A Comissão Europeia quer submeter os detentores de carta de condução com idade superior a 70 anos a regras duras e discriminatórias
O projeto de uma nova diretiva europeia de trânsito estipula que os condutores com 70 anos ou mais devem atualizar a sua carta de condução de cinco em cinco anos. O seu estado de saúde também deve ser verificado através de um exame médico obrigatório ou de uma autoavaliação. Os membros da UE decidem qual destes dois requisitos lhes deve ser aplicado.
O Ministro Federal dos Transportes alemão, Wissing, insurge-se contra o propósito da UE falando claro: “Não quero testes de aptidão obrigatórios para condutores com mais de 70 anos e estou confiante de que não haverá uma maioria a favor disso na UE. Oponho-me ao facto de o indivíduo ser cada vez mais transformado em objeto, e ser submetido a exames obrigatórios.” “Isto torna a nossa sociedade mais desumana se intervirmos com esta dureza”.
As estatísticas de acidentes não mostram “nenhum número significativo de acidentes graves” na faixa etária acima dos 70 anos, disse o ministro. De facto, “sem responsabilidade pessoal, uma sociedade não pode funcionar.” Parabéns senhor ministro; declarações públicas destas não se ouvem da boca de outros representantes de estados.
Observa-se cada vez mais a tendência de organizações superiores como OMS, União Europeia, etc. para desrespeitar a pessoa humana e sistematicamente esvaziá-la de direitos fundamentais através de medidas e regulamentações sem legitimação democrática séria.
A pretexto da globalização supraestruturas políticas, distantes das populações, têm, através de medidas burocráticas vindo a desqualificar cada vez mais o cidadão e os próprios Estados. Os governos transformados em meros administradores procuram, por sua vez, fazer validar tais medidas nos parlamentos sem verdadeira discussão pública. Esperemos que estados membros da EU mais conscientes ponham travão às tendências tecnocráticas de Bruxelas.
António CD Justo
Pegadas do Tempo
