Categoria: Política

A COMISSÃO EUROPEIA PREOCUPADA COM PORTUGAL E ESPANHA POR ULTRAPASSAREM O DÉFICE DE 3% + Europa a mais…

A Europa dividida mantem a ameaça de sanções até Outubro

António Justo

Como previa a imprensa internacional, a Comissão europeia adiou, talvez para outubro, a possível decisão sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha, por terem transgredido as regras europeias ao ultrapassarem a marca de défice dos 3% do produto nacional e que atingiu os 4,4% em Portugal e os 5,1% em Espanha. Este período de observação do comportamento dos governos nas suas medidas relevantes para o desenvolvimento da economia revela-se mais oportuno para todos.

O que mais tem afligido a Comissão europeia foi o facto de o Governo de António Costa mudar de estratégia e tomar medidas mais consumidoras e menos produtivas: a redução do horário dos funcionários do Estado para 35 horas, além dos problemas bancários portugueses e da ideia do BE de se fazer um referendo em Portugal.

Comissários da UE, entre eles, Oettinger e Valdis Dombrovskis queriam já sanções contra Portugal e Espanha.

O conservador Jean-Claude Juncker, preocupado com a integração dos membros da EU, e outros que são pelo enfraquecimento do Euro, não estava de acordo com uma aplicação automática de sanções por parte da Comissão contra Espanha e Portugal. Em Portugal joga-se na opinião pública um jogo do rato e do gato entre facções políticas, um jogo do empurra de responsabilidades, à margem de uma discussão tendente a resolver problemas.

Até hoje nunca um país membro foi punido com multas. Para se chegar a tal teriam de todos os comissários da UE aprovar tal medida. A UE está demasiadamente dividida para poder chegar a tal.

Importante seria fazer um levantamento do que a Comissão europeia faz de mal e o que os Estados fazem de mal em questões de regulamento dos orçamentos de estado; depois fazer-se uma avaliação dos interesses da UE contra os interesses nacionais e vice-versa e partir-se daí para a discussão pública; doutro modo cada posição fica prisioneira de interesses nacionalistas ou de interesses europeístas; o resto reduz-se a conversa fiada de partidos e pessoas beneficiadas por um ou por outro grupo e por isso todas elas interessadas em possuir a razão ou em desviar a bola para canto e ir-se prolongando o jogo na esperança da solução estar na sorte dos penaltis.

 

EUROPA A MAIS OU EUROPA A MENOS?

De momento, a bússola europeia deixou de apontar para Bruxelas para passar a oscilar entre os países membros e a UE.

Uns falam da desmontagem da democracia em favor de lóbis presentes em Bruxelas outros falam do não funcionamento da democracia se os países com reduzida população e deficitária produção económica tiverem direito a voz no concerto da União Europeia. Tudo berra e tudo se afirma na esperança de o factor grande não ser decisivo na luta!

O problema da UE é controverso e por vezes contraditório! Dá motivos tanto a progressistas como a conservadores para se arreliarem: os progressistas estão descontentes com a política económica de direita da UE e os conservadores estão descontentes com a política cultural da esquerda da UE que ataca muitos dos valores culturais nacionais e europeus.

Na Europa reina o caos; por isso se discutem os mais diversos cenários para resolver os seus problemas. Há países membros que “se comprometeriam com resoluções comuns e que formariam um núcleo europeu que então funcionaria como núcleo magnético e não como “clube exclusivo”, advoga Gunther Krichbaum, outros querem a realização da união EUE, outros ainda querem voltar às soberanias nacionais.

Por enquanto, as nações grandes querem mais competências e mais poder para as instituições da EU como defendem S. Gabriel (SPD) e M. Schulz (SPD). Facto é que, mesmo em caso de grande movimento, os países fortes arranjam sempre um parque de estacionamento para as suas máquinas.

A Europa é mais que o seu núcleo Zona Euro ou a UE. O que se precisa é de uma Europa de instituições  para as pessoas.

A crença na Europa tem garantido a paz e a liberdade. A erosão política, a desmontagem da autonomia nacional e da cultura aliados a um liberalismo económico desmedido da UE desestabilizam uma Europa que se sentia já como um oásis sem conflitos de maior no mundo. Os britânicos queixavam-se de que 68% das leis nacionais vinham de Bruxelas e que não queriam receber tudo mastigado pela burocracia de Bruxelas. Também a ideia da fundação dos EUE (como defende a comissária europeia Viviane Reding) atemoriza especialmente uma nação com uma tradição histórica de grande continuidade.

Nota-se uma luta entre os países pagadores líquidos da UE e os outros. Agora sem a Grã-Bretanha os outros países constituem a maioria e aqueles não querem ver-se reduzidos a minoria em questões que exigem votos. Os estados fortes, como a Alemanha, têm medo de virem a ter de pagar ainda mais para os bancos doentes. A situação torna-se tão complicada que muitos já desejariam ver a UE reduzida à velha Comunidade Económica Europeia.

Efeito do Brexit – O Acordo Comercial Ceta passará pelos parlamentos nacionais

A Comissão Europeia tinha declarado através do seu chefe Jean-Claude Juncker que o acordo comercial (acordo de comércio livre) Ceta não era da competência dos Estados-Membros mas sim da UE e como tal não era objecto do acordo dos parlamentos dos Estados membros. Perante a nova situação da UE o SPD alemão e outros políticos nacionais e internacionais declararam-se contra o anunciado por Juncker e a Comissão Europeia reagiu contradizendo o chefe afirmando agora que os parlamentos nacionais podem votar sobre o acordo. Ficou-se com um pouco mais de democracia, quanto ao resto será difícil de entender. Com esta medida enfraqueceu o poder do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. Isto vem ferir os interesses das grandes potências europeias.

Bulgária e Roménia só querem assinar o contrato Ceta com o Canadá na condição do Canadá cancelar os vistos para romenos e búlgaros.

António da Cunha Duarte Justo

 

DA CULPA PURIFICADA PELA INOCÊNCIA POLÍTICA

Na crítica pública e partidária, sobre os interesses do país, parece só ser conhecida a lógica exclusivista de que a culpa está no outro! A esquerda culpa a direita, a direita culpa a esquerda pelos males do país que conjuntamente criaram.

Seria incorrecto ou mesmo injusto falar-se aqui de culpados, (de autocratas, de carneiros e de ovelhas, de mediocridade e de excelência) num país onde a orientação é a manjedoura e a roupa domingueira em moda é a camisola do clube/partido!

A culpa não é da esquerda nem da direita, não é de governos nem de governados e menos ainda de corruptos e de danados. A culpa será de Portugal que tudo gerou e justifica. Num Estado virginal, coberto de violadores, só a culpa não tem dono, a culpa acabou por “morreu solteira”só deixando filhos de ninguém. Tudo vive bem encurralado. É caso para estarmos atentos ao problema do encurralamento do espírito crítico num ou noutro curral onde o próprio cheiro se torna afrodisíaco.

António da Cunha Duarte Justo

PARA QUANDO A REABERTURA DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM FRANKFURT?

Frankfurt – O Centro financeiro da União Europeia – Emigrantes seriam os melhores Diplomatas com um Lóbi consciente e eficiente a apoiá-los

Por António Justo

No caso de se efectuar o Brexit, Frankfurt passa a ter ainda mais peso europeu e internacional; é de facto o ponto nevrálgico da Europa e o centro económico da UE. É chegada a hora de o Governo português, voltar a instalar um Consulado em Frankfurt.

A reabertura é justificada não só pelos interesses dos portugueses na região como também pela importância de Frankfurt (1) em relação a outras regiões alemãs; aqui se cruzam homens de negócio e diplomatas do mundo inteiro.

Na era das tecnologias digitais e da UE, precisa-se de um consulado criado não apenas para representar ou resolver questões burocráticas mas sobretudo para interferir activamente como lobista na criação de relações e fomento de ligações de investidores a nível nacional e internacional e também no meio das comunidades dos portugueses. Seria decisiva uma política fomentadora das associações portuguesas de modo a estas estabelecerem a ponte entre a sociedade e as associações portuguesas e alemãs. Missões, associações e escola têm de motivar a inserção dos jovens portugueses a inscreverem-se nas instituições de influência pública. Deseja-se uma política in loco que, à semelhança da estratégia turca, fomente de maneira eminente a presença portuguesa na comunidade alemã, seja através da sua presença nos partidos, em iniciativas civis ou em órgãos do Estado. Peritos dos postos consulares e de outras instituições portuguesas não deveriam ficar reduzidos a meros escravos da burocracia; seria lógico que estivessem mais atentos à comunidade e suas organizações (culturais e económicas) para poderem perscrutar e fomentar valores e a consciência da lusofonia na comunidade de inserção.  

Frankfurt é uma região da Alemanha com uma densidade de consulados muito grande. Já em 2009 Frankfurt era sede de 102 representações diplomáticas; o maior consulado de Frankfurt era o dos USA com 900 empregados.

A decisão do encerramento obedeceu mais a interesses de mordomias do pessoal de carreira diplomática (e sindical) que assim se via motivado a optar pela extinção de vice-consulados e pela conservação de outros consulados (2). Assiste-se, por vezes a uma luta de interesses pessoais e corporativos contra os interesses da razão e dos portugueses.

