António da Cunha Duarte Justo – Página 334

Constituição alemã proíbe o Estado de fazer Dívidas a partir de 2020

PLEBISCITO LIMITA A DÍVIDA PÚBLICA

Constituição alemã proíbe o Estado de fazer Dívidas a partir de 2020

António Justo

Na Constituição da República Federal da Alemanha foi inscrito um parágrafo que proíbe o Estado de fazer novas dívidas a partir de 2020. A responsabilidade para com as gerações futuras exige uma limitação consequente das dívidas públicas. Estas impedem as gerações futuras de fazerem os investimentos então necessários.

No Domingo, 27.03.2011, o Estado confederado do Hesse levou a efeito um referendo para o povo se pronunciar se deveria ser incluído, na Constituição deste Estado, um parágrafo travão da dívida pública.

70% dos votantes votaram “sim” e 30% “não”. CDU, SPD, FDP e Verdes tinham feito propaganda a favor da cláusula na Constituição; só o partido “Die Linke”(A Esquerda) fazia propaganda contra prevendo que tal medida disciplinar legislativa virá a ter más consequências para o Estado social.

Hesse foi o primeiro Estado da RFA a realizar um plebiscito sobre a proibição de endividamento. O presidente do Estado do Hesse, Volker Bouffier (CDU), considera esta decisão como uma das mais importantes do ano.

Este referendo obriga o Estado do Hesse ao cumprimento do travão das dívidas mesmo que, hipoteticamente, o Tribunal Constitucional da RFA anulasse o parágrafo introduzido na Constituição da RFA, refere o jornal HNA de 28.03.2011.

A partir de 2020, o Orçamento de Estado não pode assumir novos créditos. Excepções só serão possíveis em caso de catástrofes da natureza ou duma crise financeira grave.

Segundo a União dos Contribuintes, Hesse, com uma população pouco superior a seis milhões de habitantes, atingirá os 40 mil milhões de Euros de dívidas, no Verão. Devido aos juros, a dívida aumenta 71 euros por cada segundo que passa.

Com a proibição por lei de fazer dívidas, os partidos reconhecem a sua incapacidade política de fazerem o que deveriam fazer, isto é, governar com um orçamento equilibrado como faz a boa dona de casa. Com esta limitação constitucional, os partidos passam a ter um argumento válido para pouparem e não se preocuparem apenas com medidas tendentes a facilitarem a sua reeleição depois de cada legislatura! Esta é uma medida tendente a disciplinar a política partidária!

A situação financeira de grande parte dos países, a nível europeu e mundial, é tão grave que gerações futuras teriam de trabalhar quase só para pagarem os juros e as dívidas públicas dos seus Estados.

Esta situação terá, como consequência certa, a falência de Estados e uma reforma da moeda. Num tempo em que parte da consciência humana já não vê na guerra a solução para os problemas, terá que surgir, em vez dela uma desvalorização total da moeda para que os Estados possam começar de novo.

A Alemanha dá assim o exemplo ao mundo no sentido de se autodisciplinar e de assumir responsabilidade concreta.

António da Cunha Duarte Justo

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AS PRENDINHAS PARA OS NOSSOS GOVERNANTES

Um Estado de Face oculta goza a Nação e ri-se do Povo Surdo-mudo

António Justo

Jorge Sampaio foi depor, como testemunha de José Penedos, presidente da REN, ex-secretário de Estado da Defesa e da Energia, ex-administrador da EDP e da GALP, suspeito dum crime de tráfico de influências.

O antigo presidente da república portuguesa afirmou que “em Portugal os presentes são uma prática corrente, mas há presentes e presentes”. Falou da “cortesia” dos presentes e distingue entre os presentes de Estado que “ficam no Palácio de Belém” e bagateliza sinicamente os outros presentes dizendo que “outros são pessoais, como canetas, relógios: estes não são devolvidos, seria uma indelicadeza”, como cita o Jornal de Notícias de 15.03.2011. O problema é que não se oferecem só canetas e mesmo estas podem custar muitos milhares de euros. Há muita maneira de lançar areia aos olhos duma sociedade espectadora.

O antigo ministro das finanças Eduardo Catroga afirma, inocentemente, que a prenda “é uma prática corrente na vida empresarial de Portugal”. Esquece que as prendinhas das empresas a políticos são uma maneira de subornar já proscrita no mundo ocidental.

A Função Pública, pela mentalidade revelada nas declarações do antigo presidente da república e pela maneira de conduzir o processo da Face Oculta, desconhece o código ético.

António Vitorino, padrinho de casamento de Paulo Penedo, diz que ele é “ultra generoso e muito empenhado e corre o risco de pecar por excesso de zelo”.

Esta gente parece não perceber o alcance do que diz! Só pode falar assim por viver num país surdo-mudo!

Em Portugal há muita gente grata aos boys da política pela sua ingratidão para com o país e para com o povo!…

Parece vivermos num Estado de políticos prendados de prendinhas!

António da Cunha Duarte Justo

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Tribunal dos Direitos Humanos legitima as Cruzes nas Escolas

Crucifixo é Portador não só de Significado religioso mas também cultural

António Justo

O Tribunal Europeu para os Direitos Humanos em Estrasburgo decidiu que a afixação de crucifixos nas salas de aula de ensino público não viola a liberdade de religião; trata-se dum símbolo passivo.

Esta decisão vem corrigir uma posição de Estrasburgo que, em 2009, tinha dado razão a uma ateia italiana que via nos crucifixos de salas de aula estatais uma violação da liberdade de religião.

O governo italiano interpôs recurso argumentando que a cruz (1), em lugares públicos, para lá do significado religioso, é símbolo duma tradição espiritual que forma o fundamento da democracia e da civilização europeia.

Os juízes argumentaram que tradição não desvincula do respeito pelos direitos humanos. Recordam o dever dos Estados serem neutros e que o Estado tem o dever de garantir a liberdade de exercício das diferentes religiões e a paz na defesa da ordem pública.

Estrasburgo deixou à discrição dos diferentes Estados nacionais o decidir sobre o assunto, dado não haver consenso entre os países europeus.

CHRIST IN DER GEGENWART cita o presidente do Conselho das Conferências Episcopais Europeias, Cardeal Peter Erdö, com as palavras: “Uma vitória para Europa”; a decisão do tribunal deixa a esperança que “a cultura dos direitos humanos não exclui incondicionalmente a cultura cristã”.

Secularização e religião devem conviver em paz. “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, dizia o mestre. A religião não se deixa reduzir a coisa privada; a política também não.

Naturalmente que também há uma paz dos cemitérios, tal como em Portugal, onde, um Estado, nas mãos de secularistas republicanos, arruma, pela calada da noite, com as cruzes para o privado com um mero decreto ministerial.

A cruz é e será símbolo duma civilização tecida de pecado e de graça.

(1) A cruz é símbolo de vida, de perdão e de salvação. Ela resume a lei da complementaridade que integra a matéria e o Espírito, o sofrimento e a alegria, o divino e o humano, o horizontal e o vertical. A vida, tal como o universo não conhece o ocaso, tal como o cosmo não conhece o pôr-do-sol. As trevas que envolvem a cruz não são mais que o véu duma realidade crucial que faz do centro o seu extremo; a distância e a proximidade, no centro da cruz, revelam-se intimidade. Por trás da escuridão uma luz me conduz; tudo a caminho da luz! No encontro da noite com o dia nasce a inteligência, sorri a vida! A cruz somos nós, é o mundo, o lugar onde Deus sonha.

