LIVROS ESCOLARES GRATUITOS

DISCUSSÃO SOBRE OS LIVROS ESCOLARES GRATUITOS EM PORTUGAL

Não seria necessário cairmos numa discussão dominada pela inveja (como se observa na discussão pública portuguesa) se o Estado, como é comum em outros países, pagasse os livros escolares sem discriminação, isto é, que eles fossem escolhidos pelos professores e pagos pelo ME e ficassem como propriedade da esola durante 5 anos; deste modo não haveria discrminação de pessoas nem de crianças.

O PSD tinha feito a proposta de todos os alunos, cujo agregado familiar tenha rendimentos brutos anuais inferiores a 40 mil euros, tivessem direito a livros gratuitos, independentemente de se enconatrarem no público estatal ou no público privado.

Os livros deveriam ser para todos os alunos indiscriminadamente gratuitos.

O debate sobre justiça ou injustiça deveria acontecer numa outra secção e que seria a do pagamento dos impostos!

António da Cunha Duarte Justo

DO PORQUÊ DAS REVOLTAS EM FRANÇA E NÃO NA ALEMANHA

Política preventiva e convergente alemã e Política reagente francesa

Por António Justo

A luta já dura há três semanas; os “coletes amarelos” começaram a protestar contra altos preços da gasolina, o programado imposto ecológico sobre o gasóleo e contra a política reformista de Macron. No princípio foi conseguiram mobilizar 282.000 pessoas em toda a França, há uma semana, segundo o ministro do interior protestaram 106.000 e agora 75.000; neste fim de semana 133 pessoas ficaram feridas, incluindo 23 policiais.

Le Figaro considera 77% das protestas como “justificadas”. Facto é que por toda a parte se nota que a Europa atingiu o clímax no favorecimento da plutocracia.

Em Paris, continuam os grandes tumultos nos protestos; certamente com muitos extremistas infiltrados que em tais ocasiões se aproveitam de manifestações pacíficas para criarem violência.

A favor dos manifestantes está o facto de governos possibilitarem a construção de mundos tão diferentes no seu meio: o extremo da riqueza e o extremo da pobreza e revela-se contra os manifestantes a infiltração de profissionais da violência. Triste é o facto de um presidente que parece viver numa torre de marfim só ouvir o clamor popular depois de alguns usarem o instrumento da violência (Deste modo a política revela dar mais valor ao instrumento do uso da violência).

Não interessa aqui distinguir entre violência boa e violência má: o que é facto é que os estados quando pretendem afirmar a sua posição económica a nível internacional tiram à boca do povo para fortalecerem as grandes empresas que são aquelas que vão concorrer com outras grandes empresas a nível internacional; isto foi o que fez o Chanceler Helmut Kohl e o que fez o chanceler Schröder e é o que pretende agora fazer Macron.

O que está a acontecer com Macron aconteceria com um outro governo que desejasse assumir responsabilidade numa União Europeia que quizesse continuar a ser como é. Macron quer que a França recupere para se afirmar com a Alemanha como eixo da EU e, para isso, tenta afinar a política social interna francesa com a alemã e, por seu lado, a Alemanha tenta recuperar no armamento para que a Europa possa concorrer com os USA no mundo!

Macron está a tentar fazer agora na França o que os alemães já fizeram no princípio do século! Na Alemanha, durante muitos anos todos os empregados, incluídos também os do Estado, tiveram de ver contidos os seus ordenados e até direitos reduzidos, e de assistir a aumentos de salários que não cobriam a inflação. Foi principalmente devido à política nacional de Schröder – “Agenda 2010” elaborada e começada a aplicar no governo da coligação SPD e Verdes de 2003 a 2005 – o que proporcionou à Alemanha adiantar-se na concorrência com os outros parceiros europeus com as multinacionais internacionais (o que tirou à generalidade dos cidadãos beneficiou-a na concorrência internacional)! Hoje, que a Alemanha se encontra numa posição forte, já se pensa em pôr na ordem do dia o agendamento de direitos sociais então perdidos pelos trabalhadores e desempregados. (Isto nunca se daria em Portugal, pelas mãos de um governo de esquerda, como aconteceu na Alemanha, porque a esquerda portuguesa não entende de assuntos de economia nacional, contenta-se com uma política de subserviência e de subsistência popular, de que tira créditos a nível de eleições). Porém, neste emaranhado e diferenciamento de situações, o factor válido de avaliação e comparação será os níveis de vida nacionais, incluindo o dos mais pobres.

