Categoria: Educação

 

A Realidade Cínica do Sistema Internacional

Para nos debatermos sobre o Direito Internacional é preciso muito sangue frio, pois ele assenta numa base cínica que é a realidade do poder. De facto, todo o sistema internacional contemporâneo é estruturalmente assimétrico e expressa as hierarquias de poder global.

Sem rodeios, o direito internacional não é um “sistema de justiça” neutro, mas um reflexo e um instrumento da distribuição de poder mundial. As grandes potências, especialmente as com assento permanente e veto no Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, França, Reino Unido), estão, na prática, imunes à jurisdição sempre que os seus interesses vitais estão em jogo. O sistema é, portanto, seletivo: aplicado vigorosamente contra Estados mais fracos ou párias, mas ignorado, contornado ou reinterpretado pelas próprias potências e seus aliados próximos.

Quando a Lei se curva ao Poder: Exemplos Reveladores

A história recente confirma esta realidade de forma inequívoca. A invasão do Iraque em 2003 pelos EUA e Reino Unido foi feita sem autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU, baseada em alegações posteriormente refutadas sobre armas de destruição massiva. Houve consequências jurídicas sérias? Não, porque quem julga são precisamente as grandes potências que, simultaneamente, criam nos seus povos um discurso público parcial que neutraliza a capacidade racional de análise.

A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 violou claramente a soberania ucraniana e tratados internacionais. Houve sanções? Sim. Mas a Rússia foi expulsa do Conselho de Segurança ou sofreu ação militar autorizada pela ONU? Não, ela dispõe do poder de veto.

As políticas de Guantánamo ou os assassinatos por drones dos EUA são frequentemente considerados violações do Direito Internacional Humanitário. Houve responsabilização? Não. A questão palestina exemplifica igualmente esta seletividade: resoluções da ONU condenando a expansão de colonatos israelitas são sistematicamente vetadas ou ignoradas, dada a aliança estratégica com potências ocidentais.

Uma Farsa dos Poderosos ou Algo mais?

O Direito Internacional reduz-se, então, a uma farsa dos poderosos? A resposta é complexa. Ele é, indubitavelmente, uma ferramenta de dominação, mas não apenas isso. A sua força e fraqueza residem na sua dualidade.

O Direito como Ferramenta dos Poderosos

Por um lado, funciona como máscara de legitimação, usada para “vestir” ações de legalidade, as chamadas intervenções “humanitárias” são exemplo disso. Serve também como instrumento para conter e punir Estados adversários que desafiem a ordem estabelecida, criando regras que estabilizam o sistema e protegem, acima de tudo, a instituição da soberania e a não-interferência.

O Direito como Arma dos mais Fracos

Por outro lado, o direito internacional constitui um campo de batalha onde os mais fracos podem lutar. Embora imperfeito, é a única linguagem comum de reclamação no sistema global, a única arma dos que não têm armas. Pequenos Estados e a sociedade civil utilizam-no para nomear e envergonhar violadores, processando potências em tribunais internacionais, por vezes com sucesso simbólico ou parcial.

Mesmo quando violada, a norma existe e exerce poder. Um exemplo revelador: a Rússia, para invadir a Ucrânia, gastou imensa energia criando uma narrativa jurídica distorcida (alegando “genocídio no Donbas” e “desnazificação”). Porquê? Porque sentiu necessidade de se legitimar perante a norma internacional. Isso demonstra que a norma exerce poder real, mesmo sobre quem a viola.

A Hipocrisia como Revelação

O Direito Internacional, embora coxo e hipócrita, oferece um ponto de apoio para mobilizações legítimas. A linguagem dos direitos humanos e da soberania é universal. Ditaduras reagem fortemente quando acusadas perante a ONU porque a acusação tem peso no cenário global e pode minar alianças estratégicas.

O Terreno de Jogo desigual

O direito internacional é o terreno de jogo, mas as regras são desenhadas e aplicadas de forma desigual pelos que construíram o estádio e mantiveram o direito de veto. É um sistema imperfeito e hipócrita, mais eficaz contra o “ladrão de galinhas” do que contra o “senhor imperialista”. Contudo, é o único sistema que temos para tentar transitar de uma lógica pura de “a força faz o direito” para uma lógica, mesmo imperfeita, de “o direito deve regular a força”.

Esta transição, porém, só acontecerá quando a consciência dos povos atingir o nível de preferir uma cultura de paz em detrimento de uma cultura de guerra e confrontação.

A Luta de longo Prazo

O combate aos ditadores, grandes ou pequenos, usando o direito é uma luta política de longo prazo que visa diminuir a impunidade dos poderosos, usar a própria hipocrisia do sistema como denúncia, e expor que “o rei vai nu”. Mostrar que a potência X age como o ditador Y que condena constitui uma forma importante de ataque político no século XXI.

