No futuro, os requerentes de asilo deverão receber parte do subsídio de subsistência do Estado como crédito no cartão. (o cartão de pagamento será utilizado para carregar parte dos benefícios estatais dos requerentes de asilo no cartão como crédito. O crédito deverá então poder ser utilizado, por exemplo, para pagar compras no supermercado). O objetivo é evitar que os migrantes transfiram dinheiro para contrabandistas ou familiares no estrangeiro. Destina-se a substituir o anterior pagamento em dinheiro de benefícios ao abrigo da Lei de Benefícios para Requerentes de Asilo. O valor das prestações situa-se atualmente entre 368 e 460 euros mensalmente para adultos. Dependendo da idade, as crianças recebem entre 278 e 364 euros.
Desde 1 de janeiro de 2024 aplicam-se as seguintes taxas de exigência: Nível de necessidade 1 (pessoas solteiras ou pais solteiros) 256 euros (necessidades necessárias) + 204 euros (necessidades pessoais) = 460 euros no total. Além disso, os refugiados recebem a chamada mesada em dinheiro que se cifra em 146 euros por mês (1).
António CD Justo
Pegadas do Tempo
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