Mês: Fevereiro 2023

Precisa-se de uma Ética da Biologia e do Legislativo

LEI DA EUTANÁSIA REJEITADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O TC reprovou o decreto da eutanásia que o Parlamento tinha aprovado pela terceira vez. A segunda rejeição alega-se ser por falta de precisão em alguns termos.

O TC qualificou de juridicamente não clara a condição, expressa no texto, „intolerável”, “sofrimento, psicológico e espiritual “, pois poderá entender-se de forma “cumulativa” ou “alternativa”, o que daria oportunidade a diversas interpretações e até a abusos legais.

No respeito por todas as opiniões e atitudes, os bispos portugueses mostraram-se satisfeitos com a sentença, deixando embora a ideia de que, dado tratar-se de termos de precisão, o texto da lei parece deixar a porta aberta à essência dele porque “a morte assistida pode ser solicitada”. De facto, quebra-se uma barreira (1)

A maioria socialista no Parlamento não aceitou o referendo proposto pela bancada da direita e insiste na lei da eutanásia, pelo que a saga continuará. Se o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tivesse promulgado o Decreto Lei, não o mandando para exame no Tribunal Constitucional, a lei passaria a concretizar-se mesmo sendo inconstitucional.

A discussão movimenta-se entre o direito de matar e o direito de morrer sob as perspectivas de acto legal.  Ficar-se-á assim entre homicídio privado e homicídio público que se poderá expressar de forma passiva (de paliativos) e de forma activa (eutanásia precoce).

Também em questões de biologia se precisa de uma ética. A eutanásia não pode ser reduzida a um direito biológico dado a pessoa humana não se definir apenas pela biologia e ao assumir o caracter cultural e espiritual pressupõe uma atitude ética positiva de defesa da vida e não apenas ser considerada como contra as dores que acompanham a vida. Aqui o soberano é a pessoa humana e não o Estado (não seria humano que as leis fossem concebidas de modo a o Estado poder vir a determinar sobre a vida individual, como aconteceu com as leis da eutanásia de Hitler, baseadas na biologia: Cuidado com os começos). A consciência social é fácil de influenciar!

Neste confronto de argumentos afiados e amargos, o facto de a eutanásia poder vir a ser descriminalizada em Portugal não pode significar que não deixe de ser um mal!

A vida precisa de iniciativas e instituições que a defendam; neste sentido, o CEP manifestou-se contra a lei com uma nota em que os bispos consideraram que a aprovação desta legislação quebra “o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de causar intencionalmente a morte.”

António CD Justo

Pegadas do Tempo

(1) EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA CONSCIÊNCIA E ÉTICA: https://antonio-justo.eu/?p=3488

Todo o suicídio é uma acusação à sociedade: https://antonio-justo.eu/?p=4814

Morte assistida: https://bomdia.ch/eutanasia-e-morte-organizada-ponderacoes-sobre-o-suicidio-assistido/

Direito à vida: http://www.abdic.org.br/index.php/2346-dignidade-humana-e-direito-a-vida-sao-valores-complementares-inseparaveis

Ética mundial: https://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/uma-etica-mundial-para-a-cultura-da-paz

 

RIVALIDADES NA GUERRA DA UCRÂNIA ATRAVÉS DE GOVERNOS E BLOCOS

Divergências no Governo alemão e Condenação dos EUA pela China

No governo federal há divergências entre o chanceler Scholz (SPD) e a sua ministra Baerbock (Verdes): Scholz arrasta-se como moderado e ela acelera como belicista.

 Scholz é contra uma guerra entre a Nato e a Rússia. A ministra dos Negócios Estrangeiros contraria-o no Conselho da Europa dizendo: “Estamos travando uma guerra contra a Rússia e não uns contra os outros.”

Como refere a imprensa alemã, a China culpabiliza os Estados Unidos pela guerra na Ucrânia: “Os EUA são os que desencadearam a crise ucraniana”, declarou à imprensa em Pequim a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning. Eles também são “o maior fator que alimenta a crise” e intensificam o conflito: “Se os EUA realmente querem acabar em breve com a crise e se preocupam com a vida das pessoas na Ucrânia, devem parar de fornecer armas e lucrar com os combates”.

Na sua viagem por países da América Latina o chanceler alemão vê-se confrontado com perguntas desagradáveis e no Brasil, vê rejeitado o seu pedido de entrega de munições de tanques para a Ucrânia. Em vez disso Lula propôs o Brasil e a China como mediadores entre a Rússia e a Ucrânia e acrescentou: “Proponho fundar um clube de países que queiram trazer a paz a este planeta.” Lula já se tinha pronunciado anteriormente sobre o presidente ucraniano Volodymyr Selenskyj: “Esse tipo é tão responsável pela guerra como Putin”.

Não se descortina interesse pela paz: a prioridade é o negócio de armas e a aquisição das regiões ricas em matérias primas. Biden está empenhado no crescente conflito a escalar-se nas vizinhanças da China.  Por outro lado, a Alemanha com os verdes no Governo, (que são a ponta avançada dos guerreiros como se tivessem saudade de tempos passados!) está a acordar para a guerra exercitando um certo activismo no sentido de envolver a Nato nos próximos conflitos do mundo. Também o secretário geral da Nato anda já a rondar o mar da Ásia para tentar envolver os europeus (como lacaios dos EUA) numa futura guerra que também não seria nossa, mas das geoestratégias da USA, da China e da Federação Russa.

Tal como Scholz é também Biden contra a entrega de aviões caça (F-16-Jets) à Ucrânia. Tal escalada corresponderia a uma guerra aberta da Nato contra a Rússia. Selenskyj sente-se à vontade e interessado na progressão das suas exigências à Nato porque quem incentivou a Ucrânia à guerra e ao não cumprimento dos tratados de Minsk foi a Nato.

De facto, o Tratado de Minsk foi um acordo assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia, em 5 de setembro de 2014. No fracasso deste Tratado surgiu o Minsk II mediado pela França e Alemanha e ratificado pelo Conselho de Segurança da ONU. A Guerra civil começou propriamente em 2013 quando nacionalistas e europeístas se levantaram contra o seu presidente (Viktor Yanukóvisch) por este não querer assinar um acordo de associação da Ucrânia à União Europeia. Na guerra civil morreram 13.000 civis e 4.000 soldados.

António CD Justo

Pegadas do Tempo