Categoria: Economia

ALEMANHA AINDA AMARRADA ÀS QUATRO POTÊNCIAS VENCEDORAS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Alemanha obrigada a manobrar entre Potenciais-Inimigos e Amigos Proforma

A Alemanha está em uma situação delicada devida ao tratado de armistício que a  obriga a um jogo de entrelinhas sobre a situação de uma Alemanha sem soberania absoluta e, como tal, ter de se mover numa margem de manobra legal que permita exibir soberania na qualidade de povo ad intra (perante o próprio povo) e por outro lado, como Estado estar submetida às limitações de sua soberania pelos vencedores da guerra, estabelecidas no Tratado Dois Mais Quatro. A guerra na Ucrânia e os interesses das potências geopolíticas poem ao vivo a sua situação.

O Tratado Dois Mais Quatro (Tratado sobre o Acordo Final em Relação à Alemanha) assinado em Moscovo em 12 de setembro de 1990 entre os dois estados alemães (BRD e RDA) e as quatro potências vitoriosas da Segunda Guerra Mundial (EUA, URSS, França, GB) estabeleceu a soberania interna e externa final da Alemanha unida, embora com restrições.

O texto do Tratado, que coloco em nota nas versões alemão, francês, inglês e russo (1), apesar dos  subterfúgios inerentes a interpretações comuns de textos jurídicos, permite chegar-se às seguintes conclusões: A Alemanha está proibida de fazer referendo sobre questões político-militares do país: A presença americana na Alemanha com as suas 20 bases é determinada pelos americanos; aqui os alemães não têm liberdade de decisão sobre isso. Os alemães não podem decidir ter forças aéreas estratégicas. A Alemanha não pode tomar decisões de política externa sem consultar previamente as potências vitoriosas! A quarta cláusula limita o número de tropas no Bundeswehr a um máximo de 370.000 (praticamente 345.000 soldados das forças terrestres, aéreas e marítimas, antes de 1990 – 500.000): Art3 § 2. No artigo dois a Alemanha declara ainda que de seu território “só sairá paz”. A intervenção e entrega de armas viola o artigo 2 porque só pode empregar armas com base na Constituição e na Carta das Nações Unidas.

Avisos da Rússia: “Sra. Merkel, o tratado 2-4 proíbe-a de avaliar ou mesmo comentar as ações de política externa das potências vitoriosas. Não se esqueça disso”, disse Putin como resposta a uma crítica dea Chanceler Merkel em 2015 por ocasião do feriado de 9 de maio.

Em março de 2022, o “Ministério da Rússia” informou que o “armistício (trégua) de 1945 foi levantado com efeito imediato baseando-se no Acordo Dois Mais Quatro, devido à entrega de armas pela Alemanha à Ucrânia. Com a entrega de armas de qualidade superior mais se arrisca a Alemanha.

 A Alemanha, encontra-se em maus lençóis porque, por um lado, pode ir dando a ilusão de plena liberdade nas suas relações com os estados “amigos” e por outro sabe que dos quatro vencedores também fazem parte a Rússia na qualidade de sucessora da União Soviética. A União Soviética decidiu por sua própria iniciativa e voluntariamente retirar suas próprias tropas da Alemanha e dissolveu a sua organização militar enquanto os EUA, mais orientados pelo poder hegemónico, mantiveram as bases na Alemanha e a Nato, como sua ponta de lança, até se alargou em direcção à Rússia, contra o combinado. A Alemanha tem assim de se manobrar entre pseudo inimigos e pseudo amigos! De facto, a ajuda generosa que os EUA concederam com o plano Marshall para a Alemanha não era sério; deu-se para mitigar a sua subjugação militar com máscara amigável. Os EUA sabem que tendo a Alemanha subjugada mantêm presa a Europa.

Quem tenta observar de perto o comportamento dos EUA (e suas declaradas intenções) terá de concluir que em relação à Europa e a outras partes do mundo, a sua atitude é de domínio e hegemonia não tendo em consideração sequer os amigos (ou obrigados a sê-lo).  A razão, perante o poder acobarda-se.

