PARA MELHOR SE COMPREENDER O PERÍODO NEGRO DA VIDA NACIONAL

Uma opinião pública açamada e condicionada aos interesses subterrâneos de certos interesses políticos e económicos acoitados desde as caves do Estado até ao seu tecto, continua a confundir a sociedade portuguesa de tal modo que esta, para se sentir imune prefere continuar a não acreditar na gravidade da situação em que nos encontramos política, económica e socialmente nem na maldade que os governa.
A situação é tal que para branquear a própria posição basta afirmar-se contra a posição do outro (Para se ser e ter razão parece bastar pertencer a uma facção). Esquece-se porém que a situação é tão bicuda que implicaria de cada facção o abandono das próprias certezas – uma nova maneira de pensar- para se mudar de vida e poder eleger uma geração nova de políticos e especialistas não gerados nos alfobres da corrupção estatal. É bom ler o seguinte artigo de Paulo Morais sem colocar os óculos da esquerda nem da direita!:

“Ricardo Salgado e José Sócrates são gémeos no mal. Salgado é filho do capital e usou sempre o poder para ganhar mais dinheiro. Por outro lado, Sócrates é filho da política e usou o dinheiro para ganhar mais poder. No final, ambos ganhavam mais poder; e mais dinheiro. Pelo que a investigação das luvas pagas por Salgado a Sócrates, no Processo Marquês, é o corolário lógico de uma longa ligação de cumplicidade.”
Continua em http://ionline.sapo.pt/544709
Boa Leitura!

GOVERNO ALEMÃO QUER SALÁRIOS MAIS JUSTOS PARA AS MULHERES

Nas Profissões mais típicas de mulheres paga-se menos
Por António Justo
A nossa sociedade, de matriz masculina, discrimina duplamente os trabalhadores: faz diferenciação na remuneração de homens e mulheres em geral, e também no referente ao sector de ocupação laboral da indústria e do sector social.

Manuela Schwesig, ministra para Assuntos das Famílias, Cidadãos Idosos, Mulheres e Jovens, apresentou o teor do projecto-lei do governo federal em que as empresas passam a ter de justificar a diferença salarial entre homem e mulher. A nova regulamentação afecta 14 milhões de homens e mulheres. Este projeto de lei deve contribuir para mais justiça no salário.

Em geral, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 21% e nas profissões qualificadas da assistência social (educação, ensino, saúde e serviços sociais) é de 7%. Estas são já são por norma mais mal pagas. Não só há uma grande diferença de salários entre os trabalhadores da indústria e dos serviços de assistência como também desigualdade de salários entre homens e mulheres a trabalhar nos mesmos sectores de trabalho e no trabalho a tempo parcial.

Empresas com mais de 200 empregados poderão vir a ser processadas, se não apresentarem os critérios de emprego, tendo de justificar desigualdades existentes.

Segundo a intenção governamental 4.000 empresas com mais de 600 empregados devem informar regularmente sobre o estado da equiparação e igualdade de ganhos. 6.300 empresas são instadas a introduzir prescrições de controlo adequadas.

Segundo os representantes da economia alemã, a diferença é devida principalmente a decisões individuais: as mulheres propendem a trabalhar em sectores profissionais (educação, ensino, saúde e serviços sociais) com remuneração mais baixa do que na indústria.

A precaridade moral de uma sociedade, que se pretende democrática e justa, é testemunhada pelo facto de nas profissões em que trabalham sobretudo mulheres se ganhar menos do que nas profissões em que trabalham mais homens.
António da Cunha Duarte Justo

VÍTIMAS DE ATENTADOS SÃO INDEMNIZADAS

Três semanas depois do atentado no Mercado de Natal de Berlim, começaram a ser indemnizadas as vítimas do atentado, segundo afirmou o porta-voz do Gabinete Federal de Justiça.

No passado, os familiares próximos de vítimas mortas, em casos semelhantes, receberam 10.000 euros, irmãos 5.000 e pessoas feridas receberam montantes superiores únicos.

António da Cunha Duarte Justo

O QUE MUDA NA ALEMANHA EM 2017 NA REFORMA ABONO DE FAMÍLIA DEDUÇÃO FISCAL…

 

O contribuinte fica isento de imposto até um montante de 8820€ – Abono de família entre 192 e 223 € mensais por filho

Por António Justo

A partir de 1 de Janeiro 2017 a Alemanha actualiza os benefícios fiscais

O abono de família mensal é aumentado de 2 euros. Assim, para os dois primeiros filhos, recebe-se 192 euros por cada um, pelo terceiro recebe-se 198 € e pelo quarto 223 €. A partir do quarto filho são 223 €. Pessoas com baixos rendimentos recebem um suplemento infantil de 170 € por mês. (O montante livre de impostos por criança é de 4.716€).

Pensão: O gabinete de Ângela Merkel prevê para 2017, a partir de Julho,  um aumento de 2,3% para os reformados da Alemanha ocidental e 2,58% para os da Alemanha oriental. O nível das pensões é hoje é de 48% do ordenado bruto. Os que se aposentarem em 2017 pagam impostos sobre 74 por cento da sua pensão. Até agora, o valor tributável era de 72 por cento. Isto significa que apenas 26 por cento da remuneração fica isenta de impostos em 2017.

A dedução fiscal básica nas Finanças passa para 8.820 € (um acréscimo de 168). Os contribuintes estão isentos de impostos até ao rendimento anual de 8.820 € (casados, até 17.640€). A taxa de imposto sobre o rendimento é aplicada a partir de 8.821 € com 14% sobre o restante rendimento anual tributável. Aos rendimentos a partir de 54.058€ é-lhes aplicada uma taxa de imposto que vai até 42%. Custos de sustento para terceiros são considerados como encargos extraordinários no ajustamento de impostos até a um máximo de 8.620€. Despesas de provisionamento (reforma ou sistemas de provimento) podem ser consideradas no ajustamento de impostos como despesas adicionais até um máximo de 23.362 € ou 84%. Doações ou contributos para organizações religiosas, de caridade, partidos, sindicatos ou organizações sem fins lucrativos também são considerados para a redução dos impostos.

As despesas de mudança de casa por razões profissionais podem ser consideradas até 746 € para solteiros e 1.528 € para casados.

O salário mínimo passa a ser 8,84 € à hora. São considerados mini-jobs salários até 450 €

Hartz IV: ALG II destinatários pobres recebem mais dinheiro.

Crianças entre os seis e os 13 anos, receberão 291 euros por mês e adultos 409 euros. Casais recebem 368 euros por pessoa. Jovens com idade entre 14 e os 18 anos recebem 311 euros.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

O PORTUGUÊS DEIXA DE SER LÍNGUA OFICIAL EM CABO VERDE – QUE FUTURO PARA TIMOR-LESTE

Lusofonia Um apelo à CPLP – Defesa da Língua portuguesa

Por António Justo

A língua materna em Cabo Verde é o crioulo de base lexical portuguesa com a semântica portuguesa do século XV-XVII. A língua oficial de Cabo Verde é o Português e a Língua nacional é o crioulo cabo-verdiano (Krioulo); o governo visa tornar o “Krioulo” também a língua oficial. O português passa a língua não materna.

O Governo de Cabo Verde anunciou a introdução do Português como língua não-materna “a partir do próximo ano lectivo.

O Português começará a ser ensinado como segunda língua já no ensino pré-escolar (4/5 anos) ”, revela VOA (1). Esta decisão talvez tenha mais um fundamento pedagógico e de eficiência linguística na estatística do que político. O Krioulo tem várias variantes (2).

Os portugueses descobriram as ilhas de Cabo Verde em 1445. Então as ilhas eram desabitadas; os cabo-verdianos de hoje são descendentes de portugueses e africanos. Hoje têm uma população crioula de cerca de 546.000 habitantes e cerca de 700.000 emigrantes.

A 19 de Dezembro de 1974, foi assinado um acordo entre o “Partido Africano para a Independência da Guiné (3) e Cabo Verde”. A 5 de Julho de 1975, foi proclamada a independência de Cabo Verde; se não fosse o zelo ideológico próprio da descolonização, certamente Cabo Verde teria hoje autonomia administrativa com um estatuto semelhante ao da Madeira e dos Açores.

Portugal com o Instituto Camões tem apoiado o ensino de Português. A língua não só é importante pelo aspecto identitário e cultural mas também pela sua expansão e crédito a nível internacional.

 

Timor-Leste em situação mais arriscada que a de Cabo Verde

Em Timor-Leste, a situação do português é mais precária do que em Cabo Verde, devido ao contexto cultural e político externo envolvente.

O ecossistema linguístico (natural, mental e social) de Timor-Leste é muito variado. Timor-Leste tem, constitucionalmente, duas línguas oficiais: o Português e o Tétum, sendo o Tétum a mais falada. Só 25% da população escreve e fala o português (mais falado em Díli), 45% usam o bahasa indonésio e 56% o tétum. 40% da população é analfabeta. O indonésio e o Inglês são considerados línguas de trabalho. Em Timor-Leste há cerca de 15 grupos étnicos, dos quais 12 grandes tribos.

Aquando da proibição da língua portuguesa em Timor pela Indonésia, em favor do indonésio (bahasa), os padres da igreja católica não seguiram a imposição e celebravam as missas em Tétum. O Tetum é uma língua austronésia com muitas palavras derivadas do malaio e do português, tornando-se numa língua crioula (tétum-praça).

Um problema na expansão da língua estará na qualificação dos Professores que se sentem mais fluentes no tétum e no indonésio. O crescimento de uma língua depende muito dos factores económicos, políticos e ideológicos circundantes. Timor-Leste estará muito dependente do empenho dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para não ser sufocado.

Timor-Leste (Timór-Timur), é uma nação transcontinental com cerca de 1 143 667 de habitantes, que deve a sua existência nacional à sua vontade política, ao português e ao catolicismo. Timor encontra-se numa situação contextual diferente da de Cabo Verde; mas se Timor-Leste também remeter o português para segunda língua corre o perigo de se dissolver em línguas e dialectos e com o tempo ser absorvida pela cultura indonésia. A existência de uma cultura mista e polivalente na região é de muita importância em termos futuros de uma maior interligação entre as culturas.

O jornalista Max Stahl adverte que “sem a língua portuguesa, não há nação em Timor-Leste”(4). De facto, Timor-Leste, tem a sua razão de ser como país pela sua diferença (uma diferença que cria pontes étnicas e intercivilizacionais) dependendo ela do investimento a fazer nos seus factores de identidade e de identificação; doutro modo será, com o tempo, dissolvida na parte ocidental de Timor indonésio. A vontade dos povos também muda conforme as circunstâncias e interesses surgentes.

Para quem estiver interessado em conhecer melhor as etnias e o ecossistema linguístico (natural, mental e social) de Timor recomendo a obra “Léxico Fataluco-português” do salesiano Pe. Nácher, meu antigo confrade (5).

Em 1975, Timor-Leste declarou a sua independência, mas no final daquele ano foi invadido e ocupado pela Indonésia sendo anexado como sua 27° província.

Os timorenses resistiram e o antigo Timor português transformou-se no primeiro novo Estado soberano do século XXI, em 20 de Maio de 2002. A atribuição do Prêmio Nobel da Paz ao bispo Carlos Ximenes Belo e a José Ramos Horta em outubro de 1996 contribuíram imenso para a concretização da independência de Timor-Leste na sua afirmação contra a Indonésia país agressor. A sua relevância vem-lhe também do facto de ser com as Filipinas os únicos países asiáticos cristãos.

Timor-Leste tem 1.183.643 habitantes (censo de 2015) e cerca de 10.983 estrangeiros (5.501 indonésios, 1.139 chineses, 726 filipinos, 517 australianos e 318 Portugueses. O catolicismo tem sido um elemento de ligação e conciliação entre todos os grupos da população.

Por volta de 1975, só 30% da população timorense era católica o resto era na sua maioria animista.  Devido à agressão indonésia contra a colónia portuguesa, as diferentes tribos envolvidas na defesa conta a Indonésia e para afirmação da independência tornaram-se católicas. O movimento de libertação Fretilin envolvia uma mistura de teologia da libertação e de comunismo. O cristianismo é visto como símbolo da luta pelos valores humanos (6).

Há dois factores que testemunham o domínio na humanidade através da História: a economia e a ideologia. Hoje o cidadão queixa-se dos povos colonizadores do passado que dominavam os povos menos fortes, hoje as finanças e a economia de potências política e economicamente fortes dominam e provocam uma colonização aparentemente mansa…

Na polis não se tem mostrado eficiente combater a economia e a ideologia, dado o problema vir da força destas; a alternativa poderia ser a igualdade: ou tornar-se todos fortes ou tornar-se todos fracos; mas o problema é que na natura não há nada igual e o que poderia criar uma certa igualdade na sociedade e na cultura mostra-se impossível dado esta seguir as leis da natura. Para se chegar a uma paz social digna do nome, seria preciso provocar-se um salto na estrutura da consciência humana que superasse as leis da causalidade e as leis da selecção natural; mas também este estádio poderia trazer consigo o problema da estagnação.

Para mim não esqueço o empenho e a acção social de pessoas como o Pe. Nácher que professando uma crença religiosa não a impõem e empenham todas as suas forças no serviço do bem-estar e do bem comum, promovendo a pessoa e as populações independentemente do povo, da raça ou da fé que professem.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo no Espírito