Pegadas do Tempo

Caravana Protesto até Aveiro – Próximo dia 6 de Dezembro
António Justo
Um alto membro da política, que ganhava na altura mais de 10.000 euros por mês, dizia-me, em relação a protestos do povo: “Os cães ladram mas a caravana passa!” O povo não tem uma ideia do cinismo que se encontra na cabeça de muitos governantes portugueses. O posto parece torná-los intocáveis e soberbamente soberanos. Dançarinos do poder, não há quem lhes toque, até que o povo acorde!

Auranca – Um Exemplo de empenho e vontade civil
A “AURANCA” (Associação do Ambiente e Património da Branca), que conta com o apoio geral da vila da Branca tem sido incansável em iniciativas e acções para a defesa da ecologia e do ambiente. Mais uma vez, em boa fé, se dirigiu a Lisboa para contactar com os deputados da nova Assembleia da República. A Auranca conta com o apoio dos partidos da oposição, PSD, CDE, BE, PCP e OS VERDES. Em conjunto ou isoladamente irão promover iniciativas parlamentares tendentes a pressionar o Governo a alterar os traçados da A 32.

Da parte do PS, foram recebidos pela cabeça de Lista de Aveiro, Maria de Belém Roseira, deputado de Aveiro Filipe Neto Brandão e por um outro deputado do Porto que faz parte da Comissão de Obras Públicas e se prontificou a ir à Branca. Depois da exposição da Auranca feita pelo Eng.º Santos, Belém Roseira manifestou-se em sintonia com o apresentado, dizendo “vocês têm razão…” e solicitou-lhes documentação. Os interesses partidários porém têm sido mais fortes do que o bom senso de alguns dos seus elementos!

Quem se meter no labirinto do nosso governo continuará a urinar no rio do civismo. A palavra e a honra deixaram de ter valor, o que conta é o oportuno. Por isso há que tomar iniciativas a nível de Bruxelas. A EU concede dinheiro que não pode ser empregue em projectos que contrariam a razão económica e ao mesmo tempo são atentados graves contra a ecologia, contra o ambiente e contra os direitos humanos.

No próximo dia 6 de Dezembro a Auranca, uma das poucas vozes da consciência ecológica e ambiental, manifestará o seu protesto organizando uma caravana de automóveis em marcha lenta que partirá, às 14 horas, da Junta de Freguesia da vila da Branca (Largo do CCB frente ao Pavilhão Branca), rumo Aveiro e passará pela Câmara Municipal de Albergaria-a-velha, pela Direcção de Estradas de Aveiro e terminará junto ao Governo Civil com a destruição de informações à entrada das grandes superfícies comerciais da cidade de Aveiro. É de esperar grande afluência de carros não só da Branca mas de todas os interessados na defesa do meio ambiente. Trata-se de acordar o governo para as regiões da nação e para a razão.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

Ambientalistas sem Força nem Convicção deixam o País à Cobiça de Irresponsáveis
António Justo
Em Novembro passado o Governo de Sócrates, com a aproximação das eleições, achou por bem interromper o concurso relativo à construção do troço de auto-estrada (A32) entre Coimbra e Oliveira de Azeméis. O responsável das Estradas de Portugal decidira “Encerrar o concurso e abrir um novo concurso, a curto prazo”. Almerindo Marques confirmou na altura que “o concurso nunca esteve adjudicado, não há direito a pagamento de indemnizações”.

Tudo poeira para os olhos dos cidadãos que deveriam ser acalmados e iludidos em tempos de recolha de votos. Naturalmente que um mesmo concurso, a que, pró forma, apenas se posterga a data, só pretendia ganhar tempo e lesar os interesses daqueles que esperavam por um novo projecto, ou pela renúncia ao traçado.

O governo PS com os seus cúmplices volta agora à carga. O EP – Estradas de Portugal abriu “novo” concurso sendo as propostas para adjudicação da obra entregues no próximo dia 17 de Dezembro.

Uma farsa cínica! O Secretário de Estado das obras Públicas que é o mesmo do governo anterior lá está para garantir as conexões de interesses e interesseiros. Nestas questões os secretários de Estado são elementos chave do sistema!

