Uma Proposta de Rigor conceptual para o Debate político português
Resumo
O presente artigo tem por objetivo clarificar a classificação científica do regime do Estado Novo português (1933-1974), distinguindo-a do rótulo, frequentemente utilizado no discurso político polarizado, de «fascista». Recorrendo à tipologia consagrada de Juan Linz e à obra de outros cientistas políticos (como Stanley Payne ou Roger Griffin), argumenta-se que o Estado Novo constitui um regime autoritário e não um regime fascista ou totalitário. Distinguem-se as fases de Salazar e de Marcelo Caetano, mostrando-se que, embora o primeiro corresponda ao modelo autoritário clássico, o segundo tentou uma liberalização que o afasta ainda mais de qualquer definição de fascismo. Conclui-se que o uso inflacionado e impreciso do termo «fascista» prejudica a compreensão histórica e a qualidade do debate democrático, propondo-se uma linguagem política mais rigorosa e menos suscetível a narrativas pós-factuais que pretendem formatar opiniões e consciências segundo o modelo comunista inicial (PREC).
- Introdução
No discurso político português contemporâneo, é comum ouvir-se classificar o Estado Novo como um «regime fascista», e os seus dirigentes, Salazar e Caetano, como «fascistas». Esta rotulagem, embora emocionalmente eficaz para deslegitimar o passado e legitimar a rutura democrática de 1974, padece de um grave problema: a inexatidão científica e a indução em erro. Usar a palavra «fascismo» como sinónimo genérico de «ditadura de direita» ou de «autoritarismo conservador» é tão incorreto como chamar «comunista» a qualquer regime de esquerda não democrático. Tal imprecisão não é inocente nem é neutra. O objectivo do seu emprego é alimentar a polarização, simplificar excessivamente a história e impedir que os cidadãos e os políticos discutam com base em conceitos claros.
Este artigo não pretende reabilitar o Estado Novo, cujo caráter antidemocrático e repressivo e é inquestionável. Pretende, isso sim, devolver ao debate público a diferença qualitativa entre regimes autoritários e fascistas, diferença essa que os cientistas políticos há muito estabelecem. Fazê-lo é um exercício de honestidade intelectual e de responsabilidade cívica, pois uma democracia consciente não teme a precisão; pelo contrário, alimenta-se dela.
- O que é o Fascismo? Uma Definição Mínima e Consensual
Para que uma comparação seja válida, é indispensável partir de uma definição operacional de «fascismo». Rejeitando usos propagandísticos, tomemos a síntese de três dos maiores especialistas mundiais:
a) Juan Linz (cientista político) : O fascismo é uma ideologia totalitária que procura mobilizar as massas para um projeto de transformação radical da sociedade, baseado num mito de regeneração nacional, no culto do líder e na negação do pluralismo.
b) Stanley Payne (historiador): O fascismo caracteriza-se por: 1) um nacionalismo extremo e expansionista; 2) uma estética da violência e da disciplina paramilitar; 3) um partido único de massas com forte enraizamento social; 4) a rejeição do conservadorismo tradicional (a Igreja, a monarquia, as elites agrárias são subordinadas ao partido); 5) a ambição de criar um «homem novo».
c) Roger Griffin (teórico): O fascismo é, na sua essência, um ultranacionalismo ou mito de renascimento nacional, isto é, um nacionalismo que promete o renascimento da nação após uma decadência percebida. Este renascimento exige a rutura total com o passado e a criação de uma nova ordem.
Desta definição científica emergem elementos-chave que o fascismo não partilha com regimes meramente autoritários: a mobilização de massas, o partido único militante, a estética paramilitar, o culto dinâmico do líder (não apenas um chefe respeitado) e a rutura iconoclasta com as tradições conservadoras (como a religião e a família tradicional, que o fascismo vê como instrumentos, não como fins).
- O Estado Novo de Salazar foi um Regime autoritário, não fascista
Aplicando estas coordenadas ao Estado Novo (1933-1968), obtemos um quadro claramente distinto em que se evidencia que o Estado Novo não reúne as atributos para que possa ser designado de fascista:
| Característica |
Fascismo (ex.: Itália, Alemanha) |
Estado Novo (Salazar) |
| Partido |
Partido único de massas, mobilizador, com milícias. |
União Nacional – partido único sem milícias, desmobilizador, criado para controlar e conter, não para mobilizar. |
| Líder |
Culto carismático, «Duce», «Führer», com mito de infalibilidade. |
Salazar era um professor austero, rejeitava culto da personalidade explícito, promovia a discrição e a «missão» mais do que o carisma. |
| Ideologia |
Nacionalismo revolucionário, mito do renascimento nacional que rompe com o passado para criar o «homem novo». |
Nacionalismo conservador, tradicionalista, católico. O lema era «Deus, Pátria, Família» e como tal valores pré-existentes, não projetos revolucionários. |
| Violência |
Violência institucionalizada, paramilitarismo, rituais de agressão. |
Violência policial e censura (PIDE), mas ausência de milícias partidárias e de culto da violência enquanto estética. A repressão era burocrática e dissuasora, não executável, (performativa). |
| Relação com a Igreja |
Subordinação ou controlo da Igreja (ex.: concordata de 1929 em Itália, mas com tensões). |
Aliança estratégica com uma Igreja Católica valorizada como pilar da ordem. O Estado Novo foi profundamente católico, não pagão ou anticlerical. |
| Economia |
Corporativismo dirigido à autosuficiencia e à preparação para a guerra. |
Corporativismo conservador, anti-socialista, mas sem ambição imperialista militar (além do retórico «orgulhosamente sós»). |
Como Juan Linz argumentou e mostrou de forma decisiva, os regimes autoritários (como o Estado Novo, o franquismo ou o salazarismo) caracterizam-se por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade tradicional e ausência de ideologia elaborada e transformadora. Salazar qualificava o seu regime como «não ser fascista, porque o fascismo é uma certa exaltação da força, um certo culto do César, uma certa exaltação da juventude que não corresponde ao meu pensamento». Esta autodestruição, embora propagandística, é corroborada pela análise científica.
Onde, então, reside a confusão? O Estado Novo usou alguns símbolos e instituições emprestados do fascismo italiano (a milícia – Legião Portuguesa, o partido único, a formulação «Deus, Pátria e Família»). Contudo, usou-os de forma imitativa e descaracterizada, esvaziando-os do seu conteúdo mobilizador. A Legião Portuguesa nunca teve o papel dos camisas negras ou castanhas; era uma força de reserva, pouco ativa. O partido único era um cartão de sócio da elite, não uma estrutura de enraizamento popular.
- O Marcelismo (1968-1974) era ainda menos autoritário
A discussão tendenciosa evita falar do período de Marcelo Caetano por razões ideológicas fixadas num discurso maniqueísta. A chamada «Primavera Marcelista» foi uma tentativa de liberalização controlada (não democratização) do regime autoritário. Marcelo Caetano procurou:
a) Atenuar a censura (surgindo a famosa «censura prévia com duas cores»).
b) Permitir uma oposição moderada, a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática).
c) Revogar alguns símbolos mais ostensivos do Estado Novo (como a saudação de braço erguido nas cerimónias oficiais).
Esta evolução não só não aproximou o regime do fascismo (que é intrinsecamente radical e mobilizador), como o afastou ainda mais. O fascismo exige um partido activo, uma ideologia dinâmica e uma ruptura permanente. O marcelismo, pelo contrário, procurou um «regime de direito» (nas palavras do próprio Caetano) dentro dos limites do autoritarismo, algo que o fascismo autêntico nunca toleraria. A manutenção da PIDE/DGS e da repressão às esquerdas mostra que o regime continuava autoritário, mas não fascista.
- Porque importa a Distinção no Debate político português?
Importa diferenciação no debate por três razões fundamentais:
- Rigor histórico e científico: Chamar fascista ao Estado Novo é um erro factual, comparável a chamar comunista à URSS de Brejnev. Se o debate público ignora definições consensuais, qualquer conversa séria torna-se impossível.
- Combate a narrativas pós-factuais: A polarização política portuguesa e a manipulação do povo beneficiam de atalhos retóricos como «fascista». O termo «fascista» serve para encerrar o debate em vez de o abrir («o adversário é fascista, logo não merece ser ouvido»). A história do século XX mostra que regimes autoritários e fascistas tivera origens, funcionamento e legados muito distintos. Confundi-los é uma forma de desonestidade intelectual que mina a confiança no discurso público e na política partidária.
- Legitimação da democracia e do 25 de Abril: Curiosamente, a tese de que o regime era fascista, foi deliberadamente promovida por alguns setores pós-25 de Abril para maximizar a ruptura. No entanto, uma democracia madura não precisa de exagerar o mal do regime anterior para se justificar. Pode e deve reconhecer que derrubou um regime autoritário, repressivo e ilegítimo, sem ter de lhe atribuir um rótulo tecnicamente incorreto. Fazê-lo é sinal de força, não de fraqueza.
- Conclusão e Recomendações
O Estado Novo foi um regime autoritário, enquadrável na tipologia de Juan Linz, caracterizada por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade por apelo à ordem e à tradição, e poder executivo mal definido, mas concentrado. Não foi um regime fascista, pois não possuía nem o partido de massas mobilizador, nem a ideologia do mito do renascimento nacional, nem a estética da violência, nem a rutura total com o conservadorismo tradicional. A fase de Marcelo Caetano foi uma variante liberalizante deste mesmo autoritarismo, ainda mais distante do fascismo.
Para um debate político português menos polarizado e mais objetivo e sério, seria de propor:
a) Abandonar o termo «fascista» como sinónimo de «ditadura de direita» porque não corresponde às suas características definidoras (mobilização, partido único de massas, nacionalismo palingenético, culto da violência) que não se encontram presentes nele.
b) Adotar a linguagem precisa: «regime autoritário», «Estado Novo», «autoritarismo salazarista».
c) Reconhecer que o 25 de Abril derrubou um regime autoritário e não democrático. Este facto é suficiente para legitimar plenamente a democracia portuguesa, sem recurso a rótulos inflacionados.
Uma democracia que confunde termos tão distintos como «autoritarismo» e «fascismo» é uma democracia frágil, incapaz de aprender com a história e de dialogar com rigor. É tempo de devolver à palavra «fascismo» o seu significado histórico preciso, libertando o debate político da armadilha das narrativas pós-factuais muito presente no debate radical de esquerda.
Este artigo pretende promover um debate sério e respeitador do povo, recusando a duplicidade de discursos: um de natureza científica, rigoroso e diferenciado, e outro de índole político-partidária, simplista e manipulador. Respeitar o povo implica reconhecer que, muitas vezes, o seu pensamento é condicionado pelas narrativas promovidas pelas elites e pelo regime político vigente.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
Bibliografia:
- Linz, Juan J. (1975). «Totalitarian and Authoritarian Regimes». In Handbook of Political Science.
- Payne, Stanley G. (1995). A History of Fascism, 1914–1945. University of Wisconsin Press.
- Griffin, Roger (1991). The Nature of Fascism. Pinter Publishers.
- Rosas, Fernando (2019). Salazar e os Fascismos: Ensaio Breve de História Comparada. Tinta-da-China.
- Pinto, António Costa (1992). O Salazarismo e o Fascismo Europeu. Estampa.
Nota: O objetivo do artigo não é defender qualquer regime, mas sim promover a clareza conceptual, essencial para uma democracia saudável e para um discurso político que se pretenda honesto e fundamentado.
