Pegadas do Tempo – Rascunhos da vida

O CAVALO DE TROIA DE BRUXELAS NA SUA TÁTICA DE TUDO CONTROLAR

Como o “Chat Control” renasceu das cinzas à porta das férias de verão

Numa jogada processual descrita como “sem precedentes”, o Parlamento Europeu aprovou a extensão da vigilância em massa de comunicações privadas, apesar de uma maioria de eurodeputados ter votado contra. O dossiê segue agora para o Conselho, que terá três meses para decidir o futuro da privacidade digital de 450 milhões de cidadãos.

Estrasburgo, 10 de julho de 2026 — Há um velho truque nos manuais de política suja: se queres fazer passar uma coisa que ninguém quer, fá-la quando ninguém está a olhar (porque não advertido, está de férias ou vê futebol). Foi precisamente isso que aconteceu esta semana em Estrasburgo, na véspera das férias de verão do Parlamento Europeu. O “Chat Control” que corresponde à derrogação temporária das regras de privacidade electrónica que permite às grandes empresas tecnológicas escrutinar mensagens privadas, e-mails e chats em busca de conteúdos que os algoritmos considerem suspeitos, estava morto e enterrado. Em março, o Parlamento Europeu já o tinha rejeitado com uma maioria clara. Tinha dito não. Tinha sido categórico.

Mas a burocracia de Bruxelas, essa velha cobra de múltiplas cabeças, não aceita um ‘não’ como resposta, especialmente quando o ‘não’ vem de quem elegeu para nos representar.

A 9 de julho, no último dia de sessão antes da pausa parlamentar, a maioria dos eurodeputados presentes no hemiciclo votou contra a extensão do Chat Control 1.0. Mesmo assim, a lei foi aprovada. Como é possível? A resposta está numa manobra processual que os próprios deputados descrevem como “sem precedentes”.

A jogada é mudar as regras a meio do jogo

O Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), com o apoio crucial dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguiu reabrir um dossiê que o Parlamento já tinha sepultado. Como? Através de um requerimento de urgência, aprovado por 331 votos a favor contra 304.

“Pausa para um momento de reflexão: 331 votos a favor, 304 contra, 11 abstenções e 74 eurodeputados ausentes. Ou seja, a manobra que reabriu as portas ao Chat Control foi aprovada por uma minoria de deputados, menos de metade dos 720 que compõem o Parlamento”, nota Justo.

Ao forçar a aprovação do regime de urgência, os defensores da medida alteraram drasticamente as regras do jogo. O dossiê foi enquadrado como segunda leitura. O que significa isto, em linguagem menos técnica? Para rejeitar a proposta na votação de 9 de julho, os opositores precisavam de uma maioria absoluta de todos os 720 deputados, 361 votos. Se não atingissem esse número, a lei era automaticamente considerada adotada.

Repare-se na beleza maquiavélica do mecanismo: para que a vigilância em massa seja reinstaurada, basta que os deputados não consigam reunir 361 votos contra. Com grande parte dos parlamentares já em trânsito para as férias, as hipóteses de bloqueio tornaram-se escassas. Os votos favoráveis à vigilância, esses, só precisavam de uma maioria simples entre os deputados presentes fisicamente na sala.

O resultado final: 314 eurodeputados votaram a favor da rejeição, 276 contra e 17 abstiveram-se. Uma maioria simples contra a medida, mas insuficiente para a travar. “Chama-se a isto democracia? Talvez numa definição muito criativa do termo, mas na verdade na definição clássica, chama-se golpe baixo”, como já tinha anunciado no artigo anterior.

Os votos portugueses como divisão à vista

A votação expôs divisões profundas entre os eurodeputados portugueses. Oito dos 21 eleitos por Portugal votaram pela rejeição do Chat Control, incluindo João Oliveira (CDU), Tiago Moreira de Sá e António Tânger Correia (Chega), e Catarina Martins (BE). O partido Chega reivindicou uma “vitória significativa” no debate, argumentando que as alterações apresentadas pelo seu grupo político, os Patriotas pela Europa, conseguiram excluir as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta do âmbito da posição negocial do Parlamento. Apesar de apoiar esta alteração, o Chega votou contra a proposta global.

Mas a maioria dos eurodeputados do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD) votou contra a rejeição da proposta, permitindo que o processo legislativo continuasse. Votaram a favor da manutenção da proposta os sociais-democratas Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Tiago do Nascimento Cabral, Sérgio Humberto, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva, juntamente com os socialistas Isilda Gomes, Sérgio Gonçalves, Ana Catarina Mendes, André Rodrigues, Carla Tavares e Marta Temido.

A exceção da encriptação: uma “folha de figueira”?

A aprovação de última hora de uma alteração do grupo liberal Renew, que exclui do âmbito da lei as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta, como as do WhatsApp, Signal ou iMessage, foi saudada por alguns eurodeputados como “um vislumbre de esperança”.

Mas os críticos alertam que esta é uma “folha de figueira”, concebida para ser removida mais tarde. “A alteração está em contradição com toda a lógica da vigilância em massa”, escreve o site UnHerd. E o Conselho da União Europeia, onde o dossiê é liderado por ministros do Interior com pouco apetite para “delicadezas” de privacidade, é amplamente expectável que a rejeite quando o pacote chegar à sua mesa nos próximos três meses.

O regulamento aprovado vigorará até 3 de abril de 2028, comprando tempo para negociações sobre o seu sucessor, o Chat Control 2.0, um quadro ainda mais ambicioso e permanente.

O que nos espera?

O texto segue agora para o Conselho da União Europeia, que dispõe de três meses para decidir se aceita as alterações aprovadas pelo Parlamento ou se reabre negociações. Se o Conselho rejeitar as alterações, como muitos analistas preveem, o dossiê poderá regressar ao Parlamento para uma nova ronda de negociações.

Entretanto, as negociações sobre o quadro permanente de combate ao abuso sexual de crianças online (CSAR) deverão retomar em setembro. Os defensores dos direitos digitais alertam que a reanimação do Chat Control 1.0 agora corre o risco de comprometer o progresso no CSAR.

Entretanto, como nota, Rui Rocha, nas redes sociais, a comunicação social portuguesa tem dado pouca cobertura ao assunto. “É como se os partidos tradicionais da oposição (e os media) tivessem simplesmente decidido que não vale a pena incomodar o público com isto, mas é precisamente o público que terá os seus direitos de privacidade violados”.

A alemã Svenja Hahn, presidente reeleita do Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), foi inequívoca: “É uma vergonha que o instrumento Chat Control tenha passado no Parlamento Europeu. Abre a porta à vigilância em massa de todas as comunicações privadas dos nossos cidadãos europeus, em vez da luta direcionada contra o abuso sexual infantil”.

O Chat Control, escreve o jornalista alemão Fabio De Masi, é um “zombie legislativo”, uma medida que o Parlamento Europeu rejeitou várias vezes e que é reanimada vezes sem conta até que o resultado desejado apareça.

A pergunta que fica no ar, à porta das férias de verão, é: quantas vezes mais terá de ser morto, até que finalmente descanse em paz?

António da Cunha Duarte Justo

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O NEGÓCIO DO ROSTO

Leviandade, a dos que gritam «é livre»
quando o punho do clã lhe cerra a nuca.
Leviandade, a dos que bramam «é estrangeira»
quando o que odeiam é a fêmea em si.

Ambos a usam como bandeira de conveniência,
nenhum lhe pergunta se o véu pesa mais
que o peso da alma que lhe calaram.

Ela é o negócio da religião,
a moeda de troca entre o céu e a terra,
a prova de que o homem é senhor
quando a mulher é só silêncio andante.

Não conseguem ver?
A pressão é mais fina que a seda,
entranha-se-lhe nos ossos
como prece íntima:

«Cobre-te,
que a tua face é pecado;
descobre-te,
que a tua face é escândalo;
sê nenhuma (ninguém),
que assim serás de todos.»

Mas quem defenderá o direito
de ela ser
a autora do seu próprio eclipse
ou da sua própria aurora?

Quem lhe devolverá a tinta do rosto
para que ela pinte o dia
conforme o seu próprio gosto?

Ah, deixai-a rasgar a cortina do templo,
não para ofender deuses,
porque esses são mudos,
mas para que a mulher, enfim,
seja perigo apenas pela sua inteligência,
e não pela covardia do homem
que a esconde.

Que a praça a receba
como rio que ela é:
sem margens,
sem dono,
sem burca.

António da Cunha Duarte Justo
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OPINIÃO SEM PERGUNTAS

Já não se perguntam; já se sabe.
Saber é ter opinião,
e a opinião não precisa de exame,
nem certificado, nem espelho.
O tolo, de peito estufado como um pombo-correio,
dita ao sábio o compêndio do silêncio.
“Cala-te, que eu ensino-te a organizar a tua própria mente.”

Ah, democracia! A estupidez subiu ao trono
e, por ser de todos, é imaculada e bela.
O ruído do poder levanta poeira;
a multidão, asfixiada, chama-lhe brisa e propósito.
O status quo é um fantasma elegante
que não incomoda porque ninguém o vê,
como o cego que guia o outro
para o centro do abismo,
onde a linguagem é politicamente correcta
e a sabedoria, um constrangimento de mau gosto.

(E o sábio, coitado, já não pede a Deus.
Pede às paredes do quarto
que lhe devolvam o eco da razão.
Mas as paredes, hoje, são de vidro embaciado
e só refletem o seu próprio medo).

António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo ©

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MINHA ALMA PERDIDA NA FLORESTA

Outrora, os vales verdejantes dos sentimentos
eram o rio onde o meu coração se banhava.
Hoje, conheço apenas a orla do deserto,
essa faixa estreita e estéril
que o cérebro desenha em manuais de autoajuda,
áreas específicas, dizem eles, da felicidade.

A alma perdeu-se na floresta,
essa floresta densa que a cultura mandou arder
para dar lugar a condomínios de certezas,
e procura, em vão, um respirar natural
que a salve da aridez.

Os sábios, outrora, eram faróis acesos nas igrejas e nas escolas;
a verdade descia suave, como pão quente para a boca.
Agora, o conhecimento é anónimo,
escondido nos Montes Maninhos de um algoritmo qualquer,
e a verdade é um balão colorido do ego
que o sopro da vaidade infla até rebentar
com um estampido mudo.

Não me dês factos, dá-me o espanto.
Não me dês certezas, dá-me a pergunta.
Que a aridez do saber sem alma
me devolva, ao menos, o desejo ardente da fonte.

António da Cunha Duarte Justo
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O ELOGIO DA IGNORÂNCIA

Outrora, Deus falava baixinho,
e o silêncio era a sua concha acústica.
Hoje, o algoritmo berra aos quatro ventos
e o vento, coitado, é uma aplicação descarregável.

O sábio que se atreva a falar
é cancelado, ou pior, é convertido
à confissão do “tudo equivale, tudo é válido”,
onde o argumento é um dado estatístico
e a maioria, essa deusa sem cabeça,
segue a poeira deixada pelo veículo do poder
confundindo-a com o destino e o valor.

Já não se constroem catedrais de pensamento;
constroem-se muros de opiniões inflamáveis
e as portas são feitas só para a entrada,
nunca para a saída (que é uma falta de respeito).
Somos palhaços sérios num circo sem porta,
onde o mestre de cerimónias é o absurdo
e o número principal é a dança da inércia.

Se o crítico literário disser que isto é feio ou menor,
respondo-lhe com um sorriso de quem já viu o filme:
“Meu caro, a beleza é uma convenção burguesa
que a minha maioria estatística ainda não votou.
E já agora, onde fica o like para a sua censura?”
O sábio calado é a certidão de óbito da razão!

António da Cunha Duarte Justo
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