A Ucrânia não é membro da NATO nem da União Europeia. Consequentemente, não lhe são aplicáveis as cláusulas de defesa coletiva e de assistência mútua previstas, respetivamente, no artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte e no artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia.
Esta distinção jurídica é fundamental. Portugal não assumiu, nem pode assumir, relativamente à Ucrânia, as mesmas obrigações de defesa que assumiu perante os seus aliados da NATO e os restantes Estados-Membros da União Europeia.
Condenar a invasão russa, prestar ajuda humanitária e defender uma solução diplomática não obriga, porém, a apoiar indiscriminadamente todas as decisões de Kiev, nem a assumir compromissos militares, financeiros ou políticos sem uma avaliação rigorosa dos custos, dos riscos e dos benefícios para Portugal. E é isso que nos interessa
A solidariedade internacional não pode ser confundida com a obrigação de participar num conflito, nem a condenação de uma agressão implica a adesão incondicional à estratégia do Estado agredido.
Na minha perspetiva, Portugal deve privilegiar a ajuda humanitária, a diplomacia e a procura de uma solução negociada, evitando sempre um envolvimento militar direto e avaliando com o máximo rigor qualquer apoio adicional, designadamente financeiro ou militar. Não por indiferença perante o sofrimento dos ucranianos, mas porque compete aos responsáveis políticos portugueses determinar, antes de mais, o que serve os interesses nacionais e quais os riscos que o País está disposto a assumir.
É isso que entendo por realpolitik e neutralidade pragmática: não uma neutralidade jurídica formal, nem a indiferença perante as violações do direito internacional, mas a recusa de transformar Portugal num ator subordinado a estratégias alheias, sem uma avaliação autónoma das suas consequências.
Afinal, o que está em causa para Portugal?
É aqui que regressamos ao essencial: o interesse nacional português.
O nosso país não é uma grande potência militar, não dispõe de recursos ilimitados e não pode assumir todos os conflitos internacionais como se a sua segurança estivesse diretamente ameaçada em cada um deles.
A nossa política externa deve assentar numa avaliação autónoma dos interesses nacionais, no cumprimento das obrigações internacionais efetivamente assumidas, na defesa do direito internacional e na capacidade de distinguir entre solidariedade, prudência e envolvimento militar.
Devemos preservar a relação transatlântica, cumprir os compromissos decorrentes da NATO e da União Europeia e manter uma diplomacia ativa, capaz de dialogar com diferentes interlocutores. Mas devemos igualmente evitar que a solidariedade com um país em guerra se transforme numa adesão automática a todas as suas opções estratégicas.
A questão fundamental não é saber se somos mais favoráveis a Kiev ou a Moscovo, se nos identificamos mais com a narrativa ocidental ou com a russa, ou se esta ou aquela posição é mais popular no nosso espaço político.
A questão é outra: que política serve melhor Portugal, protege os portugueses, reduz o risco de uma escalada militar e contribui realisticamente para uma paz duradoura?
Numa guerra que envolve uma potência nuclear, esta pergunta não é um exercício académico. É uma exigência elementar de responsabilidade política.
Não podemos esquecer que uma guerra prolongada tem custos humanos, económicos e estratégicos enormes; que a escalada militar comporta riscos difíceis de controlar; e que uma vitória militar proclamada politicamente pode não corresponder a uma paz sustentável.
Defender uma solução negociada não significa aceitar antecipadamente todas as exigências de Moscovo. Significa reconhecer que a diplomacia, por mais difícil que seja, tem de continuar a ser uma alternativa real à perpetuação da guerra. E este ponto é fundamental.
Enfim, não se trata de Direita contra Esquerda, nem de simpatias pessoais por este ou aquele dirigente. Trata-se de política externa, de responsabilidade e de interesses nacionais.
A condenação da invasão russa não nos obriga a abdicar do pensamento crítico. A solidariedade com a Ucrânia não exige um cheque em branco. E a defesa dos interesses de Portugal não pode ser confundida com cobardia, indiferença ou cumplicidade com a Rússia.
Após quase 4 décadas a servir o país como diplomata, continuo a acreditar que o realismo político, o pragmatismo e o bom senso não são sinais de fraqueza. São condições indispensáveis para uma política externa responsável.
É essa a posição que defendo. E é precisamente por considerar que a matéria é demasiado séria para ser tratada com ligeireza que me recuso a abdicar de a discutir com frontalidade.
Estamos a falar de problemas complexos de povos eslavos em vastos territórios da Europa Oriental. Não podemos minimizar nem simplificar estes problemas .
E sobretudo , no caso vertente: não confundir: moralidade (agir respeitando valores e princípios) com moralismo (julgar por esses mesmos valores).”