Se o impedimento para tal projecto fosse de razões económicas, então outros Consulados poderiam ser reduzidos à categoria de vice-consulados; estes realizam propriamente o mesmo trabalho que os consulados e não necessitam de figuras do corpo diplomático altamente caros ao erário público.

Actualmente, devido à importância de Frankfurt tornam-se necessárias deslocações do Cônsul de Estugarda e do Embaixador a Frankfurt. O Consulado poderia ser criado, sem o aumento de custos para Portugal, se se procedesse à racionalização e reestruturação de outras representações diplomáticas na Alemanha. Naturalmente tal operação não se torna fácil atendendo à divergência de interesses e à desigualdade de força entre os interesses dos contraentes implicados em tais medidas. Outros argumentos já apresentados podem ler-se no discurso feito na Manifestação de 5.11.2011 contra o encerramento que depois se efectuou: https://antonio-justo.eu/?p=1995

A vida é um jogo e só mete golos quem se atreve a jogar também na avançada. Muitos dos nossos avançados da política, têm ventres demasiado pesados e pernas anafadas e consequentemente quem sofre os golos é o povo. Uma sociedade civil só consegue ter bons avançados se os produzir e treinar nos campos de futebol do povo, em diferentes iniciativas, associações e grupos; confiar só nos partidos que jogam na liga reduz-se à crença do adiamento, que só alimenta ilusões.

Como pudemos constatar do jogo Portugal-Croácia e do Portugal-Polónia, o que nos deu a vitória foi a nova estratégia de jogo. Num tempo de jogos, fintas, táticas e lobistas, estes têm mais influência que o cidadão. Em casos de excepção como no do Brexit o povo estraga-lhes o jogo obrigando-os a baralhar de novo as cartas. No fim, porém, quem mais proveito terá são os grandes, suposta uma camada média forte e influente.

Contra a vontade da comunidade, em 2011 foi extinto e consulado (3). Os Emigrantes seriam os melhores Diplomatas se tivessem um lóbi consciente e eficiente a operar a partir das repartições consulares, das Missões católicas, núcleos universitários  e de todos os outros multiplicadores.

 

António da Cunha Duarte Justo

Ex-porta-voz do Conselho Consultivo do Vice-consulado de Frankfurt

Pegadas do Tempo

Com o Brexit Londres emagrece e Frankfurt engorda

Por António Justo

Frankfurt é o Principal ponto de Cruzamento da UE

O centro financeiro de Londres emagrece e o de Frankfurt engorda. Segundo a imprensa alemã, em 2014 trabalhavam na City of London 358.000 empregados bancários. Com o Brexit 70.000 terão de ser deslocalizados, dado a Grã-Bretanha passar a não pertencer à UE. Também a instituição de supervisão bancária EBA terá de deixar Londres. Isto porque muitos operadores internacionais têm de operar a partir de um país da UE.

Em Frankfurt, em 2015 trabalhavam 62.500 bancários em 180 Bancos e no BCE. Frankfurt, que tem 40% do tráfego de dados europeus e com o melhor cruzamento aéreo internacional irá ver aumentada, em dezenas de milhares, o número de banqueiros e de outros lobistas de empresas internacionais que deixarão Londres. De considerar que só o Banco Alemão tinha até agora em Londres 8.000 empregados. É verdade que algumas empresas multinacionais têm receio do direito de trabalho alemão, dado proteger bastante os direitos dos empregados, o que levaria instituições internacionais a privilegiar outros centros (Paris, Madrid, …) que os quereriam albergar nas suas cidades. Nestas questões os interesses favorecedores do centralismo são, como acontece em Portugal, mais fortes, tudo se juntando na capital em prejuízo das regiões. Esta é a conhecida prática: “a quem tem dar-se-lhe-á e a quem não tem até o pouco que tem se lhe tirará”!

Nada contra o centralismo desde que compense ricamente as margens. No centro há a possibilidade de as instituições se interrelacionarem e os lóbis conseguem alcançar melhor os seus objectivos.

Em 2011, contra qualquer racionalidade e contra melhor saber, o governo português extinguiu o vice-consulado de Frankfurt! Fê-lo contra a comunidade portuguesa e contra os interesses de Portugal, como então foi avisado.

António da Cunha Duarte Justo

HERBICIDA GLIFOSATO – UM PRODUTO CONTROVERSO

A Comissão Europeia prolongou o Uso do Glifosato sem a Legitimação dos Estados da UE

 

António Justo

Depois de muita controvérsia a Comissão Europeia acaba de prolongar a permissão do emprego do Glifosato na agricultura por mais 18 meses embora na votação em Bruxelas não fosse alcançada a maioria necessária. Fê-lo, sem a legitimação dos Estados da UE, um dia antes (29.06) de terminar o prazo para o prolongamento, apesar das objecções contra vindas da Alemanha e de instituições civis como Greenpeace. No termo deste prolongamento pretende-se que a Agência Echo apresente uma avaliação sobre as probabilidades do herbicida ser um produto cancerígeno e então a Comissão decidirá de novo sobre a sorte do Glifosato.

