SUBSÍDIO DE CIDADANIA PARA DESEMPREGADOS NA ALEMANA

Mensalidade das necessidades de uma família com dois filhos: 3.038€

Na Alemanha, o chamado “subsídio de cidadão” (1) é de 502 euros por mês a uma pessoa que viva só no caso de ser desempregada; a esta quantia são acrescentados os custos totais de alojamento; no caso de custos de aquecimento, no entanto, pode ser verificado se estes são razoáveis.  A legislação tem validade a partir de 01.01.2023. Este subsídio destina-se a quem tem condições de trabalhar e não consegue cobrir as suas despesas de subsistência. Mas há sanções para quem não se interesse pela procura de trabalho.

Um casal com dois filhos com menos de seis anos tem uma necessidade padrão total de 1.538 euros por mês. A família ainda tem direito a 1500 euros pelo aluguer da casa quente (1538+1500 = 3038 euros). Se o rendimento da família (com 2 filhos) for inferior a 3.038 euros, é provável que tenham direito a um subsídio de cidadão. Em alternativa, pode haver um pedido de subsídio de alojamento e o suplemento à criança.

As pessoas com baixos rendimentos e com propriedade podem ter também direito a incentivos apropriados. Se tiver uma casa e de repente se encontrar em situação carenciada, tem direito a um período de carência de um ano, durante o qual não tem de tocar na casa para receber o subsídio do cidadão.

Os proprietários são tratados com deferência mesmo no caso de terem uma casa grande; uma casa até 140 metros quadrados e um apartamento de até 130 metros quadrados são considerados adequados – ou seja, não têm de ser vendidos ou alugados. Para famílias maiores, são adicionados 20 metros quadrados por pessoa.

Além disso, os candidatos a “subsídio de cidadão” não têm de tocar nas poupanças disponíveis livremente (tais como depósitos de poupança e acções) até um valor de 40.000 euros. Este valor aplica-se a pessoas solteiras. São acrescentados 15.000 euros adicionais para cada membro da família.

Solteiros que estejam a receber o subsídio de cidadania, é-lhes considerado como adequado um apartamento com 45 ou 50 metros quadrados a partir do segundo ano. Para cada pessoa extra, são adicionados 15 metros quadrados.

Os membros de uma família que tenham possibilidade de emprego que recebam subsídio de cidadania têm direito a uma viatura idónea até 7.500 euros.

A partir de julho deste ano, os alunos e estagiários que recebam o subsídio de cidadania podem auferir mais 520€ por mês de rendimento sem verem reduzido o subsídio de cidadania.

Os centros de emprego podem dar aos beneficiários do benefício empregos sem grandes perspectivas de emprego, mas em caso de dúvida, deve ser dada prioridade a uma formação contínua.

O subsídio de cidadania é também uma opção para pessoas cujo rendimento do trabalho não é suficiente para cobrir as suas despesas de subsistência. Geralmente, o subsídio de cidadania é concedido por um período de 6 meses a um ano. Em seguida, deve ser apresentado um pedido de prolongamento.

Os pensionistas também não recebem subsídio de cidadania se estiverem comprovadamente necessitados; para eles há subsídios específicos…

É compreensível que muitos refugiados políticos e refugiados da pobreza prefiram ir para países como a Alemanha!

Para se ter uma melhor ideia da questão apresento aqui também os descontos que quer patronato quer empregados têm de fazer: Na Alemanha o seguro de saúde obrigatório ( GKV ) é financiado por contribuições e um subsídio federal anual, bem como outras receitas.
Empregadores e empregados pagam, cada um, metade das contribuições para a segurança social. A taxa de contribuição atual para cuidados de saúde, cuidados de longa duração, pensões e seguro de desemprego são actualmente:
Seguro saúde (KV) 14,60%
Seguro de cuidados de longo prazo (PV) 3,05%
Seguro Desemprego (AV) 2,60%
Seguro de pensão (RV) 18,60%
Há também uma Taxa de contribuição fixa (para trabalhadores a tempo parcial): 13,00% para o Seguro saúde e 15,00% para o Seguro de pensão

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

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António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

18 comentários em “SUBSÍDIO DE CIDADANIA PARA DESEMPREGADOS NA ALEMANA”

  1. Uma farturinha! Quando será que a União Europeia consegue que todos os seus Estados adquirem igualdade de educação, de formação, de tratamento e civilização?!

  2. Aurora Martins Madaleno , o maior problema é que quem manda é a economia e a produtividade de cada país e enquanto houver economias diferentes e sistemas produtivos e fiscos diferentes não será possível alcançar a solidariedade desejada! E há países que têm horários de trabalho diferentes. Como exemplo, um funcionário do Estado na Alemanha trabalha 40 horas semanais e em Portugal 35 horas.

  3. Um solteiro com 24oo euros brutos,que todos dias vai trabalhar,após os descontos rece be líquidos 1456 euros.Tem que pagar a renda,luz e gás. É pobre…talvez ganhe mais com o tal subsídio grundsicherung.Enfim..

  4. Obrigado Manuel Adaes por te teres referido às contribuições: Na Alemanha o seguro de saúde obrigatório ( GKV ) é financiado por contribuições e um subsídio federal anual, bem como outras receitas.
    Empregadores e empregados pagam, cada um, metade das contribuições para a segurança social. A taxa de contribuição atual para cuidados de saúde, cuidados de longa duração, pensões e seguro de desemprego são actualmente:
    Seguro saúde (KV) 14,60%
    Seguro de cuidados de longo prazo (PV) 3,05%
    Seguro Desemprego (AV) 2,60%
    Seguro de pensão (RV) 18,60%

    Há também uma Taxa de contribuição fixa (para trabalhadores a tempo parcial): 13,00% para o Seguro saúde e 15,00% para o Seguro de pensão.
    Mm dos problemas de discussão na Alemanha em relação ao subsídio de cidadão e do alargamento de um subsídio de cidadania para todos os cidadãos vem do facto de um subsídio demasiado alto poder desmotivar pessoas a não trabalharem. Mas esta é uma outra questão.

  5. Jorge da Silva, no artigo referi-me apenas aos encargos sociais e não aos impostos. De facto além das contribuições sociais (estas são partilhadas entre empregador e empregado :pensão, saúde, cuidados de enfermagem, acidente e seguro-desemprego) há os impostos.
    Quanto à sobretaxa de solidariedade (abreviada Soli) é uma taxa adicional que incide sobre o imposto de renda, imposto sobre as sociedades e imposto sobre ganhos de capital e é aplicada desde 1991 para tentar elevar o nível da antiga Alemanha socialista ao da Alemanha capitalista. Esta taxa mensal extra é automaticamente deduzida do salário mensal de cada funcionário na alemanha.

  6. Boa noite Sr Justo ! Obrigada pela partilha !! Fico sem palavras ; é melhor nem comentar ! Desejo para si e sua família , continuação de Felizes Festas Natalícias ,e que o Novo ano seja melhor para todos !!

  7. Adelaide Costa Costa, agradeço e retribuo os seus votos e que o 2023 lhe traga muitos momentos felizes. Boas festas.

    Para ter uma melhor ideia da questão apresento-lhe aqui também os descontos que quer patronato quer empregados têm de fazer: Na Alemanha o seguro de saúde obrigatório ( GKV ) é financiado por contribuições e um subsídio federal anual, bem como outras receitas.
    Empregadores e empregados pagam, cada um, metade das contribuições para a segurança social. A taxa de contribuição atual para cuidados de saúde, cuidados de longa duração, pensões e seguro de desemprego são actualmente:
    Seguro saúde (KV) 14,60%
    Seguro de cuidados de longo prazo (PV) 3,05%
    Seguro Desemprego (AV) 2,60%
    Seguro de pensão (RV) 18,60%
    Há também uma Taxa de contribuição fixa (para trabalhadores a tempo parcial): 13,00% para o Seguro saúde e 15,00% para o Seguro de pensão

  8. Jorge da Silva , exactamente! A sobretaxa solidária é de 5,5 por cento do imposto salarial. Mas Ministério Federal das Finanças anunciou que a partir de 2021, a sobretaxa de solidariedade deixará de ser cobrada se o rendimento for inferior a 73.000 euros (pessoa solteira) ou 151.000 euros (pessoa casada).

  9. António Cunha Duarte Justo, é muito importante a boa organização do Estado e o bom funcionamento do Governo e dos Serviços. A cidadania defende-se e cada um deve cumprir os seus compromissos. Por aqui, andamos com trapalhadas, como se ouve e lê na Comunicação Social de hoje.

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