Deputados Vítimas das Máquina Instaladas
António Justo
A influência dos grupos de pressão (Lóbis) está cada vez mais presente nas antecâmaras do poder (ministros e políticos). Só nas salas de visitas da Comissão Europeia em Bruxelas, segundo imprensa alemã, são avaliados em cerca de 15 a 20 mil lóbistas (lóbis) profissionais e em Berlim cerca de 5.000. Interesses organizados procuram influenciar as decisões políticas e económicas.
A pressão dos representantes de interesses de agremiações é de tal ordem na feitura das leis e na concessão de encargos que, por vezes, põe em questão a legitimação política. Ao contrário dos lóbis americanos, os lóbis portugueses e doutros estados europeus ainda não se encontram regulamentados. Naturalmente que o Estado não pode ignorar a importância dos lóbis. O que a sociedade não pode é comportar-se como se eles não existissem. As suas comunicações são muito importantes para governos e deputados. São porém informações de interesses organizados muitas vezes contrários ao bem-comum.
A decisão livre e objectiva de deputados torna-se cada vez mais difícil e é muitas vezes dificultada pelos próprios governos. Também estes organizam os seus grémios e comissões de peritos à margem da generalidade dos deputados. Organizam, por tudo e por nada, comissões de “peritos” matando assim com uma só cajadada dois coelhos: influência dos resultados e dar pão ao padeiro do partido. Os deputados vêem-se obrigados a aprovar, por vezes sem verdadeiro conhecimento de causa, o que as comissões de “peritos” lhe apresentam para legitimar.
A política torna-se cada vez mais tecnocrata numa sociedade reduzida a máquina de peças cada vez mais prescindíveis ou desfuncionalizadas. Em nome dos peritos, a máquina do partido e dos poderes de pressão afirmam-se perante os deputados. Estes, indefesos, com demasiada música nos ouvidos e sem tempo para trabalho específico, tornam-se dependentes e decidem sobre questões de que não deveriam assumir responsabilidade. Para mal da democracia, os deputados ainda têm de obedecer à razão do partido e às suas determinações. Doutro modo é difamado como sujador do próprio ninho.
Naturalmente que hoje não é fácil governar…Políticos sérios confessam que estão dependentes da informação dos lóbistas de interesses organizados e dos peritos que para eles trabalham nos ministérios.
Na Alemanha há um banco de dados crítico que publica casos de lóbis sob a direcção www.keine-lobbyisten-in-ministerien.de. É uma tentativa de defesa duma sociedade civil.
Não haveria nada a objectar contra as posições dos lobiistas se estas fossem públicas e englobadas no processo da discussão pública. Naturalmente que em todas as formas de governo só caça quem tem armas. Isto pode ser triste mas é a pura realidade. Os caçadores apostam na caça que descansa!…
O problema é que mesmo a caça mais atenta não conta com os cães dos caçadores!
Ulrich Müller, chefe da LobbyControl na Alemanha constata: “só a liga Indústria Química Europeia (CEFIC) tem mais colaboradores em Bruxelas do que todas as organizações do ambiente juntas”.
O trabalho dos lóbis deve ser tornado público e transparente se não queremos uma democracia minada. Uma democracia participativa pressupõe que todas as associações de interesses sejam ouvidas e não apenas as mais poderosas, que à socapa se impõem. Ulrich Müller e a sua associação exigem o registo obrigatório decretado “no qual se registem todos os lobiistas, independentemente de trabalharem para associações, empresas, agências, fábricas de pensamento ou chancelarias de advogados”.
Os lóbis podem ser de muito interesse para a sociedade desde que seja regularizado.O legislativo terá de actuar para que a influência de grupos de interesse se torne transparente e as decisões de poder público não sejam determinadas por interesses privados.
Naturalmente que os grupos de pressão se sentem legitimados perante um sistema de democracia que parece só conhecer o partido em desfavor da vontade cívica. Só um cidadão consciente possibilitará e poderá tornar-se garante duma sociedade mais democrática.
António da Cunha Duarte Justo
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