O Botão da Liberdade brotará sempre de novo
António Justo
Faz 20 anos que o muro da vergonha, que separava a Alemanha Ocidental (BRD) da Alemanha Oriental (DDR), caiu. Depois de várias odisseias e tragédias com os cidadãos da DDR, a 9 de Novembro de 1989 o Comité político do Regime Socialista da DDR, exausto, anunciou a abertura da fronteira. A tampa comunista, que tapava a caldeira do sistema, rebenta, iniciando-se ondas de reacções em catadupa. A resistência que se tinha formado em torno das igrejas e apoiada pela BRD vence finalmente sob o slogan “Alemanha Pátria Unida”. Na Alemanha Federal o objectivo da união tinha-se mantido de forma declarada nos partidos cristãos CDU E CSU.
Um sistema de pobres para pobres não pode aguentar o desenvolvimento do cidadão. Finalmente este ganha: “Nós somos a Alemanha!”
A partir da abertura da fronteira as demonstrações escalam de tal maneira que, em pouco tempo, provocam a união das duas Alemanhas na Alemanha Federal Alemã. Mais precisamente: a Alemanha Ocidental absorve a Alemanha oriental que se tinha tornado seu filho pródigo. A democracia social vence o socialismo!
A 18 de Março de 1990 dão-se as primeiras eleições livres na Alemanha socialista. Nelas vence o partido da CDU (União de Cristãos Democratas). A 1 de Julho dá-se a união monetária passando a haver apenas o Marco Alemão da Alemanha Ocidental. A 23 de Agosto de 1990 a Câmara Popular da Alemanha Oriental decidiu a adesão à Alemanha Federal. A 31 de Agosto é assinado o tratado da união entre os políticos dos dois Estados. A 1 de Outubro os países aliados da NATO reconhecem a soberania alemã.
As datas e os acontecimentos sucedem-se como que em competição. Helmut Kohl, “o chanceler da unidade” esteve à altura da diplomacia necessária para tão grande obra. Isto só de alemães!
Estes, para tornarem a unidade efectiva criaram um imposto suplementar novo, o “imposto da solidariedade” que corresponde a 5% dos impostos que cada cidadão paga e é transferido para investimentos nas regiões correspondentes à Alemanha de Leste. Esta, apesar dos biliões que continuamente se transferem, ainda não conseguiu atingir o nível económico da antiga Alemanha Ocidental. O buraco socialista não só se faz sentir no buraco económico como no buraco moral trazido. Isto apesar do sistema de jardins infantis, de escolas e de saúde da extinta DDR terem atingido alto nível no sistema socialista! A região actual correspondente à antiga Alemanha de Leste (DDR) ainda se encontra cerca de 20% em atraso em relação à do Ocidente (RFA).
Uma sociedade de cidadãos alemães sofreu muito sob a imoralidade institucional dum Estado injusto. Na antiga DDR (Alemanha democrática), aquando da divisão, foram extintos os tribunais administrativos, não precisando as decisões administrativas de ser fundamentadas; a justiça fora politicamente instrumentalizada e partidizada como é boa prática socialista: o Poder tem sempre prioridade perante o Direito. Como é costume em ditaduras e também em democracias, as massas não pensam, subjugando-se normalmente ao Poder. Por isso se compreende que apenas se tenha manifestado resistência pública a 17 de Junho de 1953 e finalmente em 1989. Parte do povo não sente os aguilhões do Estado, tal como nas sociedades democráticas. O cão que se mantém dentro da casota ou que dorme não sente a corrente que o prende!
A Alemanha apesar de unida ainda não conseguiu superar o trauma da sua divisão. Actualmente, também em consequência do turbo-capitalismo, a esquerda radical sente uma certa brisa a seu favor, o que se registou especialmente na parte da república correspondente à antiga DDR. Não é irrelevante o facto de alguns votantes de centro-direita usarem o voto socialista como chicote, numa tentativa de levar o boi do capitalismo ao rego da democracia social e cristã.
Apesar da consciência vigente na Alemanha de que o antigo sistema da DDR era um “Estado injusto” manifesta-se em alguns cidadãos uma espécie de nostalgia branqueadora do passado. Muitos contribuintes alemães da parte ocidental não conseguem engolir tal atitude, depois de terem dispendido tanto e continuarem a contribuir tanta para os alemães do outro lado!
Entretanto, o que para uns é um Estado injusto pode para outros ser um Estado desejável. Não há uma opinião verdadeira e outra falsa! O direito de avaliar é livre.
Na verdade não há critérios seguros de avaliação que possibilitem uma comparação da injustiça praticada num Estado de Direito com a injustiça praticada num Estado ditatorial, porque neste a injustiça não pode ser atenuada pela opinião púbica, visto neste não haver liberdade de imprensa. Por outro lado, nos Estado de Direito publicam-se todos os males existentes, o que pode levar os cidadãos das ditaduras a pensar que nos seus estados há menos violência. Na Alemanha socialista não eram publicadas as condenações à morte do sistema, os assassínios sexuais e muitos outras faltas menos exemplares que o aparelho político censurava, o que poderá levar antigos cidadãos desta a julgar a Alemanha Ocidental injustamente por se fixarem apenas nos seus males, atendendo a uma informação demasiadamente fixada no negativo. Cada sistema tem os seus vícios mas o democrático é o menos injusto de todos, pelo que se pode confirmar pela experiência e pelos valores defendidos. Não pode haver comparações aproximadas entre sistemas de carácter qualitativo tão diferentes. As injustiças, intimidações e os medos e a quantidade de pessoas espias ao serviço da DDR reduzem uma PIDE portuguesa à insignificância! Todos os regimes são inclinados ao contolo exagerado de seus cidadãos. Isto pressupõe um cidadão sempre atento e crítico!
A Dignidade humana é um valor maior a defender por todo o Estado justo. Na república socialista o Estado está acima do indivíduo sendo este apenas seu instrumento e não o seu fim.
António da Cunha Duarte Justo
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