Carta do Conselho Consultivo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
António Justo
O Conselho Consultivo da área consular de Frankfurt reuniu-se ontem das 15 às 21,30 horas, em Frankfurt, para dar expressão às preocupações dos utentes da área consular. Entre outra iniciativas a tomar foi preparada a seguinte carta hoje enviada às autoridades.
“Ex.mo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ex.mo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
O Conselho Consultivo junto do posto consular de Portugal em Frankfurt, no âmbito das competências constantes do artigo 16.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, face à eventual decisão do Governo português em encerrar este Consulado, vem por esta via apresentar a sua discordância e veemente protesto por tal medida, alegando o seguinte:
– Desconhecem-se os motivos concretos para uma tal medida súbita, sem que tenha sido efectuada previamente alguma consulta, quer junto do Consulado quer junto deste Conselho Consultivo quer do Conselho das Comunidades Portuguesas ou ponderadas medidas alternativas.
– Após análise das repercussões extremamente negativas que uma tal medida representará para a comunidade portuguesa afectada, e sem que se afigurem quaisquer motivos justificativos, o Conselho Consultivo alerta para os seguintes factos:
– Calcula-se residirem nesta área consular entre 25000 a 30000 portugueses, com tendência a aumentar nos últimos meses, distribuídos por 3 Estados Federados (Hesse, Renânia-Palatinado e Sarre) com uma superfície correspondente a metade da área geográfica de Portugal continental;
– Trata-se de uma das representações consulares mais antigas de Portugal na Alemanha, já remontando a 1960 e um ponto de referência para todas as gerações de portugueses. Ao encerrar o Consulado, é cortado o elo de ligação de uma vasta comunidade portuguesa com o seu país, facto altamente desmotivante e que levará muitos a naturalizarem-se alemães e a não inscreverem os seus filhos no registo civil português;
– Realce-se que nas últimas eleições presidenciais foi este posto consular que obteve uma das maiores percentagens de votantes, o que significa o elevado grau de responsabilidade da comunidade pertencente a esta área consular. Tal encerramento priva não só a população directamente afectada de qualquer assistência como a levará à completa desmotivação no envolvimento da causa nacional, nomeadamente nos actos eleitorais ou até no envio de poupanças para Portugal.
– Frankfurt representa para a Alemanha, depois de Berlim, a capital, um centro político e económico dos mais importantes e decisivos do país, facto pelo qual se encontram acreditados nesta cidade mais de 90 consulados de outras nações, sendo um dos últimos a abrir o Consulado-Geral de Angola.
– De realçar ainda a importância atribuída a Frankfurt pela Comunidade Monetária Europeia (é nesta cidade que está a sede do Banco Central Europeu).
– Relembramos também, que este Consulado é ainda de crucial importância como centro de apoio aos altos representantes governamentais ao fazerem escala no aeroporto internacional de Frankfurt, uma das principais plataformas giratórias da Europa.
– Trata-se ainda de um centro económico de vital importância internacional, onde se realizam algumas das feiras de maior repercussão para os expositores portugueses (como por ex. a feira dos têxteis, salão automóvel, ou ainda a feira do livro).
Ao encerrar este Consulado, o Estado português abandona assim um ponto de mais alto prestígio internacional e de vital importância económica, política e cultural.
Num momento em que a economia portuguesa necessita de impulsos à exportação, e a Europa está atenta à política portuguesa, consideramos que o eventual encerramento da sua representação consular em Frankfurt significaria não só uma medida extremamente negativa para a comunidade que serve, mas também um falso sinal sob o ponto de vista de estratégia económica.
– Finalmente, o encerramento também não seria compreensível nem aceitável sob uma eventual perspectiva de medidas de austeridade. A rentabilidade do Consulado foi confirmada através dos investimentos técnicos, de formação profissional nos últimos anos, da abertura de concurso para admissão de mais um funcionário a partir do início do corrente ano, bem como do regresso ao serviço de um outro funcionário a partir de Abril último, por instruções do MNE.
O Conselho Consultivo está consciente das dificuldades que o país atravessa, mas não poderá aceitar de modo nenhum medidas radicais que conduzam ao encerramento deste posto consular, sem que sejam previamente estudadas, em conjunto, outras alternativas de poupança, como por exemplo, a redução dos custos de arrendamento, de funcionamento do posto, ou a redistribuição da rede consular, entre outras.
Frankfurt am Main, aos 3 de Outubro de 2011
Os membros do Conselho Consultivo da Área Consular de Frankfurt”
A Comunidade encontra-se consternada perante a medida de encerramento em consideração. Não se observam critérios justos nem racionais que levem ao encerramento do vice-consulado. Portugal pode poupar imensamente mais aqui na Alemanha sem ter de encerrar serviços de atendimento ao público.
Seria importante que o MNE organizasse uma pequena comissão encarregada de fazer uma análise das medidas de poupança a realizar nas instituições do Estado português na Alemanha.
Fica a esperança de que por fim prevaleça a razão e a justiça.
António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com
