Igualdade Intolerável
Actualmente, dos 27 países da União Europeia, há vinte com salário mínimo oficial, determinado pelo Estado ou por convenções tarifárias. A Alemanha e a Suiça revelam grandes desníveis havendo ordenados tarifários de 3-4 Euros por hora.
Consideram-se ordenados imorais quando estes salários correspondem a um quantitativo reduzido de 30% do que paga o Fundo de Desemprego / Social (650 euros + custas de habitação).
A argumentação de que salários mínimos oficiais aumentam o desemprego é falaz. O Luxemburgo embora tenha um salário mínimo de 9 euros por hora, tem uma quota de desempregados no sector dos trabalhadores de salário mínimo muito inferior à da Alemanha. Um salário irrelevante não incita ao trabalho.
Se consultarmos os dados estatísticos actuais da Fundação Hans Böckler verificamos que os salários mínimos oficiais actuais são muito diferentes de país para país. Assim o Luxemburgo tem um salário mínimo de 9,08 Euros por hora, a Irlanda 8,65, a França 8,44, a Inglaterra 8,20, os Países Baixos 8,08, a Bélgica 8,08, a Grécia 3,80, Malta 3,46, a Espanha 3,42, a Eslovénia 3,12, Portugal 2,41, a República Checa 1,76, a Hungria 1,51, a Eslováquia 1,46, a Polónia 1,43 e a Bulgária 53 Cêntimos.
O turbo-capitalismo é que toca a música
Na Alemanha não há salários mínimos para todos os sectores de trabalho embora o sindicato exija um salário mínimo geral de 8,10 Euros. Há sectores em que o salário é negociado entre patronato e sindicato, sendo o salário mínimo declarado por lei em ramos especiais do mercado de trabalho que têm a ver com a concorrência do estrangeiro no país. Assim quando na Alemanha apareciam muitos empreiteiros de obras portugueses, espanhóis, polacos concorrendo com empreiteiros nacionais a Alemanha criou a lei do salário mínimo para este sector. Assim tornou quase impossível a concorrência.
É sintomático o proteccionismo que está subjacente ao salário mínimo determinado pela lei alemã para casos específicos, precisamente para os sectores das obras e dos carteiros dos correios. Deste modo a Alemanha dificultou a concorrência estrangeira, impedindo mesmo a ocupação de firmas estrangeiras nas obras em território alemão (para este caso a concorrência de países com salários muito baixos é impedida em nome da moral). Na Alemanha há muita gente a trabalhar a quatro – cinco euros à hora. Estes não precisam de protecção porque se trata de exploração intra muros.
Agora, a legislação que fixa o salário mínimo para os carteiros entre 8 (para a zona da antiga Alemanha socialista) e 9,80 Euros (para a zona ocidental) vem favorecer o monopolista “Correios Alemães” perante a concorrência de firmas privadas. Os Correios alemães são assim subsidiados indirectamente e preparados para o combate no estrangeiro. (O mesmo tem feito Portugal dando oportunidade às grandes empresas para a exploração da energia foto-voltaica, não a disponibilizando ao cidadão normal!).
Também isto é Europa: medidas proteccionistas e determinação de salários mínimos em caso de concorrência estrangeira. Na Europa, o maior escândalo é o das subvenções agrárias que impedem a importação de produtos do terceiro mundo. Na defesa do egoísmo nacional todas as forças da nação se tornam solidárias. Os tempos correm bem para os monopolistas. Cada um, à sombra de leis elásticas, procura puxar a brasa à sua sardinha. Depois, hipocritamente , dão-se milhões para o apoio ao desenvolvimento.
O patronato e os liberais afirmam que quando o Estado interfere no mercado de trabalho determinando ordenados mais elevados aumenta assim o desemprego. Naturalmente que o patronato não está interessado em salários mínimos porque sabe que salários de miséria são complementados pela assistência social do Estado, sendo este um subsídio indirecto às firmas.
O turbo-capitalismo tem como aliado os estados que actuam contra a camada social média e favorecem salários de miséria abaixo. Com salários que não chegam para a sobrevivência a Alemanha consegue ter mais gente empregada e tornar as estatísticas mais jeitosas, a nível europeu. Todos os países europeus têm um medo das estatísticas que se pelam. Isso os parece mover, não a situação dum povo, cada vez mais pobre. O sistema social europeu cada vez tem menos a ver com a responsabilidade social para o indivíduo isolado. A estratégia parece ser, nivelar a pobreza europeia com a pobreza do terceiro mundo e assim evitar concorrência nos andares superiores da sociedade mundial.
O salário mínimo tem que permitir a uma pessoa garantir um rendimento que assegure, pelo menos, o mínimo para a existência. Na Inglaterra a economia floresce apesar de salário mínimo elevado. É verdade que, em contrapartida, na Inglaterra pode-se despedir sem dificuldade os empregados.
Na Europa o egoísmo está a atingir níveis insuportáveis: cada um vive para si sem se preocupar com o que acontece ao lado. Torna-se insuportável o desnível de vencimentos de gestores de grandes empresas e o dos trabalhadores.
A igualdade torna-se intolerável se uns se assenhoreiam descaradamente das fontes da riqueza e da reputação enquanto que os outros ficam a ver navios ou a chupar no dedo. Política e economia agem contra a coesão social e destroem a cultura. Não se pode justificar uma sociedade de ricos insaciáveis à custa do alargamento da pobreza e do enfraquecimento da classe média.
O turbo-capitalismo é que toca a música e tudo dança ao seu ritmo. A Europa já foi Europa e o seu futuro parece já ter sido atingido no seu passado. Agora parece restar-nos imitar a USA.
António da Cunha Duarte Justo
Excelente.
Parabéns Professor.
Abraço