Volodymyr Zelensky, eleito democraticamente em 2019 para um mandato de cinco anos, viu o seu termo presidencial expirar em maio de 2024. No entanto, a Constituição da Ucrânia prevê que o presidente permaneça no cargo até que um novo líder seja eleito. Em tempos de guerra e sob Lei Marcial, as eleições foram adiadas indefinidamente, dada a complexidade de realizar um processo eleitoral justo e seguro durante um conflito armado. A prioridade atual é a defesa nacional e a estabilidade do país, o que justifica a continuidade de Zelensky no poder.
Zelensky exerce a presidência com base na necessidade de estabilidade e continuidade governamental, uma vez que a Constituição ucraniana não prevê um mecanismo claro de sucessão em tempos de guerra sem eleições. A sua legitimidade é reforçada pelo apoio das forças armadas, do governo e da maioria da população, bem como pelo reconhecimento internacional, especialmente dos aliados da Ucrânia. Enquanto não houver um movimento interno significativo para substituí-lo e enquanto as instituições do Estado continuarem a apoiá-lo, Zelensky mantém a autoridade para tomar decisões de Estado e assinar acordos internacionais.
No entanto, a legitimidade de Zelensky poderá ser contestada no futuro se a guerra se prolongar sem perspectivas de eleições. A realização de eleições durante a Lei Marcial é proibida pela Constituição ucraniana, pois é impossível garantir a segurança, a liberdade e a justiça do processo eleitoral em meio a um conflito. Além disso, cerca de 20% do território ucraniano está sob ocupação russa, onde a população enfrenta repressão e intimidação, tornando impossível a realização de eleições livres e justas nesses territórios.
A suspensão da Lei Marcial só será considerada quando as condições de segurança permitirem, o que pode demorar algum tempo. Até lá, a prioridade é a defesa do país e a proteção da população. A solução mais viável seria aguardar que as condições permitam a realização de eleições democráticas e representativas, em conformidade com a lei.
Portanto, Zelensky mantém a legitimidade para governar e assinar decisões de Estado, sustentado pelo apoio interno e internacional, pela necessidade de estabilidade em tempos de guerra e pela impossibilidade de realizar eleições justas durante o conflito. A sua posição permanecerá legítima enquanto houver consenso interno e apoio das instituições, mas a prolongação da guerra sem eleições poderá levantar questões sobre a continuidade do seu mandato.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
