ABONO DE FAMÍLIA PARA IMIGRANTES DA EU NA ALEMANHA – UM DIREITO A NÃO SER FLEXIBILIZDO

O Presidente da Câmara de Duisburg queixa-se de abusos criminosos

António Justo

Na União Europeia (EU) o abono de família é um direito para alemães e estrangeiros residentes. O primeiro e o segundo filho recebem 194 € cada um, o terceiro 200€ e a partir do quarto 225€, por mês.

A Alemanha paga abono de família a 268.336 crianças da EU que vivem fora da Alemanha, entre estes, 31.500 alemães que vivem fora.

Na Alemanha discute-se sobre a “desenfreada transferência de abono de família para o estrangeiro”. Trabalhadores estrangeiros recebem o abono de família pelos filhos que têm na sua terra.

A Alemanha e a Áustria querem indexar o abono de família ao custo de vida dos respectivos países dos trabalhadores. A Áustria pensa fazê-lo já em 2019. Assim, um trabalhador da Bulgária passaria a receber 20€ em vez de 194€ pelo filho que tem na terra.

Quem trabalha tem direito a abono de família (ou ao subsídio de imposto da criança, kinderfreibetrag) porque este é um serviço de direito ligado aos impostos que se pagam. O trabalhador tem direito ao abono de família pago pelo país onde se trabalha independentemente do lugar onde o filho se encontre.

As propostas de os filhos a viverem fora da Alemanha receberem o abono correspondente ao que o país de emigração paga é abstrusa; mas cuidado, que “pela aragem se vê o que vai na carruagem”.

Câmaras Municipais queixam-se de abusos no abono de família pago a muitas famílias estrangeiras.

O Presidente da Câmara de Duisburg (SPD) queixa-se que em 2012 tinham nos jardins à margem da cidade, 6.000 ciganos (Sinti e Roma) e atualmente são já 19.000 (romenos e búlgaros: na Bulgária o abono de família é 20€ e na Roménia entre 18 e 43 euros). O Presidente, Sören Link (SPD) diz que muitos deles são imigrantes para os sistemas sociais. Na Roménia o salário médio é 715€.

A chefe do SPD, Andrea Nahles anunciou um encontro em Berlim com as cidades afectadas, no dia 27 de setembro.

Para requerer abono de família basta apresentar um atestado de residência da família na Alemanha. O problema é que são apresentados registos de nascimento e certificados escolares falsos.

Naturalmente muitos deles vivem integrados não se podendo criar estereótipos.

A Alemanha paga a factura de ser rica e do seu negócio com a EU. A EU não quer que haja discriminação, mas, de facto, já em 2016 uma Cimeira da EU em Bruxelas decidiu limitações devido à pressão do Reino Unido. Esta decisão só não foi aplicada!…

Numa época em que a Alemanha está interessada em que os refugiados sejam distribuídos por todas a Europa, vem mesmo a propósito uma tal discussão. Esta ameaça pode levar, alguns países renitentes ao acolhimento de refugiados, a mudar de opinião. O que a “razão” não alcança, consegue o dinheiro!

António da Cunha Duarte Justo

In “Pegadas do Tempo”,

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Sobre António da Cunha Duarte Justo

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4 respostas a ABONO DE FAMÍLIA PARA IMIGRANTES DA EU NA ALEMANHA – UM DIREITO A NÃO SER FLEXIBILIZDO

  1. Francisco Barbosa Velho diz:

    Ora , como eu não sei interpretar direitos , regalias ou outras benfeitorias , abstenho-me de dar a minha opinião . No entanto ,cá para com os meus botões penso que se alguns “ilustres” calcularam que o aproveitamento tinha só um sentido : o provérbio popular deu certo (…) o tiro saiu-lhes pela culatra .
    Francisco Barbosa Velho
    FB

  2. Neusa Sobrinho Amtsfeld diz:

    Por um lado a Alemanha exige muito, até o desnecessário (um exemplo: quando apresentei para a reforma os meus estudos superiores, exigiram-me o “Abitur” e que não queriam reconhecer, mas na Universidade em Bremen e Mainz sim….) e por outro lado, não controla.
    Neusa Sobrinho Amtsfeld
    FB

  3. É verdade, Neusa! A alemanha não liga muito ao às moedas de cobre! Quanto aos que vêm fazer concorrência à classe média, a história é outra!

  4. A Alemanha, em 2017, pagou 343 milhões de euros a crianças que não viviam na Alemanha. O prblema está no abuso de bandos de transportadores de pessoas do leste para zonas degradadas da Alemanha e fazem riqueza à custa da pobreza dos que transportam. De resto, um país rico que diz seguir princípios cristãos terá de deixar algo para os pobres. O problema não vem dos pobres mas dos que os usam para se enriquecerem à sua custa.

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