O Ensino de Português no Estrangeiro está desde 1998 nas mãos de autistas. As novas medidas vêm confirmá-lo
É óbvio que o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) precisaria duma reforma e dum estatuto digno e dignificante. O presente estatuto nem é digno, não é sério nem dignificante. Apenas adia os problemas e, justa ou injustamente, vem desmotivar mais um grupo de professores a nível de empenho escolar e de promoção da imagem de Portugal. Sem arrumar a casa com os problemas criados pelo regime anterior DL.23/98, ele limita-se a levar a cabo a discriminação iniciada em 1998 entre professores e entre adereçados do ensino. O problema não está tanto na redução dos vencimentos mas sim na discriminação que desde 1998 se tem introduzido no trato dos filhos dos emigrantes e entre os professores que trabalham com as diferentes classes de filhos de emigrantes. Faz-se uma distinção entre os meninos das Escolas Europeias, os meninos das escolas bilingues e os putos dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas. Portugal parece ter alunos de 1ª. e de 2ª. no estrangeiro, de acordo com a categoria dos pais, com as correspondentes categorias de professores, embora estes tenham a mesma habilitação académica e profissional. Para os filhos de emigrantes simples, basta-lhes tarefeiros desmotivados, pagos o mais baixo possível. Para filhos dos empregados, talvez da “Repartição dos Padrinhos”, já é preciso elevar o vencimento do professor e criar concursos separados.
Até 1998 havia um sistema diferenciado mas mais equitativo e mais económico para o Estado Português com a componente de completamento de vencimento aos professores. Até então a substrutura não estava politizada e ainda havia uma certa consciência da realidade. Em 1998 criou-se entre os professores a classe dos “destacados sem encargos” que passou a usufruir um vencimento inferior a metade do dos “destacados”, e a classe dos “contratados” que estão na dependência anual, melhorando-se a classe dos destacados que ganham mais do dobro dos primeiros. Assim os vencimentos de professores do mesmo escalão passou a variar entre cerca de 2.000 e 5405,38 Euros por mês. Na Alemanha há professores com um vencimento de 1.400 Euros líquidos e outros com 4.000 Euros. Não falo já dos professores destacados a leccionar nas Escolas Europeias por essa Europa fora que ganham entre 5.321,07 e 8.289 Euros.
Portanto, não só são escandalosos os vencimentos de alguns professores como é escandalosa também a diferença de vencimentos entre professores no exercício da mesma função e saídos das mesmas universidades e com os mesmos estágios.
Nesta discriminação está envolvida a administração que se tornou conivente com ilegalidades e injustiça ignorando a realidade tornando-se surda-muda. Uma coutada onde dominam os autistas com problemas de coordenação a nível de percepção que se desnorteia nos detalhes.
Reina o caos a nível conceptual, estratégico e administrativo. Além dos problemas estruturais inerentes à administração querem arrumar com o ensino para o Instituto Camões embora este não esteja preparado nem vocacionado para o assumir. A falta de competência e de responsabilidade são documentáveis a nível da contínua legislação e na contínua mudança do EPE de repartição para repartição. É mais um activismo governamental de pessoas irresponsáveis que não estão dispostos a ouvir quem sabe e se empenha pelos interesses de Portugal e por um clima de confiança entre as instituições. É esta a democracia que temos e que Portugal merece!?… Apesar destas manobras para inglês ver a democracia continua demasiado cara para o povo porque em função dos mais iguais. Assim nos obrigam a dedicar muitas forças numa crítica que parece exagerada e que seriam necessárias para outros sectores.
Se o factor económico é o aspecto relevante porque se fomenta a diferença em vez de se racionalizarem os recursos económicos numa estratégia o mais produtiva e equitativa possível? Em 1998 deixaram de pagar, numa acção calada pela noite, os completamentos de vencimentos a 39 professores na Alemanha e apesar disso os gastos com o ensino em vez de diminuírem aumentaram. Para onde foi o dinheiro? Aqui confirma-se o boato de que governos socialistas não sabem administrar dinheiros e que apenas se preocupam em fortalecer a administração pública onde apostam. Que esperam de professores que teriam vergonha de dizerem quanto ganham aos trabalhadores pais dos alunos. Será que querem que estes professores se tornem paralelamente agentes de bancos e de empresas? Porque não cumprem a Directiva europeia que compromete o Estado que envia e o Estado que recebe na missão comum do ensino para emigrantes?
Segundo a nova legislacão aprovada para o EPE acaba-se com os destacados. Os professores até agora destacados, se quiserem concorrer, têm de pedir licença sem vencimento. Pedindo licença sem vencimento deixam de ter acesso à progressão na carreira. A tabela de vencimentos daqueles corresponde ao antigo subsídio de residência, sendo metade do vencimento anterior. Os professores destacados agora atingidos estavam interessados num regime transitório para não passarem ao regime de licença sem vencimentos. Como destacados mantêm-se apenas os privilegiados do sistema nas administrações e nas Escolas Europeias.
O Calendário de negociações teve um espaço de tempo curtíssimo não dando oportunidade a qualquer negociação séria. A reunião de fecho de negociações, realizou-se a 7/06/06. Dia 14/06 houve greve convocada pela FENPROF
O ano escolar já começa em muitas escolas em Agosto com as consequentes empeces a nível organização de cursos, de colocações, de encontrar habitação, etc.
Os concursos para Ensino de Português no Estrangeiro começam no próximo dia 26, 2ª feira.
O Aviso de Abertura sairá hoje dia 23, 6ª feira.
Este regime jurídico é um estatuto centrado na administração e na corrida aos tachos. Estes são privilegiados com vencimentos de tal ordem que terão de estar interessados em merecê-los à custa dos subalternos e do ensino em geral. Encontramo-nos num processo que conduz à discrição e bel-prazer da política com o seu braço direito a administração de feição ditatorial. Desde 1997 tem havido uma estratégia, por parte do ME e do MNE e MC por tornar o serviço no estrangeiro meramente coutada de alguns, a coutada duma certa elite.
Boa noite elite portuguesa!
António da Cunha Duarte Justo
