TRIBUNAL LEGITIMA RACISMO
Um tribunal distrital de Frankfurt deu razão à companhia aérea “Kuwait Airwais” que se negou a transportar um passageiro israelita de Frankfurt para Bangkok (ZEIT 48, 2017). O tribunal decidiu que o transporte pela “Kuwait Airwais” seria inoportuno (“Unzumutbar”)! O Tribunal dá assim um sinal que o racismo é aceitável!
Aqui a dignidade humana e o direito da pessoa são calcados aos pés, por uma companhia aérea que opera a nível internacional e se permite discriminar pessoas pelo facto de pertencerem à raça judia. Os direitos humanos são subjugados às questiúnculas entre culturas. Imagine-se que a Lufthansa ou a Linha Aérea Israelita El Al Ltda. se negasse a transportar muçulmanos ou pessoas de países adversários!
O Governo alemão, frente à imprensa crítica, reagiu à decisão do tribunal e quer falar com o governo do Kuwait.
O problema mais grave é o da Justiça com a decisão que tomou.
O teor do julgamento ao ter compreensão para a companhia aérea não violar as leis do próprio país, reconhece à companhia aérea poderes policiais! O controlo nos aeroportos é, porém da competência do Estado onde o passageiro parte! Porque deve o tribunal de Frankfurt legitimar ou sentir-se advogado de um comportamento ilícito de uma companhia aérea?
O israelita fez apelação da decisão do tribunal e um tribunal superior terá de rever o processo. O advogado do israelita tem toda a razão ao dizer, que era inaceitável que as leis locais fossem prejudicadas pelo racismo patrocinado pelos órgãos de outros estados.
Não se ouvem protestos!
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