A Quercus, num parecer que enviou à Agência Portuguesa do Ambiente na altura considerou supérfluo o troço previsto de Albergaria-a-Velha a Oliveira der Azeméis devido “à enorme fragmentação do território, tendo em conta que nessa área existem duas auto-estradas (A1 e A29) que se desenvolvem paralelamente a escassas centenas de metros entre si, e à existência da EN224 que liga o nó de Estarreja da A29 e A1 ao IC2 em Oliveira de Azeméis, fornecendo uma excelente ligação entre as AE do litoral e o interior”. A própria Quercus parece tratar a questão com luvas nas palavras, se atendermos ao atentado à ecologia e à paisagem em questão e à ponderação das suas palavras!

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não considerou a realidade ecológica, ambiental, direitos humanos, nem tão-pouco a imagem e integridade das localidades por onde passa o troço de auto-estrada, e de que a vila da Branca é um exemplo flagrante. Instituições pró forma num Estado pró forma!…

Os interesses económicos de alguns e a subserviência doutros destroem qualquer racionalidade e impossibilitam Portugal, e em especial as regiões de se desenvolverem. O que está acontecer aqui, em termos de nível europeu, seria um atentado à razão, ao ambiente e ao cidadão! Cidadãos conscientes só podem desesperar perante a prepotência estabelecida ou entrar em dissidência.

A governação está tão longe do país e do povo porque este se contenta com a auto-satisfação mórbida dum queixume sobre o cinismo governante que se esgota em confidência entre amigos. Assim se chamuscam energias produtivas e uma insatisfação justa, proveniente dum resto de dignidade ofendida que deveria conduzir a uma reacção em grupo contra o poder estabelecido, esvai-se na ilusão de um sentimento manifesto na esfera privada!

Ao povo consciente, organizado em associações de protecção da natureza e dos direitos humanos, como a Auranca (Associação do Ambiente e Património da Branca) não parece restar senão a manifestação pública e o dirigir-se a instituições europeias e internacionais que incutam um pouco mais de respeito ao Estado português já desabituado do povo. Um Estado em tal estado promove a desobediência cívica. A Auranca organiza, no Domingo (6.12 às 14 horas), uma caravana automóvel protesto que partirá do Largo CC junto ao Pavilhão da Branca e rumará até Aveiro, passando pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, pela Direcção Regional de Aveiro do EP – Estradas de Portugal e Governo Civil de Aveiro.
Só um povo acordado e consciente conseguirá contribuir para a construção dum Portugal novo em que a ética negativa dê lugar à ética positiva do respeito sagrado pela dignidade humana, pela dignidade das plantas e dos animais!
António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

TRATADO DE LISBOA ENTROU EM VIGOR

António Justo
Hoje entra em vigor o Tratado de Lisboa, espécie de constituição europeia. Com o Tratado, a União Europeia dá um passo grande no sentido do Estado Europeu.

A Comissão Europeia passa a ser uma espécie de supra-governo acumulando competências à custa do Conselho Europeu, o que significa um maior distanciamento dos 27 estados membros. O Alto Representante PESC e PESD, espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros, adquire competências também supranacionais, o que limita a competência dos embaixadores dos países membros. O Parlamento Europeu, o único órgão da EU eleito democraticamente também ganha mais peso. A competência é da EU em matérias de política externa, de segurança e de defesa.

A EU adquire personalidade jurídica, o que lhe confere autonomia de representação e poder de decisão em organizações internacionais e países terceiros e manter neles “Delegações da União Europeia”, uma espécie de embaixadas da EU.

As decisões deixam de ser tomadas por unanimidade para passarem a ser determinadas pelos votos da maioria. Chega uma maioria de 55% dos votos dos países se ao mesmo tempo 65% da população destes países estiverem representadas. De futuro haverá mais necessidade dos países se reagruparem por regiões de interesses se não querem ser determinados pelas potências europeias. Portugal terá de andar mais atrelado à Espanha e esta a outros!

O Tratado de Lisboa inclui a possibilidade de um país poder abandonar a União. O catálogo dos direitos fundamentais não é obrigatória na Inglaterra porque daí os cidadãos poderiam colocar exigências vinculativas no que diz respeito ao direito a um lugar de trabalho; o mesmo se diga quanto à Polónia e à República Checa que receiam que através dele os desterrados da última grande guerra exijam indemnizações!

Os cidadãos europeus passam a ter o direito de petição através de referendos europeus. No caso de nos 27 países membros se conseguir um milhão de assinaturas para um determinado assunto, então a Comissão europeia tem de se ocupar com o tema.

Agora também podem fazer queixa no Tribunal europeu em Luxemburgo em casos relativos ao direito comunitário. Cidades e freguesias podem fazer queixa contra iniciativas de Bruxelas no caso de questões que não tenham de ser resolvidas a nível europeu. Aqui, o Supremo Tribunal Alemão puxou as orelhas aos políticos alemães obrigando-os a ressalvar direitos inalienáveis da democracia alemã. Por exemplo, em questões de mobilizações militares no estrangeiro o Parlamento alemão tem a última palavra e não a União Europeia. Projectos-lei da União Europeia têm de ser enviados aos 27 Parlamentos e estes têm direito a veto. Neste sector haverá um jogo do rato e o gato entre governos e parlamentos. Povos mais distraídos serão levados pela cantiga do governo. Relativamente à Alemanha, no caso do Parlamento Alemão não estar de acordo terá de enviar propostas de correcção à EU.

O Parlamento europeu também ganha mais peso. Este é o único órgão da EU eleito democraticamente.

A Europa agora passa a ter quatro chefes mas o maior é o presidente da Comissão, José Manuel Barroso.

Os ciclones do materialismo e do socialismo marxista dominam a EU
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa as instituições tornam-se maiores e as pessoas mais pequenas; ganharam as Companhias poderosas, as grandes empresas, os Bancos e a Burocracia política e administrativa com os seus servidores. A Europa dos grandes ganha grandeza no mundo dos pequenos e ganha peso nos mundos dos grandes. A instituição vive do que tira ao membro e as instituições grandes vivem do que furtam às mais pequenas! Mas sem instituição também se não pode viver! Importante será o surgir de cidadãos conscientes e críticos!

Que a Europa se torne numa união de comunidades é mais que natural e óbvio. A questão é: que tipo de União Europeia? A dúvida fundamenta-se na falta de respeito pelos biótopos naturais e culturais e no espírito que a empurra! Os ventos que sopram na União Europeia são unilaterais porque determinados pelos ciclones do materialismo e do socialismo marxista acompanhados de rajadas turbo-capitalistas. Não há lugar para a cultura, para o cidadão nem para o Homem. Se na Idade Média, tal como hoje no Islão se exagerava com a religião, hoje exagera-se com o socialismo marxista. Antigamente a crença, hoje a ideologia! Cada vez se torna tudo mais igual ao nível da rasoura proletária e consumista. Em nome da ditadura da opinião e da tolerância, a indiferença cada vez se torna mais obcecante, nesta grande sociedade decadente. A indiferença é o primeiro passo para a intolerância! E, os nossos políticos apostam na indiferença e no desconhecimento. Esta é a hora das virtudes menores: da tolerância e do internacionalismo das multinacionais. A consciência humana será regulada pelo mercado, não fosse o cidadão um produto!

Portugal morreu com Camões e o Estado Português morreu com Salazar!

O povo português continuará, como dantes, ingovernável mas com folgo para ladrar à trela de mercenários, cujos interesses continuarão a ser os interesses que vêm de fora. Trata-se de marcar passo na continuidade.

Assim o problema da autodeterminação continuará a ser alheio a Portugal e aos portugueses na qualidade de indivíduos. A banalização a nível cultural já há muito tempo que começou a aplanar os terrenos para esta Europa, uma Europa compatível com a Turquia! O espírito crítico e a discussão deram lugar a gestas de embalar na televisão.

Mais tarde falar-se-á das comunidades portuguesas como antes se falava das províncias ultramarinas. Portugal continuará a ter uma alma maior que ele, só que, agora, fora dele!

Portugal morreu com Camões e o Estado Português morreu com Salazar! A uma forma de governo autoritária de alguns poucos seguiu-se uma outra forma de governo autoritária à custa de alguns muitos.

Facto é que os países perdem a Soberania sem discussão e tudo acontece democraticamente à margem do povo. Isto em outros tempos seria apelidado de ditadura! O povo ao renunciar à democracia directa para delegar a sua soberania na democracia representativa, com o Tratado de Lisboa só dá mais um passo consequente, a delegação da personalidade soberana.

Temos um tipo de cidadão cada vez mais distante da instituição e um tipo de instituição cada vez mais distante do cidadão. Com o novo tratado acaba-se com o impasse institucional para se passar ao impasse do cidadão.

A independência é como a virgindade, quando se dá por ela já se não é…, e depois, não há remédio, a diferença só se nota na cor do lençol.

© António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

António Justo
No Domingo passado, num plebiscito nacional 58% dos votantes suíços votou pela proibição da construção de mais minaretes na Suiça. Participaram no plebiscito 54% dos cidadãos com direito a voto.

Minarete significa “farol” e dele se chamam os muçulmanos à oração, cinco vezes ao dia. Na Suiça há 400 mesquitas e quatro com minaretes. Minaretes podem ser comparados com as torres das igrejas.

Os iniciadores do plebiscito advertiam para o perigo duma “islamização sorrateira” da Suiça e para os minaretes como símbolo de reivindicação do poder islâmico. O governo, a maioria parlamentar, as igrejas e os grémios da economia tinham-se declarado contra tal iniciativa.

Os Suíços são um povo muito ciente da sua democracia directa e dos plebiscitos populares praticados desde há 400 anos. Com 22% de estrangeiros a Suiça tem-se mostrado muito civilizada não tendo havido até hoje, no país, acções agressivas contra estrangeiros. A população muito ciente da tradição tem medo de símbolos de domínio e da islamização da sociedade. O povo ainda tem presente a Fatwa contra Salman Rushdie, os problemas na Holanda e as caricaturas sobre Maomé na Dinamarca. Certamente que não se trata de xenofobia dado o povo não criar problemas a budistas, judeus, hindus e outros. Acção e reacção parecem encontrar-se em proporção.

O que se pode já concluir, perante o resultado desta votação, é que o povo pensa diferente da classe política e dos meios de comunicação.

A contracção de mesquitas para muçulmanos tem sido uma grande prova da capacidade de diálogo por parte da população dos países de tradição cristã. De facto muitos muçulmanos com a sua tendência para se encerrarem em guetos e provenientes de países em que se perseguem os cristãos ou pelo menos se impede o exercício das suas actividades cristãs e a construção de igrejas duma tradição de perseguição dos cristãos não predispõem a uma abertura natural. A Alemanha com três milhões de muçulmanos tem 206 mesquitas com minarete, mais 120 em construção e 2.600 recintos de oração.

Naturalmente que a liberdade religiosa a que uns têm direito não se pode impedir aos outros.

A verdadeira questão a pôr-se seria: que papel desempenham as mesquitas para a integração e para o convívio entre cidadãos estrangeiros e cidadãos naturais. Respondem à tolerância com tolerância, dão impulsos para a integração, fomentam o gueto e trabalham para uma cultura aberta? Aqui há grandes deficits. Em torno das mesquitas formam-se verdadeiras ilhas dentro da sociedade. Aqui têm dormido os políticos. E depois admiram-se da reacção do povo!

O povo tem a impressão de que a mesma Europa que destrói os símbolos cristãos se apressa em fomentar outros símbolos. Tolerância e intolerância são as duas faces da mesma moeda!

Importante seria que o Estado interviesse só onde se pregasse o extremismo.

© António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

O Botão da Liberdade brotará sempre de novo
António Justo
Faz 20 anos que o muro da vergonha, que separava a Alemanha Ocidental (BRD) da Alemanha Oriental (DDR), caiu. Depois de várias odisseias e tragédias com os cidadãos da DDR, a 9 de Novembro de 1989 o Comité político do Regime Socialista da DDR, exausto, anunciou a abertura da fronteira. A tampa comunista, que tapava a caldeira do sistema, rebenta, iniciando-se ondas de reacções em catadupa. A resistência que se tinha formado em torno das igrejas e apoiada pela BRD vence finalmente sob o slogan “Alemanha Pátria Unida”. Na Alemanha Federal o objectivo da união tinha-se mantido de forma declarada nos partidos cristãos CDU E CSU.

Um sistema de pobres para pobres não pode aguentar o desenvolvimento do cidadão. Finalmente este ganha: “Nós somos a Alemanha!”

A partir da abertura da fronteira as demonstrações escalam de tal maneira que, em pouco tempo, provocam a união das duas Alemanhas na Alemanha Federal Alemã. Mais precisamente: a Alemanha Ocidental absorve a Alemanha oriental que se tinha tornado seu filho pródigo. A democracia social vence o socialismo!

A 18 de Março de 1990 dão-se as primeiras eleições livres na Alemanha socialista. Nelas vence o partido da CDU (União de Cristãos Democratas). A 1 de Julho dá-se a união monetária passando a haver apenas o Marco Alemão da Alemanha Ocidental. A 23 de Agosto de 1990 a Câmara Popular da Alemanha Oriental decidiu a adesão à Alemanha Federal. A 31 de Agosto é assinado o tratado da união entre os políticos dos dois Estados. A 1 de Outubro os países aliados da NATO reconhecem a soberania alemã.

As datas e os acontecimentos sucedem-se como que em competição. Helmut Kohl, “o chanceler da unidade” esteve à altura da diplomacia necessária para tão grande obra. Isto só de alemães!

Estes, para tornarem a unidade efectiva criaram um imposto suplementar novo, o “imposto da solidariedade” que corresponde a 5% dos impostos que cada cidadão paga e é transferido para investimentos nas regiões correspondentes à Alemanha de Leste. Esta, apesar dos biliões que continuamente se transferem, ainda não conseguiu atingir o nível económico da antiga Alemanha Ocidental. O buraco socialista não só se faz sentir no buraco económico como no buraco moral trazido. Isto apesar do sistema de jardins infantis, de escolas e de saúde da extinta DDR terem atingido alto nível no sistema socialista! A região actual correspondente à antiga Alemanha de Leste (DDR) ainda se encontra cerca de 20% em atraso em relação à do Ocidente (RFA).

Uma sociedade de cidadãos alemães sofreu muito sob a imoralidade institucional dum Estado injusto. Na antiga DDR (Alemanha democrática), aquando da divisão, foram extintos os tribunais administrativos, não precisando as decisões administrativas de ser fundamentadas; a justiça fora politicamente instrumentalizada e partidizada como é boa prática socialista: o Poder tem sempre prioridade perante o Direito. Como é costume em ditaduras e também em democracias, as massas não pensam, subjugando-se normalmente ao Poder. Por isso se compreende que apenas se tenha manifestado resistência pública a 17 de Junho de 1953 e finalmente em 1989. Parte do povo não sente os aguilhões do Estado, tal como nas sociedades democráticas. O cão que se mantém dentro da casota ou que dorme não sente a corrente que o prende!

A Alemanha apesar de unida ainda não conseguiu superar o trauma da sua divisão. Actualmente, também em consequência do turbo-capitalismo, a esquerda radical sente uma certa brisa a seu favor, o que se registou especialmente na parte da república correspondente à antiga DDR. Não é irrelevante o facto de alguns votantes de centro-direita usarem o voto socialista como chicote, numa tentativa de levar o boi do capitalismo ao rego da democracia social e cristã.

Apesar da consciência vigente na Alemanha de que o antigo sistema da DDR era um “Estado injusto” manifesta-se em alguns cidadãos uma espécie de nostalgia branqueadora do passado. Muitos contribuintes alemães da parte ocidental não conseguem engolir tal atitude, depois de terem dispendido tanto e continuarem a contribuir tanta para os alemães do outro lado!

Entretanto, o que para uns é um Estado injusto pode para outros ser um Estado desejável. Não há uma opinião verdadeira e outra falsa! O direito de avaliar é livre.

Na verdade não há critérios seguros de avaliação que possibilitem uma comparação da injustiça praticada num Estado de Direito com a injustiça praticada num Estado ditatorial, porque neste a injustiça não pode ser atenuada pela opinião púbica, visto neste não haver liberdade de imprensa. Por outro lado, nos Estado de Direito publicam-se todos os males existentes, o que pode levar os cidadãos das ditaduras a pensar que nos seus estados há menos violência. Na Alemanha socialista não eram publicadas as condenações à morte do sistema, os assassínios sexuais e muitos outras faltas menos exemplares que o aparelho político censurava, o que poderá levar antigos cidadãos desta a julgar a Alemanha Ocidental injustamente por se fixarem apenas nos seus males, atendendo a uma informação demasiadamente fixada no negativo. Cada sistema tem os seus vícios mas o democrático é o menos injusto de todos, pelo que se pode confirmar pela experiência e pelos valores defendidos. Não pode haver comparações aproximadas entre sistemas de carácter qualitativo tão diferentes. As injustiças, intimidações e os medos e a quantidade de pessoas espias ao serviço da DDR reduzem uma PIDE portuguesa à insignificância! Todos os regimes são inclinados ao contolo exagerado de seus cidadãos. Isto pressupõe um cidadão sempre atento e crítico!

A Dignidade humana é um valor maior a defender por todo o Estado justo. Na república socialista o Estado está acima do indivíduo sendo este apenas seu instrumento e não o seu fim.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com
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