ENTIDADE PARA A TRANSPARÊNCIA ADIADA ATÉ AO PRESENTE

A Transparência não constitui Prioridade para o Governo e os Escândalos amontoam-se

A falta de transparência beneficia a corrupção sistémica e como medidas contra ela desfavoreceriam personalidades políticas, os governos e o Parlamento não mostram interesse em encontrar uma solução. A maneira como Rebelo de Sousa interfere, na sua escolha de palavras, é medrosa e logo o engenho político e os a ele anexados reagem como o gato à volta de leite quente. Ninguém está verdadeiramente interessado em impedir a corrupção; trata-se, agora, é de manter esta mina aberta de forma discreta, devido ao escândalo público tornado insuportável.

O Diário Notícias (15.01.2023) alerta (1) que a Entidade para a Transparência criada em 11.2019 (2) “ainda continua no papel e ainda sem direção embora o Tribunal Constitucional tivesse anunciado escolha da direção até final do ano passado”. A Entidade para a Transparência tem como função a apreciação e “fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”.

O Tribunal Constitucional também ele emaranhado na política parece ter sido um dos ocasionadores deste adiamento.

Amontoam-se os nomes (Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa, Manuel Pizarro, Rita Marques) e os boys apenas sorriem. Siza Vieira e João Galamba estão a ser investigados no projeto de hidrogénio devido a tráfico de influências. Secretário de Estado das Comunidades suspeito de corrupção aquando presidente da Câmara do Funchal. Na EDP há o caso de antigos ministros em cargos de administração: um problema crónico mais centrado no PS, como se vê até a nível europeu! A ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques, mulher de César, devido ao barulho geral, já não vai ser administradora do grupo The Fladgate Partnership, a quem tinha concedido o benefício de utilidade turística (benefícios fiscais) há menos de um ano.

O emaranhado da esfarrapada lei das incompatibilidades e 36 diplomas servem a lei do desenrasca-te e até motiva a mora na efectivação da Entidade para a Transparência.

Já são muitos os casos de pessoas com altos cargos políticos a escaparem à fraca lei das incompatibilidades.

O termo incompatibilidades acarreta na função pública a separação de cargos e mandatos e diz respeito a pessoas que exercem cargos políticos e altos cargos públicos e ao mesmo tempo participam em empresas privadas ou familiares que poderão beneficiar, dando subsídios e entregando obras ou encargos a empresas de que beneficiam. Um outro aspecto de incompatibilidade é uma pessoa não dever exercer ao mesmo tempo um mandato no legislativo e um cargo no executivo ou no judiciário.

A lei das incompatibilidades é rota e elementos do governo de António Costa que se deveriam considerar infractores desculpam-se com a lei. Como a situação beneficia personalidades partidárias, os governantes e o Parlamento não agem como seria honesto agir. A corrupção dentro do governo e fora dele tem grande poder. Num país de governação mais honesta o governo já teria caído.

António CD Justo

Pegadas do Tempo

(1) https://www.dn.pt/politica/entidade-para-a-transparencia-continua-no-papel-e-ainda-sem-direcao-15658823.html

(2) Lei Orgânica n.º4/2019: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3193A0007&nid=3193&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=

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Publicado por

António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

8 comentários em “ENTIDADE PARA A TRANSPARÊNCIA ADIADA ATÉ AO PRESENTE”

  1. A indemnização de 500 mil euros e 4 anos na Administração da NAV para Alexandra Reis, ex-Secretária de Estado do Tesouro, traziam já com ela o branqueamento. O país soube que Reis havia pedido inicialmente quase 1,5 milhão de euros de indenização “ao abrigo de seu acordo para cessar funções”, mas que as duas partes acabaram concorda Temos um sistema de amigos de caracter oligarquico que tomaram conta da democracia portuguesa como pudemm demosntrar a presença política na EDP e a influência polítiva estrangeira com a presença de Selensky no Parlamento, resultado de um sistema oligarca que nos está a levar a todos à desgraça. ndo com a quantia menor de 500 mil euros . Enfim. Burlas bem empacotadas!A Administração da NAVrevelou, depois do escândalo que naao empregaria Alexandra Reis.

  2. Adelaide Costa Costa , o problema é que a mioria da população não dá grande atenção à corrupção estatal considerando-a um mal menor e deste modo os seus representantes infratores sentem-se democraticamente confirmados nas suas atitudes. Muitos até se sentem incomodados quando se tratam estes temas. Um problema de identificações mal aferidas.

  3. António Cunha Duarte Justo, amigo António,este problema não é exclusivamente português,dentro da União Europeia.

  4. Manuel Adaes , sim, também no Parlamento Europeu se conhecem casos desses e noutros países também . Mas em Portugal são tantos os casos que não admitem desculpa. Além disso a corrupção de uns não pode servir de argumento para desculpar ou ignorar a dos outros! Além disso observam-se diferentes medidas de avaliação da corrupção partidária em Portugal e consta: “a corrupção do meu partido não é tão má como a do teu”; por isso fazemos olhos grossos e contribuímos para uma corrupção sistémica em Portugal !

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