ABORTO UM DIREITO FUNDAMENAL NUM DIREITO TORTO

O Parlamento europeu aprovou uma resolução que pretende ver  o “direito ao aborto” incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O resultado da votação de 7.07.2022 foi 324 votos a favor e 155 contra.

Embora um direito não implique obrigação, nem   dever, o direito ao aborto elevado a direito fundamental, em termos  de Estado, implica o enfraquecimento de outros direitos fundamentais e é uma posição contra a vida que, no meu entender, deveria ser considerada o direito dos direitos!

Que uma pessoa grávida, no seu foro individual, tenha o direito de decisão em consciência é um assunto,  mas que para a sociedade o direito à vida da criança por nascer seja indiferente e o aborto consagrado como direito fundamental, torna-se desumano e antissocial ; que se proteja a saúde e os direitos das mulheres é importantíssimo mas ao questionar-se o direito da criança à vida concede-se aos Estados direitos que não lhes pertencem; já tivemos o exemplo disso nas leis e práticas nazis.

É um sinal de decadência quando parlamentos se tornam palcos de guerra de trincheiras ideológicas e pior ainda quando isso surge como reacção à legislação antiaborto dos EUA. O importante não é querer criminalizar o aborto, mas a defesa do direito fundamental da vida (da criança)!

É verdade que a resolução parlamentar não se torna facilmente vinculativa a nível jurídico, porque para isso os Estados-Membros da UE teriam de ser unânimes em aceitar tal lei. Além do mais, um tal direito fundamental põe em risco a reforma dos tratados da EU. Por estas e por outras, os países mais fortes da EU querem revogar na carta da União Europeia o direito de veto a países pequenos. Como se assiste na discussão política de países fortes como a Alemanha e a França, o direito dos mais fortes encontra-se em vias de validação na UE.

A Conferência episcopal alemã declarou que o direito ao aborto “desconsidera completamente a proteção da vida do nascituro e de forma alguma faz justiça à complexidade da situação”(1).

Sobre o assunto ainda: “Dignidade humana e direito à vida” em https://bomdia.eu/dignidade-humana-e-direito-a-vida/  e “Na Época das Contradições o Contrário torna-se habitual”: https://antonio-justo.eu/?p=7021

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.kirche-und-leben.de/artikel/abtreibung-als-grundrecht-kirche-ruegt-resolution-des-eu-parlaments

PERSEGUIÇÃO EM HONG KONG

O cardeal Zen bispo emérito de Hong Kong, foi preso e acusado, em  tribunal (24 de maio) pelo governo chinês, de ter apoiado os manifestantes contra a ditadura chinesa.

A  opressão comunista chinesa não respeita a liberdade e os direitos democráticos de Hong Kong, garantidos na Lei Básica de Hong Kong.

Por todo o mundo fora os direitos humanos estão cada vez mais em perigo! De considerar também que na Arábia Saudita é pior do que na China e ninguém se rala com isso!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

O REGIME DE DANIEL ORTEGA EXPULSOU DA NICARÁGUA AS FREIRAS DA CARIDADE

O Regime de Daniel Ortega e esposa Rosário Murillo (no poder desde 2007) expulsou da Nicarágua 18 Missionárias da Caridade no dia seis de julho. Entre as freiras encontram-se sete indianas, duas mexicanas, uma espanhola, duas guatemaltecas, uma equatoriana, uma vietnamita, duas filipinas e duas nicaraguenses.

A Assembleia Nacional da Nicarágua é controlada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Daniel Ortega odeia a Igreja católica e tudo o que reflecte a fé cristã. Isto pode ver-se confirmado no relatório documental de 190 ataques à Igreja católica nos últimos quatro anos: “Nicaragua: ¿una iglesia perseguida?: https://www.aciprensa.com/pdf/profanaciones-y-ataque-a-la-iglesia-catolica.pdf  . O relatório é da autoria da advogada investigadora Martha Patricia Molina Montenegro, integrante do Observatório Pro Transparência e Anticorrupção.

O facto de a Igreja católica não estar disposta a lisonjear ninguém move os ataques da parte dos que exigem lisonjeio.

As freiras foram acolhidas de braços abertos na Costa Rica.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

ALGUMAS MULHERES NO AFEGANISTÃO PODEM ESTUDAR ATRAVÉS DE ONLINE

O programa “Jesuit Worldwide Learning” negociado com os Talibãs nas províncias de Bamyan, Daikindi e Ghor vem permitir que as jovens mulheres continuem os seus cursos online.

Mais de metade dos participantes são mulheres. Elas recolhem as suas tarefas no centro de aprendizagem e estudam em casa. Muitas estão mesmo inscritas em universidades internacionais, tais como a Universidade Católica de Eichstätt.

A revista Kontinente missio 6/7 2022 relata que no programa “cada um ensina um outro”, os/as jovens transmitem os seus conhecimentos nas aldeias.

O Padre Peter Balleis SJ, director do programa, sublinha: “Em tempos de escuridão, os jovens precisam de um raio de esperança… e quando as escolas voltarem a abrir, os professores jovens e bem formados estarão já preparados”.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

A DOCUMENTA (D15) PREANUNCIA A CHEGADA DO SUL GLOBAL

A Expressão antissemítica foi um Golo na própria Baliza – Nada é como parece

Já não bastava a disputa entre os mundos ocidental e oriental na guerra da Ucrânia e a acompanhante batalha da informação nos meios de comunicação social para agora se vir juntar a elas a disputa de um novo elemento simbolizado no Olimpo da Arte Documenta em Kassel. Na D15 preanuncia-se também a chegada do Sul Global a debater-se no centro do Norte já globalizado!

Encontramo-nos numa situação verdadeiramente embaraçosa não só por termos de se assumir o conflito entre ideologias do ocidente e do oriente, mas também o conflito entre povos pobres e ricos! Afinal, a abertura (Europa a sociedade aberta) que se julgava a âncora do nosso sistema e com a qual se pretendia resolver todos os problemas da democracia liberal vê-se obrigada a tomar posição e a ter de reconhecer limites ou demarcações na engrenagem do próprio sistema! O contencioso em torno da Ucrânia e o escândalo do antissemitismo expresso na D15 e a disputa em torno deles podem levar à conclusão que as circunstâncias da liberdade são determinantes na consciência dela!

A Documenta, uma plataforma de arte de coloração esquerda, desta vez, está a ser posta em causa devido a cenas antissemitas. Já seria de esperar devido à ramificação da Campanha Antissemita BDS contra a existência de Israel proibida de ser culturalmente subsidiada na Alemanha, mas com prosélitos políticos em posições relevantes da sociedade! Daí certamente o facto do Parlamento alemão se querer ocupar do assunto! BDS (Boycott, Divestment, Sanctions) é uma campanha e movimento transnacional de boicote dirigido contra a existência de Israel como Estado judaico (1). A direcção da D15 ignorou que em questões de interesses e de poder quem não alinha bate mal e as estratégias das forças BDS não tiveram isso em conta na sua hipócrita estratégia. A D15 é financiada publicamente com muitos milhões de euros.

O tema palestinenses-Israel é complicado e controverso mas torna-se insuportável quando acompanhado de racismo camuflado ou de humilhação/desacreditação do outro sob o manto da arte, quando uma Alemanha, devido à vontade nazi de exterminar os judeus, assumiu a responsabilidade de, no futuro, se tornar como que o “seguro da existência de Israel no mundo”. No meio de tudo isto, é natural que a Alemanha seja mais sensível e tenha um compromisso especial com os judeus (e Estado de Israel) porque seis milhões de judeus foram assassinados pelos nacional-socialistas (2).

A Alemanha tem ainda muitas questões de consciência também em relação aos russos pelo facto dos 27 milhões de cidadãos soviéticos que morreram como vítimas da guerra alemã entre 1941 e 1945; muitos negam-se ainda hoje a tomar nota disto (3).

A moral, a arte e a religião são bem vistas enquanto enquadramento e música de acompanhamento dos respectivos interesses dos sistemas político-económicos!

Quer queiramos quer não, tudo isto vem a propósito da mudança axial em via. Na nossa ilha dos bem-aventurados do Norte, a visão do Sul global, está também presente na mundivisão indonésia da D15, visão esta que também se encontra disseminada no meio da nossa sociedade e instituições.

A população indonésia é 85% islâmica e simpatiza com os palestinianos não tendo relações diplomáticas com Israel. Os artistas da Indonésia não conhecem a realidade do Norte global e certamente não foram acautelados para os limites que também a liberdade da arte pode ter em diferentes sistemas.

A liberdade artística que caricaturou o mundo islâmico com mísseis no turbante de Maomé é agora retocada contra o judeu. Isto provocou agressão e incompreensão de ambos os lados; no meio de tanta sensibilidade e sensibilização o que dá motivo para se pensar é que a mesma arte que tem metido a ridículo símbolos cristãos responda que o tem de fazer (e tem de ser aceite por todos) porque doutro modo a arte não seria livre!  Esta de dois pesos e duas medidas é pacificamente aceite numa ordem social ocidental em que o cristianismo cada vez parece estorvar mais um socialismo e um turbo capitalismo globalistas com pretensão de direito a dominar; naturalmente a aceitação de um mal não implica que se aceite o outro; mas, considerados os três males juntos, isso poderia levar a pensar no sentido de descobrir os porquês da diferença de trato! Ou será que o globalismo se tornou rival de um cristianismo advogado da pessoa humana e como tal um obstáculo à hegemonia capitalista e socialista?

Após o escândalo do antissemitismo, os organizadores da documenta sentiram-se obrigados a mandar examinar a exposição D15 quanto a obras críticas com conteúdo antissemita, fechando para isso partes da exposição durante um curto período de tempo. O principal grupo colectivo Ruangrupa deverá assumir essa tarefa de curadoria, relata o HNA 25.06. Esta é certamente uma missão ingrata para o colectivo artístico devido aos diferentes factores envolvidos na acção anti Israel.

Na Alemanha, a discussão ocupa grandes partes da sociedade chegando até ao parlamento; na Indonésia, a opinião pública não é informada sobre o que se passa; o assunto está reservado a alguns artistas. 200 milhões de pessoas e 200 judeus vivem na Indonésia. O movimento de boicote israelita BDS recebe um grande apoio na Indonésia.

 Em Israel, houve relatos objectivos factuais, sobre o assunto, mas não há debate sobre isso porque em Israel a cena artística é predominantemente de esquerda e, como tal, mais relaxada em relação à posição do BDS do que na Alemanha.  

Uma palavra nova e presente na actividade da D15 é “lumbung”; a palavra indonésia designa um celeiro de arroz comunitário onde os excedentes de colheita são armazenados para benefício da comunidade.

A prática da lumbung aponta para uma economia alternativa de colectividade, construção de recursos partilhados e distribuição equitativa. lumbung baseia-se em valores tais como ancoragem local, humor, generosidade, independência, transparência, frugalidade e regeneração.

O Norte Global das nações industrializadas (Primeiro Mundo, privilegiado) contrasta com o Sul Global com os seus países em desenvolvimento e emergentes social, política e economicamente desfavorecidos (Segundo e Terceiro Mundo). A maioria destes países está localizada em África, América Latina e do Sul e Ásia.

Por ocasião da abertura da documenta quinze, o Presidente Frank-Walter Steinmeier avisou: “Quando as críticas a Israel se transformam em questionar a sua existência, a linha foi ultrapassada”.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) BDS (Boycott, Divestment, Sanctions) é uma campanha e movimento transnacional de boicote dirigido contra a existência de Israel como Estado judaico. https://www.berlin.de/sen/lads/schwerpunkte/rechtsextremismus-rassismus-antisemitismus/ansprechpartner-fuer-antisemitismus/dossier_ionescu.pdf

“A situação no Médio Oriente é complicada. Há colonos nacionais-religiosos que fazem da vida um inferno para os seus vizinhos palestinianos e pilotos de caça israelitas cuja língua materna é o árabe. Há uma política de ocupação estatal e um juiz de fé muçulmana no Supremo Tribunal de Israel. Há terroristas palestinianos que assassinam transeuntes com facas de cozinha e um ex-primeiro israelita acusado de corrupção que queria trazer os islamistas para a sua coligação”: https://taz.de/documenta-in-Kassel-und-BDS-Bewegung/!5859357/

(2) https://www.swr.de/wissen/1000-antworten/6-millionen-holocaust-opfer-woher-stammt-diese-zahl-100.html

(3) https://www.zeit.de/2007/25/27-Millionen-Tote

Outros artigos sobre a documenta:

Um espaço experimental de liberdade artística durante 100 dias: https://antonio-justo.eu/?p=7623

Também a Arte tem Limites e não chega apagar as Indignações: https://antonio-justo.eu/?p=7631