Vingança não pode tornar-se em Fundamento quer da Lei quer da Ética
Ursula von der Leyen quer empregar os lucros do investimento provenientes de activos russos, que a EU congelou no seu espaço, para comprar armas para a Ucrânia. Na Bélgica encontram-se 200 mil milhões de euros do banco central russo, que em 2023 obteve 4,4 mil milhões de lucros.
A UE quer aplicar uma moral construída ad hoc para se vingar da invasão russa. O activismo parece ser o seu movente em vez da atitude nobre e racional. Como pode a UE justificar-se depois da guerra em tribunal se a moral não é objecto de aplicação legislativa! Com esta medida em termos legais a UE ficaria no banco dos réus ao lado da Rússia que a UE condena por lesar direito internacional!
Por que não fazer uso da paciência e não esperar para o fim da guerra geopolítica na Ucrânia para então se proceder à distribuição das reparações a fazer? Tem a UE a necessidade de usar armas contra os russos empregando para isso dinheiro russo? Não se trata aqui de defender alguém, mas de se manter a decência em relação à lei e à moralidade!
Como refere The European, “os bens dos Estados gozam de imunidade ou são pelo menos protegidos de expropriação sem indemnização. O congelamento de dinheiro é permitido em caso de conflito, pelo que a movimentação e utilização do dinheiro devem ser evitadas de todas as formas possíveis. Nada pode ser transferido e nada pode ser retirado. As instituições financeiras estão autorizadas a creditar juros e outros rendimentos aos seus clientes sancionados, mas estes também devem ser congelados imediatamente”.
Os representantes da EU reúnem-se hoje para deliberarem sobre o assunto. Já o motivo da reunião revela como desvairada e desorientada se encontram os nossos representantes políticos demasiadamente dominados por ideias bélicas.
Lei e moral querem-se de mãos dadas não devendo ser aplicadas uma contra a outra. Por trás destas tentativas expressa-se uma consciência decadente e no fundo arbitrária e antidemocrática.
António CD Justo
Pegadas do Tempo
