VOTAR ATRAVÉS DO CORREIO – UMA ALTERNATIVA QUE A LEGISLAÇÃO NÃO CONSENTE AOS PORTUGUESES

Um Atraso de Vida

O voto pelo correio ou voto antecipado por carta é possível noutros países para não obrigar o votante a incómodos acumulados, encontre-se o cidadão onde se encontrar.

A legislação eleitoral para a Assembleia da República, a efectivar-se a 30 de janeiro de 2022, não permite o regime de voto por carta a eleitores residentes em Portugal inscritos no recenseamento eleitoral português mesmo que se encontrem em viagem no estrangeiro ou que por motivos específicos não possam deslocar-se à mesa de voto.

O agendamento do voto antecipado por carta deveria ser óbvio para todo o cidadão; o voto pelo correio é uma prática corrente a que podem recorrer os cidadãos de outros países, por exemplo, Alemanha! O cidadão requer, no município, o envio dos boletins de voto, que recebe por correio, e depois de preenchidos envia pelo correio ou entrega directamente no balcão da comarca instalado para o efeito!

A exigência de deslocamento a representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro revela-se anacrónica e impossibilita muitos cidadãos o exercício do direito a votar! A complicada e dispendiosa burocracia a que obriga a legislação eleitoral portuguesa revela-se antiquada e não adaptada à realidade da vida nem às necessidades do cidadão em tempos modernos.

Solicita-se aos partidos e aos parlamentares portugueses que tomem iniciativa no sentido de ser possibilitado o voto por carta a todos os portugueses que o pretendam.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

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FILHOS TÊM O DIREITO DE SABER QUEM É O PAI BIOLÓGICO

A mãe biológica tem de nomear o pai

O Tribunal Federal de Justiça (BGH) decidiu a favor de uma mulher de 40 anos que tinha sido adoptada quando era criança e desejava saber quem era o pai biológico.

A mãe biológica tinha declarado que não se lembrava de nenhum possível pai. O Tribunal Regional Superior de Stuttgart decidiu que ela nomeasse todos os homens com quem tinha tido relações sexuais na altura em questão; o BGH não aceitou revisão contra a decisão do tribunal (HNA, 20.01.2022).

É digno e justo que os nomeados sejam submetidos ao teste ADN, um instrumento válido para a justiça!

António Justo

Pegadas do Tempo

 

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INICIATIVA CONTRA A APLICAÇÃO TELEGRAM

A Ministra Federal Alemã do Interior (SPD) quer pedir à Apple e ao Google que retirem a aplicação Telegrama das suas ofertas.

A sede do serviço de mensagens “Telegram FZ-LLC” está no Dubai,e tem na Alemanha mais de dois milhões de utilizadores registados.

A Empresa de radiodifusão alemã (Deutschlandfunk) informa que ”Telegram tem a reputação de que nenhum conteúdo é apagado ou censurado – e que também não há cooperação com agências estatais… Telegrama permite às pessoas em países autocráticos como a Bielorrússia organizar protestos e divulgar informações que os meios de comunicação social não captam… Ao mesmo tempo, Telegram também serve criminosos, teóricos da conspiração e extremistas… Durante muito tempo, Telegram foi também considerado o mensageiro favorito do chamado Estado islâmico para o planeamento de ataques terroristas…Telegram é considerado por muitos utilizadores como uma alternativa segura ao serviço de mensagens WhatsApp.”

A informação, tal como sua política e seu controlo, é um tema muito sensível e relevante porque quem a usa pode abusar dela!

António CD Justo

Pegadas do Tempo

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CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A NATO E A RÚSSIA NA UCRÂNIA PODE PROVOCAR GUERRA

Sanções económicas são injustas e oprimem os mais frágeis

No actual grave conflito entre a Rússia e a NATO, estão em jogo interesses geoestratégicos e económicos com as consequentes injustiças acompanhantes de lado a lado.

A Rússia não quer que a Ucrânia faça parte da NATO e a NATO quer que a Ucrânia faça parte do seu bloco.

Os interesses do poder geopolítico são determinantes e é por isso que a NATO está a expandir-se nos países que costumavam pertencer à zona de influência soviética. A Rússia interferiu na Ucrânia (Crimeia) para assegurar o seu poder estratégico e a Nato quer ver o Mar Negro como parte do Atlântico Norte (2).

Cada país tem o direito de escolher o seu próprio caminho, diz a NATO. Mas porque deveria a NATO também intrometer-se e aceitar qualquer país? Por outro lado, a Nato não estará interessada em dar garantias de não se expandir para leste.

Fala-se muito de direitos, mas estes estão condicionados ao Poder político e este depende do poder económico e do número de consumidores. Por isso, uma forma hoje em voga, mas injusta é a aplicação de sanções. Os países, política e economicamente mais fortes, determinam assim o agir de outros povos, se não através do fomento de guerrilhas internas, através de sanções! A ameaça de até serem cortadas as transacções monetárias à Rússia pode mesmo levar Putin a uma intervenção militar na Ucrânia. Com sanções económicas maciças fazem-se reféns 140 milhões de russos. Apesar das sanções, os interesses da Rússia afirmar-se-ão e no caso de um conflito militar, os EUA serão os beneficiários. Segundo os peritos, uma guerra de agressão requer uma superioridade de 3 a 1.

O retorno à lógica imperial/estalinista e dos USA (doutrina Monroe e o “quintal americano” de T. Roosevelt) torna-se cada vez mais evidente.

A construção de um mundo global multilateral parece passar pela formação de grandes blocos rivais USA (NATO)-Rússia-China-Índia que determinarão os próximos conflitos.

No sentido de uma política geoestratégica europeia pareceria pertencer a uma ordem natural das coisas a desvinculação da EU da NATO com uma EU mais inclinada para a Rússia, de modo a que a Europa formasse uma unidade, pelo menos, até aos Urais (A geografia e os pilares da civilização poderiam indicar neste sentido!) ou mesmo no sentido de uma União Eurasiática! Os EUA possuem cerca de 800 bases militares que os protegem fora do país e que, em caso de conflito, os estragos serão provocados fora dos EUA…

A Nato, com a queda da União Soviética, comportou-se arrogantemente como vencedora, não actua no sentido de uma paz duradoura (fez o mesmo erro que os vencedores da primeira grande guerra fizeram com os alemães humilhando-os: uma das consequências foi a segunda grande guerra)!

Os jogos musculares nas fronteiras de interesses antagónicos só podem criar vítimas como é o caso da Ucrânia. A rectórica dos Media (seguindo uma estratégia de informação confrontativa) parece querer levar o povo a prontificar-se a investir mais verbas no armamento da Nato. A Europa e a Rússia deveriam ser capazes de negociar em pé de igualdade sem os EUA. O facto é que a Rússia só negoceia com os EUA como uma grande potência!

Os Estados “tampão”, (Polónia e Ucrânia) como territórios de demarcação de duas potências têm razão para se preocuparem.

Na discussão actual o que está em causa é a neutralidade da Ucrânia. A União Europeia poderia iniciar uma política própria em relação à Rússia e automaticamente a Ucrânia estaria em melhores lençóis sem se ver dividida entre a União Europeia e a Rússia! Por razões geográficas e culturais, a longo prazo a Europa e a Rússia terão de se irmanarem! A NATO ao expandir até às fronteiras das Rússia provoca nesta um sentimento de ameaça.

A Rússia, a China e os USA serão as constantes do futuro e como tal, à Europa interessa iniciar uma cultura da paz! Doutro modo esperam-nos os drones e a guerra das estrelas.

António CD Justo

Pegadas do Tempo,

(1) Onde estão os protestos contra as manobras da NATO nas fronteiras com a Rússia e contra a cada vez mais apertada cintura de mísseis dos EUA? Estão em jogo puros interesses económicos (mercados). Há muito para esclarecer: o golpe de Estado de 5 mil milhões de dólares de 2014 na Ucrânia… o sistema da função pública patrocinado pelos EUA… a perfuração de petróleo em frente à Crimeia (República autónoma da  Ucrânia pró-russa legitimada por plebiscito). Os mísseis dos EUA nas antigas bases de mísseis SS20.

(2) “A Crimeia detém um valor geopolítico fundamental, se por um lado é muito importante ao nível securitário, por outro lado tem um grande potencial energético, devido à sua localização estratégica no Mar Negro, onde foram descobertas novas reservas energéticas e por onde passam rotas muito importantes de trânsito energético provenientes da Ásia Central e do Mar Cáspio”: https://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/16156/1/TESE%20DE%20MESTRADO%20FINALIZADA-%20IMPRESS%C3%83O%20FINAL.pdf

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AUMENTO ENGANOSO DA REFORMA 2022 EM PORTUGAL

Mais de 70% das Reformas em Portugal são abaixo do Salário Mínimo

Em Portugal o aumento das reformas para 2022 foi escalonado em 0,99% para pensões inferiores a 877,62 euros, 0,49% para pensões entre 877,63€ e 2.632,86€, e 0,24% para pensões superiores a 2.632,86 € (1)! 

Desta forma transmite-se a impressão de justiça. Além da política de informação não ser transparente, cada vez nos distanciamos mais do desenvolvimento doutros estados europeus (2). A troika mascarada e a má gerência estão a ser pagas pela classe média e pelos reformados! A situação é tão precária que leva à desilusão, só de pensar nela, e ao desespero de pessoas afectadas!

Mais de 70% das reformas em Portugal são abaixo do salário mínimo e o falar mavioso da política engana o povo com pretensos aumentos que de facto não o são devido à inflacção real, ao maior aumento dos combustíveis,  custos de vida e de impostos! O engano é encoberto devido aos aleluias do regime em que tem sido formatado e acompanhado com a fanfarra de Media a modus de sereia!

O engano é encoberto devido aos aleluias do regime em que tem sido formatado e acompanhado com a fanfarra de Media a modus de sereia!

Em Portugal o salário mínimo é de 4,01€ por hora (isto é, mensal em 2021: 665 euros e em 2022 é de 705 euros (4)!

O valor mínimo da reforma em Portugal divide-se por escalões de tempos de contribuição que determinam a correspondente reforma:

Escalões da Carreira contributiva Valor mínimo
Menos de 15 anos   275,30 €
15 a 20 anos   288,79 €
21 a 30 anos   318,67 €
31 e mais anos   398,34 €

 

Os reformados deveriam poder viver adequadamente das suas pensões! Em vez disso muitíssimos são obrigados a viver na pobreza envergonhada e no sentimento de terem de ser um grande peso para os familiares que os apoiam.

Para se ter uma melhor compreensão dos valores, o Salário Médio mensal (3) em Portugal é de 1.314 euros (2020) e nalgumas regiões do país é apenas de 800 euros. De não esquecer que para se chegar a uma média portuguesa mensal de 1.314 são considerados os salários mínimos e também ordenados como o do Administrador do Banco de Portugal cujo valor mensal é de 16.962,28€.

Os falsos aumentos revelam-se como maiores contributos para o IRS (5).

Vivemos num país pobre, mas de governantes com ares de satisfeitos e ricos.

Segundo o Expresso (18.01.2022) “Entre os que são pobres, 43% vivem em casas sem aquecimento suficiente”.

António CD Justo

Pegadas do Tempo,

(1) https://cnnportugal.iol.pt/reformas/pensionistas/pensoes-mais-baixas-deverao-ter-aumento-de-0-99-em-2022/20211130/61a5feca0cf21a10a411ecdd #

(2) Na Alemanha a actual coligação governamental acordara que o aumento das pensões para 2022 será já não de 5,2% no Oeste e de 5,9% no Leste, mas de 4,4% no Oeste da Alemanha e 5,9% no Leste.

(3) https://www.publico.pt/2021/11/19/politica/noticia/salario-medio-regioes-pais-apenas-800-euros-1985591?utm_content=Provadosfactos&utm_term=Prova+dos+factos+-+O+caso+Rendeiro+e+a+purga+no+PSD&utm_campaign=55&utm_source=e-goi&utm_medium=email

(4) Na Alemanha, o aumento do salário mínimo para 12 euros deverá ser já implementado pela nova coligação até meados de 2022. Na Alemanha a idade de aposentaçãoé aos 67 anos.

(5) Os falsos aumentos que afinal são maiores descontos de irs: “Troika Disfarçada ou Sadismo Fiscal Criativo? O efeito perverso do desdobramento dos escalões de IRS de 2022 é agora visível nas folhas de pagamento dos salários e pensões de janeiro. Num exemplo que agora me mostraram, uma pensão cujo valor bruto aumentou de 12 €/mês resultou afinal numa perda líquida efetiva de 28€/mês relativamente a 2021! A classe média continua a ser o bombo da festa! (título e imagem recortados da plataforma ComparaJá).Ver em

https://blog.lusofonias.net/os-falsos-aumentos-que…/  Que Povo vive de que Povo?  https://antonio-justo.eu/?p=6901

 

 

 

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