Frankfurt – a Capital financeira e económica da Europa – é Símbolo e Programa
Com conhecimento a suas excelências
O Presidente da República
O Primeiro-ministro
O Ministro das Finanças
Conselho Consultivo junto do Vice-Consulado de Portugal em Frankfurt
Zeppelinallee 15, 60325 Frankfurt am Main
C/o António da Cunha Duarte Justo
Porta-voz do Conselho Consultivo
Tel.: 00049 561 407783,
E-mail: a.c.justo@unitybox.de 2 de Dezembro de 2011
Excelência,
A reestruturação da Rede Consular Portuguesa levada a cabo pelo PS em 2009 foi “cega” e a reestruturação, em via, revela-se também incoerente e injusta. Frankfurt está a ser vítima de algo irracional: o governo PS despromoveu Frankfurt para Vice-consulado para promover o escritório consular de Osnabrueck a Vice-consulado e agora o governo PSD/CDS-PP quer encerrar os dois. Foi esquecido que Frankfurt – a Capital financeira e económica da Europa – é Símbolo e Programa.
Uma reestruturação de envergadura implicaria um novo perfil de diplomata, uma redefinição de hierarquia e de estratégia de intervenção operacional e uma delegação de poderes não tão condicionada a modelos tradicionais jurídicos anteriores à União Europeia. Um novo organigrama das instituições e uma redefinição de serviços bem como órgãos de controlo isentos exigem mais tempo para concretização. O tempo de postos feudais necessita de ser questionado para começar a fazer parte do passado. O mesmo se diga quanto às organizações de reivindicação sindical.
A escala de poderes e de competências, nem sempre coincidentes, pressupõe um fio condutor que concilie o ideário de Estado e a sua acção numa interligação hierárquica de serviço e eficiência com órgãos de controlo exteriores ao poder executivo.
A indigência em que Portugal se encontra poderá levar a uma remodelação na hora, em cima dos joelhos.
A desconsideração por Frankfurt será tomada como símbolo de negligência da economia portuguesa e base de desmotivação para jovens portugueses de espírito inovador que lutam também por um Portugal respeitado e eficiente. Portugal não pode continuar a viver só da sua imagem. A dignidade do próprio Estado a ser representada e a eficiência de serviços ao serem aferidas às novas exigências de modernização não podem emperrar nas barreiras duma burocratização técnica de subalternização e de mero economicismo. Urge substituir títulos pomposos e maneirismos por conteúdos e competências humanas e técnicas com base na funcionalidade, operacionalidade e transparência.
Quando os políticos falam em manter presenças consulares, isso não ajudará nem o país nem os utentes, pois poderá tratar-se de um serviço meramente documental limitando-se a pouco mais do que a emissões de cartões de cidadão ou passaportes, que qualquer cidadão que se desloque a Portugal poderá ali tratar. O serviço consular é muito mais que isso. Onde fica a parte humana e onde ficam as intenções de diplomacia económica tão apregoadas pelo senhor ministro? Se algo houvesse a alterar relativamente à Alemanha, seria despromover consulados e consulados-gerais, racionalizar custos de instalações e pessoal.
Frankfurt é a capital não só financeira como também económica da Europa e, a justificar isso está o facto de ser Frankfurt onde estão o maior número de consulados estrangeiros. O vice-consulado de Frankfurt serve também 30.000 portugueses em três Estados federados na Alemanha: Hessen, Renânia-Palatinado e Sarre. O número de actos consulares de Frankfurt aumentou ultimamente mais de 30%.
Frankfurt preenche todos os objectivos conhecidos a que o senhor ministro se propõe nesta reestruturação, tal como prestar um bom serviço às comunidades emigrantes que consequentemente enviam as suas economias para o país.
Pretende-se passar o VC Frankfurt para a jurisdição de Estugarda, uma cidade de província, comparada com Frankfurt. Naquela cidade há apenas 12 consulados-gerais (incluindo o de Portugal), bem como 45 consulados honorários e 12 consulados. Em Frankfurt há 50 consulados-gerais, 45 consulados honorários, 6 consulados e um vice-consulado (o português). A lógica da governação portuguesa parece andar ao contrário da lógica dos outros. Será que os decisores do nosso país são mais espertos que os dos restantes 44? Não contando com todos os outros consulados aqui radicados que são mais de 100. Quanto a Estugarda o senhor cônsul-geral está para atingir a idade de reforma, podendo também aqui poupar-se um posto de cônsul.
Também relativamente à evolução do comércio externo de Portugal, Frankfurt será crucial para o investimento estrangeiro e para a sede das empresas portuguesas (a economia de Hessen cresceu no 1º semestre deste ano 4,3%). É em Frankfurt que está sediada a Federação dos Empresários Portugueses na Alemanha (um diálogo com o seu presidente poderia criar condições de instalações consulares vantajosas), as feiras, o Banco Central Europeu e tudo o mais que já se tem vindo a argumentar.
Alguém acha que há cidade na Europa estrategicamente mais importante que Frankfurt, excluindo as capitais? Só a palavra “Frankfurt” é programa e dá resposta a todos os critérios.
Uma forma adequada e justa de resolver o problema seria reparar o erro cometido em 2009. Naturalmente que cônsules, conselheiros e embaixadores deveriam ser medidos pelo que produzem e não apenas pelo cargo que tudo parece justificar.
Há alternativas ao encerramento de Vice-consulados: Despromover consulados e consulados-gerais para Vice-consulados; controlar a produtividade dos postos consulares, comparar as estatísticas dos actos consulares entre eles, poupar nas instalações (é escandaloso o que Portugal paga de renda por mês pelas instalações em Berlim – segundo consta cerca de 60.000 euros mensais, só pelas instalações), poupar no pessoal superior e substituí-lo por pessoal médio. Em Frankfurt os custos de arrendamento podiam ser reduzidos para metade.
Outras razões, que não as de poupança e de racionalização, levam ao fecho do Vice-Consulado de Frankfurt. O Senhor Ministro Paulo Portas e o Senhor Secretário de Estado José Cesário estão a ser mal-informados.
O encerramento de Frankfurt e de Osnabrück não fecham por razões económicas, porque, com uma gestão mais racional, quase se suportariam a si mesmos. Para isso seria necessário também actualizar a tabela de emolumentos consulares de uma forma justa. Neste momento há actos que exigem dos funcionários várias horas de trabalho e não custam nada ao cliente. Por exemplo o reconhecimento das sentenças de divórcio e respectivos averbamentos aos registos de nacimento dos utentes! As certidões de nascimento e casamento em Portugal custam 20 euros. Na tabela consular continuam a custar 16,50 euros.
O senhor ministro disse no parlamento que, com os encerramentos, consegue poupar na rede diplomática 12 milhões de euros em 2012. Em vista ao que se poderia poupar nas instalações e administrações portuguesas, a quota-parte de poupança na Alemanha ainda parece pouca, em relação ao que se poderia poupar se se apostasse numa poupança racional e no trabalho produtivo. Uma opção neste sentido manteria certamente Frankfurt. Na Alemanha poupa-se nos pobres para deixar os grandes viver à grande e à francesa! Nestes, nos diplomatas que custam ao erário público 12 a 20 mil euros por mês, é que se deveria poupar mais. Reduzam-se imediatamente os subsídios mensais de representação e de residência em 50%. 7.000 Euros de subsídio de representação mensal para um senhor cônsul é um escândalo, não falando já do subsídio de residência. Para uma remodelação de poupança inicial bastaria uma despromoção de cargos em favor de trabalhadores de actividades produtivas e controladas.
Não dá para acreditar que o senhor ministro Dr. Paulo Portas encontre razões sérias para encerrar o Vice-consulado dum lugar estratégico e único como o de Frankfurt. O “lobby” dos diplomatas está a vencer mais uma vez e o senhor ministro a perder e Portugal a perder também. A reestruturação, no caso da Alemanha, longe de se revelar como uma reestruturação por motivos económicos, ao proceder à extinção dos dois vice-consulados (Frankfurt e Osnabrueck) manifesta-se arbitrária extinguindo vice-consulados quando estes fazem praticamente o mesmo que um Consulado-Geral e custando metade deste; nos consulados e embaixadas poder-se-ia poupar a parte do leão em dinheiro.
O senhor ministro está a ser mal informado sobre a importância do Consulado em Frankfurt e a ser levado pela grande força que são os diplomatas de carreira (cônsules e embaixadores), e certamente pela burocracia da Direcção dos Serviços Consulares, numa tentativa de defenderem postos de trabalho superiores contra postos de trabalho dos trabalhadores consulares. Certamente deixou-se também, na fase inicial, impressionar pelo sindicato das embaixadas e consulados que só saltou para a arena no momento em que viu o vice-consulado de Osnabrueck ameaçado.
Hamburgo, que tem apenas 8.000 portugueses, tem um cônsul, um vice-cônsul e ainda outro funcionário superior está a ser poupado. Porque não reduzir, entre outros, também Estugarda a Vice-consulado, porque não se racionaliza o pessoal da Embaixada e os gastos com o imóvel? Porque não se alarga a zona de atendimento do VC de Frankfurt ao norte da vizinha Baviera? Não se justifica mais que um único Consulado-Geral por país.
No final da manifestação de 5 de Novembro contra o encerramento do VC de Frankfurt, alguns manifestantes sugeriram novas formas de protesto, formas mais espectaculares, tais como, ocupação simbólica do vice-consulado, manifestações em cadeia à frente do Vice-Consulado, assumidas rotativamente pelas associações. Recolhemos quatro mil e tal assinaturas contra o encerramento, que aguardam audiência para entrega à Presidência da República.
Senhor Ministro, seria mal continuar a tradição de poupar no pessoal barato para continuar a gastar no pessoal de luxo que para lá de algumas espertezas quase só deixa despesas. A dignidade dum país prova-se na capacidade de trabalho e na justiça social; a dignidade mais que ser representada, precisa de ser vivida.
A decisão de encerramento, a ser levada avante, deixaria uma grande amargura na população e uma dúvida da racionalidade da gestão portuguesa. Num futuro próximo o governo teria de rever a sua posição.
António da Cunha Duarte Justo
Porta-Voz do Conselho Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt
Caro Dr. António Justo
venho por esta forma manifestar o meu agradecimento e gratidao
por estar a liderar este processo de resistência a uma decisao
irreflectida e precipitada.
Muitas pessoas estao do seu lado nesta luta desigual.
Obrigado pela sua competência e empenho e por ser a voz que fala por nós.
Desvio dos emolumentos consulares para o “Fundo para as Relações Internacionais” que “é uma das repartições menos transparentes da administração pública” Veja-se em MRA-Aliance arazão porque é que Portugal fecha consulados: http://www.lawrei.eu/MRA_Alliance/?p=9136
Passo a citar:”Ora, o que acontece é que todos os recursos gerados pelos consulados são, literalmente, «desviados» para uma outra entidade, que satisfaz outros interesses, que não são os dos utentes.
O Fundo para as Relações Internacionais (FRI) foi criado pelo nº 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 48/1994, de 24 de Fevereiro e viu a sua orgânica estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 59/94, de 24 de Fevereiro.
Lê-se no preâmbulo deste diploma, que transforma o FRI numa autêntica desnatadeira da rede consular:
«O FRI é uma entidade dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial que assegura a arrecadação e gestão das receitas de natureza emolumentar cobradas nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A actividade do FRI desenvolver-se-á, preferencialmente, no financiamento das acções de formação dos funcionários diplomáticos, na modernização dos serviços externos, bem como no apoio a estudos e trabalhos de investigação relevantes no quadro das relações internacionais.»
O artº 2º estabelece as atribuições do FRI, nos termos seguintes:
«São atribuições do FRI:
a) Apoiar as acções de modernização dos serviços externos;
b) Satisfazer os encargos ocasionados por acções extraordinárias de política externa;
c) Comparticipar em acções de natureza social promovidas por entidades de natureza associativa, visando o apoio aos agentes das relações internacionais;
d) Apoiar acções de formação e conceder subsídios e bolsas a entidades, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da política definida em matéria de relações internacionais.»”