António da Cunha Duarte Justo

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Diagnóstico de pré-implantação – PID

Bebés Proveta

António da Cunha Duarte Justo

Na diagnose de pré-implantação (PID), os embriões gerados em proveta, são submetidos a análise de possíveis defeitos ou doenças, antes de serem implantados no seio materno. O Parlamento alemão votará em Junho nova legislação sobre Diagnóstico de pré-implantação (PID). A proibição da PID foi anulada pelo Tribunal Federal Alemão, porque a “lei de protecção ao embrião” no útero é omissa no que se refere à PID. Por isso tem de ser criada uma lei que regule a PID. O assunto não é fácil de resolver atendendo à sensibilidade social e constitucional alemã.

Ângela Merkel (Chanceler), com o seu não à PID, fortaleceu o debate na Alemanha sobre a protecção da vida ainda não nascida. A Chanceler quer que, na votação parlamentar, seja suspensa a disciplina das fracções (abuso partidário em relação aos seus deputados que os obriga a votar segundo a disposição do partido) para poderem votar segundo a própria consciência.

Tanto nas fileiras do Governo como nos partidos da Oposição se encontram muitas vozes contra a PID, com excepção do partido FDP. As frontes, pró e contra a selecção de embriões, encontram-se quase em termos de igualdade e atravessam todos os partidos do parlamento.

O parlamento alemão irá discutir, no dia 17 de Março, o tema do teste genético em embriões. A decisão parlamentar está prevista para Junho. O projecto-lei em discussão prevê três posições: pela proibição da PID sem excepções, por uma proibição com poucas excepções e por uma permissão limitada.

O Conselho de Ética (1) alemão não é unânime na recomendação a fazer sobre o tema. Propriamente, metade é a favor duma permissão limitada da PID e a outra metade é contra a PID.

Sob o aspecto ético não se decide aqui entre bem e mal mas sobre duas posições más. Neste caso entra-se em direito casuístico.

Na discussão teológica encontram-se representadas as diferentes posições. A posição liberal defende que Deus ao dar a liberdade ao Homem lhe concedeu automaticamente o direito à decisão. Penso porém que, as possibilidades humanas e o seu desenvolvimento tecnológico se encontram incomparavelmente mais desenvolvido do que a consciência humana. A vida humana passa a ser determinada por alguma das suas características indesejadas. O ser humano declara-se em senhor da vida e desqualifica os aleijados. Por outro lado pares com doenças hereditárias ver-se-iam obrigados a renunciar a ter filhos.

De facto, os testes com embriões estão ao serviço da “selecção”. É decidido sobre valor ou não valor da vida. Não responde à questão dos critérios de valores para decidir sobre o viver ou não viver dum embrião.

Dos embriões à disposição (PID), deixam-se morrer os que apresentem defeitos genéticos implantando no seio da mulher o embrião escolhido. Na Bélgica já é permitida, assim, a escolha de sexo. A medicina da reprodução espera, com a liberalização da lei, fazer grande negócio. A concorrência comercial é também um argumento da discussão na Alemanha. Além disso, quer-se a garantia de que uma criança nasça sem doenças nem incapacidades.

A oposição da Igreja católica é óbvia atendendo que a vida precise de alguém que a defenda e não passe a depender dos interesses dum partido que surja. Nenhuma pessoa deve predeterminar sobre o que é digno ou indigno de viver. Tal como o Papa, a Constituição alemã tomam partido pela vida. A lei procura estabelecer compromissos entre o ideal e a realidade. Coisa semelhante acontece, por vezes entre o que o Papa defende e o que a pastoral na prática concreta faz. Uma questão para especialistas em casuística!

A Constituição alemã integrou nela os valores cristãos proibindo assim a utilização do ser humano como meio ou objecto para um determinado fim. A dignidade humana ganha assim protecção não só religiosa mas também constitucional. O Homem não tem o direito de dispor da vida humana. Na fecundação (união do óvulo com o esperma) cria-se algo de novo que contem o princípio e o fim em si.

António da Cunha Duarte Justo

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(1) O Conselho de Ética é um grémio de peritos formado por 26 membros para aconselharem o Governo e o Parlamento em questões de vida e de morte. Trata-se de cientistas especialistas em assuntos das ciências naturais, medicina, teologia, filosofia, ética, sociedade, economia e direito. Ele colabora com outros grémios e promove a discussão social (dapd).

O Presidente da República lê os levíticos à Nação

Um Portugal cívico sem Lugar para o Portugal da Excepção

António da Cunha Duarte Justo

Desiludido de políticos e politiquices, tecidas nos meandros dum sistema republicano estrangeirado, Cavaco Silva, no dia da sua tomadade posse como presidente, dirige-se ao povo dizendo: “É necessário um sobressalto cívico que faça despertar os portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte”. Portugal terá de se libertar dos grupos do amiguismo secreto e dum partidarismo autoritário boçal de interesses anónimos. Isto tem fomentado a partidocracia contra a democracia.

A Assembleia Nacional tornou-se cada vez mais numa instituição dos partidos à margem da nação. A administração estatal portuguesa, saneada aquando do 25 de Abril, encontra-se, também ela, infiltrada por membros, especialmente, dos partidos da esquerda.

As revoluções feitas até agora em Portugal fracassaram, porque foram feitas por mercenários eivados de ideologias sem uma incardinação no povo nem na nação. Revoluções arquitectadas por meninos-bem que elaboravam a governação do povo com ideias plagiadas primeiramente na França e na Inglaterra e depois na União Soviética, e viverem do encosto às províncias ultramarinas ou à União Europeia.

O Presidente declara com honestidade e franqueza que já não tem para onde se virar, não tendo outro recurso que não seja apelar ao povo. Este terá de fazer a revolução, revolucionando-se de forma a o seu civismo não tolerar mais o parasitismo em torno do Estado. Este atafega Portugal. Terá de deixar de ser lacaio de políticos para assumir a consciência de cidadão.

Enquanto a República não for saneada dos mercenários não terá solução

Este discurso poderia ser aproveitado por intelectuais, políticos sérios e empresários para reverem a nação e a restaurarem a partir de dentro. Com quem se não pode contar é com a maioria dos seus políticos instalados e seus boys. Estes farão a contra-revolução, a menos que as camadas jovens dos partidos se levantem para, do seu canto, servirem a nação.

Cavaco Silva concretiza a sua experiência política: “Muitos dos nossos agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático “. Por isso mesmo torna-se óbvio reciclar a política e os políticos portugueses habituados a fazer um discurso populista abusador dos portugueses.

Uma república que nasceu a viver do sonho foi atraiçoada pelos revolucionários (os beneméritos da revolução e seus boys) e enquanto o povo sonhava, aqueles apoderaram-se do Estado deixando a miséria na rua.

O amiguismo vive bem dum Portugal de excepção, dum Portugal da cunha e do exibicionismo.

Há muita gente que em gesto típico desabafa: “é tempo de ir para a rua”. Mas, para a rua de quem!…

Hoje até aqueles que gostavam de matar desejos ao dar a sua volta, pelas montras, começam a sentir o medo, o medo duma rua cada vez mais sombria e perigosa.

Com a palestra de Cavaco Silva os partidos atirarão alguns tiros para o ar e tudo continuará, à maneira árabe, cada vez mais na mesma. O povo, habituado a andar atrás da política Pai Natal, limitar-se-á a resmungar. Não exige nem faz. Deixa a corrupção dos mercenários continuar!

Portugal não tem solução enquanto os parasitas encostados à república forem suportados. O socialismo português dá continuidade ao espírito mafioso aprendido nas lojas e no proselitismo napoleónico que dividiu Portugal, fazendo dele um país oportuno para oportunistas sérios.

Se queremos chegar às raízes do mal das nossas elites, as universidades terão de fazer um estudo acerca do parasitismo partidário na República portuguesa e os seus pré-anúncios do séc. XIX.

Doutro modo, apesar da admoestação de Cavaco Silva, Portugal continuará “uma república de bananas governada por sacanas”.

António da Cunha Duarte Justo