A questão toca num debate importante e ligeiramente matizado na ciência política. A resposta curta é que o Estado Novo foi, e é amplamente classificado como, um regime autoritário, sendo esta a sua caracterização mais precisa e específica do ponto de vista científico. Contudo, fazê-lo como uma ditadura não é necessariamente errado, pois o termo “autoritário” pode ser visto como um subtipo de “ditadura”.
Uma sociedade adulta prima pela precisão terminológica e pela diferenciação conceptual, recusando articulações adversativas que manipulem o discurso. Passado meio século do golpe de 25 de Abril, impõe-se desideologizar e despartidarizar o discurso público sobre a “revolução de Abril”, dado que a sociedade se encontra já numa fase estabilizada e merece um discurso mais objectivo, menos manipulador.
Há vários tipos de ditadura: Ditadura totalitária (controlo quase absoluto da vida pública e privada como no regime de Adolf Hitler e a URSS estalinista); Ditadura militar (poder exercido pelas forças armadas); Ditadura autoritária (poder concentrado, pouca liberdade política, mas sem controlo total da sociedade como era o caso do Estado Novo); Ditadura personalista (poder centrado numa só pessoa) e Ditadura de partido único (apenas um partido é permitido governar).
Na prática, muitos regimes misturam vários tipos de ditadura. O regime de Salazar é geralmente descrito como autoritário (não totalitário), porque não controlava todos os aspetos da vida como regimes totalitários clássicos.
Para entender esta distinção, é útil começar pelas definições de cada conceito.
O que nos diz a Ciência Política?
Ditadura: No seu sentido mais amplo, a ciência política define uma ditadura como um regime não democrático ou antidemocrático, onde o poder está concentrado numa única pessoa ou grupo, sem uma participação popular significativa. Frequentemente, envolve a supressão de liberdades civis e políticas e a ausência de separação de poderes. Muitos regimes, incluindo o de Salazar, também cabem nesta definição geral.
Regime Autoritário: Este é um conceito mais específico, desenvolvido para descrever regimes que, embora não democráticos, também não são totalitários (como era a Alemanha Nazi e a URSS de Estaline). O cientista político Juan Linz definiu os regimes autoritários através de quatro características principais:
Como se enquadra o Estado Novo
Analisemos as características do regime liderado por Salazar à luz destas definições:
(a) Concentração de Poder:O Estado Novo foi, inegavelmente, um regime não democrático. A Constituição de 1933, embora resultasse de plebiscito nacional, criou um sistema que, na prática, concentrava enormes poderes no Presidente do Conselho (Salazar) e subordinava os poderes legislativo e judicial ao executivo. O Parlamento (Assembleia Nacional) e a Câmara Corporativa tinham funções extremamente limitadas.
(b) Partido Único e Desmobilização: A União Nacional, partido único do regime, não era um movimento de massas revolucionário. Pelo contrário, foi criado como uma plataforma de conservadorismo e controlo, não para mobilizar a população, mas para a manter passiva. Isto alinha-se perfeitamente com a ideia de “desmobilização política” típica de regimes autoritários.
(c) Ideologia e Legitimidade: A ideologia do Estado Novo, centrada no lema “Deus, Pátria e Família”, era uma mistura de conservadorismo católico, nacionalismo e corporativismo. Ao contrário do que ocorre em regimes totalitários, a ideologia não era uma doutrina rígida que procurava transformar completamente a sociedade, mas sim um conjunto de valores tradicionais que legitimava o regime como um baluarte contra o “caos” da democracia liberal e do comunismo. Salazar rejeitou explicitamente o rótulo de “fascista”, criticando o “culto da força” e a “exaltação da juventude” que caracterizavam regimes como o de Mussolini.
(d) Pluralismo Político Limitado: O regime de Salazar reprimiu ferozmente a oposição de esquerda, mas permitiu a existência de alguns grupos que aceitavam o status quo, como certos monárquicos ou conservadores, caracterizando o “pluralismo limitado” autoritário.
Exemplos de oposição ao regime de Salazar:
– Movimento de Unidade Democrática (MUD): entre 1945 e 1948, funcionou como estrutura de oposição tolerada, realizando comícios e publicando jornais. Foi depois reprimida, mas existiu continuamente durante vários anos. Eu próprio frequentei algumas conferências de Sá Carneiro.
– Candidaturas presidenciais de oposição: Norton de Matos (1949), Quintão Meireles (1951), Humberto Delgado (1958) e outros conseguiram, ainda que com limitações graves, fazer campanha pública. Lembra-me de ver a estrada que passa por Várzea para Arouca com frases de propaganda no asfalto, como “Viva Humberto Delgado”
– A actividade do Partido Comunista Português (PCP): embora ilegal, manteve uma linha política divergente de forma contínua, com estruturas clandestinas e publicações periódicas, conseguindo influenciar sectores sociais como o movimento operário e estudantil. Penso que a ilegalidade do PCP se deve ao facto de defender a geopolítica da União Soviética contra a política de interesse nacional, pelo que estava sob especial vigilância da PIDE. O PCP não era democrático porque defendia a ditadura do proletariado.
– Greves e protestos públicos: a greve da CUF em 1962, as lutas académicas em Coimbra e Lisboa, a própria crise académica de 1969 são exemplos de acção colectiva que expressava uma linha política alternativa, mesmo que reprimida, com era o caso da atividade do Partido Comunista na clandestinidade.
No grupo dos regimes totalitários (como a Alemanha nazi ou a URSS estalinista), qualquer oposição organizada era sistematicamente aniquilada e não havia sequer candidaturas simbólicas. O facto de em Portugal terem existido eleições com listas de oposição (ainda que fraudulentas), jornais como o Diário de Lisboa ou República com críticas marginais, e movimentos como a Comissão Democrática Eleitoral, prova que o conceito de “oposição limitada” é adequado.
O Debate Científico
Entre os especialistas, a classificação do Estado Novo como um regime autoritário (na linha da tipologia de Linz) é a mais aceite. Contudo, existe um debate sobre a possibilidade de ser considerado uma forma suave dos outros regimes da época.
A dissidência fundamental entre os dois lados do debate reside na intensidade e na natureza do controlo. O modelo totalitário procura controlar ativamente todos os aspetos da vida e mobilizar a sociedade em torno de uma ideologia transformadora. O Estado Novo, por outro lado, parecia mais interessado em conter, controlar e desmobilizar a sociedade, mantendo as estruturas tradicionais do que em criar um “homem novo” totalitário.
Concluindo
O Estado Novo de Salazar corresponde, com grande precisão, ao que a ciência política define como um regime autoritário. Embora seja também uma forma de ditadura porque a ausência de democracia é clara; o termo “autoritário” é o mais adequado cientificamente, pois capta as suas nuances específicas: a limitação do pluralismo, a desmobilização da sociedade e a legitimidade baseada em valores tradicionais. Neste contexto conta como atenuante o facto da disputa da independência das colónias se ter situado entre a defesa dos interesses de Portugal e os interesses das potências geopolíticas União Soviética e USA enquadrados na luta ideológica entre socialismo e capitalismo.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
A Glória do Passado converte-se em Afronta à Moleza e Vazio da Vida moderna
A História é injusta para com os contributos portugueses para o património universal, devido ao seu processo de apagamento. Neste aspecto, ela descreve os factos através de generalizações e de apropriação, atribuindo-os, nas narrativas culturais, a supraestruturas ou a potências que apenas mais tarde se afirmaram. Processo semelhante ocorre na Cultura: aquilo que é pensado pela generalidade e até por indivíduos criativos, acaba concentrado num ou noutro autor que, por ter tido o privilégio de pensar e reproduzir o espírito da sua época, serve de porta-voz e pioneiro para o conjunto da sociedade. Em geral, dá-se o apagamento do particular para se afirmar uma identidade maior. (Também hoje em Portugal, como consequência do wokismo, se assiste ao apagamento de Camões em favor do “espírito da época”!)
Portugal foi a primeira potência global, tendo a sua ciência náutica e coragem permitido criar mapas do mundo antes de qualquer outra nação europeia. Senão lembremos:
– Austrália: Os Mapas de Dieppe (década de 1540) mostram a costa australiana com nomes portugueses dois séculos antes de Capitão Cook, embora a teoria da descoberta portuguesa da Austrália seja um tema de contínuo debate histórico.
– Canadá: Antes de Jacques Cartier, os irmãos Corte-Real (Gaspar e Miguel) exploraram a costa da Terra Nova no início do século XVI, financiados pela Coroa portuguesa.
– Labrador: A península do Labrador foi representada em mapa e nomeada em homenagem a João Fernandes Lavrador, um navegador português que a avistou em 1492.
– Tibete: Foi um português, o jesuíta Bento de Góis, que provou em 1602 que o Cataio a que se referia Marco Polo era a China, sendo o primeiro europeu a cruzar os Himalaias e a chegar ao Tibete por terra.
-Brasil: Pedro Álvares Cabral reivindicou oficialmente o Brasil para Portugal em 1500, sendo este o pilar sul-americano do império.
– Caminho Marítimo para a Índia: Vasco da Gama ligou a Europa ao Oriente por mar em 1498, criando a base do comércio global durante séculos.
– Cabo da Boa Esperança: Bartolomeu Dias dobrou o extremo sul de África em 1488, prova de que era possível navegar do Atlântico para o Índico e um marco crucial para a viagem de Vasco da Gama.
– Circum-Navegação: Fernão de Magalhães liderou a primeira expedição a circum-navegar o globo (embora a serviço da Coroa de Castela), sendo o seu génio náutico o grande motor da viagem (1).
– Nilo Azul: O jesuíta Pedro Páez (1564 -1622) nascido em Madrid foi o primeiro a chegar à nascente do Nilo Azul, em 1618 – 150 anos antes do escocês James Bruce, que mais tarde tentaria apagá-lo dos registos. Páez passou toda a sua vida missionária sob o Padroado Português do Oriente, atuando na Índia e na Etiópia. É também autor da obra História da Etiópia, escrita em português, na qual descreveu, pioneiramente, as fontes do Nilo Azul.
O domínio português do mundo concretizava-se na ciência náutica que falava o português, através de mapas riquíssimos que demarcavam e documentavam o nosso poder e direitos. Contudo, como é próprio da História e dos regimes absorventes e generalistas, prefere-se muitas vezes falar de “cartografia europeia” em vez de cartografia portuguesa. Numa época em que se arquiteta a globalização, o fenómeno tende a acentuar-se, isto é, a despersonalizar e a descontextualizar, porque é mais conveniente para o sistema que pretende afirmar-se através do abstrato.
Mapas como “Cartografia Europeia“: De facto, os mapas mundi do século XVI, como o de Lopo Homem (1565), são muitas vezes referidos como ‘europeus’, diluindo a sua origem portuguesa. Estes mapas, com a sua toponímia e bandeiras portuguesas, são a representação física de um império visualmente português, não “europeu”. É um facto que Portugal se adiantou à Europa das potências de então porque estas se encontravam ainda demasiadamente ocupadas com elas mesmas e em processos de guerra. Portugal, profundamente católico pensou por primeiro em termos geoestratégicos.
Bandeiras escondidas: A escola cartográfica portuguesa, com figuras como Lopo Homem, Pedro Reinel e Jorge Reinel, era uma das mais avançadas do mundo, com exclusividade para a Coroa, mas o seu trabalho foi incorporado em narrativas mais generalizadas.
Por detrás da expansão global esteve uma revolução tecnológica portuguesa, movida pela nossa tecnologia expressa na Caravela. O uso do astrolábio permitia aos navegadores determinar a latitude, medir o tempo e orientar-se no mar.
A Caravela, desenvolvida pelos portugueses no século XV, foi a embarcação ideal para a exploração. Rápida, fácil de manobrar e capaz de navegar contra o vento, era a ferramenta tecnológica que permitia avançar por mares desconhecidos enquanto outras nações usavam navios pesados e lentos. O empreendimento dos portugueses com a escola de sagres, do infante D. Henrique reunia o saber da época e era patrocinada pela ordem de Cristo (templários).
A capacidade diplomática portuguesa foi tão decisiva como a capacidade militar.
Tratado de Tordesilhas: Este tratado de 1494 entre Portugal e Espanha foi um acto de política nacional inteligente: Portugal, de forma inovadora, usou a diplomacia para garantir, a sul e a leste, o domínio exclusivo de uma vasta área do globo, que incluía África, o Brasil e o Oriente.
Conclusão: Um Legado de “Primeiras Vezes”
A tendência de rotular as conquistas como “europeias” é uma imprecisão histórica mais adequado seria de referir-se o legado dos templários reunido na Ordem de Cristo. Os feitos aqui assinalados, das caravelas aos mapas, do Brasil ao Japão, demonstram que foram os portugueses os primeiros a criar um verdadeiro império global, movidos por tecnologia própria, financiamento régio e da ordem de Cristo e a coragem sustentada pela fé dos seus navegadores.
Este texto não tem por objetivo menosprezar a história de outros povos, mas sim devolver a Portugal o crédito pela sua conquista mais singular e significativa de ter sido a primeira potência global a estruturar, a representar geograficamente, a ligar e a transformar o mundo. Este legado geopolítico português foi transferido, com a independência das «colónias» portuguesas, para as esferas de domínio da União Soviética (de caráter ideológico) e dos Estados Unidos (de caráter imperialista).
Modernamente que somos dominados pelo globalismo e pelo consumismo, o texto poderá parecer demasiadamente patriótico mas ao mesmo tempo um questionamento ao sentido e missão do nosso país, hoje.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10931
(1) Os portugueses chegaram ainda a Oman (1508), à Malásia (1511), a Timor (1512), à China (1513) e ao Japão (1543). Deram o nome de “Ilha Formosa” a Taiwan por volta de 1544 tendo iniciado o comércio com o Japão em 1543. Os portugueses, eram chamados de “bárbaros do sul” e trouxeram espingardas, pólvora e seda crua da China, mudando as táticas de guerra japonesas.
De notar que Portugal conquistou Ceuta em 1415 no reinado de D. João I, dando início à expansão portuguesa.
Pegadas do Tempo
Uma Proposta de Rigor conceptual para o Debate político português
Resumo
O presente artigo tem por objetivo clarificar a classificação científica do regime do Estado Novo português (1933-1974), distinguindo-a do rótulo, frequentemente utilizado no discurso político polarizado, de «fascista». Recorrendo à tipologia consagrada de Juan Linz e à obra de outros cientistas políticos (como Stanley Payne ou Roger Griffin), argumenta-se que o Estado Novo constitui um regime autoritário e não um regime fascista ou totalitário. Distinguem-se as fases de Salazar e de Marcelo Caetano, mostrando-se que, embora o primeiro corresponda ao modelo autoritário clássico, o segundo tentou uma liberalização que o afasta ainda mais de qualquer definição de fascismo. Conclui-se que o uso inflacionado e impreciso do termo «fascista» prejudica a compreensão histórica e a qualidade do debate democrático, propondo-se uma linguagem política mais rigorosa e menos suscetível a narrativas pós-factuais que pretendem formatar opiniões e consciências segundo o modelo comunista inicial (PREC).
No discurso político português contemporâneo, é comum ouvir-se classificar o Estado Novo como um «regime fascista», e os seus dirigentes, Salazar e Caetano, como «fascistas». Esta rotulagem, embora emocionalmente eficaz para deslegitimar o passado e legitimar a rutura democrática de 1974, padece de um grave problema: a inexatidão científica e a indução em erro. Usar a palavra «fascismo» como sinónimo genérico de «ditadura de direita» ou de «autoritarismo conservador» é tão incorreto como chamar «comunista» a qualquer regime de esquerda não democrático. Tal imprecisão não é inocente nem é neutra. O objectivo do seu emprego é alimentar a polarização, simplificar excessivamente a história e impedir que os cidadãos e os políticos discutam com base em conceitos claros.
Este artigo não pretende reabilitar o Estado Novo, cujo caráter antidemocrático e repressivo e é inquestionável. Pretende, isso sim, devolver ao debate público a diferença qualitativa entre regimes autoritários e fascistas, diferença essa que os cientistas políticos há muito estabelecem. Fazê-lo é um exercício de honestidade intelectual e de responsabilidade cívica, pois uma democracia consciente não teme a precisão; pelo contrário, alimenta-se dela.
Para que uma comparação seja válida, é indispensável partir de uma definição operacional de «fascismo». Rejeitando usos propagandísticos, tomemos a síntese de três dos maiores especialistas mundiais:
a) Juan Linz (cientista político) : O fascismo é uma ideologia totalitária que procura mobilizar as massas para um projeto de transformação radical da sociedade, baseado num mito de regeneração nacional, no culto do líder e na negação do pluralismo.
b) Stanley Payne (historiador): O fascismo caracteriza-se por: 1) um nacionalismo extremo e expansionista; 2) uma estética da violência e da disciplina paramilitar; 3) um partido único de massas com forte enraizamento social; 4) a rejeição do conservadorismo tradicional (a Igreja, a monarquia, as elites agrárias são subordinadas ao partido); 5) a ambição de criar um «homem novo».
c) Roger Griffin (teórico): O fascismo é, na sua essência, um ultranacionalismo ou mito de renascimento nacional, isto é, um nacionalismo que promete o renascimento da nação após uma decadência percebida. Este renascimento exige a rutura total com o passado e a criação de uma nova ordem.
Desta definição científica emergem elementos-chave que o fascismo não partilha com regimes meramente autoritários: a mobilização de massas, o partido único militante, a estética paramilitar, o culto dinâmico do líder (não apenas um chefe respeitado) e a rutura iconoclasta com as tradições conservadoras (como a religião e a família tradicional, que o fascismo vê como instrumentos, não como fins).
Aplicando estas coordenadas ao Estado Novo (1933-1968), obtemos um quadro claramente distinto em que se evidencia que o Estado Novo não reúne as atributos para que possa ser designado de fascista:
| Característica | Fascismo (ex.: Itália, Alemanha) | Estado Novo (Salazar) |
| Partido | Partido único de massas, mobilizador, com milícias. | União Nacional – partido único sem milícias, desmobilizador, criado para controlar e conter, não para mobilizar. |
| Líder | Culto carismático, «Duce», «Führer», com mito de infalibilidade. | Salazar era um professor austero, rejeitava culto da personalidade explícito, promovia a discrição e a «missão» mais do que o carisma. |
| Ideologia | Nacionalismo revolucionário, mito do renascimento nacional que rompe com o passado para criar o «homem novo». | Nacionalismo conservador, tradicionalista, católico. O lema era «Deus, Pátria, Família» e como tal valores pré-existentes, não projetos revolucionários. |
| Violência | Violência institucionalizada, paramilitarismo, rituais de agressão. | Violência policial e censura (PIDE), mas ausência de milícias partidárias e de culto da violência enquanto estética. A repressão era burocrática e dissuasora, não executável, (performativa). |
| Relação com a Igreja | Subordinação ou controlo da Igreja (ex.: concordata de 1929 em Itália, mas com tensões). | Aliança estratégica com uma Igreja Católica valorizada como pilar da ordem. O Estado Novo foi profundamente católico, não pagão ou anticlerical. |
| Economia | Corporativismo dirigido à autosuficiencia e à preparação para a guerra. | Corporativismo conservador, anti-socialista, mas sem ambição imperialista militar (além do retórico «orgulhosamente sós»). |
Como Juan Linz argumentou e mostrou de forma decisiva, os regimes autoritários (como o Estado Novo, o franquismo ou o salazarismo) caracterizam-se por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade tradicional e ausência de ideologia elaborada e transformadora. Salazar qualificava o seu regime como «não ser fascista, porque o fascismo é uma certa exaltação da força, um certo culto do César, uma certa exaltação da juventude que não corresponde ao meu pensamento». Esta autodestruição, embora propagandística, é corroborada pela análise científica.
Onde, então, reside a confusão? O Estado Novo usou alguns símbolos e instituições emprestados do fascismo italiano (a milícia – Legião Portuguesa, o partido único, a formulação «Deus, Pátria e Família»). Contudo, usou-os de forma imitativa e descaracterizada, esvaziando-os do seu conteúdo mobilizador. A Legião Portuguesa nunca teve o papel dos camisas negras ou castanhas; era uma força de reserva, pouco ativa. O partido único era um cartão de sócio da elite, não uma estrutura de enraizamento popular.
A discussão tendenciosa evita falar do período de Marcelo Caetano por razões ideológicas fixadas num discurso maniqueísta. A chamada «Primavera Marcelista» foi uma tentativa de liberalização controlada (não democratização) do regime autoritário. Marcelo Caetano procurou:
a) Atenuar a censura (surgindo a famosa «censura prévia com duas cores»).
b) Permitir uma oposição moderada, a CEUD (Comissão Eleitoral de Unidade Democrática).
c) Revogar alguns símbolos mais ostensivos do Estado Novo (como a saudação de braço erguido nas cerimónias oficiais).
Esta evolução não só não aproximou o regime do fascismo (que é intrinsecamente radical e mobilizador), como o afastou ainda mais. O fascismo exige um partido activo, uma ideologia dinâmica e uma ruptura permanente. O marcelismo, pelo contrário, procurou um «regime de direito» (nas palavras do próprio Caetano) dentro dos limites do autoritarismo, algo que o fascismo autêntico nunca toleraria. A manutenção da PIDE/DGS e da repressão às esquerdas mostra que o regime continuava autoritário, mas não fascista.
Importa diferenciação no debate por três razões fundamentais:
O Estado Novo foi um regime autoritário, enquadrável na tipologia de Juan Linz, caracterizada por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade por apelo à ordem e à tradição, e poder executivo mal definido, mas concentrado. Não foi um regime fascista, pois não possuía nem o partido de massas mobilizador, nem a ideologia do mito do renascimento nacional, nem a estética da violência, nem a rutura total com o conservadorismo tradicional. A fase de Marcelo Caetano foi uma variante liberalizante deste mesmo autoritarismo, ainda mais distante do fascismo.
Para um debate político português menos polarizado e mais objetivo e sério, seria de propor:
a) Abandonar o termo «fascista» como sinónimo de «ditadura de direita» porque não corresponde às suas características definidoras (mobilização, partido único de massas, nacionalismo palingenético, culto da violência) que não se encontram presentes nele.
b) Adotar a linguagem precisa: «regime autoritário», «Estado Novo», «autoritarismo salazarista».
c) Reconhecer que o 25 de Abril derrubou um regime autoritário e não democrático. Este facto é suficiente para legitimar plenamente a democracia portuguesa, sem recurso a rótulos inflacionados.
Uma democracia que confunde termos tão distintos como «autoritarismo» e «fascismo» é uma democracia frágil, incapaz de aprender com a história e de dialogar com rigor. É tempo de devolver à palavra «fascismo» o seu significado histórico preciso, libertando o debate político da armadilha das narrativas pós-factuais muito presente no debate radical de esquerda.
Este artigo pretende promover um debate sério e respeitador do povo, recusando a duplicidade de discursos: um de natureza científica, rigoroso e diferenciado, e outro de índole político-partidária, simplista e manipulador. Respeitar o povo implica reconhecer que, muitas vezes, o seu pensamento é condicionado pelas narrativas promovidas pelas elites e pelo regime político vigente.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
Bibliografia:
Nota: O objetivo do artigo não é defender qualquer regime, mas sim promover a clareza conceptual, essencial para uma democracia saudável e para um discurso político que se pretenda honesto e fundamentado.