Petição para Introdução de Voto electrónico para os Emigrantes portugueses
A Estónia foi o primeiro país do mundo a permitir o voto via votação electrónica (2005) nas eleições. Portugal, que ocupa um lugar pioneiro na implementação e aplicação de processos de informação, comunicação e transações dentro e entre instituições legislativas, cidadãos, empresas e outras instituições estatais através do uso de tecnologias de informação e comunicação, poderia, também neste aspecto tornar-se pioneiro em questões de votação electrónica.
Os belgas também introduziram votação eletrónica primeiro para o Parlamento Europeu, depois para a Câmara dos Deputados e, finalmente, para os parlamentos regionais e comunitários (1).
Salvos os requisitos de segurança, o voto eletrónico como alternativa ao voto presencial e por correspondência, tornar-se-ia mais confortável. Exigências seriam Wi-Fi nacional, um cartão de identidade eletrónica e tecnologias apropriadas. A votação online tornar-se-ia mais barata, permitiria maior flexibilidade e certamente maior participação cívica e política especialmente para jovens e pessoas com deficiência motora. A exigência de deslocamento de centenas de quilómetros a emigrantes para ter acesso às urnas de votação tornam o voto eleitoral despropositado! Naturalmente o voto electrónico, exige dos eleitores confiança nos computadores e regras legalmente ancoradas para a segurança de TI .
Já em 2017, depois de um abaixo-assinado-petição para introdução da votação electrónica, organizado entre a população migrante, a Rádio Renascença noticiava que o Governo estava a trabalhar “em soluções concretas” para executar o voto electrónico para os emigrantes. Essa exigência tinha sido assinada e reivindicada por mais de 4 mil pessoas, numa petição entregue ao Parlamento. Na altura o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva saudou a iniciativa dos cidadãos afirmando que o voto electrónico para as comunidades portuguesas no estrangeiro “faz parte do programa do Governo”!
Devido à inação do governo, a nova petição pública (2) “ Para que todos contem “, reivindica, também ela, a introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a consequente alteração das leis de recenseamento.
Foram iniciadores desta plataforma organizativa as associações TSP – Também somos portugueses – Associação Cívica GRI-DPA – Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa na Alemanha Movimento Sinergias da Diáspora.
A campanha de assinaturas foi iniciada a 18 de abril de 2023; a petição / abaixo-assinado é dirigida à Assembleia da República.
Possibilidade de assinar a Petição Pública “Para que todos contem” em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Que-todos-contem&fbclid=IwAR1_T89oZ86YOSswEHXHgJu7oiTO5FlewMH6soGavOSraY7aPbs4pinMyhw
Por vezes vamos tendo a impressão que em política nos andamos a distrair ou distraindo os emigrantes. A introdução do voto electrónico para residentes no estrangeiro poderiam tornar-se num primeiro ensaio para se passar a ter a alternativa do voto electrónico em Portugal.
António CD Justo
Pegadas do Tempo
(2) ” Para que todos contem – Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz” também em : https://www.facebook.com/tambemsomosportugueses/?locale=pt_BR
Faz quase 10 anos que luto pelo voto digital à distância. Sou membro fundador e faço parte dos orgãos sociais da Também Somos Portugueses e frequentemente reunimos para avaliar progressos que Lisboa teima em não deixar avançar. De que terão medo?
Não sabia que te empenhavas também nesta iniciativa.
O medo deles é que o povo tenha intervenção mais directa no poder. A introdução do voto digital abriria também as portas para a possibilidade de consultas plebiscitárias para assuntos relevantes no dia a dia da governação! As elites estabelecidas preferem manter nas mãos todas as rédeas.
Petição não assinada!
Explicação: Como defensor da democracia, sou contra o voto online não presencial porque este método não é seguro e porque isso facilita o trabalho ao Governo para não ter que criar condições para que se vote presencialmente, como se passa no território nacional. Além disso, a votação para que se tomem decisões políticas de suma importância para os portugueses na diáspora não deve ser desvirtuada, como se de um “like” no facebook se tratasse.
Neste momento, além da luta pelo voto digital à distância, estamos também emprenhados e ver crescer o número de deputados pela migração. É intolerável que o Porto e os portugueses residentes no estrangeiro tenham o mesmo número de recenseados e a diferença de deputados seja de 4 para 40.
Tens razão em relação ao medo deles. Tenho confrontado várias personalidades e eles não sabem explicar porque razão o voto do meu irmão em Portugal vale mais que o meu. Eles não querem mesmo que se mexa no “óleo da máquina”.
Quanto a aumentar os deputados para a emigração, tendo em conta os interesses dos políticos virados só para os interesses partidários reduzidos aos residentes em Portugal, não penso, pela própria experiência que tive na minha acção aqui na Alemanha, que eles aumentarão os deputados; aumentar deputados poderia vir a desestabilizar os partidos maioritários na emigração e isso não arriscam eles! Os interesses populares não contam.
Assinado, de momento resido fora de Portugal, num país que um eleitor português pode ter de percorrer mais de 600 km para poder votar.
No Brasil isso é sinônimo de fraude bem como o fim do voto secreto.
Jorge Saboya , sim, os pressupostos técnicos exigiriam muito rigor e honestidade.
António Cunha Duarte Justo países que usam essa merda : cuba , Venezuela, Brasil, Nicarágua até o Puton quer introduzir isso na Rússia.
Urna eletrônica apareceu até em desenho dos Simpsons .
Veja os países que a utilizam
Jorge Saboya, como voto impresso… vcs não sabem que :
Independente da forma final, a inicial não nos permite escolhas diretas ? Sabia que pouco mais de 5% do congresso eleito foram escolhas do povo ? Sabia que prefeitos, governadores, presidentes não governam só ?
O que vcs tem na cabeça ?
De longe ( com tantas informações e tecnologia), somos hoje a geração mais ignorante da história por não querer entender, insistindo no erro.
Naturalmente sem atender aos aspectos de análise tecnológica, como refiro no artigo, poderá tornar-se num perigo de maior manipulação. A Bélgica e a França têm usado tecnologias bastante apuradas e o mesmo se diga de alguns estados dos EUA e naturalmente ainda há bastante reserva. Como em tudo, os princípios são sempre inseguros. Além disso os cidadãos terão de estar à altura de utilizar tais serviços. De resto, o pensamento é a lanterna que guia o desenvolvimento!
Gosto muito desta noticia