NOVAS REGRAS PARA PROTECÇÃO DE DADOS

Consumidores e defensores da privacidade satisfeitos

António Justo

A partir de hoje (25.05.2018) entra em vigor a lei de protecção de dados da UE (DSGVO) com prescrições mais rigorosas em favor dos consumidores sobre o emprego e processamento de dados pessoais nas empresas e organizações.

A regulamentação europeia dirige-se contra a recolha, armazenamento e processamento de dados como: nome, direcção, endereço de e-mail, número de identificação ou endereço IP. Também os dados sobre doença, vida sexual e religiosa, só podem ter processamento em casos especiais. As regras da EU são válidas para toda a Europa e para empresas que prestam os seus serviços na Europa (p. ex.: Facebook, Google).

A partir desta data todos os países da EU têm de aplicar a lei. O consumidor passa a ter direito a informação sobre os seus dados e seu paradeiro, a ter mais segurança, a ter direito ao esquecimento (a serem apagados os dados) e responsabilidade dos pais (permissão) até aos 16 anos da criança que se inscreva.

Violações das novas regras da UE serão punidos até 20 milhões de euros ou 4% do custo do facturamento anual da empresa.

Pessoas privadas podem, gratuitamente, apresentar queixa à autoridade de protecção de dados do país. Geralmente protesta-se perante a empresa e, no caso de esta não reagir, então recorre-se à autoridade. Há formulários padrão.

Na Europa prevalece o direito nacional sobre o europeu desde que este não contradiga o direito europeu (lei DSGVO.)

 “Só se podem usar dados de usuários clientes, membros ou pacientes que sejam realmente necessários” (HNA;25.5.2018) e não permitam acesso a terceiros. Empreendedores e organizações que trabalham com dados pessoais devem nomear um director de proteção de dados na sua empresa.

A protecção da esfera privada é um valor a defender e a legislação dá mais poder ao Ministério Público no seguimento de acusações; isto causará mais despesas operacionais para a burocracia das empresas.

Também haverá advogados que se colocarão à caça de infractores para depois os ameaçarem com processamentos de dívidas (inkasso).

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

MEDIDAS DE ANTI-CORRUPÇÃO DO PERU CONTRA CORRUPTOS DO GOVERNO E DE EMPRESAS

UM EXEMPLO PARA PORTUGAL, BRASIL, ETC. ?

António Justo

Torna-se oportuno recordar que o Presidente do Peru anunciou a “pena de morte civil” para corruptos no governo e contra empresas corruptas.

O governo quer criar uma “barreira para os corruptos”: “Não vamos contratar novos projetos com empresas sancionadas por actos de corrupção ou que tenham admitido participação nesses actos”.

Certamente, com “pena de morte civil”, o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, entenderá a impossibilidade da corrupção se poder afirmar a nível de empregos do Estado e de empresas em parceria com o Estado.

No Irão, China, Arábia Saudita e Coreia do Norte há pena de morte para quem corrompe ou se deixa corroper. Apesar da pena de morte nestes países a desumanidade continua.

A pena de morte, seja onde for, é uma aberração e significaria a abdicação da dignidade humana em favor de um poder anónimo estatal. Também nenhum cristão que tenha entendido o valor da pessoa no cristianismo não deveria defender a pena de morte! Para o cristianismo a pessoa humana é um absoluto. Nas sociedades comunistas e muçulmanas as penas de morte deixam-se justificar por culturas que consideram o Homem, não como sujeito, mas como meio para atingir um fim.

Pouco a pouco as civilizações e as sociedades vão-se desenvolvendo do primitivismo e dos interesses grupais no sentido da dignidade humana e do bem-comum. Algumas pessoas, alguns estados e algumas culturas precisam de mais tempo.

 

Esta medida deveria ser bem discutida na sociedade e no parlamento português dado, além de muitos casos de corrupção (ex. PPPs, etc) e do tráfico de influências, haver um clima benevolente da Justiça e e de outros órgãos do Estado no que toca à corrupção estrutural e ao tráfico de influências.

O livro “Como o Estado gasta o nosso Dinheiro” do juiz jubilado Carlos Moreno, daria muitas pistas a seguir em muitas empresas de parceria com o Estado.

Uma sociedade cada vez mais evoluída preocupa-se por uma ética do bem-estar de todos.

Pessoas eleitas têm um compromisso acrscentado para com o bem-comum e como tal terão de se preocupar com o seu papel exemplar. Precisamos todos de criar uma “civilização do amor” que tenha por base a dignidade humano-divina, de que cada pessoa

 

António da Cunha Duarte Justo

In Pegadas do Tempo,

https://www.youtube.com/watch?v=Bc9HMcukZJA

 

António da Cunha Duarte Justo

 

https://www.youtube.com/watch?v=Bc9HMcukZJA

FESTIVAL DA EUROVISÃO 2018 – UM MODELO PARA OS PAÍSES LUSÓFONOS

Até um Festival VisãoLusofonia

António Justo

Sob o mote «Todos a bordo!» realizou-se o festival (eurovision Song Contest 12.05.2018) perante um público presencial de 11.000 pessoas e muitos milhões de telespectadores dos 43 países participantes. Portugal está de parabéns! No Festival mostrou as suas capacidades e enriqueceu o mundo com a sua maneira de celebrara vida como festa!

Venceu Israel (esta é a quarta vez que vence), com a canção «Toy» interpretada por Netta. A artista soube, de maneira diferente, fazer valer a diferença transmitindo, ao mesmo tempo, a mensagem de que as mulheres não são nenhum brinquedo nas mãos dos homens. O que sobressai pela diferença, foi uma das características que se afirmou na memória dos países ao distribuírem os pontos pelas 26 apresentações de artistas. A canção de Cláudia Pascoal, com a sua digressão ao jardim da avó, não favorecia o espalhafato das emoções, o que levou ao incómodo último lugar, o lugar 26 na qualificação.

Apesar dos favoritos Suécia, França, República Checa, Noruega e Estónia, os três primeiros lugares vencedores foram para Israel, Chipre e Áustria. O 4° lugar, conseguido por Schulte, para a Alemanha, com a balada “Deixas-me andar sozinho”, dedicada ao falecido pai, mostra que o festival também tem espaço para cenários menos pirotécnicos.

A organização do espectáculo e sua a execução revela alto profissionalismo e competência.  Sem fogo de artifício, foi espectacular a encenação inicial do espetáculo e as intervenções musicais que se seguiram à competição.

Numa ética do pensar a partir do nós, da canção “Amar pelos dois”, diria, numa mística lusitana, foi expresso o espírito universal e profundo do que significa lusofonia, numa simbiose lusófona de Salvador Sobral e Caetano Veloso, com o pianista Júlio Resende. 

Em contraposição a uma música tecnocrata, a alma lusa lá estava a dar corpo à Europa, tal como o fez com D. Henrique e os Descobrimentos.

Um Projecto para um Festival da Lusovisão?

Lusovisão poderia tornar-se num projecto dos países lusófonos com potencialidades para fomentar os ‘biótopos’ culturais dos diferentes países/regiões no sentido de se institucionalizar a diversidade das culturas num todo feito de complementaridades.

A criação de um canal de Lusovisão comum, comparticipada pelos diferentes países lusófonos, poderia tornar-se num segundo ou terceiro canal de cada país, dedicado inteiramente à cultura e à arte na CPLP (todos os falantes de português e suas variantes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Galiza, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa, Damão e Diu e outras comunidades falantes).

Na sequência da criação de um canal de Lusovisão, seria natural ter-se o Festival da Eurovisão como modelo para um projecto de Festival LusoVisão a criar-se na comunidade de língua portuguesa.

A canção das lusitanidades seria um festival de arte e cultura onde a diversidade unida tornaria uma alma forte a afirmar-se na concorrência das civilizações; juntaria sinergias diversas e poderia tornar-se também numa reacção correctora de uma globalização sem coração e num antídoto contra a uniformização cultural em via. Seria um ensejo para proteger o cariz humano e feminino, proteger a província, à nossa maneira, contra a metropolização ou monopolização cultural.

De facto, ao contrário da francofonia, que tem como base um conceito político, a lusofonia tem como base um conceito linguístico e cultural e como tal deveria criar o seu lugar de expressão e de encontro a esse nível.

Particularmente, cada nação carece de capacidade para se defender na concorrência com uma cultura latifundiária… A defesa de uma certa sustentabilidade local só poderá ser eficiente se se servir de supraestruturas em que o regional seja guardado sem, contudo, esquecer as leis da evolução que se resumem na selecção e domínio pelo mais forte ou na colaboração dos mais fracos para se defenderem e afirmarem juntos. Um tal projecto seria um contributo na defesa da sobrevivência das regiões e dos “biótopos” ecológico-culturais, sem ter de perder o comboio da História; o futuro será de quem se antecipa; o que fez Portugal com a iniciação dos descobrimentos (dando novos mundos ao mundo) seria hoje a missão dos países lusófonos. Um país, um espaço intercultural só terá sucesso se tiver uma missão à frente e tiver consciência de a querer cumprir.

Para isso há que meter mãos à obra e conservar a tensão da unidade na diversidade num universo de culturas e paisagens, todas elas complectivas.

A Lusofonia, de espírito humanista global católico e de alma honesta e transparente encontra-se já a deslizar no coração de todos nós, mas, para aparecer, terá de ser construída numa multiplicidade de eus a partir do nós.

Vamos todos antecipar o futuro, começando não só a nível de associações, mas também a nível universitário, administrativo e de organizações económico-comerciais, como propunha em 2012!

Chegou a hora de construirmos uma cultura arco-íris contra a monocromia em via.

Pessoalmente, na minha retina, do Festival, o que mais ficou e mais profundamente me tocou  foi a nova canção do S. Sobral. Ficou a satisfação de um Portugal a exercitar-se e a projetar-se num mundo que apesar das muitas luzes se revela bastante opaco. Do festival como tipicamente português fica a festa e o aviso de se redescobrir a ele para poder voltar a enriquecer o mundo de forma qualitativa!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

200° ANIVERSÁRIO DE KARL MARX

Karl Marx – Um Burguês socialista

Karl Marx fundou o comunismo moderno em 1849 com a publicação do Manifesto Comunista. No século XIX, em que a burguesia se afirmava e as utopias até então não resultavam, procurou uma maneira de as tornar viáveis mediante a sua concretização numa revolução a partir de baixo, uma revolução popular.

Não contou com a capacidade de desenvolvimento do capitalismo nem com a economia social do mercado. Considerava a relação entre patrões e operários como mera exploração e via a propriedade como roubo.

Alguns dos seus modelos sociais e económicos falharam no socialismo real com as ditaduras comunistas que se serviam do terror, da repressão e do controlo total.

Não imaginava a possibilidade da evolução do capitalismo nem previa a possibilidade de um estado social nem tão-pouco a competição de um capitalismo que proporciona também aos operários bens que os reis de então não sonhariam; não imaginava que o Estado criaria autoridades (carteis) de controlo que impedem um pouco os monopólios.

A crítica de Karl Marx ao capitalismo tornou-se hoje actual, nalguns pontos, apesar de ter falhado como sistema. O que Marx conseguiu prever foi o globalismo onde empresas como Google, Amazon e outras dominam o mercado.

A crise financeira e económica de 2007 e o globalismo tornaram o capitalismo liberal mais agressivo dando uma certa oportunidade a algumas ideias marxistas que se tornaram actuais: A concentração dos bens nas mãos de poucos dá-lhes poderes com caracter de monopólio. Um dos problemas de muitas multinacionais vem hoje do burocratismo em torno dos membros dos conselhos fiscais das empresas, onde também políticos e sindicalistas se aninham.

Karl Marx errou ao pensar o comunismo como modelo para o futuro. Permanece uma esperança para explorados e idealistas mal-informados. Como consequência dos erros marxistas temos hoje os partidos socialistas em grande crise nas sociedades onde o capitalismo de mercado, com a componente social, é eficiente.

Marx era um crítico da burguesia, mas procurava levar uma vida burguesa. Sobrevivia à custa do apoio económico do seu amigo Engels e da mulher, que numa das suas voltas na Alemanha para angariar dinheiro, foi traída por Marx, que fez um filho à criada. Sua esposa, uma pessoa nobre liberal entregou-se totalmente à causa de Marx.Vivia conforma a disponibilidade de dinheiro que ia tendo. Este comportamente de Marx parece continuar a ser a pauta de orientação dos actuais líderes socialistas nos diferentes Estados.

Como as leis do mercado são quem mandam, na sua cidade natal, Trier, Marx, tornou-se, num ímã do turismo.

O capitalismo, embora abusador, especialmente no turbo-capitalismo (capitalismo liberalista) revela grandes potencialidades de desenvolvimento e adaptação. Por isso, se for educado bem, é o sistema que terá melhores perspectivas de sustentabilidade, até porque corresponde aos instintos naturais do Homem.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

LIBERDADE DE IMPRENSA 2018 QUALIFICADA POR PAÍSES

Portugal ocupa o lugar 14 da lista e o Brasil o lugar 102

António Justo

Repórteres Sem Fronteiras (RSF) acaba de publicar (24.04) a lista sobre o estado da liberdade de imprensa no mundo; baseia-se na comparação da situação de jornalistas e meios de comunicação social em 180 países.

Os países mais respeitadores da liberdade de imprensa são a Noruega (número 1 na lista), a Suécia Lugar 2) os Países Baixos (3) e a Finlândia (4) … Os últimos são: Turquemenistão (178), Eritreia (179) e Coreia do Norte (180).

Portugal ocupa na lista o lugar 14, Alemanha 15, Cabo verde 29, Espanha 31, França 33, Reino Unido 40, USA 45, Itália 46, Polónia 58, Malta 65, Croácia 69, Grécia 74, Guiné-Bissau 83, Israel 87, Timor Leste 95, Moçambique 99, Brasil 102, Angola 121, Rússia 148, Turquia 157, Arábia Saudita 169, Cuba 172, China 176.

Jornalistas comprovadamente presos devido à sua atividade profissional: a Turquia tem 35 jornalistas presos, o Egipto 27, a China 15, a Síria 7, a Rússia 5, o Irão 4, a Arábia Saudita 4, Ucrânia 2, etc. A Turquia é o país que mais jornalistas tem na cadeia. Para o regime turco, jornalistas críticos são apelidados de “traidores” e “terroristas”.

Entre os 14 jornalistas assassinados contam-se 3 na Índia, 2 na Palestina, 1 no Brasil.

A base do ranking é um questionário com 52 perguntas sobre todos os aspectos do trabalho jornalístico independente, bem como o número de ataques, atos de violência e prisões contra jornalistas. Informações detalhadas sobre a metodologia da classificação apresentada: http://ogy.de/8g0o

A democracia vive da crítica, mas, concretamente, na Europa, o clima social encontra-se cada vez mais intoxicado, assistindo-se a um jornalismo emocional crescente, devido à polarização dos interesses de uma classe detentora do poder resultante da marcha institucional da revolução cultural de 1968 e a uma crescente revolta popular a que aqueles apelidam de populismo. Uns e outros servem-se da imprensa para se difamarem mutuamente. A informação torna-se, por vezes, num veículo para criar sentimentos e convicções preconcebidas a gerar na população, independentemente do seu verdadeiro conteúdo e documentação. Mais que a notícia importa o resultado que ela provoca.

Da informação está dependente a formação das opiniões e o desenvolvimento da opinião pública. A grande tentação, de regimes, ideologias e poderes, será possuir o domínio da informação. Com ele refreiam e dirigem as massas.

A imprensa, como “4° poder num Estado” deve ser tratada com cautela. Facto é que não há liberdade de imprensa sem liberdade de expressão. Na nossa sociedade a liberdade de expressão encontra-se em retirada. O medo do moralismo repressivo (principalmente como estratégia de um esquerdismo radical) leva muitas pessoas pensantes a terem uma tesoura na cabeça e deste modo surge uma censura implícita que impede muitas pessoas de se expressarem livremente porque despenderiam demasiadas energias para se oporem ao pensar politicamente correcto, interessado, de momento, em fomentar a guerra e o controlo em nome da segurança.

As forças do ódio e da divisão polarizam e vivem bem de uma “cultura” da confusão onde muitos valores humanistas são apresentados como contrários ao progresso e como obstáculo ao direito do mais forte e àquele que pode gritar mais alto.

A sociedade encontra-se cada vez mais embrulhada por um estilo de democracia de populismo de cima e de populismo de baixo.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo