O preço (oculto) da influência sobre os nossos políticos na União Europeia
Todos pagamos, nas contas do supermercado e na factura da luz, para que os interesses de 173 gigantes empresariais falem mais alto do que a vontade dos cidadãos dentro das instituições europeias. E o pior é que os números conhecidos são apenas a ponta do icebergue.
Imagine que sempre que compra um telemóvel, abastece o carro ou paga a electricidade, uma pequena fatia desse dinheiro, retirada do seu bolso sem que se aperceba, é canalizada para Bruxelas e Estrasburgo. O objectivo não é defender os interesses das populações, mas sim onvencer os deputados e comissários europeus a aprovar leis favoráveis a grandes grupos económicos, muitas vezes contra o interesse público.
Esta não é uma teoria da conspiração, mas sim a realidade dos números revelados pelas organizações sem fins lucrativos LobbyControl e Corporate Europe Observatory.
Segundo a mais recente análise, 173 empresas dos setores tecnológico, financeiro, energético e químico declararam, oficialmente, gastar mais de um milhão de euros cada uma por ano em atividades de lobby junto das instituições da União Europeia. O total ultrapassa os 382 milhões de euros anuais, um aumento de 27 milhões face ao ano anterior.
E atenção: estes são apenas os valores declarados, ou seja, aqueles que as empresas decidem tornar públicos. Ficam de fora os lobbies ideológicos, os grupos de pressão com interesses obscuros e todas as despesas de influência que flutuam nas sombras do processo decisório europeu.
O paradoxo da democracia
O que significa este valor, na prática? Significa que pagamos duas vezes: uma, quando consumimos os produtos destas empresas (porque o lobby é um custo operacional, incorporado no preço final); outra, quando as leis que deveriam proteger a saúde pública, o ambiente ou a justiça fiscal são desvirtuadas para servir quotas de lucro.
Os nossos representantes, os deputados ao Parlamento Europeu, são bombardeados por documentos, emendas pré-escritas, jantares, estudos “científicos” encomendados e promessas de futuros empregos. Em contrapartida, os cidadãos têm, quando muito, o direito a uma petição online ou a uma reunião de cinco minutos com um assessor.
Não é que os políticos sejam, na sua maioria, corruptos. É que o sistema está estruturalmente viciado porque quem tem mais recursos para pagar equipas de advogados, economistas e ex-comissários acaba por ter um lugar permanente à mesa das negociações. O cidadão comum, esse, fica à porta.
Aos olhos da inteligência e do coração
Do ponto de vista racional, o problema é claro porque 382 milhões de euros por ano são um investimento e como qualquer investimento, espera-se um retorno. As empresas não gastam esse dinheiro por filantropia; gastam-no porque ele lhes garante derrapagens regulatórias, isenções fiscais, subsídios disfarçados e atrasos em leis ambientais ou de proteção do consumidor. O retorno para elas é medido em milhares de milhões. Para nós, é medido em ar poluído, alimentos menos seguros, contas mais caras e democracia esvaziada.
Do ponto de vista emocional, a reação deveria ser indignação, mas não uma indignação paralisante; deveria ser uma indignação que nos leve a perguntar:
– Quantas diretivas sobre transparência falharam porque os lobbies as diluíram?
– Quantos acordos comerciais incluíram cláusulas secretas favoráveis a grandes empresas?
– Porque é que um lobista da indústria química tem acesso vitalício ao edifício Berlaymont, enquanto um cidadão com uma preocupação legítima tem de marcar visita com três meses de antecedência?
O que podemos fazer?
A primeira atitude a tomar é não normalizar nem deixar passar. Saber que 382 milhões de euros por ano são gastos para nos influenciar é o primeiro passo para exigir mudanças concretas:
– Registo público obrigatório e detalhado de todas as reuniões entre lobistas e decisores políticos (incluindo os “borrões” nas agendas).
– Proibição do financiamento privado de viagens e estágios de deputados e assistentes.
– Período de nojo (cooling-off) alargado para comissários e eurodeputados que transitem para o sector privado.
– Sanções efetivas para declarações falsas ou omissões.
A democracia europeia não está à venda, mas andam a tentar comprá-la, a prestações, com o nosso próprio dinheiro.
Urge maior preocupação com a transparência e a integridade do processo democrático na União Europeia.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
