Categoria: Economia

Precisa-se de uma Ética da Biologia e do Legislativo

LEI DA EUTANÁSIA REJEITADA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

O TC reprovou o decreto da eutanásia que o Parlamento tinha aprovado pela terceira vez. A segunda rejeição alega-se ser por falta de precisão em alguns termos.

O TC qualificou de juridicamente não clara a condição, expressa no texto, „intolerável”, “sofrimento, psicológico e espiritual “, pois poderá entender-se de forma “cumulativa” ou “alternativa”, o que daria oportunidade a diversas interpretações e até a abusos legais.

No respeito por todas as opiniões e atitudes, os bispos portugueses mostraram-se satisfeitos com a sentença, deixando embora a ideia de que, dado tratar-se de termos de precisão, o texto da lei parece deixar a porta aberta à essência dele porque “a morte assistida pode ser solicitada”. De facto, quebra-se uma barreira (1)

A maioria socialista no Parlamento não aceitou o referendo proposto pela bancada da direita e insiste na lei da eutanásia, pelo que a saga continuará. Se o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tivesse promulgado o Decreto Lei, não o mandando para exame no Tribunal Constitucional, a lei passaria a concretizar-se mesmo sendo inconstitucional.

A discussão movimenta-se entre o direito de matar e o direito de morrer sob as perspectivas de acto legal.  Ficar-se-á assim entre homicídio privado e homicídio público que se poderá expressar de forma passiva (de paliativos) e de forma activa (eutanásia precoce).

Também em questões de biologia se precisa de uma ética. A eutanásia não pode ser reduzida a um direito biológico dado a pessoa humana não se definir apenas pela biologia e ao assumir o caracter cultural e espiritual pressupõe uma atitude ética positiva de defesa da vida e não apenas ser considerada como contra as dores que acompanham a vida. Aqui o soberano é a pessoa humana e não o Estado (não seria humano que as leis fossem concebidas de modo a o Estado poder vir a determinar sobre a vida individual, como aconteceu com as leis da eutanásia de Hitler, baseadas na biologia: Cuidado com os começos). A consciência social é fácil de influenciar!

Neste confronto de argumentos afiados e amargos, o facto de a eutanásia poder vir a ser descriminalizada em Portugal não pode significar que não deixe de ser um mal!

A vida precisa de iniciativas e instituições que a defendam; neste sentido, o CEP manifestou-se contra a lei com uma nota em que os bispos consideraram que a aprovação desta legislação quebra “o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de causar intencionalmente a morte.”

António CD Justo

Pegadas do Tempo

(1) EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA CONSCIÊNCIA E ÉTICA: https://antonio-justo.eu/?p=3488

Todo o suicídio é uma acusação à sociedade: https://antonio-justo.eu/?p=4814

Morte assistida: https://bomdia.ch/eutanasia-e-morte-organizada-ponderacoes-sobre-o-suicidio-assistido/

Direito à vida: http://www.abdic.org.br/index.php/2346-dignidade-humana-e-direito-a-vida-sao-valores-complementares-inseparaveis

Ética mundial: https://www.gentedeopiniao.com.br/opiniao/uma-etica-mundial-para-a-cultura-da-paz

 

RIVALIDADES NA GUERRA DA UCRÂNIA ATRAVÉS DE GOVERNOS E BLOCOS

Divergências no Governo alemão e Condenação dos EUA pela China

No governo federal há divergências entre o chanceler Scholz (SPD) e a sua ministra Baerbock (Verdes): Scholz arrasta-se como moderado e ela acelera como belicista.

 Scholz é contra uma guerra entre a Nato e a Rússia. A ministra dos Negócios Estrangeiros contraria-o no Conselho da Europa dizendo: “Estamos travando uma guerra contra a Rússia e não uns contra os outros.”

Como refere a imprensa alemã, a China culpabiliza os Estados Unidos pela guerra na Ucrânia: “Os EUA são os que desencadearam a crise ucraniana”, declarou à imprensa em Pequim a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning. Eles também são “o maior fator que alimenta a crise” e intensificam o conflito: “Se os EUA realmente querem acabar em breve com a crise e se preocupam com a vida das pessoas na Ucrânia, devem parar de fornecer armas e lucrar com os combates”.

Na sua viagem por países da América Latina o chanceler alemão vê-se confrontado com perguntas desagradáveis e no Brasil, vê rejeitado o seu pedido de entrega de munições de tanques para a Ucrânia. Em vez disso Lula propôs o Brasil e a China como mediadores entre a Rússia e a Ucrânia e acrescentou: “Proponho fundar um clube de países que queiram trazer a paz a este planeta.” Lula já se tinha pronunciado anteriormente sobre o presidente ucraniano Volodymyr Selenskyj: “Esse tipo é tão responsável pela guerra como Putin”.

Não se descortina interesse pela paz: a prioridade é o negócio de armas e a aquisição das regiões ricas em matérias primas. Biden está empenhado no crescente conflito a escalar-se nas vizinhanças da China.  Por outro lado, a Alemanha com os verdes no Governo, (que são a ponta avançada dos guerreiros como se tivessem saudade de tempos passados!) está a acordar para a guerra exercitando um certo activismo no sentido de envolver a Nato nos próximos conflitos do mundo. Também o secretário geral da Nato anda já a rondar o mar da Ásia para tentar envolver os europeus (como lacaios dos EUA) numa futura guerra que também não seria nossa, mas das geoestratégias da USA, da China e da Federação Russa.

Tal como Scholz é também Biden contra a entrega de aviões caça (F-16-Jets) à Ucrânia. Tal escalada corresponderia a uma guerra aberta da Nato contra a Rússia. Selenskyj sente-se à vontade e interessado na progressão das suas exigências à Nato porque quem incentivou a Ucrânia à guerra e ao não cumprimento dos tratados de Minsk foi a Nato.

De facto, o Tratado de Minsk foi um acordo assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia, em 5 de setembro de 2014. No fracasso deste Tratado surgiu o Minsk II mediado pela França e Alemanha e ratificado pelo Conselho de Segurança da ONU. A Guerra civil começou propriamente em 2013 quando nacionalistas e europeístas se levantaram contra o seu presidente (Viktor Yanukóvisch) por este não querer assinar um acordo de associação da Ucrânia à União Europeia. Na guerra civil morreram 13.000 civis e 4.000 soldados.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

A MAIORIA DOS JOVENS NÃO CONFIA NOS MEDIA E UM TERÇO DOS CIDADÃOS NÃO CONFIA NA DEMOCRACIA

 

Uma pesquisa mostra que a maioria dos jovens na Alemanha não confia nos media. 75,8% dos jovens não confia nos jornais! 71,6% não confia nos jornalistas. Um terço dos jovens acredita que os media retém deliberadamente informações importantes. 32,8% acha que os representantes dos media apenas divulgam sua opinião. A confiança nas organizações públicas e políticas encontra-se em queda. Os cientistas e a polícia gozam de maior confiança: 79,9% (Cf. ACP).

Quase um terço dos cidadãos alemães questiona o sistema político.

Em uma pesquisa representativa realizada pelo Instituto Allensbach em nome do SWR, 31% dos participantes expressou sua opinião dizendo viver em uma “democracia simulada” e “na qual os cidadãos não têm nada a dizer”.

De acordo com a pesquisa, 28% de todos os alemães acredita que o sistema democrático na Alemanha deve ter uma “mudança fundamental”.

Há muito trabalho a fazer principalmente pelos políticos e governantes para que a democracia perca o seu carácter de democracia aparente pensada por muitos ao serviço de interesses de que o povo se sente afastado!

António CD Justo

Pegadas do Tempo

O PALCO LISBOETA TORNADO ALTAR DE PROPAGANDA ANTICATÓLICA E DO “PASSA-CULPAS”

A Requalificação do Parque Tejo-Trancão em Lisboa custará cerca de 35 milhões de Euros

De 1 a 6 de agosto realiza-se em Lisboa a Jornada Mundial da Juventude (JMJ Lisboa 2023).  Espera-se a visita de um milhão e quinhentos mil jovens vindos de todo o mundo.

O encontro mundial da juventude torna mais evidente a oportunidade de a Câmara Municipal dar vida ao projecto de requalificação do Parque Tejo e Trancão, área até agora considerada de “menor dignidade”, como afirmou o vice-presidente da Câmara.

O projecto de reabilitação urbana de Sacavém, a região do Parque Tejo e Trancão (mapas em nota (1) ficará por cerca de 21,5, mas que poderá subir até 35 milhões, no dizer do presidente da Câmara.

O palco onde o Papa Francisco presidirá às celebrações finais da JMJ 2023 com missa pontifícia, tem um custo de 4,2 milhões de euros (duas mil pessoas em palco, incluindo mil bispos, coro e orquestra)! O vice-presidente da Câmara justifica a grandeza do palco dizendo que “é um investimento que não se esgota no evento”, é uma estrutura permanente para o parque. O palco-altar é construído de maneira a poder ser visto nos 90 hectares do recinto, como esclareceu o vice-presidente ao mostrar os intuitos dos grandes investimentos a fazer no Parque Tejo-Trancão (2).

Em vez de se esclarecer o projecto do parque no seu todo, o aspecto ecológico e as receitas que os frequentadores da jornada mundial significam para a economia do país e para a sua imagem no estrangeiro, todo o mundo fala dos custos da obra como se se tratasse da construção de um altar e assim enquadrar este projecto na política do “passa-culpas” muito característica em Portugal no seguimento do lema “a culpa morreu solteira”.  

Numa obra desta envergadura, seria de fazer-se a pergunta da razão de tanto investimento no Parque Tejo e Trancão.  Além disso, num Portugal pobre, todos os investimentos grandiosos que se fazem deveria ter em conta que não se centralizassem todos em Lisboa e também respeitar uma certa proporcionalidade entre a qualidade de vida das pessoas comuns e uma certa megalomania de seus governantes.

Na imprensa está-se a fazer de um mosquito um elefante aproveitando-se do palco para o transformar num altar e assim curvar a informação numa direção completamente diferente de modo a fomentar ressentimentos contra a Igreja e a encobrir má gestão. Querer fazer transmitir a ideia de que o palco foi feito para a celebração do pontifical é atitude jacobina e própria de Media preconceituosa e enganadora. O facto de vir de todo o mundo grandes quantidades de jovens católicos e se juntarem em Lisboa deveria ser motivo de alegria para todo o cidadão português.

Uma outra pergunta será:  Quais as intenções do governo ao ter nomeado José Sá Fernandes, pessoa controversa, como Coordenador da Equipa para as Jornadas Mundiais da Juventude? Como se consegue meter 4,2 milhões de euros na construção de um palco mesmo que venha a ter nove metros de altura?

A obra é grandiosa e vista sob a perspectiva de gerações vindouras será, certamente, vista como um bom investimento!

António CD Justo

Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=8242

(1) Planos: https://www.lisboa.pt/fileadmin/cidade_temas/urbanismo/reabilitacao_Urbana/aru/aru_tejo_trancao/aruTejoTrancao_MemoriaDescritiva_ARU.pdf

(2) Opinião de Vasco Gama Lobo Xavier: “Se virmos bem as coisas, 4 milhões é o mesmo que despedir 4 directoras da TAP (a um milhão cada) ou 8 administradoras da TAP (a meio milhão cada). Por esta perspectiva comparada, 4 milhões para a obra em causa (e respectivas utilidade, visibilidade e retorno) parece-me um preço muito em conta. Talvez se devesse construir dois palcos.”

INSECTOS NO PRATO

Uma nova regulamentação da União Europeia amplia o uso de insetos na alimentação.  A partir de 25.01.2023 além de larvas de farinha e gafanhotos migratórios, a EU permite oficialmente que sejam processados em alimentos, Besouros,  lagartas, abelhas, vespas, formigas, grilos domésticos, etc.

Segundo dados da FAO, são consumidas em todo o mundo 1.900 espécies de insectos.

Ultimamente, há muita propaganda desses alimentos por causa de seu melhor equilíbrio ecológico em comparação com a produção de carne bovina, suína e de frango, por precisarem muito menos comida, menos espaço e menos água. De acordo com dados da FAO, os grilos precisam apenas  cerca de uma duodécima parte da ração em comparação com o gado para produzir a mesma quantidade de proteína. A proporção comestível de insectos é 80% maior que a da carne bovina (40%).

Os insectos contêm muita proteína semelhante à da carne bovina, suína ou peru e são uma fonte ideal de ácidos graxos ômega-3 e ômega-6.

Defensores alemães do consumidor dizem que ainda “não há regulamentação para a manutenção de insetos”.

Teme-se também que a quitina do esqueleto de insetos pode desencadear reações alérgicas. A Autoridade Europeia, depois de avaliar alguns estudos para a Segurança dos Alimentos chegou à conclusão de que o pó de grilo é seguro.

Os insetos devem ser rotulados nos produtos; estes não podem ser rotulados como veganos ou vegetarianos.

Os insetos também são uma exploração dos animais e verifica-se que não houve uma discussão pública alargada antes da EU ter publicado a nova regulamentação.

António CD Justo

Pegadas do Tempo