Vice-Consulado de Frankfurt Vítima de Interesses duma Classe
Porque fecham Vice-Consulados e não Consulados
António Justo
Um consulado faz o mesmo trabalho que um vice-consulado. O chefe dum consulado é um diplomata de carreira, mais para representar do que para trabalhar. E isto com a agravante que, no consulado ele ainda sobrecarrega os outros funcionários com trabalho seu e ocupa um escritório. Um Vice-cônsul faz o trabalho dos dois mas mais modicamente e mais próximo do povo.
As despesas com um Cônsul português na Alemanha chegariam para manter um vice-consulado. Pelo que consta, um cônsul além do seu ordenado tem direito a um subsídio mensal de renda de casa entre 3.000 e 4.000 euros, e um subsídio de representação de 7.000 euros mensais. Um consulado tem o seu cônsul, um vice-cônsul e outros empregados. Se o Governo nomeasse, em vez dum cônsul de carreira, apenas um vice-cônsul residente no país do Posto consular, poderia empregar o subsídio de residência que gastaria com o cônsul no aluguer das instalações para um vice-consulado e os sete mil euros de representação poderiam ser aplicados produtivamente. A redução de dois consulados para vice-consulados, na Alemanha, disponibilizaria dinheiros suficientes para se manter os vice-consulados de Frankfurt e de Osnabrück . Um cônsul custa ao erário público pelo menos 15 mil euros por mês.
Diplomatas de Carreira defendem as suas Mordomias
O Governo encontra grande oposição ao seu plano de reestruturação e poupança nas embaixadas e consulados de carreira. Aí poderia o Estado poupar fortunas mas não parece ter poder contra a classe dos diplomatas. Estes querem manter a maior parte de postos de carreira preferindo acabar com os vice-consulados, porque nestes não são precisos diplomatas de carreira. Será que Paulo Portas não tem poder para emagrecer este gordo couto, ou será que o poder corrompe? Uma nação economicamente ajoelhada torna-se ridícula nas regalias que dá às suas mordomias de representação sem obter nada em contrapartida. Naturalmente que as embaixadas se prestam param se tornarem reservados de ilustres dos partidos.
De facto, o encerramento dum vice-consulado encontra o apoio do corpo diplomático porque o vice-consulado faz o mesmo trabalho dum consulado não precisando, para o efeito, pessoal diplomático. Este opõe-se, por isso, à passagem de Consulados a vice-consulados. Sabe-se porém que, duma maneira geral, Vice-consulados servem melhor o público do que os consulados.
O MNE ao seguir à pressão dos diplomatas não toma a sério as medidas de poupança.
O Estado deveria fazer contas. A falta de assistência aos portugueses desmotiva o envio de receitas para Portugal, fomenta a naturalização alemã bem como a ida de pessoas idosas para Portugal. Tudo problemas complicados. É preciso emagrecer a máquina e aproveitar a reforma para salvar as instituições que funcionam bem. A crise é uma grande oportunidade para finalmente se tomar a sério o Estado e o povo. Se se poupam na reforma os senhores do olimpo, a credibilidade de Portugal, para resolver a crise, torna-se nula. Senhor ministro Paulo Portas, aproveite a oportunidade para ficar na história como um estadista valente. Heróis só são possíveis em tempos de crise, há que não deixar passar a oportunidade. É preciso arrumar com as teias de aranha que ainda restam no corpo diplomático. Diplomacia é boa se não for construída à custa de privilégios que afastam do povo e obstruam o melhor servir!
Como constatamos a vida é luta e muitos dos que lutam alcançam um lugar ao sol na sociedade. Os diplomatas defendem afincadamente os seus privilégios porque sabem disso. E o povo, ingenuamente, queixa-se em vez de se levantar e protestar com eficácia. Democracia corre o risco de se tornar num álibi para justificar o domínio dos que sempre dominaram e viveram demasiado bem à custa dos Estados e dos Povos!
António da Cunha Duarte Justo
Conselheiro Consultivo do Vice-Consulado de Frankfurt
antoniocunhajusto@googlemail.com
Caríssimo,
Professor António Justo,
As minhas felicitações pela postagem que nos proporciona.
1. Antes de mais, em termos gerais, importa sublinhar que uma Embaixada é uma embaixada, um Consulado-Geral é um consulado-geral, um Consulado é um consulado e um Vice-Consulado é um vice-consulado, para não falar dos Consulados Honorários, todos revestidos de missões específicas, podendo em algumas circunstâncias as suas acções se complementar.
No que se refere aos Consulados, nem sempre os Vice-Consulados substituem os primeiros, ou estão no mesmo plano. Há, portanto, que ter em linha de conta os poderes que estão reservados a uns e a outros, muitas vezes condicionados pela sua jurisdição e especificidades próprias. O que significa dizer que há, normalmente, uma escala de poderes, de competências, nem sempre coincidentes, mas um fio condutor que os liga e harmoniza a sua acção, razão por que se interligam, integram e se subordinam a uma hierarquia.
De resto, segundo a última reestruturação da Rede Consular Portuguesa que, pessoalmente, considero “cega”, um dos objectivos foi a redução e até, mesmo, em muitos dos casos, a supressão dos “Consulados Honorários” promovendo-os a Vice-Consulados.
Todavia, essa “pseudo” promoção, nem sempre foi acompanhada de uma maior amplitude de poderes, mantendo-se, salvo melhor opinião, a uma subalternização ao Consulado-Geral, que deveria haver um único em cada país.
Melhor dizendo, atribuiu-se um nome bem mais “pomposo” mas, no fundo, esvaziado de conteúdo e competências. Tanto mais, porque foram conferidas competências, mas, na realidade, ainda não totalmente concretizadas, nem sequer a instalação de muitos desses postos, tal como a reestruturação global e definitiva da Rede Consular, em si própria. E as carências, graves, são de vária ordem, agora, agravadas pela situação de contingência (indigência) em que Portugal se encontra, cuja tendência natural é o seu mais profundo agravamento…
Se, em alguns casos, se tentou uma melhoria de funcionalidade e operacionalidade, que foi conseguida, em outros foi o desastre, o descalabro, onde, infelizmente, exemplos não faltam…
E, nesta óptica de análise, importa ainda ter presente e sublinhar que, acima de tudo, é a dignidade do próprio Estado representado que passa a estar em causa, como já se verifica!
2. Por outro lado, seria perfeitamente normal que, com a evolução e dinamização da própria UE – União Europeia, após a supressão dos passaportes aos seus cidadãos natos, se caminhasse para uma mais forte e progressiva redução de procedimentos, eliminando as barreiras que a burocratização tece…
Mas não!
Agora, é a própria UE – União Europeia a não ter capacidade de resposta e, sobretudo, de inovação para que se operem as necessárias e imperativas reformas e mudanças, permanecendo e cada vez mais, isso sim, enraizada na teia da burocracia e não só!
Depois de passos significativos, alguns, diga-se em abono da verdade, excessivos, agora, deparamo-nos, isso sim, com a fase do puro retrocesso, onde Ângela Merkel e Durão Barroso, ex-chefe da Diplomacia Portuguesa, parecem estar a pontificar.
A Europa não sabe o que quer, muito menos, para e por onde ir, até parece uma barata tonta a espernear…
3. Quanto à questão de fundo, em discussão, “Diplomatas de Carreira defendem as suas Mordomias – Vice-Consulado de Frankfurt Vítima de Interesses duma Classe”, pessoalmente, não teria ido tão longe. Tanto mais, por se tratar de um assunto muito complexo, onde estão em causa opções de fundo, envolvendo o Estado Português e a sua imagem no exterior.
Assim como, falar da Reestruturação de uma Rede Consular, sem se conhecer, profundamente, as verdadeiras motivações e fundamentação que lhe está adjacente, poderá tornar-se numa verdadeira “faca de dois gumes”. Também, neste domínio, há opções de Estado, nem sempre do conhecimento público, assim como falar delas nem sempre poderá ser a melhor decisão.
Agora, o que a prudência aconselha, aliada ao bom senso das pessoas – utentes, é que se reforcem os elos orgânicos e funcionais, independentemente da sua promoção ou despromoção. Muitas vezes, estas mudanças operam-se mais por razões estratégicas de acção e de intervenção do Estado representado do que funcionais. O importante, isso sim, é saber-se quais os verdadeiros fundamentos que sustentam e ou sustentaram a decisão.
Quanto às “mordomias” que são denunciadas, ao longo do artigo, obviamente, parecem ser “desmesuradas” e imorais, caindo-se num exagero mas de difícil compreensão – são “magestáticas”!
Todavia, quanto ao futuro da “diplomacia portuguesa”, não lhe auguro um bom final! Tanto mais, porque ao chefe da Diplomacia Portuguesa, o ministro Paulo Portas não se lhe reconhecem as qualidades necessárias e indispensáveis, nem no passado nem no presente.
Somente, a “febre” pelo exercício do Poder.
Um ministro “fascinado”, sobretudo, pela gestão da sua agenda mediática! Nada mais!
Tal como tive a oportunidade de me referir na anterior postagem, o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, terá que resolver e sanar, urgentemente, os problemas existentes, sobretudo, sobre “diplomacia económica”.
Paulatinamente, o Poder Económico, tem vindo a influenciar, a subjugar, o Poder Político, neutralizando-o e asfixiando-o!…
Inverter este estado calamitoso de situação, exige muita, muita coragem e, sobretudo, determinação!
4. Nesta abordagem, ocorre-me recordar as palavras do Embaixador Francisco Seixas da Costa, quando se referia à acção do Cônsul-Geral de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, e ao papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quando António de Oliveira Salazar, então Presidente do Conselho de Ministros, também o tutelava:
“Na história da diplomacia portuguesa, Aristides de Sousa Mendes é um caso ímpar. Porém, tenho a sensação de que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português poderá não ter ainda interiorizado o quanto o seu exemplo lhe pode vir a servir como valor referencial, como atitude a ponderar e a estudar, ao serviço de uma diplomacia de princípios que, de acordo com os grandes momento da nossa História, sempre deve orientar a acção externa de um país como Portugal.”
Em boa verdade, muito haveria por dizer sobre este tema que se reveste, tanto de oportunidade quanto de seriedade de muita importância. Tanto mais, porque ainda temos presente a “vergonha das vergonhas” do que está a ocorrer com o Consulado de Portugal na Suíça.
Se isto é diplomacia, política ou económica, como lhe queiram chamar, então só resta um caminho a seguir… fechar a porta dos nossos Consulados, sejam eles Geral, Consulado ou Vice-Consulado, sem falar nos “Consulados Honorários” que ainda persistem em proliferar!
Só existe uma palavra-chave: PLANEAMENTO!
Cuidadoso, adequado e, sobretudo, atempado!
Lisboa, 02.Outubro.2011
Paulo M. A. Martins
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Jornalista luso-brasileiro e
Conselheiro da Fundação Aristides de Sousa Mendes (Portugal)
Meu caro Prof. A. Justo:
Claro que tem lógica aquilo que diz e permito-me sublinhar esta sua frase no início: “O chefe dum consulado é um diplomata de carreira, mais para representar do que para trabalhar. E isto com a agravante que, no consulado ele ainda sobrecarrega os outros funcionários com trabalho seu e ocupa um escritório. Um Vice-cônsul faz o trabalho dos dois mas mais modicamente e mais próximo do povo”.
Permito-me até acrescentar que existem até diplomatas de carreira que mais parecem irem ocupar lugares nas Embaixadas e Consulados para passar férias e não para trabalharem…
Permito-me ainda, porque até agora a maior parte dos Vice-Cônsules são escolhidos politicamente, não tendo, em geral, preparação mínima em Direito e Política Internacional, quando surge alguém a pedir documentos para além do vulgar cartão de cidadão, como não sabem ou não estão para pedir instruções e poderes delegados, tendem a encaminhar as pessoas para o Consulado-geral mais próximo, geralmente muito distante dali… Tal é o caso, por exemplo, de uma Procuração com poderes especiais e especificados ou um Testamento mais complexo.
Logo, como nos ensina a experiência de vida, cada caso é um caso e deve ser muito bem ponderada a melhor solução para cada caso, nomeadamente para Frankfurt. E mais não digo, pois como já aludi em comentário anterior, nunca aí estive.
Um forte e amigo abraço.