Categoria: Economia

GOVERNO APELA À EMIGRAÇÃO DE PROFESSORES PORTUGUESES

Emigrantes usados como programa de ajuda ao desenvolvimento do país

António Justo 

 

António Costa, nas celebrações do dia de Camões, incitou os professores portugueses desempregados a emigrar. Repete assim em Paris o convite que Passos Coelho tinha feito em 2011 aos professores sem emprego. Deste modo tenta evacuar também os professores obrigados a sair do Ensino Privado.

Em nome da difusão da língua,  faz-se passar como nobre um apelo que não passa de um testemunho de incompetência do Estado português que tradicionalmente não consegue dar resposta às necessidades dos seus cidadãos dentro do próprio país.

Torna-se ainda mais doloroso para a alma portuguesa ver que são convidadas a sair pessoas que, em Portugal,  tanto investiram na formação e que contribuiriam para a elevação social portuguesa.

O mesmo Estado que não investe no fomento e rejuvenescimento da demografia nacional tem a falsidade de justificar a saída de portugueses jovens com o argumento do défice demográfico português (falta de crianças). Por outro lado devem os nossos jovens ir rejuvenescer e enriquecer outros países que para isso recorrem da imigração, preferencialmente, de pessoas formadas. Os países ricos compensam o défice demográfico com o fomento de imigração qualificada e países da periferia como Portugal envia os seus formados e sujeita-se a receber imigrantes que tem de formar! Quando estará Portugal disposto a acordar?

Outrora tudo se levantou em coro contra a atitude reprovável do antigo primeiro-ministro. Hoje que o primeiro-ministro pertence ao outro quadrante político e faz o mesmo apelo já a imprensa portuguesa se mantem moderada e até ousada ao querer considerar não oportunas as opiniões críticas independentes. A diferença: António Costa tem razão pelo facto de ser do outro quadrante político.

O cinismo é de tal modo exuberado que querem passar a impressão de fomentarem assim o ensino de Português no estrangeiro, quando a política desde 1989 tem sido no sentido contrário. Já nos anos 80 eu lutava para que as associações portuguesas no estrangeiro fossem incrementadas através do Estado no sentido de estas criarem cursos de português em regiões não centrais criando assim a possibilidade de emprego para professores e outros implementadores de negócios e cultura nas associações, mas tudo isto era visto como abstruso.

Conversa, muita conversa é o que o Estado tem oferecido aos emigrantes e a muitos dos seus representantes que se contentam e alegram  com o calor da proximidade de políticos nos encontros com eles.

Agora, a política parece esfregar as mãos por cada português que sai: é mais um a enviar remessas para a administração portuguesa poder gastar e é menos uma pessoa crítica em Portugal a protestar.

Deste modo as nossas elites continuam a adiar refinadamente Portugal, abusando dos emigrantes como programa de ajuda ao desenvolvimento do país enquanto o Estado continua sem emenda transformado em rampa de lançamento para os boys que o povo tem de alimentar.

O grande problema a resolver é o de uma visão meramente ideológica que parte de um Estado considerado intrinsecamente bom e de interesses corporativos fundamentados em tal ideário.

Enquanto o nosso estado se considerar como naturalmente bom e os interesses corporativos aninhados em torno dele continuarem a ter uma consciência de iluminados, Portugal continuará dividido e a marcar passo.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=3671

 

Outro texto relativo ao tema:

Antigamente a escravidão, hoje a emigração

https://antonio-justo.eu/?p=1541

 

DIREITOS DE IMIGRANTES DA UE REDUZIDOS PELO TRIBUNAL EUROPEU + CETA

Abono de Família encurtado ou eliminado na Sequência das Exigências britânicas

Por António Justo

No conflito entre a legislação social britânica e a Comissão Europeia, o Supremo Tribunal Europeu de Justiça deu razão à Grã-Bretanha. Estrangeiros da UE que não vivem ou não vivam sempre na Grã-Bretanha não tinham direito, segundo a legislação britânica, ao abono de família britânico, embora a Comissão Europeia em Bruxelas fosse de opinião contrária.

O Processo com o número de arquivo C-308/14 relativo ao abono de família para estrangeiros da União Europeia veio criar clareza através da decisão do tribunal que dá razão à Grã-Bretanha.