Hoje os problemas adquirem maior insuflação e tornam-se socialmente mais graves porque a geração facebookiana cada vez está mais informada apesar das campanhas, que as forças estabelecidas ou bem servidas, fazem contra ela; isto enquanto a não controlarem também! O escândalo da plutocracia é cada vez maior com a anuência da família política europeia, o que constitui um real rastilho de incêndio!

Os motivos que levaram o povo a expressar-se toscamente em Paris não provocariam tal numa Alemanha, embora esta se veja, cada vez mais complexa na sua população.

A política alemã é preventiva: daí o Comportamento político e social Alemão ser diferente do Francês.

Pelo que depreendo das relações institucionais do aparelho estatal alemão e do corporativismo liberal alemão posso estar confiante que a política alemã continuará no sentido estabilizador e fortalecedor do Estado alemão e da EU. (A discussão da política neoliberal fica para um capítulo à parte!).

Na Alemanha a relação do Governo para com a Nação e o povo é de caracter preventivo e como tal convergente enquanto que a política da França (dos povos latinos) é de caracter reactivo.

Os partidos alemães têm uma relação mais cooperativa com o Estado e com o povo; isto, ao contrário do que acontece com os partidos e sindicatos dos povos latinos, que não conseguiram ainda libertar-se da influência jacobina francesa nem de um certo espírito antigo de senhorio e de coutadas. Enquanto o alemão, para dar um passo em frente, têm de ver um quilómetro à sua frente, o latino arrisca dar o passo sem se preocupar com o possível abismo (basta-lhe olhar para o parceiro da frente como se ele fosse o criador do caminho). Por isso o Governo em conjunto com as corporações procura assumir responsabilidade de modo a o seu povo viver de estômago bem cheio prevendo já o que vai acontecer nas próximas décadas.

O método preventivo é próprio de quem domina e quer dominar a situação no sentido do bem-estar de todos. A elite tem uma consciência elevada de nação e embora com interesses próprios, quando há perigo juntam-se todos, abdicando cada qual algo da sua banha para a pôr ao serviço do bem maior que é a sociedade alemã no seu conjunto. Esta é a diferença e a grande chance dos alemães! Na Alemanha moderna não é possível formas de combate e reivindicações do tipo jacobino francês na base de capelinhas e lojas (1). Em vez disso exercem-se ritualmente ensaios de manifestações locais que vão acompanhando as conservações a alto nível onde o Estado combina, simultaneamente, consensos com as instituições; muitas vezes são escolhidos antigos políticos como conciliadores entre as partes.

Na Alemanha a relação mútua entre Estado e corporações é respeitosa e respeitável; há como que uma cumplicidade natural! Isso ajuda a Alemanha a ser verdadeiramente grande e a ser invejada por muitos que preferem dedicar mais tempo ao canto da cigarra do que ao trabalho da formiga!

No Estado alemão dá-se uma interacção sã e produtiva com as instituições sejam elas a nível de governo, administração, partido, igreja, sindicato e organizações culturais e estrangeiras. Os partidos tradicionais, com assento no poder, consideram-se primeiramente como corporações aliadas ao interesse do Estado e do povo, assumindo o Estado um caracter mediador e só em segundo plano defenderem os interesses partidários (corporativos). Sindicatos e partidos com capacidade para responsabilidade (aqueles que até agora têm participado na governação) só desafiam o Estado até ao ponto em que este não seja humilhado nem tenha de empobrecer.

Na Alemanha as manifestações sindicais são de caracter mais social do que partidário; de resto há muitas manifestações de caracter ideológico entre partidos de extremos polares; também é uso fazerem-se certos manifestos radicais em bairros sociais ou em manifestações de implicações internacionais que envolvem participação de grupos vindos do Estrangeiro como tem acontecido em Berlim e em Hamburgo!

Para os alemães e suas instituições, um Estado pobre significaria um povo pobre e disso estão conscientes os partidos, a religião e os sindicatos que em vez de rivais se consideram como agentes complementares; por isso não atuam tão irresponsavelmente como em países latinos onde talvez o desconforto é maior e por isso também se tornam naturais tais extremismos! Em questões de previdência e de previsão os Estados latinos têm de aprender alguma coisa com os nórdicos.

Do Feitio português

Nos meios de comunicação social portuguesa, que ainda não acordou para o que se passa em economia, e pouco se dá conta do que acontece realmente em Portugal, muitos comentadores portugueses relatam os exageros do Champs d’ Eysées, com um espírito que deixa antever algo nostálgico de alguns ressentimentos que os revolucionários portugueses, depois do golpe do 25 de Novembro reservam para o Bloco de Esquerda.

Em Portugal urge uma opinião publicada que se articule em termos de racionalidade e responsabilidade cívica, económica e nacional.

Comungamos muito do jeito francês embora tragamos nos nossos genes galaico-portugueses muito da herança germânica goda.

Temos de nos aproximar, da estratégia, do jeito europeu nórdico para não continuarmos presos ao estilo de articulação afrancesada, como se ainda não tivéssemos passado além do século XIX e princípios do século XX. Portugal sofre aqui de uma pesada carga de que são responsáveis as nossas elites (principalmente políticas) que se têm contentado em ser administradores de um Portugal tornado fazenda de interesses estrangeiros (principalmente a partir das invasões francesas). Chega-se a ter a impressão de que os nossos políticos se contentam em viver bem à custa do povo à imagem dos gerentes de outrora de vinhas e vinhateiros do Douro ao serviço dos ingleses. Portugal precisa de se repensar e as suas elites começarem em parte como os alemães a adoptar uma política preventiva para que o povo alcance o brilho de quando era grande.

(1) Embora, em tempos de globalização, surgirão grupos violentos que operarão ao modo dos jihadistas que tratarão de se apropriar-se das reivindicações das manifestações populares para fazerem o seu jogo de desconstrução da sociedade, servindo-se do apoio dos seus irmãos “revolucionários mercenários” de vários países!

© António da Cunha Duarte Justo

In “Pegadas do Tempo”

O ROSTO DOS PORTUGUESE NA DIASPORA – 1

Da Participação política dos Emigrantes nas Sociedades de Acolhimento

António Justo

Pelo que pude observar na França e na Alemanha, os portugueses integram-se rapidamente na sociedade de acolhimento, mas não se preocupam suficientemente com a sua presença comunitária a nível institucional ou dos partidos das sociedades de acolhimento.

Independentemente do nível de escolaridade, os portugueses são, genericamente, muito reservados quanto ao empenho politico e organizacional. De maneira geral, destacam-se como personalidades individuais, mas não como grupos organizados.

Felizmente, na França e no Luxemburgo já se observa o acordar de uma geração consciente de que a presença portuguesa na políticae na sociedade se torna muito importante para o delinear do rosto português num país de imigração. Esta realidade não seguirá o mesmo caminho na Alemanha. Na Alemanha é necessária não só a estratégia da via individual, mas especialmente a via institucional (associativa).

Notam-se diferenças essenciais na maneira como a Alemanha e a França estabelecem as suas estruturas de relacionamento e ordenamento da vida nacional e na forma como o Estado determina a integração e a interacção entre ele, povo e organizações. Torna-se relevante as formas de participação de determinados grupos sociais (e de interesses) nos processos de decisão política de nações com tradições políticas e administrativas diferentes.

Daí a necessidade de um conhecimento mais próximo das especificidades de cada país para se partir de uma diferenciação de estratégias de afirmação da presença portuguesa nas diferentes nações (isto deveria estar presente na consciência de multiplicadores e na definição de fomento de política associativa por parte do departamento das comunidades (MNE/SECP, Embaixador, Consulados, Missões, associações, etc.).

Na França predomina mais um pluralismo liberal de interesses em que os representantes das associações assumem mais um caracter de actores individuais; não se nota tanto uma cumplicidade de cima para baixo através de uma conivência do Estado com as corporações, ao contrário do que acontece na Alemanha.

Na Alemanha a articulação de interesses dá-se mais através de corporações (fundações, associações, iniciativas, etc.); o acesso ao poder e o contacto do poder com o povo dá-se de forma orgânica institucionalizada. Cria-se assim uma conivência recíproca entre o Estado e as suas corporações. Por isso a colaboração entre Estado-Igreja, Estado-Islão, Estado-Judaísmo, Estado-sindicatos, Estado-partidos, etc., realiza-se numa cooperação de bilateralidade interna; deste modo o Estado alemão assegura a paz do povo na medida em que as corporações mais representativas se tornam também elas coniventes com o Estado numa cooperação recíproca que se revela útil para as duas partes e na súmula um bem para toda a população.

Deste modo a Alemanha fomenta o surgir de corporações com função intermediária dando a impressão de não ser tão independente como o Estado francês. Este sistema de caracter comunicativo interinstitucional é característico e não dá nas vistas a nível social (muitos dos problemas resolvem-se a esse nível, sem terem a necessidade de tanta expressão na praça pública, o que pressuporia uma via mais longa!).

Esta forma de criar consensos e de se implementar interesses discrimina os estrangeiros não organizados em associações intercomunicativas, porque deixam de ter articulação suficiente, uma vez que carecem de mediação legítima e autorizada. Processa-se um mecanismo de acção e controle de cima para baixo (por vezes numa colaboração através de conferências específicas que englobam políticos, administração e a associação de interesses.

Este sistema favorece as maiorias organizadas e corresponde a um processo de intercomunicação e de formação de consensos, a nível mais técnico e especializado, que leva a uma aquisição de compromissos e resultados bastante eficientes. (Um exemplo: cheguei a ser convocado para conferências da administração onde se encontravam à mesa os representantes dos diferentes grupos de interesses, de modo que já antes de haver uma discussão pública sobre a mudança de legislação, tinha havido, a nível interno, a discussão com as partes, passando esta só mais tarde para o terreno público e posteriormente concretizada em lei; há metas de Estado, por vezes mais abrangentes do que a discussão pública permite imaginar! Uma tática semelhante, usam organizações da ONU para melhor poderem fazer valer a sua agenda).

Nas relações Estado-estrangeiros, já por força imanente ao sistema, os turcos são beneficiados, não só pelo número mas porque têm um sistema de organização semelhante ao alemão (as associações turcas, todas elas em torno das mesquitas atuam em direcção à sociedade e à política, independentemente do que acontece em baixo (no povo muçulmano), que se quer até afastado das conversações para não se deixarem influenciar por multiplicadores terceiros e assim se manter coesa a estrutura representativa que tem objectivos mais abrangentes do que o povo mas a que este deve ficar alheio). Decisões políticas legislativas e culturais são preparadas e acontecem por via institucionalizada (através de contactos institucionalizados com as associações, numa espécie de corporativismo liberal onde se realiza a articulação de interesses.

Portanto, se na Alemanha poderíamos partir de um corporativismo liberal de participação voluntária de organizações sociais com o Estado, numa França seria talvez mais apropriado falar de um pluralismo liberal de consulta e influência mais individual. Nos países latinos, os mecanismos do poder atuam de outra forma, aparentemente mais liberal e pluralista.

Grupos de interesse sem organizações bem conectadas não contam tanto, num sistema como o alemão; o que os leva a encostar-se a outras etnias grandes e até a favorece-las, embora de interesses, por vezes, antagónicos (p. ex. certas participações em Conselhos de Estrangeiros na Alemanha).

Esta situação observa-se também nos meios de comunicação social da Alemanha que ou só falam de refugiados, de estrangeiros em geral, de turcos ou de judeus!

Interesses não organizados não existem, porque o Estado/Comunas, não negociam com o indivíduo; para tal tem de haver uma organização intermédia representante dos imigrantes portugueses. Em democracia os interesses debatem-se na praça pública através de grupos de interesse, até porque o Estado não é a Caritas! (Na Alemanha, os conselhos de estrangeiros revelam-se como conselhos de mesquitas devido à sua avassaladora presença e às suas estratégias de autoafirmação.)

Assim, o número de membros e a diversidade de interesses de uma comunidade pode debilitar a sua força representativa e reivindicativa, porque a ordem das coisas não é a popular…. Daí a necessidade de uma presença associativa oficialmente implementada, doutro modo tudo fala de uma sociedade pluralista, mas reduzida à expressão dos mais espertos que se afirmam pela organização ou pelo número.

No próximo texto continuarei o assunto, mas descendo mais à realidade que determinam a diferença de formas de participação no processo de decisão política e comportamentos em diferentes Estados.

© António da Cunha Duarte Justo

In “Pegadas do Tempo”

PACTO GLOBAL PARA MIGRAÇÃO

Perguntas sérias a que a Política não responde

Por António Justo

O pacto da migração, ( “Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”), que pretende dar resposta ao problema crucial das migrações, divide os ânimos e as nações.

O pacto será homologado na conferência das Nações Unidas que decorrerá a 10 e 11 de dezembro em Marraquexe.

Segundo uns, o Pacto da Migração é uma bênção e corresponde a uma resposta humanitária de cunho cristão ao problema crucial dos refugiados, regulariza a migração, procura resolver assimetrias económicas e sociais e possibilita aos países de acolhimento com déficite de crescimento de população, um aumento e rejuvenescimento da própria população.

Outros veem, no Pacto, clausulas que permitem mais um passo no sentido de se dominar e expropriar os Estados ocidentais e do sistema de assistência social europeia, e tudo isto na sequência de um plano de desestabilização cultural da Europa em benefício dos árabes, (realojamento colonizador) passando este por algumas organizações da ONU e de ONGs.

Visto o problema sob o aspecto humano e individual, torna-se urgente uma solução para os problemas de tantos milhões de pessoas que sofrem os horrores da guerra e da exploração; visto sob o aspecto económico e social, todo o imigrante se torna num enriquecimento numa Europa envelhecida; visto sob a dinâmica do confronto de civilizações seria de se estar mais atento ao facto de se não fomentar a expansão dos interesses da civilização árabe possibilitando-lhes a formação de enclaves dentro dos povos onde se inserem (caso da formação do Kosovo e da Albânia em que os imigrantes muçulmanos chegaram, com o tempo, a reprimir os sérvios dos seus lugares mais históricos).

Assim não se pode falar de imigração em termos gerais; no que respeita à imigração muçulmana, dado esta afirmar-se mais na imposição e auto-afirmação, seriam necessários acordos intergovernamentais que garantissem iguais direitos de afirmação cultural e religiosa nos correspondentes países.

Dado a aplicação do Pacto depender da boa vontade dos governos cria-se um desequilíbrio entre os países ocidentais de política cultural aberta e os países de cultura árabe de politica cultural extremamente fechada.

Perguntas que surgem da leitura do texto

Não se estará a criar na Europa (países ocidentais) um tipo de fronteiras flutuantes?

Não pretende o pacto limitar o direito de livre expressão dos cidadãos, no que toca a manifestações de opinião relativamente a migrantes, ao apontar, como objectivo dos países assinantes, a luta contra a intolerância de migrantes, exigindo até o fomento de um discurso que “conduza a uma percepção de migrantes mais realista, mais humana e mais construtiva”?

Porque se devem os Estados comprometer a perseguir juridicamente e aplicar penas contra pessoas que manifestem expressões de ódio („hate crime“ ) contra estrangeiros? Não vem esta recomendação encorajar os estados que não têm na sua constituição o direito à livre expressão (e aos que o têm) a limitar mais ainda os direitos de expressão livre nos meios de comunicação social? Isto é mesmo grave num documento da ONU ao criar subterfúgios contra a liberdade de expressão!

Em que perspectiva se pode considerar a emigração como algo desejável a ponto do número oito até glorificar, a emigração como “fonte do prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável”? Não se estará com o pacto a querer uma reinterpretação da migração que pretende generalizar o direito de “asilo” a outros grupos da sociedade (o pacto de asilo é um outro que continuará em vigor)?

Não será que a afirmação de que o Pacto não é juridicamente vinculativo se revela num pacote fraudulento? Não é assim que o ponto 87 impõe compromissos que comprometem os Estados que o assinam, por exemplo no caso de o imigrante não ver reconhecido o direito a imigrar ter direito a advogado gratuito no país e, na consequência, os tribunais ao tomarem decisões criam (baseadas na casuística e no acordo) novas formas de direito para o exercício judicial no país? Não é que ao direito formal determinado pelo parlamento se vem juntar o direito judicial baseado em decisões de tribunais e, deste modo, a assinatura do pacto activa direito internacional que se impõe ao direito nacional?

Não será que o objetivo do n° 8 favorece indiretamente a migração ilegal (rotas de fuga e traficantes), ao determinar que os estados signatários se comprometem também não só a expandir as actividades de busca e salvamento, mas também a não qualificar de ilegal qualquer ajuda humanitária aos migrantes?

Numa altura que se pensa em termos globais, porque é que os países árabes do Golfo (por exemplo Arábia Saudita ) têm as fronteiras fechadas para refugiados recusando-se também a receber os irmãos muçulmanos? Porque é que a Europa pelo facto de ser uma cultura de reminiscências cristãs deve ter o dever moral de dar primazia aos seguidores de Maomé?

Não estará a ONU, com este proceder, a evitar a resolução dos problemas no lugar de origem e a desviá-los, refugiando-se, também ela, numa política de emigração dos problemas para países que conseguem melhor nível de vida, castigando-os assim?

Não será que o próprio Pacto (1) promove a ”expectativa a pessoas dispostas a emigrar e alimenta assim a própria migração”?

Até que ponto a expressão “migrações seguras/ordenadas/regulares” não vem também proporcionar aos Estados uma perspectiva mais ou menos defensiva?

Não haverá outras maneiras de se resolver os problemas internacionalmente sem ter de se recorrer à deslocação de povos de culturas diferentes e, deste modo estar-se indirectamente a legitimar-se o modo de afirmação da guerra e da perseguição?

Não corresponde o Pacto também a um plano de fomento da emigração para a Europa, ao serviço do multiculturalismo contra o interculturalismo?

Porque é que, só pouco antes do texto ser posto para aprovação em Marrocos, se inicia a discussão apressada sem antes ter havido participação da sociedade civil nem dos Parlamentos?

Que medidas humanas tomam os Estados assinantes em relação à camada desprotegida da própria população que não se pode refugiar da pobreza em que vive e considera os novos “pobres” como seus concorrentes?

Não irá o Pacto implementar uma emigração para os sistemas nacionais de saúde mais ricos e deste modo destruir o resultado de direitos culturalmente adquiridos por lutas sociais em favor das camadas desprotegidas e que agora se colocam em questão devido a uma globalização económica liberal que não tem consideração por pessoas, países, “ecossistemas culturais”, nem pela pessoa humana?

Não deveriam os problemas globais que são provocados pelas grandes multinacionais e pela política das grandes potências, aliada à má administração nos países subdesenvolvidos, ser resolvidos por elas com mediação da ONU?

Porque não se cria um imposto de solidariedade nos países mais ricos que seja destinado a investir nos países de origem ou a aplicar no alojamento e formação dos migrantes e não se recorre a medidas que obriguem a que 70% dos lucros adquiridos por uma empresa numa região sejam obrigatoriamente aplicados nela?

Não seria melhor adiar a assinatura do Pacto, sendo para isso tirado da ordem do dia em Marrocos e durante dois anos ser discutido nos parlamentos e na opinião pública?

Não é que em nome de um humanismo legítimo e de saudar se está a acolher pessoas, mas que estas se revelam depois como defensoras acérrimas da cultura árabe formando, a longo prazo, guetos ao serviço do socialismo árabe?

Áustria, austrália, USA, Israel, Hungria, Bulgária, Croácia, Polónia, República Checa e Estónia, não aceitam assinar o pacto por razões de defesa da soberania nacional; serão os seus motivos meramente nacionalistas?

No reconhecimento de uma distribuição mais justa da riqueza a nível mundial, porque é que a ONU não procura envolver também os países árabes mais ricos e o capital das bolsas e plutocratas mundiais no desenvolvimento dos países subdesenvolvidos?

Concluindo

O pacto parece situar-nos numa política simbólica que, pretensamente, não é vinculativa para o Estado, querendo ser um pouco mais que um alistar de declarações políticas de intenção (auto-compromisso) no sentido de criar um consenso comum entre os Estados, uma vez que desce a muitos detalhes.

Atendendo ao seu aspecto descritivo e generalício, chega a dar uma no cravo e outra na ferradura para que todos os países o aceitem e o implementem à medida dos interesses de cada um, parecendo ser mais um documento a querer corresponder a uma agenda indirecta para legitimar discussões públicas e também ser utilizado no sentido de uma mentalidade do pensar politicamente correcto.

Relevante para a Europa seria a questionação entre chance e ameaça que vem da consequente islamização da Europa.

No ponto 15 o Tratado sublinha que aqueles que buscam protecção devem ter acesso ao mercado de trabalho e às instituições de ensino durante seu processo de admissão. Aqui parece procurar-se garantir-lhes o nível mínimo de subsistência para poderem morar no país, o que seria humano e justo. Abstrusa, em comparação, torna-se a legislação europeia que não permite a membros da EU acesso a benefícios sociais, se vierem para fins de procura de emprego.