A efetividade do direito é diretamente proporcional ao poder de quem o viola. A luta, portanto, não é apenas para aplicar o direito aos ditadores, mas para tornar o sistema menos desigual e a aplicação do direito menos seletiva. Trata-se de uma tarefa utópica, mas desistir dela é aceitar o mundo da lei do mais forte, pura e simples.

O Jogo da Legitimação Popular

Para acomodar a própria consciência, o poder sabe jogar com as tomadas de posição dentro dos povos e das sociedades nacionais face a uma ou outra injustiça e desta maneira lavam a injustiça inerente ao próprio poder. Em casos como a prisão de líderes controversos como se dá no caso Maduro, uns atacam em nome do direito internacional e outros defendem argumentando violações democráticas. Assim, os poderosos sabem que a legitimidade das suas operações não vem do facto em si, mas da interpretação feita pelos apoiantes ou opositores da sua intervenção. No fim, é o poder que determinará o andamento da História e ele sabe disso.

Conclusão: Entre a Hipocrisia e a Esperança

A história mostra tanto a hipocrisia do sistema como a luta contra ela. Essa tensão é a essência da política internacional numa matriz meramente musculosa. O Direito Internacional permanece como um espaço de contestação desigual, mas é nesse espaço, por mais imperfeito que seja, que reside a possibilidade de construir uma ordem global menos brutal, e talvez mais justa e orientada para uma verdadeira cultura de paz.

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

(Em homenagem à Arte das Cantigas de Escárnio e Maldizer
testemunho aqui o Estado da Atualidade político-social
de bom Senso desalojado e de delírio coletivo)

Bem-vindos ao espetáculo, senhoras e senhores,
Ao grande teatro europeu dos sonâmbulos!
Onde Bruxelas, essa Babel climatizada,
Fabrica leis como quem cospe papéis mascados.

Aqui os tratados leem-se de pernas para o ar,
Como manuais de instruções chineses mal traduzidos.
A liberdade? Essa velha prostituta reformada,
Agora vende cosméticos em discursos polidos.

Os valores, ah, os valores! Servem de papel de embrulho
Para o bezerro de ouro que mugia na sala VIP.
Cada burocrata, doutorado em prestidigitação,
Transforma responsabilidade em fumo de cachimbo hip (da moda).

No topo da torre de vidro, menos senso que na tasca,
Onde o Zé da esquina resolve o mundo em três cervejas.
Mas nós? Somos a plateia obrigatória desta ópera bufa,
Aplaudindo quem valsa com o diabo nas festas alheias.

Portugal, esse palco de marionetas baratas,
Onde treze mil almas dormem em papelão sob as estrelas,
Enquanto os iluminados gastam milhões em gala diplomática:
“É o preço da grandeza!”, urram da sua janela.

Na Alemanha, a fornalha militar devora fortunas,
O povo encolhe como roupa mal lavada na máquina.
Mas tranquilos! Os estadistas de gravata apertada
Representam o progresso na televisão matina.

A mão invisível de que falam os economistas de sofá?
Essa não move mercados, move tachos e contratos!
Vira concursos como quem baralha cartas marcadas,
Num clube onde só entram os bem aparentados e natos.

Narrativas opacas, esse cimento pós-verdade,
Esmagam o mérito como quem pisa formigas no chão.
A tribo no poder, com seu código de sangue,
Banqueteia-se enquanto ao povo sobra a escuridão.

Portugal, esse salão de espelhos embaciados,
Onde todos se conhecem desde o berço ou da maçonaria.
Sobe-se não por talento, isso é coisa de otários!
Mas por quem sabe a cor da cueca da hierarquia.

Democracia nepótica, república de compadres,
Onde o humano mostra sua face mais podre e pequena:
Carreiras feitas de traições bem documentadas,
Estátuas erguidas sobre fundações de hipocrisia obscena.

E a corrupção? Essa senhora respeitável,
Vive confortável no ar condicionado dos gabinetes.
Tem cartão de membro, pensão vitalícia,
E manda beijinhos aos cidadãos marionetas.

Mas o povo, ah, o povo! Esse coitado cego,
Ainda sonha com justiça, verdade, horizontes claros…
Como quem acredita em Pai Natal aos quarenta anos,
Enquanto os doutos leem tratados ao contrário nos seus carros.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

Nota do autor:
Esta é uma Cantiga de Escárnio e Maldizer que se identifica com um bobo da corte que ainda acredita que o riso pode curar a lepra política. A verdade é que não pode, mas pelo menos entretém enquanto afundamos!

Aqui há também que ter em conta que, cinismo em doses excessivas pode causar lucidez súbita, e isso assusta os bem-instalados e causa estranheza aos cordeiros. Que possam servir de alerta, embora suspeite que quem precisa de ouvir está ocupado em aplaudir o próximo ilusionista na televisão. Esta cantiga foca-se no circo político europeu e nas suas personagens grotescas que se imitam e repetem umas às outras, mas na praça só uma criança não bem-educada poderá notar que o rei vai nu. Quem vive num só país membro da EU terá dificuldade em observar a banalidade com que se repetem em cópia perfeita dos altifalantes de Bruxelas-Berlim que no momento demostram ter os mais desqualificados políticos de sempre. O mesmo se constata com os diferentes jornais. Na poesia falo de tratados lidos ao contrário querendo referir-me ao Tratado de Lisboa que pretendia reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e melhorar a coerência da sua ação. O objetivo central da UE era promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos. Os dançarinos do poder abandonaram o povo para se perderam em cenas quiméricas sob a bandeira do internacionalismo e do progressismo ideológico

Escutai, humanos inquietos,
pois nada do que vivestes este ano passou despercebido aos olhos do tempo.

Vi-vos caminhar entre o cansaço e a esperança,
com a memória ferida e o coração pressionado
pela espada invisível de uma crise que não é apenas política,
mas espiritual, cultural e humana.
Perguntais: Acabou a celebração?
Não. O rito terminou, mas a responsabilidade começou.

Viestes girar em círculos,
como uma dança que perdeu a música,
uma política enamorada do próprio baloiço,
incapaz de escutar o ritmo profundo do povo,
falando até da sua democracia versus democracia do povo.
Mas sabei: o verdadeiro espírito dançante
não gira sobre si mesmo,
ele cria impulso, liga uns aos outros
e transforma o movimento em sentido.

Neste ano que passou, muitos souberam mais do que nunca
e compreenderam menos do que precisavam.
A inteligência artificial abriu bibliotecas infinitas,
mas a caixa da reflexão e da ressonância ficou silenciosa.
Confundistes informação com verdade,
velocidade com sabedoria,
e deixastes de distinguir o essencial do acessório.
Assim se fragiliza a vida:
quando tudo parece igualmente importante,
nada é verdadeiramente vital.

Vi o medo infiltrar-se nos sistemas de poder,
e vi-os reagir com manipulação,
como desejam os autocratas e populistas.
Quando a confiança humana depende do dinheiro
e de circunstâncias opacas,
a alma coletiva adoece.

Por isso vos digo:
é urgente fundar uma cultura de decência.
Não apenas para salvar a biodiversidade que se esvai,
nem só para travar o progresso cego,
mas para impedir a ruína silenciosa
da vossa civilização cultural.

A Europa, ferida pelas guerras do século passado,
flerta perigosamente com um cansaço suicida,
que a leva a seguir ideologias mortíferas.
Lembrai-vos:
a única alternativa ao otimismo é a morte,
e ela começa sempre pela morte da alma.
O pessimismo não questiona o abismo;
apenas alisa o caminho até ele.

O mundo não se salva com grandes proclamações,
mas com boas ações quotidianas.
Um dia pode renascer com um gesto simples,
se houver atmosfera,
se houver mãos dispostas,
se houver corações abertos.
O otimismo não é ingenuidade:
é coragem activa que liberta do medo
dos poderes anónimos.

Não espereis perfeição nem milagres súbitos.
As grandes mudanças avançam em passos pequenos,
pessoais, imperfeitos, mas reais.
Os governantes olham para números e superfícies;
o desenvolvimento humano, porém, cresce na profundidade.
Daí o eterno desfasamento entre poder e povo.

Erguei, pois, um concerto de pessoas bem-intencionadas.
Fazei-vos ouvir contra a máquina da guerra.
Não imploreis paz com gritos armados,
mas praticai uma paz gratuita,
viva, encarnada.
Sonhai com um novo concílio do humano,
onde política, espiritualidade e cultura
voltem a dançar juntas
para que a vida seja sentida,
não apenas administrada.

Lembrai-vos das estrelas.
Elas brilham por luz própria.
Não vivem dos refletores dos outros.
A escuridão lá fora é grande,
mas a verdadeira luz nasce dentro.
Sem ela, cada pessoa e cada sociedade
torna-se um planeta morto,
dependente de luz alheia.

Voltai às vossas raízes.
Reconectai-vos à cultura europeia
nascida da Grécia que pensou,
de Roma que estruturou
e da espiritualidade judaico-cristã que deu sentido.
Não como museu,
mas como fonte viva.

E assim vos digo, à entrada do novo ano:
não temais o futuro.
Criem-no.
Com confiança.
Com decência.
Com optimismo activo.
Pois enquanto houver alma desperta,
a história ainda pode mudar de rumo.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo