3 DE MAIO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

 

No Ranking de Liberdade de Imprensa 2024: Portugal ocupa o 7º Lugar, USA o 55.º,  Brasil o 82º

As democracias prosperam com base na troca de opiniões, na liberdade de imprensa e no respeito mútuo.

Neste dia é comemorada toda a gama de restrições à liberdade de expressão e em especial os jornalistas perseguidos e assassinados. A organização de jornalistas Repórteres Sem Fronteiras (RSF) queixou-se do aumento da violência contra profissionais da comunicação social em todo o mundo no contexto das eleições.

Esta é uma dolorosa ferida aberta na democracia, na qual estão envolvidos todos os lados e interesses na sociedade. Esta ferida aberta deve-se não só aos regimes políticos que restringem a liberdade de expressão e perseguem ou discriminam jornalistas, mas também aos regimes que manipulam a informação de modo a formatar a consciência social e individual no sentido dos seus interesses e à margem do bem comum (a ameaça aos Media vem da defesa de interesses afirmados à custa das populações na ideia de que quem controla a informação tem o poder sobre a consciência social). Os regimes políticos, em princípio, não estão activamente interessados na liberdade de imprensa nem em promover um jornalismo plural e por isso aumenta a pressão política sobre os jornalistas em geral. A desinformação é uma praga que se alastra progressivamente e vinda de todos os lados.

A classificação dos 180 estados do ranking da liberdade de imprensa regista, em 2024, a Noruega em 1.º lugar, a Dinamarca em 2.º, seguida pela Suécia (3.º), Países Baixos (4.º), Finlândia (5.º), Estónia (6.º), Portugal (7.º), Irlanda (8.º), Suíça (9º), Alemanha (10º); USA (55.º), Brasil (82º), Angola (104º), Moçambique (105º), Turquia (158º), Rússia (162º), China(172º). ….

No final da classificação estão a Eritreia (180º), Síria (179º), Afeganistão (178º), Coreia do Norte (177º) e Irão (176º).

Lista dos países por ordem em nota (1).

A comemoração é realizada anualmente em 3 de maio desde 1994 para monitorar violações da liberdade de imprensa.

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

(1) https://www.reporter-ohne-grenzen.de/fileadmin/Redaktion/Downloads/Ranglisten/Rangliste_2024/RSF_Rangliste_der_Pressefreiheit_2024.pdf

https://www-lpb–bw-de.translate.goog/pressefreiheit?_x_tr_sl=de&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-PT&_x_tr_pto=sc

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1° DE MAIO DIA DO TRABALHADOR

Trabalho é também uma forma de valorização e de emancipação social.
A luta dos trabalhadores conseguiu restituir-lhes mais dignidade e estatuto na sua maneira de estar em sociedade.
Também o trabalho formal foi o que, socialmente, proporcionou às mulheres independência económica a nível familiar e social, de maneira a equilibrar a distância social entre homem e mulher! Essa distância era marcante pelo facto de a sociedade fazer discriminação entre as diferentes formas de trabalho!
Na jerarquia social, a forma de trabalho ainda se revela como configuração determinante de diferenciação social: Citação de https://antonio-justo.eu/?p=7395
No futuro, a luta sindical deveria preocupar-se também com a devida remuneração e dignificação do trabalho maternal. As mães deveriam ter direito a um salário digno pelo trabalho que prestam à sociedade nos primeiros três anos de cuidados com o bebé. Os anos de dedicação deveriam ser considerados como anos de contribuições para a reforma!

António CD Justo
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REVANCHISMO DA HISTÓRIA EM PLENA ACÇÃO CONTRA O OCIDENTE

O Presidente Rebelo de Sousa juntou-lhe o seu Pó de Mostarda

Segundo noticiou a Reuters, Rebelo de Sousa declarou a correspondentes estrangeiros, nas vésperas da comemoração do 50° aniversário do 25 de Abril, que Portugal era responsável pelos crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu que havia necessidade de reparações. Portugal “assume total responsabilidade” pelos erros do passado e que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram “custos” e que “temos que pagar os custos”. “Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso”, disse irresponsável e levianamente o Presidente. Reparar o quê, devolver o quê e a quem? Não será que Rebelo de Sousa não se terá deixado levar pelos gases da ideologia que se juntaram no tecto das comemorações do 25 de Abril? Que finalidade há em andar a querer desenterrar os mortos? O Presidente da República, com a sua conversa inoportuna meteu o pé na poça!

Como pode um país assumir reparações em relação ao colonialismo do passado se nem sequer os políticos de hoje são responsabilizados perante o país a nível de legislação por possíveis medidas e actos que, por vezes, praticam em desfavor do país e contra o seu povo ou por ações nefastas noutros países através das suas empresas e intervenções?

Numa altura em que precisaríamos de medidas que fomentassem a harmonia entre povos levantam-se os espíritos malignos do revanchismo sendo todos eles, sintomaticamente, contra a civilização ocidental. A era colonial não precisa de ser arvorada em fonte de orgulho excessivo e menos ainda ser motivo para revanchismo.

Por outro lado, conversa fiada para se julgar no pelotão moral da frente poderia tornar-se num eufemismo de sentimentos de caracter saudosista quando não imperialista, além de fomentadora de reivindicações disparatadas por parte de manipuladores da História!

Há falta de realismo e de lógica no assunto das reparações pela escravatura. É preciso reconhecer os erros do passado e o abominável mal feito, mas não reactivá-lo de modo a provocar um incêndio internacional de que nenhuma nação ou povo estaria isento. Isto só serviria os activistas de ideologias empenhadas na desmontagem da sociedade europeia.

O mesmo olhar crítico expresso em relação ao passado seria necessário para acautelar o actuar dos governantes de hoje para precaverem as consequências das suas medidas em relação ao futuro. É legítimo assumir responsabilidade moral para que os actuais e futuros governos ajam de forma responsável e humana. Cada pessoa, cada povo tem os seus pais e a sua história que os forma. Responsabilidade é de assumir agora pelo presente e por um futuro mais justo e equilibrado.

Os Romanos também levaram o ouro e a prata do território onde hoje é Portugal. Deixaram-nos a riqueza da sua língua latina, o seu Direito, estradas, a sua civilização e o cristianismo! Independentemente de relações mais ou menos justas há sempre um dar e receber!

O facto de algum familiar de Rebelo de Sousa ter estado envolvido em responsabilidades coloniais não justificam as palavras do Presidente no estrangeiro. Esta matéria ganha relevância e deveria preocupar-nos em relação ao atuar económico-político-militar de hoje em relação aos vindouros! O mesmo se diga em relação à “soberana” Dívida Nacional que hipoteca as próximas gerações não lhes permitindo agir livremente devido ao débito que os políticos de hoje irresponsavelmente postergam nelas.

Num contexto de revanchismo contra a Europa surgem perguntas ao senhor presidente: 

Queremos começar agora a exigir da França pelos roubos e crimes cometidos contra as populações portuguesas durante as invasões francesas?

Vamos exigir da Espanha a restituição de Olivença?

Quem fala do milhão de escravas e escravos europeus feita pelo corso muçulmano norte-africano na Europa?

Vai-se pedir indemnização ao 25 de Abril por portugueses mortos devido ao abandono dos portugueses deixados ao Deus dará em África? E a questão esquecida dos retornados e dos soldados mortos em serviço do país?

Será que queremos ter direito a reaver Cabo Verde e São Tomé e Príncipe povoados pelos portugueses?

Que reparações terão de fazer os países colonizados pelos espólios deixados pelos colonos bem como pelos serviços prestados a essas culturas?

Deve o dinheiro dos impostos do cidadão de hoje ser utilizado por erros de políticos de outrora? Será que as retribuições terão de ser pagas pelas classes políticas dirigentes de outrora e seus continuadores no presente?

Será que Portugal quer introduzir o princípio da justiça na História tendo para isso ter de ser posto a leilão? Não seria a aplicação de tal princípio a causa de novas guerras? Que interesses legitimam políticos a declarar uma culpa colectiva a um povo?

Ao serviço de quem se encontram os revanchistas e desconstrutores do passado europeu?

Não seria de falar, em termos actuais do que fazem em menor escala empresas multinacionais em África e em Portugal enriquecendo accionistas à custa dos nativos com ordenados de miséria?

Que reparação será exigida a políticos e capitalistas por usufruírem ou que usufruem dos serviços de trabalhadores com salários indignos que os impossibilitam de viver uma vida culturalmente digna e humana?

O colonialismo nórdico teve outras dimensões de caracter estrutural e tem interesses actuais de outra natureza e categoria nas regiões das antigas colónias não comparáveis com o dos portugueses pelo que não poderão ser tomados como exemplo nas suas iniciativas de reparações. Quanto à devolução de espólio trazido a museus dos países colonizados seria uma atitude de boa vontade a realizar desde que haja condições adequadas e de intercâmbio para o fazer.

Erros passado não se podem “pagar”, o máximo é sofrê-los e reconhecer os motivos que se encontram por trás deles.  A culpa só se poderia herdar no sentido de Adão!

Não se trata aqui de criticar uma visão fundamentalista com outra visão fundamentalista, mas sim de refletirmos sobre um assunto que poderia ser oportuno e assim impedirmos de se substituir o velho colonialismo por um imperialismo moralista.

Não podemos mudar o passado, o que podemos e devemos é ajudar a história no sentido de uma boa mudança de direção.

Encarar e reconhecer o passado com responsabilidade será a melhor maneira de preparar um presente e um futuro responsável; neste sentido poderá a História ser mestra da vida!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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ALEMANHA CRIOU CARTÃO DE PAGAMENTO PARA REQUERENTES DE ASILO

No futuro, os requerentes de asilo deverão receber parte do subsídio de subsistência do Estado como crédito no cartão. (o cartão de pagamento será utilizado para carregar parte dos benefícios estatais dos requerentes de asilo no cartão como crédito. O crédito deverá então poder ser utilizado, por exemplo, para pagar compras no supermercado). O objetivo é evitar que os migrantes transfiram dinheiro para contrabandistas ou familiares no estrangeiro. Destina-se a substituir o anterior pagamento em dinheiro de benefícios ao abrigo da Lei de Benefícios para Requerentes de Asilo. O valor das prestações situa-se atualmente entre 368 e 460 euros mensalmente para adultos. Dependendo da idade, as crianças recebem entre 278 e 364 euros.
Desde 1 de janeiro de 2024 aplicam-se as seguintes taxas de exigência: Nível de necessidade 1 (pessoas solteiras ou pais solteiros) 256 euros (necessidades necessárias) + 204 euros (necessidades pessoais) = 460 euros no total. Além disso, os refugiados recebem a chamada mesada em dinheiro que se cifra em 146 euros por mês (1).
António CD Justo
Pegadas do Tempo
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