DECISÃO DO TRIBUNAL EM DEFESA DA VIDA E DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

Profissionais de Saúde desobrigados de realizarem cirurgias de mudança de sexo e abortos

Segundo LifeNews, a 09.12.2022, o tribunal federal americano de apelações do Quinto Circuito bloqueou o mandato de Joe Biden que forçava médicos cristãos e hospitais religiosos a realizarem abortos. A decisão de 26 de agosto, determinando que médicos religiosos não podiam ser obrigados a realizar procedimentos, como abortos, que violam suas crenças (1).

Face à ameaça do governo Biden de “penalidades multimilionárias” por suposta “discriminação” baseada em “sexo “a Catholic Benefits Association e outras entidades, processaram contra a ameaça do governo Biden e ganharam.

O tribunal do Oitavo Circuito, citando uma decisão de agosto, decidiu também (09.10.2022) que médicos e hospitais não podem ser obrigados a realizar cirurgias de mutilação genital em pessoas transgénero (operações de mudança de sexo).

Forçar hospitais e médicos a realizar essas operações ameaça a liberdade, não apenas a liberdade religiosa.

Os médicos passam a poder cumprir o seu juramento de Hipócrates de ‘não causar danos’ porque o propósito do médico é curar ou aliviar, mas nunca matar ou destruir uma vida humana.”

Muitos médicos nos Estados Unidos tinham-se declarado contra as leis de Biden, que obrigavam todos os profissionais de saúde a realizar cirurgias de mudança de sexo e abortos.

Apesar dos diferentes interesses e princípios que possam secundar o Estado ou a Religião, a consciência individual deve permanecer soberana desde que respeite a dignidade humana.

Na Europa, em questões de liberdade de consciência, até as pessoas católicas andam de consciência envergonhada e de cabeça baixa dizem amen ao politicamente correcto! Torna-se menos incómodo seguir na enxurrada do mainstream. Confunde-se esta atitude com progresso!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(1) O governo Biden teve até 25 de novembro para apelar da decisão e não o fez, o que significa que o seu mandato ficou bloqueado por aquele tribunal de apelações.

PRÁTICA DA EUTANÁSIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O texto legislativo foi aprovado (9.12.2022) na sessão plenária da AR pelo PS, 6 deputados do PSD, BE, IL, Livre e PAN. Votaram contra: o grupo Chega e o Partido Comunista Português (PCP).

Embora o Art.º 24º da Constituição salvaguarde que “1. A vida humana é inviolável, 2. Em caso algum haverá pena de morte “, a decisão parlamentar abre a possibilidade ao Estado de poder vir até a condicionar os seus servidores a terem de praticar homicídio. O direito a viver e a morrer nunca deveria passar para além da consciência individual. O Estado, ao intrometer-se nesta, torna insegura o direito a viver e o direito de morrer! No fundo, o que tiramos à lei de Deus “não matar,” tirámos ao direito humano a viver. Modernamente, com o emprego de paliativos e o direito de o paciente poder declarar que renuncia a medidas de prolongamento da vida, seria escusada uma lei que se alinha numa cultura da morte e possibilita ao Estado intrometer-se na vida interna dos hospitais e indiretamente atá na vida pessoal. Encontramo-nos, porém, numa época a ser muitas vezes regida por agendas de caracter ideológico casual do momento para o momento.

A Conferência Episcopal alerta que “A eutanásia e o suicídio assistido constituem sérias ameaças à humanidade” e “quebra-se o princípio ético fundamental, que se traduz na proibição de causar intencionalmente a morte.” Os bispos chamam a atenção para a possibilidade de se usarem paliativos: “pelo contrário, entendemos que os cuidados paliativos, a que muitos portugueses ainda não têm acesso, são essenciais nesta fase da vida e decisivos para combater tratar e aliviar o sofrimento”…  é lamentável que, num momento em que as deficiências do sistema de saúde estão longe de serem superadas, possamos correr o risco de apresentar a proposta de recorrer à eutanásia como uma solução mais rápida e menos onerosa”. O Episcopado apela ao dever do Estado de garantir a “objeção de consciência” aos profissionais de saúde, pedindo às famílias que “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido, e que nunca deixem de testemunhar que a vida humana é sempre uma dádiva em todas as suas fases, desde a concepção até a morte, que nunca deve ser causada intencionalmente.”

Disponibilizo aqui o texto: “EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA, CONSCIÊNCIA E ÉTICA, Nascer, viver e morrer, mais que um direito, é graça “: https://triplov.com/letras/Antonio-Justo/2016/eutanasia.htm

 

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO – VIRGEM E MÃE – UMA CONTRADIÇÃO SÓ NA MENTE

A nova Eva diz sim à vida – sim à Vida como Dom de Deus que une Céu e Terra

Não vou falar aqui de “Lucy”, o hominídeo do sexo feminino da era dos Australopitecos afarensis, que alguns cientistas apelidaram de “mãe da humanidade”.  Como se vê também a ciência recorre a simbologia para melhor se fazer entendida na sua linguagem.

Quando falo ou escrevo procuro fazê-lo numa linguagem que seja compreendida quer por pessoas religiosas com uma visão de fé (experiência relacional) que se orientam mais em termos de ser e também por pessoas que se orientam mais pela razão, em termos de estar. Assim as pessoas não crentes ordenam geralmente verdades religiosas na mesma linha de compreensão de factos históricos o que torna complicado o entendimento entre uns e outros. As verdades religiosas não podem ser colocadas apenas no fio lógico da razão (das verdades filosóficas) nem na categoria de sucessão dos acontecimentos finitos da História porque estes referem-se a factos realizados que acabam; por seu lado, realidades espirituais têm a sua validade e actividade permanente. O dogma da Imaculada Conceição bem como Mitos são de arrumar numa outra ordem (experiencial e relacional espiritual) uma ordem intemporal que não acaba. Por isso as religiões para expressarem as suas verdades/experiências de fé servem-se de dogmas e de mitos como expressões de verdades que não passam; diria verdades existenciais e transcendentais num permanente acontecer (Kairos) que são mais reais e verdadeiras que as verdades históricas porque não se deixam ultrapassar. Todos somos peregrinos da verdade e, como tal, cada ciência, religião ou filosofia procura dar o seu contributo específico a caminho dela! Fixar-se num só caminho como único verdadeiro seria não perceber a realidade do mundo factual (fenomenológico) nem a estrutura da própria mente.

Maria recebeu o título de “Mãe de Deus”, no concílio de Éfeso no ano 431 por ser mãe do Verbo encarnado filho de Deus, que é Deus e mãe dos homens no filho Jesus. A 8 de dezembro de 1854, o Papa Pio IX consagra a virgindade de Maria no dogma que diz que a Virgem Maria nasceu sem a mancha do pecado original para ser morada sagrada de Jesus Cristo. A Virgem já era considerada símbolo da Arca da Aliança cujo conteúdo figurava Jesus e que Deus veio habitar no tabernáculo.

Os símbolos apontam para lá das coisas e dos factos. Apontam para além de si próprios, para uma realidade e significado não reduzível ao histórico ou ao material. Quando digo que acredito que Maria foi impregnada pelo Espírito Santo, estou a dizer: Jesus é divino.

Assim o dogma da concepção e nascimento virginal (que também se encontra no budismo), quer apontar para algo maravilhoso e inexplicável. Quer dizer que o que acontece nela é totalmente novo e como tal virginal – mero dom divino sem necessidade de intervenção humana – ou seja, é a expressão de uma realidade imaterial, espiritual. É uma verdade religiosa que ultrapassa a natureza material que a nível racional só pode ser compreendida de forma dual. Com o nascimento da virgem quer-se dizer que Jesus/Deus não pode ter origem na matéria porque anterior à matéria está o espírito e o ser humano tem a sua verdadeira origem no espiritual. Isto é, somos seres espirituais com expressão humana. Com o dogma da virgindade e com o nascimento de Jesus Cristo dá-se como que a reabilitação da matéria na divindade de Jesus Cristo (no JC ultrapassa-se a dualidade da natureza – matéria-espírito) e no âmbito da humanidade somos todos filhos de Deus embora mais ou menos conscientemente.  Temos assim Maria, a nova Eva, mãe de Deus e da humanidade. Na Imaculada Conceição unem-se céu e terra para dar à luz o divino feito de céu e terra. Esta é uma verdade espiritual que para muitos pertence à categoria fantástica que, contudo, em termos da dimensão/experiência da fé, se torna mais real que a realidade normalmente apreendida. Corpo e espírito adquirem uma nova relação, entrando numa nova dimensão da percepção.

 

O conhecimento, como dizia Kant, não pode ser limitado à experiência embora o conhecimento comece por ela... “A facticidade oferece apenas a arena em que essas condições são preenchidas” (1);

Embora o transcendental pareça à primeira vista incompreensível, o facto é que faz parte característica do humano. A metafísica transcendental ajuda a descortinar o que vai para lá da experiência e do factual.

Em filosofia costuma-se falar de três tipos de verdade: “verdade em si mesma”, “verdade para nós” e a “nossa verdade”. O ser em si mesmo não corresponde ao julgamento feito sobre o “ser”.  Também por isso seria ilógico, no acto do conhecimento identificar o ser com o modo de ser ou de aparecer. Portanto quando falamos de cognição (verdade adquirida) temos de reconhecer a complexidade subjacente ao acto de conhecer que implica duas coisas: o percepcionado e a coisa a ser percebida (dualidade!).

O conhecimento é a imagem da realidade, não mais que a imagem do conteúdo, do objecto, apreendida pelos sentidos. Esse desenho não é tudo e o conteúdo do conhecimento é também ele determinado pela tarefa (gnoseologia), a essência (fenomenologia) e a estrutura do conhecimento ( aleteiologia(a)

O âmbito do conhecimento começa por partir da „verdade em si” para chegar à “verdade para nós”. Ressalve-se, porém, que a “verdade em si” ultrapassa a dualidade porque é ao mesmo tempo a meta e o ponto de partida do conhecimento. Nós somos mais que ser ou estar porque como seres espirituais temos uma consciência transcendente (mais que intuição cognitiva ou mística) que ultrapassa o próprio conhecimento; este, devido à sua estrutura cognitiva só pode expressar-se em termos de dualidade (3). A resposta de Deus a Moisés corrige a dualidade: “Sou o que sou, sou o tornar-se” (engloba também a alteridade)! Assim a Realidade/Verdade é processo: ser em relação (o particular e o todo em interacção) como se verifica na fórmula trinitária (a verdadeira fórmula de toda a realidade material e espiritual); também no protótipo Jesus Cristo se realiza a abolição da polaridade. É pena a ciência química, biologia, sociologia, filosofia e teologia não prestarem grande atenção a está fórmula das fórmulas (que abrange o mundo material e o mundo espiritual e escapa à dualidade em que por vezes ficamos encalhados e nos impede de iniciarmos uma cultura universal de paz).

Em 1646, D. João IV, proclamou Nossa Senhora da Conceição padroeira de Portugal. Cedeu-lhe a coroa e a partir daí os reis de Portugal deixaram de colocar a coroa na cabeça, privilégio só para Nossa Senhora.

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/9783112331729/html

(2) Apreender a verdade do ser entendida como manifestação (Heidegger) do ser, e enquadrá-la na pergunta do sentido do ser. Verdade como adequação do pensamento à coisa e problema da concordância do juízo (afirmação) com o objecto: https://books.google.com.sv/books?id=J8gSGmkjLgIC&printsec=copyright&hl=de#v=onepage&q&f=false

(3) Sei que concorro aqui para um certo baralhamento mas no intuito de levar a pensar que, nestes assuntos, o jogo não se reduz a uma só carta ou cartada nem se encontra só na mão de um jogador. Trata-se de exercitar o respeito por diferentes critérios e perspectivas de abordagem da verdade/realidade em espírito de complementaridade e não de adversidade. Não é objecto da ciência positiva tematizar os pressupostos últimos que fundamentem a própria posição pelo que seria incoerente se cientistas na sua matéria não evitassem pronunciarem-se sobre o fim ou sentido do ser. Numa época propícia à ciência positivista corre-se o risco de confundir a ciência positiva como indicadora de sentido ou sua negadora! Isso levaria cada qual a ostentar o seu lampião de verdade na pretensão de ofuscar com ele a luz do sol.

8 DE DEZEMBRO ANTIGO DIA DA MÃE: https://antonio-justo.eu/?p=6921

SEXO ANTES E FORA DO CASAMENTO RIGOROSAMENTE PROIBIDO

Como informou a agência noticiosa AEP,  o parlamento indonésio aprovou uma reforma do código penal (6.12.2022) segundo a qual a coabitação ilegal de pares não casados será punida com seis meses de prisão e as relações sexuais fora do casamento com um ano de prisão.

Organizações de direitos humanos denunciam a lei como fundamentalismo no país de maioria muçulmana.

Na cultura islâmica  a pessoa é geralmente vista em função da comunidade muçulmana e por isso os direitos humanos são muitas vezes restringidos e maioritariamente aceites!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

AS ELITES EUROPEIAS PERDERAM A CABEÇA AO QUALIFICAREM A RÚSSIA COMO “ESTADO TERRORISTA”

Até o cidadão simples se admira pelo facto de o Parlamento Europeu (PE) não saber o significado de Estado ao qualificar a Rússia de “Estado Terrorista”.

Seria impensável que um Parlamento descesse a uma atitude de qualidade intelectual e moral tão baixas. Isto vem demonstrar mais uma vez a incapacidade atual da política para encontrar soluções para os problemas que os desenvolvimentos da nova ordem mundial em processo exigem.

Estado é o país e as pessoas que nele vivem ligadas pela mesma nacionalidade. Isso também inclui suas regras comuns e as pessoas que criam as regras e garantem que elas sejam seguidas. Estes oferecem segurança, ordem e uma função de segurança social.

O não saber distinguir entre sistemas políticos, governos e Estados conduziu o PE a uma posição enganadora! O PE falhou às suas funções de instituição estatal, deixando-se reduzir aqui a um grupo de guerra, como se a ideia política de amigo e inimigo fossem suficientes para se autodefinir ou definir alguém!!

É lastimosa a situação de uma política europeia encurralada (entre USA e Rússia) que se vê na necessidade de reduzir Estados a grupos de guerra em que exércitos armados se opõem-se entre si; tal atitude desconhece a realidade do Estado que representa povos inteiros ou grupos étnicos em torno de uma Constituição e das instituições constitutivas do mesmo. Esta declaração infeliz equivale a criminalizar um povo para se justificar uma guerra exterminante.

Qualquer cidadão até sem formação política conseguiria notar a fraude em que a política o quer envolver, mas por outro lado o leva a constatar a decadência da classe política europeia: reduzida a mera sacristã dos EUA não revela um saber para além de estudos secundários malfeitos! Declarar um Estado terrorista corresponde a coloca-lo na situação de animal selvagem digno de ser caçado.

Sob o pano de fundo do conflito da organização de uma nova ordem mundial geoestratégica (expressa no conflito Estados Unidos-Rússia na Ucrânia), a declaração do Parlamento Europeu revela o estado populista em que se encontra a política e meios de comunicação social do sistema que tal permitem e que preanunciam grandes problemas especialmente para a Europa.

É claro que nos encontramos num momento histórico problemático, mas muito produtivo em que também o Sul Global quererá participar com mais justiça dos bens da terra; para isso urge uma reorganização da macroeconomia e Putin, apesar da brutalidade que usa na Ucrânia tem iniciativas para essa reorganização que vêm de encontro às necessidades do Sul.  De futuro o acento da economia e da política terá que ter como ponto central o bem do cidadão também a nível mundial e não tanto o proveito de instituições e seus funcionários.

O facto de nações ou blocos se encontrarem em concorrência rival a nível geopolítico não justifica tais declarações mais próprias de um estado despótico. As elites europeias terão de se ir convencendo que não é só a Europa que tem os trunfos no jogo geopolítico em via.

A atitude maniqueia do Parlamento Europeu tem de ser contradita pelo povo europeu que ainda mantem equilíbrio mental e um resto do humanismo judaico-cristão.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo