõe serem as duas esferas fundadas na Razão criadora de Deus”.

Hoje tudo parece ser negociável. “Vivemos num tempo em que se tornaram incertos os critérios de ser homem. A ética foi substituída pelo cálculo das consequências“, constata Bento XVI.

«Só quem conhece Deus, é que conhece o homem» – disse uma vez Romano Guardini. Sem o conhecimento de Deus, o homem torna-se manipulável”.

Independentemente do aspecto moderno ou conservador, de se ser crente ou ateu, facto é que o Papa é quem mais tem contribuído para a civilização ocidental no que ela tem de mais humano e genuíno. Ele considera-se “um colaborador da verdade”!

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@googlemail.com


Não ao encerramento do Consulado de Portugal em Frankfurt


Carta do Conselho Consultivo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

António Justo

O Conselho Consultivo da área consular de Frankfurt reuniu-se ontem das 15 às 21,30 horas, em Frankfurt, para dar expressão às preocupações dos utentes da área consular. Entre outra iniciativas a tomar foi preparada a seguinte carta hoje enviada às autoridades.


“Ex.mo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas



O Conselho Consultivo junto do posto consular de Portugal em Frankfurt, no âmbito das competências constantes do artigo 16.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, face à eventual decisão do Governo português em encerrar este Consulado, vem por esta via apresentar a sua discordância e veemente protesto por tal medida, alegando o seguinte:

– Desconhecem-se os motivos concretos para uma tal medida súbita, sem que tenha sido efectuada previamente alguma consulta, quer junto do Consulado quer junto deste Conselho Consultivo quer do Conselho das Comunidades Portuguesas ou ponderadas medidas alternativas.

– Após análise das repercussões extremamente negativas que uma tal medida representará para a comunidade portuguesa afectada, e sem que se afigurem quaisquer motivos justificativos, o Conselho Consultivo alerta para os seguintes factos:

– Calcula-se residirem nesta área consular entre 25000 a 30000 portugueses, com tendência a aumentar nos últimos meses, distribuídos por 3 Estados Federados (Hesse, Renânia-Palatinado e Sarre) com uma superfície correspondente a metade da área geográfica de Portugal continental;

– Trata-se de uma das representações consulares mais antigas de Portugal na Alemanha, já remontando a 1960 e um ponto de referência para todas as gerações de portugueses. Ao encerrar o Consulado, é cortado o elo de ligação de uma vasta comunidade portuguesa com o seu país, facto altamente desmotivante e que levará muitos a naturalizarem-se alemães e a não inscreverem os seus filhos no registo civil português;

– Realce-se que nas últimas eleições presidenciais foi este posto consular que obteve uma das maiores percentagens de votantes, o que significa o elevado grau de responsabilidade da comunidade pertencente a esta área consular. Tal encerramento priva não só a população directamente afectada de qualquer assistência como a levará à completa desmotivação no envolvimento da causa nacional, nomeadamente nos actos eleitorais ou até no envio de poupanças para Portugal.

– Frankfurt representa para a Alemanha, depois de Berlim, a capital, um centro político e económico dos mais importantes e decisivos do país, facto pelo qual se encontram acreditados nesta cidade mais de 90 consulados de outras nações, sendo um dos últimos a abrir o Consulado-Geral de Angola.

– De realçar ainda a importância atribuída a Frankfurt pela Comunidade Monetária Europeia (é nesta cidade que está a sede do Banco Central Europeu).

– Relembramos também, que este Consulado é ainda de crucial importância como centro de apoio aos altos representantes governamentais ao fazerem escala no aeroporto internacional de Frankfurt, uma das principais plataformas giratórias da Europa.

– Trata-se ainda de um centro económico de vital importância internacional, onde se realizam algumas das feiras de maior repercussão para os expositores portugueses (como por ex. a feira dos têxteis, salão automóvel, ou ainda a feira do livro).

Ao encerrar este Consulado, o Estado português abandona assim um ponto de mais alto prestígio internacional e de vital importância económica, política e cultural.

Num momento em que a economia portuguesa necessita de impulsos à exportação, e a Europa está atenta à política portuguesa, consideramos que o eventual encerramento da sua representação consular em Frankfurt significaria não só uma medida extremamente negativa para a comunidade que serve, mas também um falso sinal sob o ponto de vista de estratégia económica.

– Finalmente, o encerramento também não seria compreensível nem aceitável sob uma eventual perspectiva de medidas de austeridade. A rentabilidade do Consulado foi confirmada através dos investimentos técnicos, de formação profissional nos últimos anos, da abertura de concurso para admissão de mais um funcionário a partir do início do corrente ano, bem como do regresso ao serviço de um outro funcionário a partir de Abril último, por instruções do MNE.

O Conselho Consultivo está consciente das dificuldades que o país atravessa, mas não poderá aceitar de modo nenhum medidas radicais que conduzam ao encerramento deste posto consular, sem que sejam previamente estudadas, em conjunto, outras alternativas de poupança, como por exemplo, a redução dos custos de arrendamento, de funcionamento do posto, ou a redistribuição da rede consular, entre outras.


Frankfurt am Main, aos 3 de Outubro de 2011


Os membros do Conselho Consultivo da Área Consular de Frankfurt”

A Comunidade encontra-se consternada perante  a medida de encerramento em consideração. Não se observam critérios justos nem racionais que levem ao encerramento do vice-consulado. Portugal pode poupar imensamente mais aqui na Alemanha sem ter de encerrar serviços de atendimento ao público.


Seria importante que o MNE organizasse uma pequena comissão encarregada de fazer uma análise das medidas de poupança a realizar nas instituições do Estado português na Alemanha.

Fica a esperança de que por fim prevaleça a razão e a justiça.

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@googlemail.com


Diplomatas de Carreira defendem as suas Mordomias – Vice-Consulado de Frankfurt Vítima de Interesses duma Classe

Vice-Consulado de Frankfurt Vítima de Interesses duma Classe

Porque fecham Vice-Consulados e não Consulados

António Justo

Um consulado faz o mesmo trabalho que um vice-consulado. O chefe dum consulado é um diplomata de carreira, mais para representar do que para trabalhar. E isto com a agravante que, no consulado ele ainda sobrecarrega os outros funcionários com trabalho seu e ocupa um escritório. Um Vice-cônsul faz o trabalho dos dois mas mais modicamente e mais próximo do povo.


As despesas com um Cônsul português na Alemanha chegariam para manter um vice-consulado. Pelo que consta, um cônsul além do seu ordenado tem direito a um subsídio mensal de renda de casa entre 3.000 e 4.000 euros, e um subsídio de representação de 7.000 euros mensais. Um consulado tem o seu cônsul, um vice-cônsul e outros empregados. Se o Governo nomeasse, em vez dum cônsul de carreira, apenas um vice-cônsul residente no país do Posto consular, poderia empregar o subsídio de residência que gastaria com o cônsul no aluguer das instalações para um vice-consulado e os sete mil euros de representação poderiam ser aplicados produtivamente. A redução de dois consulados para vice-consulados, na Alemanha, disponibilizaria dinheiros suficientes para se manter os vice-consulados de Frankfurt e de Osnabrück . Um cônsul custa ao erário público pelo menos 15 mil euros por mês.


Diplomatas de Carreira defendem as suas Mordomias

O Governo encontra grande oposição ao seu plano de reestruturação e poupança nas embaixadas e consulados de carreira. Aí poderia o Estado poupar fortunas mas não parece ter poder contra a classe dos diplomatas. Estes querem manter a maior parte de postos de carreira preferindo acabar com os vice-consulados, porque nestes não são precisos diplomatas de carreira. Será que Paulo Portas não tem poder para emagrecer este gordo couto, ou será que o poder corrompe? Uma nação economicamente ajoelhada torna-se ridícula nas regalias que dá às suas mordomias de representação sem obter nada em contrapartida. Naturalmente que as embaixadas se prestam param se tornarem reservados de ilustres dos partidos.


De facto, o encerramento dum vice-consulado encontra o apoio do corpo diplomático porque o vice-consulado faz o mesmo trabalho dum consulado não precisando, para o efeito,  pessoal diplomático. Este opõe-se, por isso, à passagem de Consulados a vice-consulados. Sabe-se porém que, duma maneira geral, Vice-consulados servem melhor o público do que os consulados.

O MNE ao seguir à pressão dos diplomatas não toma a sério as medidas de poupança.


O Estado deveria fazer contas. A falta de assistência aos portugueses desmotiva o envio de receitas para Portugal, fomenta a naturalização alemã bem como a ida de pessoas idosas para Portugal. Tudo problemas complicados. É preciso emagrecer a máquina e aproveitar a reforma para salvar as instituições que funcionam bem. A crise é uma grande oportunidade para finalmente se tomar a sério o Estado e o povo. Se se poupam na reforma os senhores do olimpo, a credibilidade de Portugal, para resolver a crise, torna-se nula. Senhor ministro Paulo Portas, aproveite a oportunidade para ficar na história como um estadista valente. Heróis só são possíveis em tempos de crise, há que não deixar passar a oportunidade. É preciso arrumar com as teias de aranha que ainda restam no corpo diplomático. Diplomacia é boa se não for construída à custa de privilégios que afastam do povo e obstruam o melhor servir!


Como constatamos a vida é luta e muitos dos que lutam alcançam um lugar ao sol na sociedade. Os diplomatas defendem afincadamente os seus privilégios porque sabem disso. E o povo, ingenuamente, queixa-se em vez de se levantar e protestar com eficácia. Democracia corre o risco de se tornar num álibi para justificar o domínio dos que sempre dominaram e viveram demasiado bem à custa dos Estados e dos Povos!


António da Cunha Duarte Justo

Conselheiro Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt

antoniocunhajusto@googlemail.com



Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt e do Posto de Osnabrueck – Um Escândalo


Os gastos com os nossos ricos das Embaixadas e dos Ministérios são tabus

António Justo

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal determinou encerrar o Vice-Consulado de Frankfurt, e o Posto de Osnabrueck, já no próximo mês de Dezembro. O Posto de Frankfurt, tem uma vasta área geográfica que abrange três Estados federados da Alemanha.

Há dois anos o Consulado-Geral de Frankfurt foi reduzido a Vice-consulado para se possibilitar o Posto de Osnabrueck.

O argumento agora apresentado para extinguir o Posto de Frankfurt é a poupança. Também a poupança requer ser feita com inteligência e eficiência, ou segue-se o princípio de extinguir os locais onde se espera menos resistência política.

Deparamos com uma poupança atabalhoada que não contempla um programa racional de poupança eficaz nem pondera a possibilidade dum serviço à comunidade com menos custos. Delibera-se, autoritariamente, sem um plano eficiente de poupança racional a efectuar e sem uma estratégia como atingir os objectivos da poupança determinada mantendo o máximo de serviço à comunidade com a verba reduzida.

Facto é que não pode despedir o pessoal e a sua transferência vai criar grandes dificuldades às comunidades de portuguesas por ele servidas. Em Frankfurt, tal como noutras representações diplomáticas, poder-se-ia diminuir drasticamente os pesados encargos com aluguer de instalações e talvez com outras poupanças a nível interno de maneira a os funcionários continuarem a manter o serviço aos utentes. Podiam manter-se locais de serviço fazendo funcionários deslocar-se a outros postos carentes de pessoal… Frankfurt é uma zona rica e o centro das finanças da EU. Enquanto outros países procuram manter o contacto com este centro europeu, Portugal despede-se dele.

Porque não se diminuem as repartições onde moram os ricos começando pelas embaixadas e serviços altos do Estado? Almeida Garrett constatava já: “E eu pergunto aos economistas políticos, aos moralistas se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infância, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?” Portugal poupa mal e nos lugares falsos.

Portugal paga 60.000€ mensais pelo aluguer do alojamento em Berlim

Portugal pretende manter o Brilho da Embaixada à custa de Serviços consulares. Embora possuindo um terreno em Berlim, o Estado português paga 29.894,93 euros de aluguer pelas instalações da Embaixada e 12.782,30 euros pela residência do Embaixador, num total mensal de 42.677,23 euros, como referia já o Portugal Post em 2008. Agora com a repartição de turismo a conta subiu, pelo que consta, para a 60.000 € mensais. Não se refira já os gastos com mensalidades a dignitários da Embaixada com ordenados mastodônticos e carros ao serviço, cujo trabalho poderia ser garantido com despesas módicas. De consciência embaçada, vivem bem nos seus guetos discretos e imperceptíveis à comunidade e à sociedade alemã, gastando o dinheiro que a Nação não tem.

Portugal para ser humano e moderno terá de racionalizar os gastos com a sua vaidade, com os que vivem para lá da barreira do povo e não apenas com os que trabalham directamente com ele. O povo já é demasiado pobre. A crise não se resolverá porque o problema está em manter os nossos ricos da sociedade e do Estado.

Se em tempos de guerra não se limpam armas, porque se não reduzem também os consulados de Hamburgo, Düsseldorf e Estugarda a vice-consulados? Mantinham-se os serviços sem nenhum prejuízo para a produtividade. Com o dinheiro poupado nestes cargos honoríficos improdutivos tapar-se-iam buracos sem abrir outros. Se um vice-cônsul é um trabalhador um Cônsul é um senhor! Estes justificam-se só a nível excepcional. O único critério da sua sustentabilidade deveria ser o que conseguem, em cifras, obter para Portugal.

Também não se conhece nada do que terão feito os cônsules de Estugarda, de Dusseldorf e de Hamburgo, o que, a seguir a mesma lógica, também estes deveriam ser reduzidos a vice-consulados, destinando-se as centenas de milhares de euros anualmente poupados na promoção das actividades associativas e cívicas em torno do consulado ou para os fins da poupança.

Fazer dos Consulados e das Embaixadas Casas da Porta Aberta de Portugal

Uma política de reestruturação consular e das embaixadas (destas ninguém fala!…) terá que assentar em dados científicos e numa política prospectiva que tenha em conta uma acção programática portuguesa a curto prazo para os próximos 10 – 20 anos. Os vice-consulados terão de se tornar em Centros da Porta Aberta, em Casas de Portugal onde se realizam as mais diferentes actividades.

Os funcionários dos postos deveriam ter competência para estabelecerem ligações comerciais e industriais com empresas alemãs de modo a cativar investimento para Portugal. Para isso o Estado português teria de saber o que quer, não se podendo limitar a medidas cosméticas, reagindo a interesses parciais instalados.

A economia e a cultura serão os determinantes do futuro. As Casas de Portugal terão de se tornar biótopos, viveiros de toda a vida das regiões onde se encontram os portugueses. Portugal não se torna caro com os funcionários que servem directamente o povo; Portugal é pobre pelos custos que tem com uma alta burocracia parasitária improdutiva.

Não chega criar “condições para responder às solicitações” dos utentes; é preciso antecipar-se a elas e aos instalados no sistema. Precisa-se dum novo perfil de pessoal das embaixadas e de postos consulares (verdadeiras Casas de Portugal). Apesar da “revolução” as embaixadas resistiram aos ventos da mudança.

Uma democracia, se de facto o é, deverá pedir contas aos seus representantes. Os Embaixadores, os conselheiros de embaixada, os cônsules, vice-cônsules, deveriam tornar público um plano bienal que mostre o programa a realizar concretamente por eles. Naturalmente que de dois em dois anos deveria ser apresentado um relatório do que fizeram ou deixaram de fazer e porquê. Assim a comunidade adulta poderia controlar o que os seus “servidores” fazem e intervir no sentido de se promover Portugal em vez de viver à custa dele. A comunidade civil tem o direito de saber o que os seus mais altos funcionários fazem. A um professor, que ganha um quarto ou até menos dum quinto do que muitos destes senhores recebem, exigem-se relatórios irracionais e àqueles deixa-se andar à vontade com relatórios internos feitos para contentar a administração e sem um mínimo de controlo de eficácia.

Como poderá Portugal permitir que pessoas ocupem cargos administrativos improdutivos e recebam do erário público mais de dois mil contos por mês sem apresentarem contas do que fazem à comunidade civil? É pena que a grande maioria suje a veste de alguns poucos. Isto escandaliza e torna ridículas as medidas que o MNE toma.

A reestruturação dos consulados terá de ser mais radical a nível de concepção, de estratégias, de perfil do pessoal e de excussão. Antes porém deveria começar-se pelas Embaixadas, verdadeiros absorvedores dos dinheiros públicos. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, não se deixe atemorizar pelos boys da sua casa grande. Não actuar é beneficiar a praga dos gafanhotos. Eles comem tudo e não deixam nada.

Todos estamos dispostos a contribuir para restabelecer a honra enxovalhada da nação. Queremos porém que os que nos conduziram a esta situação não sejam indulgenciados como continuam a ser.

(Envio este texto também ao Senhor Primeiro ministro e ao senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros.)

António da Cunha Duarte Justo

(Conselheiro Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt)

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