A decisão, ao dar razão à Grã-Bretanha, vem fortalecer a posição dos Estados membros em relação à política da Comissão Europeia. Esta medida do tribunal é vento contrário nos moinhos dos britânicos defensores da saída da Grã-Bretanha da EU (Brexit). Este vento não será porém suficiente para a manter na EU.

Os juízes fundamentaram a decisão com o argumento de que as directivas relevantes da UE não criam um regime comum de segurança social europeia, permitem diferentes regulações nacionais e um governo não deve perder de vista o seu próprio orçamento. Deste modo, mesmo que o pai de uma criança viva na Grã-Bretanha e o filho na Roménia, este só passará a receber o abono de família correspondente ao da Roménia e não ao da Inglaterra. Mobilidade livre na Europa não significa direito de acesso a todos os apoios do Estado.

Países como a Alemanha, que pagavam imensas quantias de abono de família a crianças a viver na Roménia e em outros países da União Europeia, esfregam as mãos de contentes com tal medida do tribunal. Também se torna muito diferente se a quantia do abono de família pode ser feita em referência ao país de residência ou ao país de origem. Assim uma criança que até aqui era abonada em 180€ na Alemanha independentemente do local de residência, logo que a legislação alemã seja aferida à decisão do tribunal europeu, passará, a receber apenas 10 € de abono num país que só abone a criança com essa quantia. A prática anterior que se revelava numa medida de ajuda ao desenvolvimento e uma medida compensatória para países da periferia com a correcção do tribunal favorece o espirito nacional em relação ao europeu

Com esta medida Bruxelas vem de encontro aos países mais ricos que se viam prejudicados ao terem de tratar os seus imigrantes e familiares independentemente da sua residência.

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=3661

 

CETA  – AVISO DE BERLIM A BRUXELAS

O Governo alemão acaba de avisar Bruxelas que o acordo comercial CETA com o Canadá não poderá ser aplicado na Alemanha sem a aprovação do Parlamento alemão e do Conselho Federal.

Este é um aviso às instituições da EU e aos lóbis de Bruxelas de que a democracia também tem uma palavra a dizer num negócio que não deveria ser feito à margem dos parlamentos de países europeus em que os governantes respeitam o parlamento e o cidadão. O Governo alemão vê-se obrigado a intervir porque o povo tem feito muita pressão.

António Justo

 

 

 

 

A PROMISCUIDADE ENTRE POLÍTICA E EMPRESAS COMPROMETE A DEMOCRACIA

Paulo Portas, saído há pouco do governo, passa já para consultor da empresa Mota Engil. Embora este mau hábito se repita em Portugal e na Europa é um mau testemunho da democracia. Assim se salta por cima da lei da incompatibilidade da amalgamação de política e economia.

 A política é usada como plinto de políticos para cargos executivos de grandes empresas, o que lembra também a influência das empresas na política; Paulo Portas, embora não vá para o executivo da empresa, ao ocupar o lugar de consultor do Conselho Internacional da Mota Engil não respeita a carência que deveria ser pelo menos de três anos depois de um governante sair do poder.

O serviço que Paulo Portas prestará em benefício da economia portuguesa não deve acontecer à custa da promiscuidade e do tráfico de influências entre política e as estratégias das empresas, o que é incompatível com a Democracia. Hoje as irregularidades que se fazem sob o manto da democracia tornam-se cada vez mais drásticas e atrevidas. O problema maior está no facto de esta ser uma prática cada vez mais generalizada. http://leitor.expresso.pt/#library/expressodiario/06-06-2016/caderno-1/temas-principais/os-sete-trabalhos-de-portas

Constata-se que em política o que vale e fica é o poder; se a população não está atenta a democracia cada vez se transforma mais num pretexto para o poder.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

Início da Abolição do Dinheiro vivo (Notas) a Nível mundial – Controlo total do Cidadão

Início da Abolição do Dinheiro vivo (Notas) a Nível mundial – Controlo total do Cidadão

António Justo

Segundo um projecto-lei dos socialistas, pagamentos em dinheiro vivo só poderão ser efectuados até 3.000 euros. O Jornal Negócios relata que a partir de 1.01.2017 será “proibido o pagamento em numerário nas transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a três mil euros” e a 1.500 € no caso das pessoas sem residência em Portugal “desde que não actuem na qualidade de empresários ou comerciantes”. http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/pagamentos_em_dinheiro_vivo_so_ate_3000_euros.html

Economia paralela é mais forte em países com limite de dinheiro vivo

Na Europa há muitos países com limitação de transações com dinheiro vivo. A Itália começou por limitar pagamentos em dinheiro a 999,99 euros por transação, em 2011, tendo agora elevado para o limite de 2999,99€ por pagamento, por razoes práticas. Na Grécia a limitação é de 1.500€.

Em quase todos os países da UE, com um limite de dinheiro, a economia paralela é, hoje mais acentuada do que na Alemanha onde não há limites de transacções com dinheiro vivo. Segundo a opinião de especialistas a economia sombria é na Itália e na Grécia o dobro da da Alemanha. Segundo estimativas, na Alemanha são lavados anualmente cem mil milhões de euros.

Dentro de dez anos só pagamentos em dinheiro virtual?

O chefe do Banco Alemão, no encontro de Davos, disse que dentro de dez anos já não haverá notas; segundo ele, linheiro vivo é “terrivelmente caro e ineficiente”. http://www.spiegel.de/wirtschaft/soziales/bargeld-obergrenze-in-italien-und-frankreich-normal-a-1075841.html

Só haverá impressão de notas de 500€ até 2018 determinou o BCE

O BCE (Banco Central Europeu) com base numa recomendação dos ministros da economia da Zona Euro de Fevereiro, já determinou que só haverá impressão de notas de 500€ até 2018. As notas em circulação continuam válidas e podem ser guardadas também como aplicação financeira. Mario Draghi argumentou que as notas de 500 € são muito utilizadas para objectivos criminosos. Por outro lado, o presidente do Banco Alemão manifestou dúvidas se uma tal medida “impedirá acções ilegais de terroristas e criminosos”.

Interesse na abolição do dinheiro líquido têm o Estado, a indústria e os bancos!

Dostojewski dizia: “dinheiro é liberdade imprimida”. O cidadão perde o controlo sobre o próprio dinheiro, e passa a ser totalmente controlado, pelos vestígios digitais que deixará em todos os pagamentos ou transacções, tal como já acontece hoje através do smartphone na comunicação. Estamos em via de ultrapassamos a visão de Orwell. Com as práticas em via, um estado totalitário teria tudo na mão.

 

Em Portugal somos ainda mais progressistas, dado sermos obrigados a trazer já os números do contribuinte e da segurança social no mesmo cartão do cidadão e a ser necessário o uso do número do contribuinte por tudo e por nada. Nas Alemanha falaram disso mas o povo, que ainda vai tendo mais-valia, pelo menos teoricamente, obrigou os políticos a meterem a viola no saco, e de momento interromper a conversa, dado para a consciência popular alemã isso corresponder a uma atitude de “um estado vigia” (Überwachungsstaat). Em Portugal não se põe a questão porque já antes eramos obrigados a trazer as impressões digitais no cartão.

O processo em curso segue o espírito do tempo, no sentido da abstracção e da despersonalização; tudo se torna mais longe da realidade, mais anónimo, mais abstracto e, como tal, mais massa!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

PAÍS A VIVER DA FRACTURAÇÃO SOCIAL E NA POBREZA ESPIRITUAL DO DIA-A-DIA

Por António Justo

O problema da fracturação social portuguesa é sistémico e deve-se, em grande parte, à conotação politica baseada no jacobinismo da primeira república e posta em dia na III República, sem uma reflexão ou análise séria sobre a primeira nem a segunda.

Temos uma discussão pública que em vez de circular em torno da política económica e cultural circula em torno de partidos como se o ser e o sentir do cidadão se reduzisse a temas para aquecer um espectador que se deseja com mentalidade de adepto de clube!

A indoutrinação tornou-se tão eficiente porque inconsciente que a consciência pública se encontra condicionada a uma maneira de ver e pensar reduzida a jogadores de pingue-pongue! Vê jogadores mas desconhece a mesa e a bola!

Uma sociedade que não reflecte seriamente sobre o seu passado parece não ter direito a ter futuro! Esta é uma das explicações que explica a crise e o estado descontente português.

A sociedade portuguesa parece viver como um país desconciliado, sem normalidade política e em estado de excepção.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo