A Alemanha dá Exemplo de bom Aprendiz da História


Intervenção na Líbia – Mais Descrédito para o Ocidente


António Justo

O Conselho de Segurança da ONU possibilitou, com os votos da França, Inglaterra, Portugal, USA e mais 6 países, a intervenção na Líbia.


Com a sua abstenção a Alemanha colocou-se ao lado da China, Rússia e Brasil. As potências, no emaranhado dos interesses, sentem-se inseguras e são contraditórias entre si.


O argumento de que a Alemanha se isolou é falacioso. Aquando da intervenção no Iraque, a Alemanha também se opôs, sendo então criticada. Facto é que a História lhe deu razão e a lição vai-se repetir.

Lançar bombas, de longe, é fácil. É como atirar pedras e esconder a mão. A superioridade das armas não implica vitória nem heroísmo. Neste caso revela miopia de interesses e desconhecimento do processo de desenvolvimento e evolução das sociedades e nações. As tribos árabes e berberes são ciosas da sua honra e não se deixam atemorizar de longe. Naturalmente que só têm a oportunidade de imporem e de escolherem entre cólera e peste mas vão dando passos que um dia poderão frutificar.


A chanceler alemã, Ângela Merkel, ao abster-se no Conselho de Segurança não traiu a União Europeia (EU), como alguns querem fazer querer. A posição alemã ornou a EU mais diferenciada e reflectida. A chanceler vê as coisas já a partir do fim e este implica, depois da intervenção aérea, entrar em guerra com tropas em terra. Um caso semelhante ao que aconteceu na intervenção na antiga Jugoslávia.


A Alemanha é por uma política de sanções mas não de intervenção. Ela já participa com 7.000 soldados em acções no estrangeiro e reforça as suas actividades no Afeganistão para aliviar os aliados. O povo alemão é também contra a guerra no Afeganistão. Fá-lo por interesses óbvios e por solidariedade com a União Europeia e com a USA.


A Europa não aprendeu as lições do passado e perdeu agora uma oportunidade de corrigir as suas posições e seguir o exemplo da Alemanha.


As guerras não podem continuar a ser revestidas de eufemismos e rotuladas de “intervenção humanitária”. Humanitária para quem; desumana para quem? A ideia de que a intervenção apoia a democracia é, pelo menos, equívoca e falha de fundamento. Se há alguém predestinado a intervir na Líbia, seria a Liga Árabe. Esta poderia então pedir apoio. A responsabilidade diz respeito aos estados da região. No caso dos conflitos em Bahrain, uma sociedade xiita governada pela minoria sunita já o Ocidente apregoa a necessidade do diálogo nacional e que o estrangeiro se não deve intrometer. Hipocrisia pura!



A população líbia lá estaria para aceitar ou rejeitar o ditador. Nesta guerra civil o Ocidente apoia o movimento contra o ditador Kadhafi. Quem esfrega as mãos, no meio de tudo isto, é o Irão e Al Qaida. A um ditador seguir-se-á outro e o Ocidente continuará a limpar o rosto na toalha da democracia.


Até agora e em futuro próximo, estes povos só poderão ser governados por regimes autoritários. O surgir de democracias pressupõe um parto com muitas dores e sangue. O Homem não aprende e, em certos aspectos, continua pior que o Homem da idade da pedra lascada. Tornou-se no lobo de si mesmo.


Naturalmente que, os possessos do poder sabem que, quem vai à guerra tem direito aos espólios!


O grande papel a desenvolver nestes povos será apoiar económica e tecnicamente sociedades civis de base.


António da Cunha Duarte Justo

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Guerra política injusta contra a Líbia


O Ocidente perde a Intervenção e quem se ri é a Liga Árabe

António Justo

A EU e a NATO já perderam a preparação estratégica para a ingerência e perderão também a intervenção na Líbia. Quem se mete com árabes apanha!

A Alemanha não tem vontade de guerrear e a França, não respeitando a USA, adiantou-se no ataque à Líbia. A Rússia, a China são contra. Os árabes reservam-se o direito de no fim se sentirem ofendidos pelo exterior. A Liga Árabe diz sim à intervenção mas segue uma táctica de, no fim, poder lavar as mãos perante a população.

Quem são aqui “os bons e os maus?”,- pergunta o jornal alemão DIE ZEIT. Quem são aqui os defensores da democracia? As tribos certamente que não e a população é formada de tribos rivais incapazes de diálogo. Na região só há população falta o povo!…

Parte da comunidade internacional quer que Kadhafi saia do país sabendo, muito embora, que se este o fizesse trairia as tribos que representa. Então continuaria  a guerra civil das tribos do Leste contra as do Oeste.

O Direito dos povos não legitima tomada de partido por um grupo ou por outro. Dum lado e doutro são civis. Aqui não se trata de salvar clientes nem cidadãos trata-se de salvar crentes; mas crentes são todos eles, dum lado e do outro, num território sem nação!…

O almirante Mullen resume a confusão da situação em que se meteram dizendo: “Não sei ao certo, como isto acabará.” Penso que acabará na divisão da Líbia!…

Bombardear não chega porque os seguidores de Kadhafi permanecerão em terra e na terra é que se decide o decorrer da guerra.

Ao Ocidente só resta o papel ridículo de ter de aguentar com os refugiados e de beneficiar os que fazem o negócio com a indústria da guerra. Os políticos europeus já sabem onde ir buscar o dinheiro para a sua tolice: à bolsa do contribuinte.

A guerra é sempre suja, por isso mesmo não pode ser legitimada com motivos nobres!

Os europeus e os americanos têm uma ordem social que corresponde às antípodas da ordem social árabe, apesar disso continuam a agir como se todo o mundo tivesse a mesma mentalidade.

O Ocidente já perdeu a guerra na Somália, no Líbano, no Iraque e no Afeganistão. A próxima a perder será a da Líbia e quem se ri no meio de tudo isto é a Liga Árabe. Ou será desta vez mais um pretexto para que os europeus esqueçam os próprios problemas e paguem mais nas bombas da gasolina?

Será que os cidadãos europeus estão chamados a ter de fornecer e pagar contingentes de soldados e de polícias para manter nações/estados que, sem estarem preparadas para tal, chegaram formalmente a sê-lo por imposição do mundo ocidental? A Europa já paga milhões para a sua presença no Kosovo!

Estudiosos da cultura árabe, sociólogos, antropólogos e teólogos já há muito que deveriam saber que islão e Democracia ocidental continuam a ser incompatíveis. A palavra liberdade e revolução podem ter sentidos contrários em biótopos diferentes!

O problema do Ocidente está em ter um coração que bate à esquerda e uma cabeça que pensa à direita! Para a guerra, além da razão, falta o consenso, a legitimação e o mandato.

António da Cunha Duarte Justo

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Nova Orientação política na Alemanha terá Consequências na Europa


Resultados das Eleições nos Estados Baden-Vurtemberga e Renânia do Palatinado

António Justo

O Tremor de terra no Japão provocou um tremor político na Alemanha: subida abrupta do partido dos Verdes e grande descida do FDP.

A lição da Catástrofe atómica no Japão deu Razão aos Verdes. Estes, ajudados pelos acontecimentos no Japão, colhem muito tendo semeado pouco. SPD (Sociais Democratas), CDU (Cristãos Democratas) e FDP (Liberais) são os perdedores das eleições, realizadas a 27.03.

O FDP, que antes era parceiro nato da CDU e por necessidade do SPD, passará a ceder o lugar de terceira força no país e de alternativa de coligação governativa aos Verdes. Estes reúnem em si valores conservadores e progressistas, defendendo um estado social equilibrado.

No Estado de Baden-Vurtemberga, a CDU (39% dos votos) que há 60 anos governava o Estado sozinha cede o lugar aos Verdes (24,2%) e ao SPD (23,1%) que, apesar de ter perdido votos, coligará com os Verdes. O FDP conseguiu ficar no parlamento com 5,3% dos votos. Os Verdes com o SPD conseguem 71 deputados enquanto CDU e FDP conseguem 67.

Na Renânia do Palatinado a CDU conseguiu melhorar a posição para 35,2% (41 deputados), os Verdes subiram subitamente para 15,4% (18 deputados) e o SPD perdeu a maioria absoluta descendo para 35% (42 deputados). Agora fará coligação com Os Verdes. Estes, que ficaram em segundo lugar depois da CDU, formarão o governo com um SPD enfraquecido. Este teve o pior resultado nos dois estados desde há dezenas de anos.

Depois da derrota no Baden-Vurtemberga, em que a função do Presidente do Estado passa da CDU para os Verdes, Merkel quer corrigir o seu curso na política atómica. Ela que há pouco tinha, com o FDP, prolongado o prazo para extinção de algumas centrais atómicas vê-se obrigada a rever a posição. De resto tem fomentado uma política externa pacífica, tem preservado o Estado social e apoiado a salvação do Euro. O governo federal, desde 2010, não tem maioria no Conselho Federal, perdendo nele agora mais um Estado. Isto significa que determinadas leis federais terão de ser aprovadas pelo dito Conselho; na prática muitas dessas leis para serem aprovadas pelo CF terão de passar e ser frisadas pela Comissão Mediadora.

A chanceler tem administrado bastante bem a nação sobretudo com a sua táctica política que chega a chatear tanto amigo como inimigo. Consegue assim reunir na sua maneira de governar uma espécie de coligação de todos os partidos, submetendo muitas das suas decisões à Comissão de Mediação (constituída por partidos do governo e da oposição) que frisa as decisões a um nível consensual, suportável para governantes e oposição. Assim a Alemanha consegue inteligentemente progredir sem convulsões internas.

Como consequência das eleições do Baden-Vurtemberga quer uma saída rápida da energia atómica. Com esta atitude a Chanceler abre perspectivas para uma próxima coligação com os Verdes em Berlim, dado os liberais (FDP) se encontrarem em queda e representarem os interesses do grande capital e este se encontrar em descrédito desde a crise financeira ocidental.

A política ecológica e das energias limpas terão novo impulso. As acções de empresas do sector subiram logo a seguir às eleições.

António da Cunha Duarte Justo

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Constituição alemã proíbe o Estado de fazer Dívidas a partir de 2020

PLEBISCITO LIMITA A DÍVIDA PÚBLICA

Constituição alemã proíbe o Estado de fazer Dívidas a partir de 2020

António Justo

Na Constituição da República Federal da Alemanha foi inscrito um parágrafo que proíbe o Estado de fazer novas dívidas a partir de 2020. A responsabilidade para com as gerações futuras exige uma limitação consequente das dívidas públicas. Estas impedem as gerações futuras de fazerem os investimentos então necessários.

No Domingo, 27.03.2011, o Estado confederado do Hesse levou a efeito um referendo para o povo se pronunciar se deveria ser incluído, na Constituição deste Estado, um parágrafo travão da dívida pública.

70% dos votantes votaram “sim” e 30% “não”. CDU, SPD, FDP e Verdes tinham feito propaganda a favor da cláusula na Constituição; só o partido “Die Linke”(A Esquerda) fazia propaganda contra prevendo que tal medida disciplinar legislativa virá a ter más consequências para o Estado social.

Hesse foi o primeiro Estado da RFA a realizar um plebiscito sobre a proibição de endividamento. O presidente do Estado do Hesse, Volker Bouffier (CDU), considera esta decisão como uma das mais importantes do ano.

Este referendo obriga o Estado do Hesse ao cumprimento do travão das dívidas mesmo que, hipoteticamente, o Tribunal Constitucional da RFA anulasse o parágrafo introduzido na Constituição da RFA, refere o jornal HNA de 28.03.2011.

A partir de 2020, o Orçamento de Estado não pode assumir novos créditos. Excepções só serão possíveis em caso de catástrofes da natureza ou duma crise financeira grave.

Segundo a União dos Contribuintes, Hesse, com uma população pouco superior a seis milhões de habitantes, atingirá os 40 mil milhões de Euros de dívidas, no Verão. Devido aos juros, a dívida aumenta 71 euros por cada segundo que passa.

Com a proibição por lei de fazer dívidas, os partidos reconhecem a sua incapacidade política de fazerem o que deveriam fazer, isto é, governar com um orçamento equilibrado como faz a boa dona de casa. Com esta limitação constitucional, os partidos passam a ter um argumento válido para pouparem e não se preocuparem apenas com medidas tendentes a facilitarem a sua reeleição depois de cada legislatura! Esta é uma medida tendente a disciplinar a política partidária!

A situação financeira de grande parte dos países, a nível europeu e mundial, é tão grave que gerações futuras teriam de trabalhar quase só para pagarem os juros e as dívidas públicas dos seus Estados.

Esta situação terá, como consequência certa, a falência de Estados e uma reforma da moeda. Num tempo em que parte da consciência humana já não vê na guerra a solução para os problemas, terá que surgir, em vez dela uma desvalorização total da moeda para que os Estados possam começar de novo.

A Alemanha dá assim o exemplo ao mundo no sentido de se autodisciplinar e de assumir responsabilidade concreta.

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@googlemail.com


Diagnóstico de pré-implantação – PID


Bebés Proveta

António da Cunha Duarte Justo

Na diagnose de pré-implantação (PID), os embriões gerados em proveta, são submetidos a análise de possíveis defeitos ou doenças, antes de serem implantados no seio materno. O Parlamento alemão votará em Junho nova legislação sobre Diagnóstico de pré-implantação (PID). A proibição da PID foi anulada pelo Tribunal Federal Alemão, porque a “lei de protecção ao embrião” no útero é omissa no que se refere à PID. Por isso tem de ser criada uma lei que regule a PID. O assunto não é fácil de resolver atendendo à sensibilidade social e constitucional alemã.

Ângela Merkel (Chanceler), com o seu não à PID, fortaleceu o debate na Alemanha sobre a protecção da vida ainda não nascida. A Chanceler quer que, na votação parlamentar, seja suspensa a disciplina das fracções (abuso partidário em relação aos seus deputados que os obriga a votar segundo a disposição do partido) para poderem votar segundo a própria consciência.

Tanto nas fileiras do Governo como nos partidos da Oposição se encontram muitas vozes contra a PID, com excepção do partido FDP. As frontes, pró e contra a selecção de embriões, encontram-se quase em termos de igualdade e atravessam todos os partidos do parlamento.

O parlamento alemão irá discutir, no dia 17 de Março, o tema do teste genético em embriões. A decisão parlamentar está prevista para Junho. O projecto-lei em discussão prevê três posições: pela proibição da PID sem excepções, por uma proibição com poucas excepções e por uma permissão limitada.

O Conselho de Ética (1) alemão não é unânime na recomendação a fazer sobre o tema. Propriamente, metade é a favor duma permissão limitada da PID e a outra metade é contra a PID.

Sob o aspecto ético não se decide aqui entre bem e mal mas sobre duas posições más. Neste caso entra-se em direito casuístico.

Na discussão teológica encontram-se representadas as diferentes posições. A posição liberal defende que Deus ao dar a liberdade ao Homem lhe concedeu automaticamente o direito à decisão. Penso porém que, as possibilidades humanas e o seu desenvolvimento tecnológico se encontram incomparavelmente mais desenvolvido do que a consciência humana. A vida humana passa a ser determinada por alguma das suas características indesejadas. O ser humano declara-se em senhor da vida e desqualifica os aleijados. Por outro lado pares com doenças hereditárias ver-se-iam obrigados a renunciar a ter filhos.

De facto, os testes com embriões estão ao serviço da “selecção”. É decidido sobre valor ou não valor da vida. Não responde à questão dos critérios de valores para decidir sobre o viver ou não viver dum embrião.

Dos embriões à disposição (PID), deixam-se morrer os que apresentem defeitos genéticos implantando no seio da mulher o embrião escolhido. Na Bélgica já é permitida, assim, a escolha de sexo. A medicina da reprodução espera, com a liberalização da lei, fazer grande negócio. A concorrência comercial é também um argumento da discussão na Alemanha. Além disso, quer-se a garantia de que uma criança nasça sem doenças nem incapacidades.

A oposição da Igreja católica é óbvia atendendo que a vida precise de alguém que a defenda e não passe a depender dos interesses dum partido que surja. Nenhuma pessoa deve predeterminar sobre o que é digno ou indigno de viver. Tal como o Papa, a Constituição alemã tomam partido pela vida. A lei procura estabelecer compromissos entre o ideal e a realidade. Coisa semelhante acontece, por vezes entre o que o Papa defende e o que a pastoral na prática concreta faz. Uma questão para especialistas em casuística!

A Constituição alemã integrou nela os valores cristãos proibindo assim a utilização do ser humano como meio ou objecto para um determinado fim. A dignidade humana ganha assim protecção não só religiosa mas também constitucional. O Homem não tem o direito de dispor da vida humana. Na fecundação (união do óvulo com o esperma) cria-se algo de novo que contem o princípio e o fim em si.

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@googlemail.com

www.antonio-justo.eu

(1) O Conselho de Ética é um grémio de peritos formado por 26 membros para aconselharem o Governo e o Parlamento em questões de vida e de morte. Trata-se de cientistas especialistas em assuntos das ciências naturais, medicina, teologia, filosofia, ética, sociedade, economia e direito. Ele colabora com outros grémios e promove a discussão social (dapd).