TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALEMÃO CONTRA O BANCO CENTRAL EUROPEU

Início de uma viragem e de uma Crise na política do Euro

No litígio judicial relativo à política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o Tribunal Constitucional Federal decidiu (05.05.2020) contra o programa de compra de obrigações e contra a decisão sumária do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (EuGh).

O processo, levantado pelo deputado Peter Gauweiler (CSU) e por Bernd Lucke (cofundador da AfD) dizia respeito ao programa de compra de obrigações do BCEPSPP, em que o BCE já tinha injectado 2,6 biliões de euros nos mercados financeiros até ao final de 2018.

Segundo o Tribunal, o BCE excedeu as suas competências e não analisou cuidadosamente a proporcionalidade das medidas, o que teve “um impacto económico significativo em quase todos os cidadãos”.

O BCE tem de ponderar os objectivos do programa face ao impacto económico. Agora o governo federal alemao tem de se certificar que o BCE analise a proporcionalidade do programa.

Passados três meses desta decisão, o Bundesbank está proibido de participar no programa de compra de obrigações, a menos que o BCE se torne mais transparente.

Isto vai provocar grande insatisfação nos países da zona euro, especialmente os países mais deficitários e mais virados para uma política de consumo do que para a produção, como é o caso dos países do sul,  que eram os que mais beneficiavam do programa de apoio indirecto aos orçamentos dos Estados.

A compra de dívidas pelo BCE tornar-se-á mais difícil, atendendo à argumentação do tribunal constitucional e ao peso da Alemanha na Zona Euro;  certamente provocará na consequência uma subida dos juros a nível europeu.

Será o começo do fim da política de empobrecimento da classe média europeia?  Até agora o BCE seguia uma política de transferência da riqueza da população média abastada em favor da população mais carente.

A decisão do tribunal tem mais de 100 páginas.

António da Cunha Duarte Justo

 

Pegadas do Tempo,

 

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HOJE É O DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

A Unesco oficializou o dia 5 de maio como o dia mundial da língua portuguesa reconhecendo-llhe assim sua qualidade de língua global. Ela é falada por mais de 280 milhões de falantes
Uma observação um pouco mais atenta de toda a língua portuguesa pode ver estratificado o trajecto todo, de um caminho gratificante e entusiante de povos irmanados num mesmo espírito criativo em processo na construção de futuro.
Origem do Português e do Galego: https://antonio-justo.eu/?p=2787
Dia Mundial da Língua Materna: um património a defender: https://bomdia.eu/dia-mundial-da-lingua-materna-um-patrimo…/
A Língua portuguesa é Irmã gêmea do Galego: https://www.mundolusiada.com.br/…/a-lingua-portuguesa-e-ir…/
Um acordo de empobrecimento da língua e de interesses geoestratégicos: https://antonio-justo.eu/?p=2190
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1° DE MAIO É O DIA DO TRABALHO DO TRABALHADOR E DO HUMANO

O trabalho é um direito básico e não só dos trabalhadores

António Justo

O Trabalho é a atividade que possibilita ao ser humano expressar a sua personalidade e a sua honra. Se essa possibilidade lhe for roubada, fica reduzido a mero esboço e é-lhe usurpada a dignidade que lhe vem do trabalho voluntário!

Ao observar a fixação da nossa sociedade no produzir e não no criar compreendo que um dos trabalhos mais difíceis a promover será o de pensar.  A palavra também pode ser um trabalho, uma ferramenta com que se burila a sociedade!

A “quarentena” do Coronavírus além de nos possibilitar tempo para repensar, também pode tornar-se numa oportunidade para construirmos uma sociedade nova em que a solidariedade e a dignidade humana se tornem no seu elemento de sustentabilidade.

Hannah Arendt admoestava: «O que se nos depara é a perspetiva de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho, isto é, sem a única atividade que lhes resta».

O trabalho é um direito fundamental e não só dos trabalhadores. A tragédia do desemprego terá consequências sociais mais maléficas do que as do vírus.

Será chegada a hora das organizações de trabalhadores alargarem o sentido da sua luta, não só em defesa dos trabalhadores, mas sobretudo na defesa do direito ao trabalho.

O facto de eu chamar a atenção para a Defesa do Trabalho não quer isto dizer que não seja óbvia a luta por salários mais justos dos trabalhadores. Aqui quero chamar a atenção para um outro problema que é simplesmente o do trabalho: o direito de todos a ter trabalho! Num tempo em que as máquinas e a Inteligência Artificial se encontram cada vez mais a substituir os trabalhadores é preciso juntar os esforços de todas as secções sindicais no sentido de defenderem mais o direito ao trabalho para todos e também de alargarem o leque dos seus temas; cada vez teremos menos trabalhadores e consequentemente de nos focar não só na defesa de interesses sectoriais ou de grupos de quem tem trabalho mas especialmente levar a política a preocupar-se pelo verdadeiro problema do futuro e que se resume no direito ao trabalho e na criação de lugares de trabalho e certamente para poder tal transferir parte dos impostos para os produtos das máquinas totalmente automatizadas!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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A VOZ DOS MORTOS E A MÁSCARA DOS SEM ROSTO

Disparates ou Má-fé na Interpretação das Estatísticas das Vítimas do COVIT-19

Por António Justo

Segundo as estatísticas de 30 de abril relativas à pandemia, até agora, em Portugal houve 95 mortos por milhão de habitantes, no Brasil houve 26 mortos por milhão, na Alemanha 77, na Espanha 519, na Itália 458, Reino Unido 384, França 369, Bélgica 669, Suécia 244, Áustria 65, nos USA 186, na Rússia 7, Canadá 79, etc.  Estes e outros dados poderiam servir para deles se tirarem conclusões na procura de soluções razoáveis para toda a população. Em vez disso assiste-se a uma luta, de interesses de esquerda e de direita, com o fim de difamar o adversário político. Nestes termos, o que é bom para Portugal é péssimo para o Brasil!

O significado dos números estatísticos vem-lhe da sua interpretação e tanto a anuência como a excitação do povo dependem, em grande parte, dessa interpretação publicada a que está sujeito.  Nessa interpretação não se trata tanto de ver onde está a brasa, mas sim onde se encontra a sardinha!

A interpretação publicada é, geralmente, utilizada como instrumento de defesa de interesses partidários; não se encontra ao serviço da busca da verdade. Daí a necessidade de o cidadão estar atento à manipulação a que está sujeito e, apesar disso, tentar não perder de vista o bem e o mal que políticos provocam com as suas decisões. Numa sociedade mascarada em que quem quer poder se apodera da informação e da sua interpretação, torna-se muito importante descobrir e distinguir as máscaras dos que dão rosto à luta, das máscaras dos sem rosto! O setor dos média encontra-se cada vez mais ameaçado e muitas vezes até ao serviço da desinformação e disto não se encontram isentos também os grandes meios de comunicação social.

Por exemplo os meios de comunicação social oficiais nomeiam diariamente a soma dos infecionados sem subtraírem à mesma o número dos recuperados. Assim causam a impressão no público que o número de infecionados aumenta desmedidamente. Que pretendem os média e os políticos com tal desinformação estatística?

Em nota (1) coloco um Link onde se pode fazer uma análise comparativa de todos os dados estatísticas do Coronavírus relativos a 30 de abril 2020.

António da Cunha Duarte Justo

In Pegadas do Tempo

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