É certamente um passo na cooperação internacional para a solução dos problemas internacionais, mas não se pode esquecer a defesa dos interesses do Estado e do povo nacional dado que, no caso, não se parte de posições bilaterais nem de igualdade de situações entre países, culturas e camadas sociais.

Penso ser indiscutível que todo o ser humano, que vive num determinado espaço, deve ser reconhecido como portador de direitos humanos, incluindo o direito da diversidade cultural. Por isso o Estado deve estar consciente de assumir responsabilidade também em relação a quem paga a factura a nível social. Doutro modo, os pobres e carentes do mundo e das nações são reprimidos uns contra os outros para deixar mais espaço para a plutocracia obrar sem limites e à vontade.

No texto do pacto os governos entrarem em compromissos internacionais não transparentes e que, pelos indícios, poderão torna-se em mais numa oportunidade para alguns grupos e ONGs prolongarem, de forma legal, a sua luta contra a cultura ocidental também neste sector. Por vezes fica a impressão de em nome do humanismo e da humanidade europeia se querer defraudar a Europa e seus habitantes, o que não quer dizer que esta não tenha o dever de solidariedade com outros povos. É legítimo questionar-se o abuso que a pretexto de humanismo serve uma luta intercultural sub-reptícia. É preciso criar-se uma cultura de compromisso em que todas as instituições trabalhem, primeiramente, em favor do Homem e dos seus direitos.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) Na Alemanha houve 21 petições com o pedido de o parlamento decidir contra o Pacto. 80.000 pessoas assinaram uma petição contra a assinatura do Pacto de Migração. (Na Alemanha quem conseguir dentro de quatro semanas reunir 50.000 assinantes tem direito a ser convidado para apresentar a sua solicitação no parlamento).

O PREÇO DA PAZ EM PORTUGAL

Um amigo enviou-me os seguintes dados que dão que pensar, se é que pensar vale a pena, numa mentalidade acomodada e com medo a tudo o que possa levar a um pensar diferenciado ou diferente!

Pergunta-se: porque será que um país tão pequeno tem mais generais que outos países com exércitos grandes?

Certamente essa é uma factura que o povo português tem a pagar para assegurar a paz depois do golpe do 25 de Novembro na continuação do 25 de Abril!

Imagino que terá sido o preço a pagar para manter a opinião pública a alinhar o passo no sentido da nova música!

Passemos à apresentação desta “barbaridade” que é apenas uma entre outras:

“O FESTIVAL DOS GENERAIS
Os generais, por definição, comandam unidades: Brigadas, Divisões, Corpos de Exército e Exércitos.

A proporção de patentes é a seguinte:

A cada 5 soldados corresponde 1 cabo;
A 10 soldados + 2 cabos à 1 sargento;
A 40 soldados + 8 cabos + 4 sargentos à 1 Alferes;
200 soldados + 40 cabos + 20 sargentos + 5 Alferes à 1 capitão;
1.000 soldados + 200 cabos + 100 sargentos + 25 Alferes + 5 capitães à 1 tenente coronel;
8.000 soldados + 1.600 cabos + 800 sargentos + 200 alferes + 40 capitães + 8 tenentes coronéis à 1 1 General de Brigada.

Somando toda a linha de cima, cada General tem abaixo de si 10.648 homens (faz sentido).

Mas…, as forças armadas portuguesas têm menos de 64.000 efectivos. Deviam ter. portanto 6 Generais, no máximo.

Mas, é mesmo de pasmar! Tem 123 (CENTO E VINTE E TRÊS) Generais!

E paga pensões brutais a um sem número deles que se aposentaram nos últimos 25 anos.

Em dois “pequenos e pouco desenvolvidos” países, o Canadá e a Alemanha, as forças armadas contam com um general de 4 estrelas.

Em Portugal há quatro (QUATRO) generais de 4 estrelas!

Assim, o Estado vai penalizando os que menos têm.
A grande maioria do Povo Português desconhece este e outros problemas semelhantes…”

E depois, queixámo-nos que em Portugal anda tudo aos encontrões a nível de opiniões.

Infelizmente o nosso estado corporativista não atende aos interesses dos portugueses nem do Estado! Um Estado assim, à medida do corporativismo surgido da revolução republicana só pode engordar alguns: os do costume.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo