A EU-Comissão nunca aplicará penas reais por violação do Pacto de Estabilidade
António Justo
Como previa a imprensa alemã há meses atrás, Portugal e Espanha não poderiam ser castigados por terem um défice superior a 3% como determina o Pacto de Estabilidade do Euro; no caso, Portugal 4,4% e Espanha 5,1% em 2015. A argumentação era lógica, dado a Itália, a França e a Alemanha já terem infringido e não terem sido castigadas; de facto o castigo ameaçado nunca foi aplicado. Falava-se então que a Comissão poderia declarar uma pena de 0% para efeito de intimidação dos infractores.
A EU-Comissão decidiu, agora, não aplicar multa em dinheiro aos infractores. Em teoria poderiam ser aplicadas multas no valor de 0,2% da produção económica de um país o que corresponderia para Portugal uma multa de 200 milhões de euros e para Espanha dois mil milhões.
Portugal e Espanha têm um prazo de tempo até 15 de outubro para apresentarem planos em que ponham os orçamentos de Estado em ordem. A EU quer que Portugal reduza a dívida do orçamento para 2,5% até ao fim do ano e a Espanha deve reduzi-lo até 2018 para 2,2%.
Ultimamente muita tinta correu na opinião pública com ameaças de um lado e ameaças do outro, tudo lenha para a fogueira de um público que precisa de ser distraído e de ser melhor ordenado em fileiras de opinião.
Sanções económicas aplicadas a países de economia fraca ainda mais os enfraqueceria porque mais dívidas fariam para pagar a sansão.
Portugal só saiu em 2014 do Resgate da Troica. Na Europa a economia tem que se submeter ao politicamente possível.
O discurso sobre a sanções ou não sanções da EU-Comissão a Portugal, que nos últimos tempos tem incendiado os ânimos entre os diferentes clubes políticos em Portugal, foi apenas uma conversa de trazer por casa, para uns poderem cantar de galo e outros de galinha, quando no estrangeiro já há muito havia consenso de que era impossível aplicar sanções a Portugal e a Espanha (O resultado já era propriamente conhecido em Junho, embora a conversa fosse precisa, para impressionar um pouco Portugal: https://antonio-justo.eu/?p=3748 ).
A EU-Comissão, mesmo no próximo Outubro não aplicará penas por violação do Pacto de Estabilidade do Euro. Não será fácil para o primeiro-ministro António Costa corresponder às exigências da Comissão. A melhor estratégia em benefício do partido socialista seria que António Costa, conseguisse a queda do Governo antes do 15 de Outubro, ou que conseguisse da Comissão o adiamento. Então o os votantes portugueses poderiam continuar a ser iludidos com discussões ideológicas sem planos concretos para solucionar os problemas do Estado português. A
António da Cunha Duarte Justo