De facto a ciência consegue provar resíduos mínimos de pesticidas na alimentação e até na urina das pessoas já registam os vestígios. Glifosato, herbicida da Monsanto já é usado desde há 40 anos. Apesar disso os estudos sobre o assunto são controversos e segundo dados de certas investigações, não são conhecidos casos clínicos devidos ao consumo de produtos provindos de cereais tratados com o herbicida embora se comprovem resíduos de Glifosato nos cereais. Nesta discussão pública, como noutras, uns jogam com a saúde do consumidor dado estarem interessados no lucro, outros capitalizam o medo; o que mais me preocupa é o radicalismo de posições extremas.

Em causa estão duas posições contrárias: a dos adversários do uso de Glifosato, os defensores da biodiversidade do meio ambiente e da saúde e de uma agricultura menos extensiva e a posição dos defensores do emprego do herbicida para poderem ter o controlo químico sobre a natureza e deste modo poderem produzir mais e, como afirmam, darem resposta à crescente necessidade de alimentação numa sociedade mundial a aumentar.

O herbicida Glifosato, produzido pela Monsanto (USA) é prejudicial à saúde de pessoas, animais e ambiente, segundo provam estudos feitos nos USA. Outros estudos consideram-no de baixo risco ambiental e toxicológico ou até irrelevante se empregue conforme as normas.

Em questões controversas torna-se difícil obter-se dados científicos certos que satisfaçam todos porque em assuntos de economia e de ideologia, geralmente, há resultados científicos diferentes e até contraditórios. O resultado dos dados científicos está, muitas vezes, dependente de grupos e organizações de interesses que subvencionam e encomendam os estudos e investigações.

Importante seria o emprego racional da química na natureza, tal como se faz com os químicos que tomamos como medicamentos. Trata-se de proteger as plantas alimentares; o emprego de produtos químicos é como o do consumo de ideologias, quando empregues em demasia, provocam sempre efeitos colaterais. Como em tudo o problema estará no abuso.

Seria importante ver como reage Glifosato em combinação com medicamentos, resíduos de pesticidas e hormonas químicas no corpo humano. Geralmente só se fala do Glifosato como cancerígeno.

A medida da virtude está no meio-termo como já nos advertia o nosso filósofo Aristóteles no século IV antes de Cristo.

Para quem não é especialista torna-se difícil avistar a realidade através da floresta dos diferentes interesses de organizações sejam elas Monsanto ou Greenpeace, por vezes, cada uma atirando para além do alvo. Também é de considerar que, se há séculos houvesse tanta oposição ao desenvolvimento técnico ainda hoje teríamos as fomes da Idade Média e uma média de idade de 50 anos, quando hoje a esperança de vida, na Europa, já ronda os  80, apesar de tanto veneno.

Outrora algumas organizações também advertiam, e com razão, contra o uso do inseticida DDT que era realmente muito prejudicial à saúde, razão pela qual foi proibido o seu emprego na Europa; o problema é que o dito qual chega à Europa através da importação de muitos chás e de temperos da Índia onde se encontram vestígios dele.

As quatro pulverizações anuais com o Glifosato tornam mais rentável e económica a produção a nível de mercado. Mas a saúde deveria ser a preocupação principal de especialistas e de políticos que decidem do seu emprego. É verdade que simplifica o trabalho no campo, aumenta a produção e poupa energia mas também destrói os pequenos lavradores, impede a biodiversidade e entra na cadeia alimentícia e nas águas subterrâneas, a nossa melhor reserva vital.

Conflitos entre relatos científicos, leis, aplicações e práticas demonstram a importância de orientar a atenção dos investigadores para importância do princípio da prevenção (“da precaução do desenvolvimento sustentável”) em todos os estudos; o princípio “melhor prevenir que remediar” contribuirá para maior segurança num mundo, de si inseguro, a viver no meio de incertezas também científicas numa mistura de medos racionais e irracionais que a dúvida provoca.

O mesmo se dá em torno da discussão dos transgénicos. Certo será que o risco humano não pode ser menosprezado em favor de interesses económicos nem negligenciar o trato da natureza, nem do consumidor.

É sabido que as paisagens floridas não são coisa para o Glifosato, pesticida grande inimigo da flora e da fauna.

A Comissão Europeia, com esta decisão de prolongamento, não contribui para a sua popularidade.

António da Cunha Duarte Justo

 

  • (1) Bayer anda em negociações para assumir a Monsanto por 55 mil milhões de euros, mas Monsanto quer mais.