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Conselho Consultivo junto do Posto Consular de Portugal em Frankfurt

Zeppelinallee 15,  60325 Frankfurt am Main

C/o António da Cunha Duarte Justo

Porta-voz do Conselho Consultivo

Tel.: 00049 561 407783,

Correio electrónico: a.c.justo@unitybox.de

Comunicado aos Órgãos de Informação

Manifestação de Portugueses em Frankfurt – Sábado 5 de Novembro

Percurso: Início às 13h00 na Alter Oper e termo às 14h00 no Consulado

Não ao encerramento do Posto Consular de Frankfurt

O Conselho, de acordo com as associações portuguesas desta área consular, decidiu realizar uma manifestação no dia 5 de Novembro em Frankfurt, com percurso entre Alte Oper e o Consulado. A Manifestação da Comunidade portuguesa contra o encerramento do Consulado já está devidamente autorizada pelo Ordnungsamt de Frankfurt e tem início às 13h00 na Alte Oper e termo às 16h00 junto ao posto consular.

Os utentes desta área consular sentem-se marginalizados não podendo encontrar dados objectivos que poderão ter levado à decisão de encerramento precisamente deste posto consular. Irão protestar em massa, na esperança duma solução equitativa de poupança, que possibilite o serviço aos utentes e a defesa dos interesses económicos de Portugal na região.

Segue-se o texto enviado a 3 de Outubro a suas excelências o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas:

“O Conselho Consultivo junto do posto consular de Portugal em Frankfurt, no âmbito das competências constantes do artigo 16.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, face à eventual decisão do Governo português em encerrar este Consulado, vem por esta via apresentar a sua discordância e veemente protesto por tal medida, alegando o seguinte:

– Desconhecem-se os motivos concretos para uma tal medida súbita, sem que tenha sido efectuada previamente alguma consulta, quer junto do Consulado quer junto deste Conselho Consultivo quer do Conselho das Comunidades Portuguesas ou ponderadas medidas alternativas.

– Após análise das repercussões extremamente negativas que uma tal medida representará para a comunidade portuguesa afectada, e sem que se afigurem quaisquer motivos justificativos, o Conselho Consultivo alerta para os seguintes factos:

– Calcula-se residirem nesta área consular entre 25000 a 30000 portugueses, com tendência a aumentar nos últimos meses, distribuídos por 3 Estados Federados (Hesse, Renânia-Palatinado e Sarre) com uma superfície correspondente a metade da área geográfica de Portugal continental;

– Trata-se de uma das representações consulares mais antigas de Portugal na Alemanha, já remontando a 1960 e um ponto de referência para todas as gerações de portugueses. Ao encerrar o Consulado, é cortado o elo de ligação de uma vasta comunidade portuguesa com o seu país, facto altamente desmotivante e que levará muitos a naturalizarem-se alemães e a não inscreverem os seus filhos no registo civil português;

– Realce-se que nas últimas eleições presidenciais foi este posto consular que obteve uma das maiores percentagens de votantes, o que significa o elevado grau de responsabilidade da comunidade pertencente a esta área consular. Tal encerramento priva não só a população directamente afectada de qualquer assistência como a levará à completa desmotivação no envolvimento da causa nacional, nomeadamente nos actos eleitorais ou até no envio de poupanças para Portugal.

– Frankfurt representa para a Alemanha, depois de Berlim, a capital, um centro político e económico dos mais importantes e decisivos do país, facto pelo qual se encontram acreditados nesta cidade mais de 90 consulados de outras nações, sendo um dos últimos a abrir o Consulado-Geral de Angola.

– De realçar ainda a importância atribuída a Frankfurt pela Comunidade Monetária Europeia (é nesta cidade que está a sede do Banco Central Europeu).

– Relembramos também, que este Consulado é ainda de crucial importância como centro de apoio aos altos representantes governamentais ao fazerem escala no aeroporto internacional de Frankfurt, uma das principais plataformas giratórias da Europa.

– Trata-se ainda de um centro económico de vital importância internacional, onde se realizam algumas das feiras de maior repercussão para os expositores portugueses (como por ex. a feira dos têxteis, salão automóvel, ou ainda a feira do livro).

Ao encerrar este Consulado, o Estado português abandona assim um ponto de mais alto prestígio internacional e de vital importância económica, política e cultural.

Num momento em que a economia portuguesa necessita de impulsos à exportação, e a Europa está atenta à política portuguesa, consideramos que o eventual encerramento da sua representação consular em Frankfurt significaria não só uma medida extremamente negativa para a comunidade que serve, mas também um falso sinal sob o ponto de vista de estratégia económica.

– Finalmente, o encerramento também não seria compreensível nem aceitável sob uma eventual perspectiva de medidas de austeridade. A rentabilidade do Consulado foi confirmada através dos investimentos técnicos, de formação profissional nos últimos anos, da abertura de concurso para admissão de mais um funcionário a partir do início do corrente ano, bem como do regresso ao serviço de um outro funcionário a partir de Abril último, por instruções do MNE.

O Conselho Consultivo está consciente das dificuldades que o país atravessa, mas não poderá aceitar de modo nenhum medidas radicais que conduzam ao encerramento deste posto consular, sem que sejam previamente estudadas, em conjunto, outras alternativas de poupança, como por exemplo, a redução dos custos de arrendamento, de funcionamento do posto, ou a redistribuição da rede consular, entre outras.

Os membros do Conselho Consultivo da Área Consular de Frankfurt”

António da Cunha Duarte Justo

Porta-voz do Conselho Consultivo