Agora nesta guerra, dada a pretexto da Ucrânia (Guerra geoestratégica),  os EUA exigem com alguns dos seus súbditos mais interesseiros, que a Alemanha entregue armas qualitativas à Ucrânia sem que os EUA o façam porque assim se livra de ser ela a provocar directamente a Rússia;  sendo a Alemanha a fazê-lo ela incorre em  infracção ao Tratado Dois Mais Quatro e então a guerra seria entre a Rússia com parte da Europa e não entre a Rússia e os EUA; então os EUA poderiam aparecer como salvadores da Europa numa guerra, já antes sua, que então seria de caracter nuclear e aniquilaria a Europa.

A soberania da Alemanha encontra-se limitada até que se realize um tratado de paz com as quatro potências vencedoras da guerra, devido à sua “rendição incondicional”. O tratado Dois Mais Quatro revela-se mais como um Tratado de armistício do que um tratado de paz!

A Alemanha tem nela também correntes belicistas e apesar da actividade manipuladora das agências de notícias a população encontra-se profundamente dividida entre beligerantes e pacifistas. O partido dos Verdes é quem mais zelo mostra na defesa de resolver a questão por meio de armas.  O chanceler Scholz talvez não resista à pressão americana e de outros aliados e irá ceder aos belicistas na esperança de depois a Alemanha ser protegida pelos parceiros da Nato; a nível político-jurídico infringe, de facto, certas clausulas do Tratado Dois Mais Quatro em relação à Rússia porque a preparação ou condução de uma guerra agressiva foi declarada punível e inconstitucional. Em tal caso os EUA esfregariam as mãos de contentes porque com um só golpe subjugariam a Europa e enfraqueceriam a Rússia!

Ainda não há muito tempo Scholz mostrava boa vontade embora a política seja um campo brutal; na China ele disse: “Precisamos de um mundo multipolar onde o papel e a influência das economias emergentes possam ser levados a sério. A Alemanha rejeita um confronto de bloco pelo qual os políticos devem ser responsabilizados. A Alemanha desempenhará seu papel na promoção das relações sino-europeias”.

Facit: O chanceler encontra-se na situação de ‘”Preso por ter cão preso por não ter”! Se ceder vai contra o tratado 2+4 que os aliados impuseram à Alemanha depois da guerra. Se o não fizer vai contra os interesses dos Estados Unidos (Nato) que gostariam de ter um bode expiatório!

Depois de tanto teatro, Scholz terá de ceder à pressão da Polónia para autorizar que ela ceda Leopard 2 à Ucrânia; é de prever que posteriormente, conjuntamente com os EUA decidirão entregar os tanques americanos “M1 Abrams” e os Leopard 2 alemães à Ucrânia. Assim a responsabilidade passaria a ser da Nato e não só da Alemanha ou da Europa!

António CD Justo

Pegadas do Tempo

(1) Tratado Dois Mais Quatro : https://www.auswaertiges-amt.de/blob/243466/2851e102b97772a5772e9fdb8a978663/vertragstextoriginal-data.pdf

A FORJA DA GUERRA NUM JOGO HIPÓCRITA DE BASTIDORES

 

Internacionalmente a Alemanha não é livre de decidir, mas joga-se com o tempo nas costas dela

 

Os beligerantes não querem compreender porque é que o Chanceler Scholz continua a adiar a entrega dos tanques do Leopard 2 à Ucrânia. Isto não corresponde a uma atitude de “recusa”, mas sim a um maior sentido de responsabilidade por parte da Alemanha e à sua situação de autonomia condicionada depois da segunda guerra mundial. Uma decisão por si só seria irresponsável para com a Alemanha e a Europa; apenas responsabilizaria os europeus, embora os EUA sejam o principal actor e aproveitador no conflito da Ucrânia. No seu próprio interesse, os EUA não consideram útil a entrega dos seus tanques “M1 Abrams”. Porque deveria fazer sentido para a Alemanha? Por outro lado, a Alemanha é obrigada nestas matérias a tomar sempre decisões após consulta das potências vitoriosas na segunda guerra mundial. Também uma Alemanha que segue a linha UE/NATO, ou seja, os EUA, continuará inibida, dado que o eixo básico da OTAN é agora Washington-Londres-Varsóvia-Kiev e que os americanos estão apostados na supremacia sobre a Eurásia à custa da Europa. A Europa é a vítima e a administração americana gostaria de ver o Chanceler alemão como o seu sumo sacerdote no altar da autoimolação. Ridicularizar uma nação como a Rússia (com tantos elos de interesse no mundo) como pobre e isolada é apenas o sonho da propaganda ocidental para manter a crença ingénua das pessoas de que a Rússia pode ser derrotada. A única forma não é através de armas, mas sim através do uso de diplomatas.

A Europa ainda não parece ter compreendido que já se inicia uma nova ordem mundial com base na multipolaridade e, em vez de ser guiada por esta realidade, continua agarrada à velha ideia de domínio global pelo Ocidente. Os Estados Unidos tentaram dominar a África árabe na guerra contra o Iraque e estão agora a cometer o mesmo erro na Ucrânia num esforço para conseguir a Eurásia. (Mentiras semelhantes foram espalhadas em público nessa altura como agora). E mesmo os meios de comunicação social alemães/europeus (especialmente os noticiários televisivos) dão unanimemente a impressão de que estão a preparar imprudentemente uma catástrofe mundial. Olaf Scholz, seja forte e não se deixe intimidar por aqueles que não percebem que os sinais dos tempos anunciam a multipolaridade, que o Sul global está a amanhecer e que é perda de tempo continuar a acreditar num mundo de domínio monopolar dos EUA. O próprio ex-Presidente Trump já fez soar o toque de morte do globalismo! Colocar-se cegamente sob o manto dos EUA é perder o comboio da história e a oportunidade para se fortalecer a soberania da Alemanha e da União Europeia. A lógica seria que a Europa deveria preparar-se para assumir um lugar específico num mundo multipolar.

A Alemanha não é livre de decidir internacionalmente por causa do Tratado 2+4! O resto é pó nos olhos dos espectadores.

A falta de definição de objetivos a atingir pelas partes intervenientes no conflito também dificulta o trabalho em conjunto. Deve-se voltar à situação de anterior a 24 de fevereiro de 2022, quando as tropas russas invadiram a Ucrânia ou à situação de a 2014.

A Europa deve preocupar-se em criar o seu próprio lugar pacífico num mundo multipolar.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

REUNIÃO IMPORTANTE NA BASE AMERICANA DE RAMSTEIN NA ALEMANHA

Chanceler alemão livra a Alemanha de ser responsabilizada pelo escalar da Guerra

Na base americana em Ramstein, Alemanha, os aliados reúnem-se hoje para discutir sobre entrega de armas de qualidade superior à Ucrânia.

O Chanceler Scholz adiou sempre a questão da entrega de Leopard 2 porque, sabiamente, não quer que a Alemanha se envolva e assuma a responsabilidade sozinha de parte beligerante activa na guerra.

Uma vez que a decisão da entrega de  Leopard 2 à Ucrânia  será tomada em Ramstein, sob a responsabilidade de todos os participantes e em terreno diplomaticamente americano já a Rússia não poderá guiar o conflito só para a Alemanha e Europa pelo que o conflito assumirá um caracter de choque NATO-Ucrânia-Rússia. Isto porque o sistema de guerra com o Leopard 2 assume uma nova qualidade e estratégia bélica!

Os mais belicosos na Alemanha não compreendem que o Chanceler Scholz adie sempre a permissão de entrega de tanques de guerra do tipo Leopard 2 à Ucrânia; os mais radicais apelidam-no de cobarde. No meu entender não tem sido uma atitude de cobarde, mas de prudência sábia. Numa guerra que tem sido indirectamente de caracter geoestratégico favorecedora dos interesses dos EUA, a responsabilidade não pode ser assumida só pela Alemanha no que trata à entrega de armas que podem provocar uma escalação atómica. Os prejudicados seriam a Alemanha e a Europa.

Apesar de tudo, os EUA com a reunião em Ramstein já obtiveram uma grande victória conseguindo assim integrar a Alemanha política nos exércitos americanos! Assim se desobrigam uns aos outros e será irresponsavelmente determinada a entrega dos Leopardos 2 à Ucrânia. A guerra geoestratégia, depois da perda da guerra comercial dos EUA com a China (fim do globalismo neoliberal), ganhará assim mais oficialidade; o novilho sacrificado no altar da Guerra será a Europa e o povo europeu de Lisboa a Moscovo!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

ENCONTRO DOS RICOS E PODEROSOS DO MUNDO EM DAVOS

Em Davos, Suíça decorre a reunião anual do Fórum Económico Mundial (WEF).

Desta vez reúne 50 chefes de estado e de governo e um total de 2.700 participantes da política, negócios e sociedade que querem discutir problemas internacionais nas reuniões até sexta-feira.

O lema da conferência é: “Cooperação em um mundo fragmentado”.

Discutem-se os problemas actuais do mundo, entre eles, a recessão iminente e o futuro da política monetária! Os 56 ministros das Finanças, 30 ministros do Comércio e 19 chefes de bancos centrais participantes não deixarão certamente de falar sobre o controverso programa de subsídios para empresas americanas.

A conversa sobre a guerra na Ucrânia, uma guerra de procuração dos Estados Unidos e da Rússia, certamente não trará novidades nem perspectivas previsíveis de paz dado ser o resultado do conflito de hegemonias mundiais a que a Ucrânia é sacrificada e em que há intenção de continuar a guerra geoestratégica indefinidamente.

O Fórum é muito discutível por objectivos manifestos; ele pretende modelar a governança corporativa de classe mundial e promover uma cidadania global. Um tema esquecido na discussão pública é o do globalismo ser a continuação da filosofia e estratégia colonialista.

O Fórum é presidido pelo Fundador e Presidente Executivo Professor Klaus Schwab e dirigido por um Conselho de Curadores, que agem como guardiões de sua missão e supervisionam o trabalho do Fórum na promoção de uma cidadania global.

Enquanto eles se preocupam pelo poder do mundo o simples cidadão preocupa-se com a vida no dia-a-dia.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

ENTIDADE PARA A TRANSPARÊNCIA ADIADA ATÉ AO PRESENTE

A Transparência não constitui Prioridade para o Governo e os Escândalos amontoam-se

A falta de transparência beneficia a corrupção sistémica e como medidas contra ela desfavoreceriam personalidades políticas, os governos e o Parlamento não mostram interesse em encontrar uma solução. A maneira como Rebelo de Sousa interfere, na sua escolha de palavras, é medrosa e logo o engenho político e os a ele anexados reagem como o gato à volta de leite quente. Ninguém está verdadeiramente interessado em impedir a corrupção; trata-se, agora, é de manter esta mina aberta de forma discreta, devido ao escândalo público tornado insuportável.

O Diário Notícias (15.01.2023) alerta (1) que a Entidade para a Transparência criada em 11.2019 (2) “ainda continua no papel e ainda sem direção embora o Tribunal Constitucional tivesse anunciado escolha da direção até final do ano passado”. A Entidade para a Transparência tem como função a apreciação e “fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”.

O Tribunal Constitucional também ele emaranhado na política parece ter sido um dos ocasionadores deste adiamento.

Amontoam-se os nomes (Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa, Manuel Pizarro, Rita Marques) e os boys apenas sorriem. Siza Vieira e João Galamba estão a ser investigados no projeto de hidrogénio devido a tráfico de influências. Secretário de Estado das Comunidades suspeito de corrupção aquando presidente da Câmara do Funchal. Na EDP há o caso de antigos ministros em cargos de administração: um problema crónico mais centrado no PS, como se vê até a nível europeu! A ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques, mulher de César, devido ao barulho geral, já não vai ser administradora do grupo The Fladgate Partnership, a quem tinha concedido o benefício de utilidade turística (benefícios fiscais) há menos de um ano.

O emaranhado da esfarrapada lei das incompatibilidades e 36 diplomas servem a lei do desenrasca-te e até motiva a mora na efectivação da Entidade para a Transparência.

Já são muitos os casos de pessoas com altos cargos políticos a escaparem à fraca lei das incompatibilidades.

O termo incompatibilidades acarreta na função pública a separação de cargos e mandatos e diz respeito a pessoas que exercem cargos políticos e altos cargos públicos e ao mesmo tempo participam em empresas privadas ou familiares que poderão beneficiar, dando subsídios e entregando obras ou encargos a empresas de que beneficiam. Um outro aspecto de incompatibilidade é uma pessoa não dever exercer ao mesmo tempo um mandato no legislativo e um cargo no executivo ou no judiciário.

A lei das incompatibilidades é rota e elementos do governo de António Costa que se deveriam considerar infractores desculpam-se com a lei. Como a situação beneficia personalidades partidárias, os governantes e o Parlamento não agem como seria honesto agir. A corrupção dentro do governo e fora dele tem grande poder. Num país de governação mais honesta o governo já teria caído.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.dn.pt/politica/entidade-para-a-transparencia-continua-no-papel-e-ainda-sem-direcao-15658823.html

(2) Lei Orgânica n.º4/2019: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3193A0007&nid=3193&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=