FINANCIAMENTO ESTATAL DOS PARTIDOS NA ALEMANHA

O Contribuinte paga anualmente 0,83 € por Votante além de outros Subsídios

António Justo

Na Alemanha o Estado paga todos os anos aos partidos 0,83€, por cada votante das últimas eleições; em Portugal o Estado paga 3,18 € e no Brasil paga R$ 17,63 por voto; além desta subvenção, os partidos têm, nos diferentes países, muitos outros subsídios.

Financiamento partidário na Alemanha

Em vez 165 milhões de euros os partidos poderão receber, no seu conjunto, até 190 milhões de euros por ano. O dinheiro será distribuído pelos partidos segundo as regras anteriores: número de votantes no partido, recibos de doação e o número de membros de cada partido.

Segundo a centra federal alemã para formação política  (BPB), o subsídio estatal está ligado ao número de eleitores. Os beneficiários são todos os partidos que ganharam pelo menos 0,5 por cento dos votos em cada uma das últimas eleições para o Bundestag e para o Parlamento Europeu e 1 por cento nas eleições estaduais. Em 2017, estes constituíam um total de 20 partidos. Os partidos recebem, dos impostos dos cidadãos, 0,83 euros por ano por cada voto válido que tenham recebido.

Durante os primeiros 4 milhões de votos, esse valor aumenta para 1,00 euros, trazendo desvantagens competitivas para aqueles partidos que não estão representados no parlamento.

Além dos prémios para o sucesso eleitoral de uma contribuição e doações, o Estado concede mais um subsídio: por cada euro de taxas de adesão ao partido e por euro doado, os partidos recebem 0,45 euros de subsídio do governo. Isto aplica-se a doações de indivíduos até uma doação anual no valor de 3.300 euros por pessoa. Isto significa que cada membro ou pessoa que faz ofertas ao partido recebem das Finanças uma compensação financeira anual de metade da oferta feita ao partido.

Por isso, indivíduos e empresas que doem mais de 10.000 a um partido devem ser nomeadas publicamente.

Partidos têm também direito a fundar Fundações que são soberbamente cofinanciadas pelo contribuinte.

Em 2017, os pagamentos do governo às seis fundações partidárias atuais totalizaram € 581,4 milhões de euros, um nível sem precedentes.

Atuação dos Parlamentares pela Calada da Noite

Num acto como que de assalto, o Parlamento alemão elevou o montante do financiamento estatal dos partidos (15.06.2018). Um deputado do AfD e outro do DIE LINKE acusaram a coligação de querer passar por cima da opinião pública e aproveitar-se da altura do campeonato mundial para, em pouco tempo, aprovar o aumento evitando assim uma discussão pública. (Durante o campeonato, a capacidade judicial popular encontra-se em ponto morto: uma altura boa para o oportunismo político criar leis ou despachos interesseiros!)

De facto, em 2006 durante o campeonato mundial foi aumentado o IVA, em 2010 foi aumentada a contribuição do seguro de saúde, em 2012, durante o campeonato europeu passou a lei de registro.

O deputado Seitz do AfD diz que o seu partido despreza “a miserável democracia partidária criada por vós” e falou ainda de „ self-service”. O representante do SPD Özedemir justificou o aumento que desde 2011 não se dava. Um aumento de 15% e nesta altura, dá a impressão de assalto. A partir do próximo ano os partidos no seu conjunto recebem um acréscimo de 25 milhões de euros por ano.

O cofinanciamento estatal de partidos e outras instituições dedicadas ao serviço do bem-comum é necessário. O problema na subsidiação dos partidos torna-se delicada atendendo ao facto de interesses e interesseiros se encontrarem na mesma pessoa.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

 

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