Categoria: Educação

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO DIÁLOGO DOUTRINA-PASTORAL

Divorciados recasados admitidos aos sacramentos

Por António Justo
Com a Exortação Apostólica “A Alegria do Amor” Francisco I provoca uma nova liberdade pastoral e uma “descentralização salutar” nas relações entre a igreja mundial e as igrejas locais. Fundamenta uma certa flexibilidade na doutrina em questões de moral sexual, sem definir novas regras. Possibilita também a admissão de divorciados recasados aos sacramentos.

Pastoral versus Dogmática em „A Alegria do Amor”?

A fé e a Igreja não podem ser estranguladas na moral. Uma igreja universal que se quer católica tem que lidar de forma cautelosa (e “estadista”) com as diferenças inevitáveis em política, doutrina e moral. Francisco quer que a presença da Igreja na sociedade seja fraterna.

A Igreja católica mundial tem de manter o seu caracter essencial de comunidade institucional e de vida; como tal tem de incluir a fé como obediência à doutrina da Igreja e por outro lado respeitar a consciência e a experiência individual de cada cristão no aspecto místico que implica a relação pessoal com Deus: esta tensão característica no cristianismo é salutar para a Igreja e para a sociedade, garantindo-lhe desenvolvimento e perenidade.
Neste sentido, os padres têm de estar atentos para não se limitarem a uma ética de atitudes sem contemplar a ética da responsabilidade (1)

De facto, pessoas com a mesma atitude moral podem chegar a diferentes conclusões sem terem necessariamente de caírem numa moral situacionista; por outro lado somos definidos não só na qualidade de indivíduos mas também de comunidade orgânica. O mandamento do amor e a virtude da misericórdia também não podem anular, sem mais nem menos, a inteligência e a justiça humana.

Na teologia sempre haverá uma discrepância entre aqueles que consideram a fé como expressão de experiência directa com Deus e pensam encontrá-la em tudo e aqueles que crêem mais na obediência à doutrina da igreja, pensando que a questionação desta corresponde a uma ofensiva contra a Igreja. Cada pessoa tem um rescript de salvação e como tal, nestes assuntos, importa ter muita discrição e muita sintonia.

Integração da Teologia da Libertação

Desde 2013 a Igreja inteira (leigos, sacerdotes, bispos e cardeais) discutiu os vários assuntos de família e sexualidade no intuito de chegar a uma reforma da moral sexual católica. O Sumo Pontífice descontrai a sexualidade, clarificando em “Alegria do Amor” que para cada discussão não é necessário um esclarecimento doutrinal de Roma.

Temos um grande papa que consegue resolver o impasse entre teoria e praxis conjugando a ortodoxia na orto-praxia sem cair no relativismo nem no subjectivismo de um Deus elaborado “à la carte” como querem muitos movimentos exotéricos. Francisco põe em relevo a unidade de doutrina e prática, mas deixa espaço para a interpretação da doutrina. Esta prática exige grande maturidade da parte dos cristãos, conscientes de uma certa lei da ambivalência da realidade social e pessoal, não reduzíveis a uma mera ressonância de alma nem tão-pouco a uma doutrina racional.

Pelo que me é dado deduzir, com o papa latino-americano, dá-se um pequeno ajustamento de teologias: a teologia de âmbito doutrinal europeia (centrada na ortodoxia) abre uma janela no sentido da teologia latino-americana da orto-praxia dando espaço não só para o processo científico dedutivo como também para o indutivo pastoral. A unidade anterior pastoral-doutrina abre-se à teologia da libertação no sentido de uma legitimação teológica mais localizada (também maior autonomia das igrejas locais). As conferências episcopais passam em parte a ter poder decisivo quando se trata de interpretação prática de normas morais em questões de sexualidade e deste modo desabonar um pouco as congregações do vaticano (2).

Do balanço entre indivíduo e comunidade entre consciência e norma

O dilema, entre o ideal católico do matrimónio indissolúvel (entre homem e mulher) e a possibilidade das pessoas contornarem esse ideal através da sua consciência individual responsável, permanece, mas deixa uma porta aberta. De facto temos a doutrina da Igreja configurada nos dogmas (verdades científicas teóricas da fé) que dão coerência e sustentabilidade à Igreja e por outro lado a pastoral (litúrgica, profética e de serviço) que é a sua teologia aplicada e vivida sem perder a ligação ao exercício da autoridade da igreja petrina.

Para melhor se compreender a complexidade da questão, poder-se-ia estabelecer um paralelo simplificador entre o âmbito religioso e o âmbito civil: A dogmática (e o Papa) está para a Constituição dos países como a pastoral para o direito civil (A Constituição regalaria o ideal e a lei faz a adaptação à situação concreta das necessidades do cidadão). De facto, para a Igreja, a pessoa é centro e fonte de todo o direito: ela é portadora do germe divino; a dignidade humana vem-lhe do facto de todo o ser humano (crente ou não crente) ser filho de Deus e como tal portador de um valor moral e espiritual inerente que o torna soberano em relação aos seus actos e decisões baseadas na sua consciência responsável, não sendo subordinado a sacrificar novilhos aos ídolos sociais e institucionais. O homo cristianos é soberano, segue a sua consciência mas forma-a a partir do nós.

Um outro dilema será: ou seguem a autoridade magistral do papa como ele a não quer, ou não seguem o Papa para seguirem a própria servidão de cariz caseiro. Sim porque o cristão consciente, embora pense por ele, pensa a partir do nós, compreende-se como indivíduo e como comunidade e sabe que a ética é transmitida pela igreja; o Deus de Jesus Cristo não é só dos cristãos, Ele é de todos; é comunidade e também pessoa encarnada. Daí a difícil missão de uma igreja que se tem de manter católica. Constitui sempre um desafio para a Igreja conseguir manter o balanço entre indivíduo e comunidade entre consciência e norma, entre as subculturas e a cultura que lhes dá sustento.

Na sociedade actual domina imperceptivelmente uma ideia do politicamente correcto e um certo sentimentalismo do bonzinho que podem ser tão nefastos para o progresso do indivíduo e da sociedade como a violência que “bons” e “maus” criticam. Não chega ter um coração bom, é preciso activar também uma inteligência iluminada, doutro modo chega-se ao ponto de se confundir justiça com injustiça (vejam-se diferentes problemas políticos actuais). Uma atitude cristã de identificação com os humildes, de defesa dos pobres, da paz e dos direitos humanos implica grande capacidade de saber e de discernimento, porque nem todas as desigualdades sociais nem cada controlo nas fronteiras se pode declarar como não éticos ou não cristãos. Quem exclui a negatividade da vida torna-se unilateral e terá de pagar a factura com a saúde ou fazê-la pagar a alguém. A vida existencial é polar e um polo não pode excluir o outro; não há o eu sem o outro nem o outro sem o eu, não há sombra sem sol. Importa fomentar uma sociedade de pessoas boas conscientes que são portadoras das forças do bem e do mal mas com uma vontade forte de praticar o bem; a inconsciência cria a espécie do mauzinho ou do bonzinho que cospem descontentamento.

Jesus, no caso da mulher adúltera, prescindiu de explicar uma ideia de casamento, família e sexualidade, deixando a análise do problema à pessoa, à Igreja e aos teólogos. Jesus não julga ninguém definitivamente; a Igreja também não, ela sabe que a vida é relação resumida na fórmula trinitária Pai-Filho-Paráclito e na de Deus com a sua criação no mistério do Deus-Homem. O Paráclito acompanha cada pessoa e expressa-se de maneira relevante na relação (cura animarum) entre o padre e o cristão. Francisco I, como pastor, segue o princípio de João: “Nem eu te condeno”. Em vez de cavalgar no cavalo alto da moral, o Papa procura descer a todo o lugar onde há pessoas.

Com “A Alegria do Amor” o papa não muda as leis da Igreja; apenas alarga o âmbito pastoral de reflexão e de interpretação. Pressupõe maior capacidade de reflexão e de autonomia responsável no cristão em geral e na pastoral. O pastor, o cura, não deixa de apregoar a fé da Igreja, no diálogo íntimo com o fiel deixa-se orientar por uma pedagogia da graça e deixa a este a decisão.

Segundo a doutrina católica Deus tem um relacionamento directo com todas as pessoas, independentemente do facto de serem acompanhadas pastoralmente ou não. Na Cura de almas cada cristão é chamado e capacitado a exercer o cuidado pastoral de acompanhamento numa relação de empatia com o irmão e na consciência de que faz parte de uma comunidade de vida espiritual.

O Papa defende-se dos críticos

A Exortação Apostólica “A Alegria do Amor”, dirigida sobretudo ao clero, provocou críticas nalguns cardeais que apresentaram dúvidas sobre o documento que trata do amor, da família e do celibato. Os defensores da doutrina pura (dogmática) desejam saber se divorciados que casam de novo ou que vivem com uma outra pessoa podem participar no sacramento da comunhão depois da absolvição do sacramento da penitência.

Dentro da igreja e especialmente na cúria vaticana formou-se resistência contra ele e contra a sua exortação porque têm medo de ele ir longe demais no seu desejo de mudança. O papa responde “ que não são as engelhas que devemos temer na igreja mas sim a sujeira” porque os seus planos de reforma não são apenas operações de beleza para eliminar as rugas. O papa quer ver nas reformas um sinal da veracidade e do processo do crescimento de uma Igreja viva que não cheire a naftalina. Aceita a opinião dos críticos e da discussão teológica mas adverte que não se refugiem por trás das aparências de tradições ou do habitual, alegando que a “resistência muitas vezes vem vestida em peles de cordeiro”.

O papa não respondeu directamente a quatro cardeais que voltaram à questão argumentando terem escrito “movidos por um cuidado pastoral profundo”.
Naturalmente nem o papa deve dispor da mensagem cristã, como obstam alguns, devendo apenas administrá-la. Facto é que Francisco anuncia a mensagem cristã e pratica-a. Francisco I procura Jesus Cristo também nas margens da sociedade e não apenas no endurecimento institucional. Ele exorta os padres a olharem para a sociedade com um olhar de mãe e não apenas com um olhar de pai rigoroso porque sabe que Deus é pai e mãe.
Como dito, a questionação do sacramento do matrimónio não pode ir longe demais mesmo a pretexto da misericórdia.

Divorciados novamente casados podem frequentar os sacramentos

Francisco é um papa que não se limita nem refugia na autoridade clerical. Quer renovar a igreja no que ela tem de exterior investindo numa pedagogia da misericórdia. Também na família quer mais misericórdia pastoral no tratamento dos divorciados. A partir de agora, os padres – em sintonia com as conferências episcopais – podem permitir o acesso ao sacramento da Comunhão a divorciados recasados e invocar como fundamento a “Amoris Laetitia”.A exortação apostólica abre as portas aos divorciados recasados, e tem em conta a vida humana como processo e não como algo acabado num determinado momento da História ou da vida, mas ao mesmo tempo não descura o aspecto orgânico da vida social. Acentua o aspecto pastoral sobre a dogmática (doutrina) nas convicções extramaritais. O papa reconhece de facto, a admissão dos divorciados recasados à comunhão em cada caso individual. O padre tem um papel de responsabilidade acrescentada de cuidar dos fiéis interessados na caridade pastoral. Nova é a ideia introduzida pelo Papa ao possibilitar o voltar a casar e o receber os sacramentos da Penitência e da Eucaristia, sem anulação do casamento anterior. Naturalmente, também esta via permanece aberta. Há situações que exigem uma assistência pastoral mais pessoal e que pressupõem uma grande capacidade de discernimento em relação à pessoa e à comunidade. Numa nota de rodapé de “A Alegria do Amor”, o papa diz que divorciados novamente casados poderiam “em certos casos” tirar proveito da “ajuda dos sacramentos”. O papa restitui ao cristão a responsabilidade de divorciados novamente casados, serem responsáveis e discretos ao aproximar-se do sacramento da comunhão. Havia bispos que antes desta exortação apostólica recomendavam a comunhão espiritual a divorciados novamente casados. Alguns bispos sugerem um processo de aprofundamento da própria consciência (uma via paenitentialis – caminho da penitência) com o apoio de um bom acompanhante para depois de um exame de consciência profundo, o cristão seguir a própria consciência e esta decisão ser respeitada. Francisco I apela para a responsabilidade da consciência individual (como última instância moral do cristão). Um papa que no sentido cristão deixa muita folga para a liberdade e responsabilidade individual pode ser incómodo também numa sociedade civil, cada vez mais massificada e alienada pela ditadura do pensamento politicamente correcto (uma sociedade, por vezes pedante e ingénua, que se julga apta a poder julgar outras sociedades não se dando conta que é prisioneira do próprio espírito do tempo tal como outras o foram). Naturalmente, não será fácil fazer despertar uma consciência e uma atitude cristã adulta numa polis em que as pessoas são demasiadamente condicionadas pelo ego infantil e pelo superego.

O confessionário não é uma “câmara de tortura” mas sim um lugar de misericórdia; dele surgiu o aconselhamento psicológico laico. Porque nunca Por fim o que prevalecerá será a decisão do penitente se deverá ou não ir à comunhão.

“Na Igreja, a autoridade e a jerarquia são um serviço”, titula o “Observatore Romano”. “Alegria do Amor”, nas suas 300 páginas, deixa lugar para interpretação e para experimentação sem que os bispos se insurjam uns contra os outros nas diferentes posições. Também não é contrária à carta de João Paulo II “Familiaris Consortio” (1981). Ouvi do cardeal de Viena, Christoph Schönborn a afirmação de que o papa, com “laetitia Amoris”, permite em cada caso individual, a admissão à comunhão.

O Papa reformador que mexe com o mundo

Eleito papa a 13.03.2013, vive de maneira simples e sobressai nele o braço estendido para acolher, saudar e abençoar. Na sua simplicidade e atitude atingiu os corações do povo comum e mesmo daqueles que não crêem. O papa procura estabelecer pontes em todo o lugar onde é possível, na Suécia esteve presente no início do 500° aniversário do reformador protestante Lutero. Também o encontro do papa Francisco com o patriarca russo ortodoxo Kyrill I em Havana foi um grande passo: foi a primeira vez que um papa se encontrou com um patriarca de Moscovo. Em relação aos refugiados solicita que se combata contra a “globalização da indiferença”. Na sua visita à Polónia foi um pouco incómodo para com o governo ao defender a aceitação de refugiados. É excelente na defesa do meio ambiente com a sua encíclica “Laudato si’ (24 de maio de 2015) ao estabelecer uma relação directa da exploração da terra (esgotamento dos recursos naturais) e da injustiça social. Tornou possível o diálogo entre os Estados Unidos e Cuba e entre Israel e Palestina. Com a reforma da Cúria romana conseguiu juntar competências estabelecendo um ministério para assuntos de família, leigos e protecção da vida e um outro para migração, combate à pobreza, direitos humanos e defesa do ambiente.

Sem memória não há pensamento! A Igreja institucional é o depósito da memória que se vai sempre alargando e concretizando num diálogo íntimo entre indivíduo e comunidade.

Para concluir: A solução argentina apoiada pelo Papa

A exortação apostólica pós-sinodal “Amoris Laetitia” (AL). “http://www.agencia.ecclesia.pt/netimages/file/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia_po.pdf, é um documento com assunto controverso e passível de interpretações.

Quanto à possibilidade de acesso à comunhão os bispos argentinos deduzem da AL a possibilitação da frequência da Comunhão, depois de muita reflexão e ponderação, para as pessoas em situações canonicamente problemáticas; nesse sentido determinaram orientações práticas.

O Papa Francisco confirmou e aprovou a orientação dos bispos da região de Buenos Aires (http://www.kathpedia.com/index.php?title=Amoris_laetitia ) dizendo claramente que “não há outras interpretações”; que, em casos individuais, os sacramentos são possíveis para os católicos “a viver em situação objectiva de pecado”. Pessoas a viver em situação objectiva de pecado seriam sobretudo os recasados. De facto AL refere já no artigo 305 com a nota 351 que “a Eucaristia não é uma recompensa para a perfeição, mas um generoso remédio e alimento para os fracos”. Isto não significa porém um acesso indiscriminado aos sacramentos pois pressupõe-se um processo de discernimento no diálogo com o confessor acompanhado da reflexão e da oração.

As premissas estão dadas na Amori Laetitia”; as consequências serão tiradas pelos bispos com o Papa no campo pastoral e na discussão teológica futura. AL não pode ser uma panaceia de receitas pelo que exige responsabilidade pessoal e eclesial. O Cardeal Christoph Schönborn já adiantou que todas as declarações doutrinárias sobre o matrimónio e a família devem ser lidas e observadas à luz de “Amoris Laetitia”.

Concretamente, os bispos argentinos alegam que é de sugerir a divorciados recasados, se possível, a abstinência sexual. Mas esta nem sempre é uma solução viável. No caso da culpa da pessoa em causa ser limitada ou trazer danos às crianças da nova relação a “Amoris laetitia” abre a “possibilidade de acesso aos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia”.

Os pastores argentinos têm bem presente o espírito do papa Francisco e os parágrafos de “Alegria do Amor”. De facto, „as culturas são muito diferentes entre si e cada princípio geral (…), se quiser ser observado e aplicado, precisa de ser insculturado”» (AL 3). «A Igreja não deixa de valorizar os elementos construtivos nas situações que ainda não correspondem ou já não correspondem à sua doutrina sobre o matrimônio» (AL 292). «Trata-se de integrar a todos, deve-se ajudar cada um a encontrar a sua própria maneira de participar na comunidade eclesial, para que se sinta objeto duma misericórdia “imerecida, incondicional e gratuita”»(AL 297). E ainda: «Os divorciados que vivem numa nova união, por exemplo, podem encontrar-se em situações muito diferentes, que não devem ser catalogadas ou encerradas em afirmações demasiado rígidas, sem deixar espaço para um adequado discernimento pessoal e pastoral» (AL 298). Não devem sentir-se excomungados, mas podem viver e maturar como membros vivos da Igreja (…). Esta integração é necessária também para o cuidado e a educação cristã dos seus filhos» (AL 299). O grau de responsabilidade não é igual em todos os casos”, as consequências ou efeitos de uma norma não devem necessariamente ser sempre os mesmos» (AL 300). «É verdade que as normas gerais apresentam um bem que nunca se deve ignorar nem transcurar, mas, na sua formulação, não podem abarcar absolutamente todas as situações particulares. Ao mesmo tempo é preciso afirmar que, precisamente por esta razão, aquilo que faz parte de um discernimento prático duma situação particular não pode ser elevado à categoria de norma» (AL304). http://arquisp.org.br/noticias/leia-a-sintese-da-exortacao-a-alegria-do-amor .

A situação crítica de divorciados pode perturbar a mente e deste modo a liberdade… o que objectivamente poderia, à primeira vista, ser considerado como situação objectivamente defeituosa pode, subjectivamente, ser considerada boa. Até o direito civil penal conhece a situação psiquiátrica…

Na Igreja peregrina a vida é processo. Também o Concílio Vaticano II já não via o casamento como contrato mas como aliança, abandonado assim a visão de casamento que via a procriação como objectivo principal do casamento. Com o divórcio acaba a ligação pessoal entre os cônjuges divorciados.

O caracter da indissolubilidade (3) assenta no facto da união assumir o caracter divino (Rom 11, 29); este faz do divórcio também uma violação dos mandamentos, o que complica a realização de um novo casamento pela igreja e a liberdade dos divorciados se sentirem desvinculados embora a ralação com um outro parceiro já não ser considerada de relação sexual adúltera; o novo casamento também pode ser nulo mas não pecaminoso.

Os mais fortes na fé e mais perto do ideal de Cristo não precisam de se sentir enganados com a sua ascética e fidelidade a Deus perante os que frequentam a comunhão sem serem tão consequentes.
O documento deixa lugar para interpretação e para a controvérsia num processo de vida e de discurso que consta de resolução de problemas. A Exortação constitui a base para a admissão dos divorciados recasados à comunhão, como comenta a maioria dos cardeais e bispos. Não coloca limites à integração dos recasados, pressupõe porém o cultivo da consciência.

A abertura não deve criar confusão na doutrina da indissolubilidade do matrimónio. É preciso formar consciências e não substituí-las.

©António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e pedagogo
Pegadas do Tempo,
(1) ÉTICA ENTRE CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE: https://antonio-justo.eu/?p=3884; Ética Republicana https://antonio-justo.eu/?p=3895 ; Um Exemplo De Ética Republicana Socialista Aplicada: http://www.solnet.com/09set16/pena&lap/penalap3.htm ; POLÍTICA DO POSTFACTO – ÉTICA ENTRE CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE – DO COMPROMISSO ÉTICO ENTRE IDEALISMO E REALISMO: http://antonio-justo.blogspot.de/2016/10/politica-do-postfacto-etica-entre.html; Ética da Responsabilidade pressupõe a Educação para a Liberdade: http://palopnews.com/index.php/cronistas/antoniojusto/1721;. O divórcio da política e da ética: http://www.debatesculturais.com.br/o-divorcio-da-politica-e-da-etica/ ; Num outro texto escreverei sobre a ética de timbre cristão! Estaria disposto a publicar livro se fosse manifestado interesse.
(2) No que toca ao aborto, à teoria do género e ao casamento gay permanece como orientação o catecismo da Igreja católica. Deixa à consciência individual a decisão interior sobre o emprego de meios de anticonceptivos e sobre a decisão de recasados irem à comunhão.
(3) O Evangelho diz “Aquele que se casa novamente após o divórcio comete adultério (Lc 16:18; Mc 10:11; Mt 5,32; 19,9) e acrescenta “O que Deus uniu, não o deve separar o homem” (Mc 10,2-9; Mt 19,3-8); “quem se divorciar de sua esposa, (…) destrói o seu casamento! “( Mat. 5, 32). Assim se reconhece diferentes níveis de culpa. O arrependimento e a história individual (consciência) são essenciais na avaliação, o que leva o assunto a ser um caso individual e a ser resolvido como tal.

GOVERNO ALEMÃO QUER SALÁRIOS MAIS JUSTOS PARA AS MULHERES

Nas Profissões mais típicas de mulheres paga-se menos
Por António Justo
A nossa sociedade, de matriz masculina, discrimina duplamente os trabalhadores: faz diferenciação na remuneração de homens e mulheres em geral, e também no referente ao sector de ocupação laboral da indústria e do sector social.

Manuela Schwesig, ministra para Assuntos das Famílias, Cidadãos Idosos, Mulheres e Jovens, apresentou o teor do projecto-lei do governo federal em que as empresas passam a ter de justificar a diferença salarial entre homem e mulher. A nova regulamentação afecta 14 milhões de homens e mulheres. Este projeto de lei deve contribuir para mais justiça no salário.

Em geral, a diferença salarial entre homens e mulheres é de 21% e nas profissões qualificadas da assistência social (educação, ensino, saúde e serviços sociais) é de 7%. Estas são já são por norma mais mal pagas. Não só há uma grande diferença de salários entre os trabalhadores da indústria e dos serviços de assistência como também desigualdade de salários entre homens e mulheres a trabalhar nos mesmos sectores de trabalho e no trabalho a tempo parcial.

Empresas com mais de 200 empregados poderão vir a ser processadas, se não apresentarem os critérios de emprego, tendo de justificar desigualdades existentes.

Segundo a intenção governamental 4.000 empresas com mais de 600 empregados devem informar regularmente sobre o estado da equiparação e igualdade de ganhos. 6.300 empresas são instadas a introduzir prescrições de controlo adequadas.

Segundo os representantes da economia alemã, a diferença é devida principalmente a decisões individuais: as mulheres propendem a trabalhar em sectores profissionais (educação, ensino, saúde e serviços sociais) com remuneração mais baixa do que na indústria.

A precaridade moral de uma sociedade, que se pretende democrática e justa, é testemunhada pelo facto de nas profissões em que trabalham sobretudo mulheres se ganhar menos do que nas profissões em que trabalham mais homens.
António da Cunha Duarte Justo

O QUE MUDA NA ALEMANHA EM 2017 NA REFORMA ABONO DE FAMÍLIA DEDUÇÃO FISCAL…

 

O contribuinte fica isento de imposto até um montante de 8820€ – Abono de família entre 192 e 223 € mensais por filho

Por António Justo

A partir de 1 de Janeiro 2017 a Alemanha actualiza os benefícios fiscais

O abono de família mensal é aumentado de 2 euros. Assim, para os dois primeiros filhos, recebe-se 192 euros por cada um, pelo terceiro recebe-se 198 € e pelo quarto 223 €. A partir do quarto filho são 223 €. Pessoas com baixos rendimentos recebem um suplemento infantil de 170 € por mês. (O montante livre de impostos por criança é de 4.716€).

Pensão: O gabinete de Ângela Merkel prevê para 2017, a partir de Julho,  um aumento de 2,3% para os reformados da Alemanha ocidental e 2,58% para os da Alemanha oriental. O nível das pensões é hoje é de 48% do ordenado bruto. Os que se aposentarem em 2017 pagam impostos sobre 74 por cento da sua pensão. Até agora, o valor tributável era de 72 por cento. Isto significa que apenas 26 por cento da remuneração fica isenta de impostos em 2017.

A dedução fiscal básica nas Finanças passa para 8.820 € (um acréscimo de 168). Os contribuintes estão isentos de impostos até ao rendimento anual de 8.820 € (casados, até 17.640€). A taxa de imposto sobre o rendimento é aplicada a partir de 8.821 € com 14% sobre o restante rendimento anual tributável. Aos rendimentos a partir de 54.058€ é-lhes aplicada uma taxa de imposto que vai até 42%. Custos de sustento para terceiros são considerados como encargos extraordinários no ajustamento de impostos até a um máximo de 8.620€. Despesas de provisionamento (reforma ou sistemas de provimento) podem ser consideradas no ajustamento de impostos como despesas adicionais até um máximo de 23.362 € ou 84%. Doações ou contributos para organizações religiosas, de caridade, partidos, sindicatos ou organizações sem fins lucrativos também são considerados para a redução dos impostos.

As despesas de mudança de casa por razões profissionais podem ser consideradas até 746 € para solteiros e 1.528 € para casados.

O salário mínimo passa a ser 8,84 € à hora. São considerados mini-jobs salários até 450 €

Hartz IV: ALG II destinatários pobres recebem mais dinheiro.

Crianças entre os seis e os 13 anos, receberão 291 euros por mês e adultos 409 euros. Casais recebem 368 euros por pessoa. Jovens com idade entre 14 e os 18 anos recebem 311 euros.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

IDEIAS FORTES PARA TEMPOS FORTES

Deixo aqui algumas ideias de um dos meus filósofos preferidos, Henri Bergson:

“A coesão social deve-se, em grande parte, à necessidade de uma sociedade se defender de outras.”

“O olho vê somente o que a mente está preparada para compreender.”

“A vida é um caminho de sombras e luzes. O importante é que se saiba vitalizar as sombras e aproveitar a luz.”

“A inteligência é caracterizada por uma incompreensão natural da vida.”

“Pense como um homem de ação, atue como um homem de pensamento.”

“Um ser inteligente traz consigo os meios necessários para superar-se a si mesmo.”

“O que me impressiona em Jesus é este apelo a ir sempre adiante. Pode-se dizer que o elemento estável do cristianismo seja precisamente essa ordem de nunca parar.”

“Há coisas que só a inteligência é capaz de procurar, mas que por si mesma nunca achará. E essas coisas só o instinto as acharia, mas nunca as procura”. Henri Bergson

Para encontrar as coisas que a inteligência nunca achará resta o caminho da intuição que ultrapassa os limites das coisas e conduz ao espírito que tudo embebe.

Continuação de Boas festas

António Justo

 

 

O QUE POR AÍ CORRE A RESPEITO DA HISTÓRIA DE CUBA

De 1492 a 1902, Cuba foi uma colónia espanhola.
Em 1902 tornou-se independente. Como de costume, com uma mãozinha dos EUA a ajudar, para lá cuidarem dos seus interesses.
A ditadura de Fulgêncio Baptista durou de 1934 a 1959.
‎Agora leia-se o que se passou em Cuba enquanto foi possessão espanhola e até mesmo durante a ditadura de Baptista.

Desconhecia totalmente que Cuba tivesse tido tamanho desenvolvimento em tempos idos!

Afinal, o que foi que aconteceu em CUBA ?

Pois…, teve o que os outros não tiveram, Fidel de Castro.

1º) Enquanto foi espanhola:

  • * A primeira nação da América latina que utilizou máquinas e
    barcos a vapor foi Cuba, em 1829.
    * A primeira nação da América Latina, e a terceira no mundo (atrás da Inglaterra e dos EUA), a ter uma ferrovia foi Cuba, em 1837.
    * Foi um cubano quem primeiro aplicou anestesia com éter na
    América Latina em 1847.
    * A primeira demonstração, a nível mundial, de uma indústria
    movida a electricidade foi em Havana, em 1877.
    * Em 1881, foi um médico cubano, Carlos J. Finlay, que descobriu o agente transmissor da febre-amarela e definiu a sua prevenção e tratamento.
    * O primeiro sistema eléctrico de iluminação em toda a América
    Latina e Espanha foi instalado em Cuba, em 1889.
    * Entre 1825 e 1897, 60 a 75% de toda a renda bruta que a Espanha recebeu do exterior veio de Cuba.
    * Antes do final do Século XVIII Cuba aboliu as touradas por
    considerá-las “impopulares, sanguinárias e abusivas com os animais”.
    * O primeiro “carro eléctrico” que circulou na América Latina foi
    em Havana, em 1900.
    * Também em 1900, antes de em qualquer outro país na América Latina, foi a Havana que chegou o primeiro automóvel.

2º) Aqui já era independente… com os americanos a investir lá

* A primeira cidade do mundo a ter telefones com ligação directa (sem necessidade de telefonista) foi Havana, em 1906.
* Em 1907, foi estreado em Havana o primeiro aparelho de Raios-X de toda a América Latina.
* Em 19 Maio de 1913 quem primeiro realizou um vôo em toda a
América Latina foram os cubanos Agustin Parla e Rosillo Domingo, entre Cuba e Key West, que durou uma hora e quarenta minutos.
* O primeiro país da América Latina a conceder o divórcio foi Cuba, em 1918.
* O primeiro latino-americano a ganhar um campeonato mundial de xadrez foi o cubano José Raúl Capablanca. Ele venceu todos os campeonatos mundiais de 1921-1927.
* Em 1922, Cuba foi o segundo país no mundo a abrir uma estação de rádio e o primeiro país do mundo a transmitir um concerto de música e a fazer notíciários radiofónicos.
* A primeira locutora de rádio do mundo foi uma cubana: Esther
Perea de la Torre. Em 1928, Cuba tinha 61 estações de rádio, 43
delas em Havana, ocupando o quarto lugar no mundo, perdendo apenas para os EUA, Canadá e União Soviética. Cuba foi o primeiro no mundo em número de estações por população e área territorial.

3º) Sob o ditador Fulgêncio Baptista, mesmo assim:

* Em 1937, Cuba foi o primeiro país de toda a América Latina a
decretar a jornada de trabalho de 8 horas, o salário mínimo e a
autonomia universitária. Não, isto não foi obra do Fidel!
* Em 1940, Cuba foi o primeiro país da América Latina a ter um
presidente da raça negra, eleito por sufrágio universal, por maioria absoluta, quando a maioria da população era branca. Adiantou-se pois em 68 anos aos Estados Unidos.
* Em 1940, Cuba aprovou uma das mais avançadas Constituições do mundo. Na América Latina foi o primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres, igualdade de direitos entre os sexos e raças, bem como o direito das mulheres ao trabalho. E isto também não foi obra do Fidel.
* O movimento feminista na América Latina apareceu pela primeira vez no final dos anos trinta em Cuba. Ela se antecipou à Espanha em 36 anos, que só veio a conceder às mulheres espanholas o direito de voto, a posse de seus filhos, bem como poder tirar passaporte ou ter o direito de abrir uma conta bancária sem autorização do marido, depois de 1976.
* Em 1942, um cubano tornou-se o primeiro director musical
latino-americano duma produção cinematográfica mundial e também o primeiro a receber indicação para o Oscar. Seu nome: Ernesto Lecuona.
* O segundo país do mundo a emitir uma transmissão pela TV foi Cuba em 1950. As maiores estrelas de toda a América foram para Havana para actuarem nos seus canais de televisão.
* O primeiro hotel a ter ar condicionado em todo o mundo foi
construído em Havana: o Hotel Riviera em 1951.
* O primeiro prédio construído em betão armado em todo o mundo ficava em Havana: O Focsa, em 1952.
* Em 1954, Cuba tinha uma cabeça de gado por habitante. O país ocupava a terceira posição na América Latina (depois de Argentina e Uruguai) no consumo de carne per capita.
* Em 1955, Cuba é o segundo país na América Latina com a menor taxa de mortalidade infantil (33,4 por mil nascimentos).
* Em 1956, a ONU reconheceu Cuba como o segundo país na América Latina com as menores taxas de analfabetismo (apenas 23,6%). As taxas do Haiti eram de 90% e as da Espanha, El Salvador, Bolívia, Venezuela, Brasil, Peru, Guatemala e República Dominicana eram de 50%.
* Em 1957, a ONU reconheceu Cuba como o melhor país da América Latina em número de médicos por habitantes (1 por 957 habitantes), com a maior percentagem de casas com energia eléctrica, depois do Uruguai, e com o maior número de calorias (2870) ingeridas per capita. E isto não foi obra do Fidel tampouco!
* Em 1958, Cuba é o segundo país do mundo a emitir a cores uma transmissão de televisão.
* Em 1958, Cuba era o país da América Latina com maior número de automóveis (160.000, um para cada 38 habitantes). Era o país com mais eletrodomésticos por 1000 habitantes e o país com o maior número de quilómetros de ferrovias por km2 e o segundo no número total de aparelhos de rádio.
* Ao longo dos anos cinquenta, Cuba detinha o segundo e terceiro lugar em internamentos hospitalares per capita na América Latina, à frente da Itália e com mais que o dobro que a Espanha.
* Em 1958, apesar da sua pequena extensão e possuindo apenas 6,5 milhões de habitantes, Cuba era a 29ª economia do mundo.
* Em 1959, Havana era a cidade do mundo com o maior número de salas de cinema (358) batendo Nova Iorque e Paris, segundo e terceiro lugares, respectivamente.

E o que foi que aconteceu depois de 1959?

Veio a Revolução… e nunca mais por lá se “pregou um prego”!

 

O PORTUGUÊS DEIXA DE SER LÍNGUA OFICIAL EM CABO VERDE – QUE FUTURO PARA TIMOR-LESTE

Lusofonia – Um apelo à CPLP – Defesa da Língua portuguesa

Por António Justo

A língua materna em Cabo Verde é o crioulo de base lexical portuguesa com a semântica portuguesa do século XV-XVII. A língua oficial de Cabo Verde é o Português e a Língua nacional é o crioulo cabo-verdiano (Krioulo); o governo visa tornar o “Krioulo” também a língua oficial. O português passa a língua não materna.

O Governo de Cabo Verde anunciou a introdução do Português como língua não-materna “a partir do próximo ano lectivo.

O Português começará a ser ensinado como segunda língua já no ensino pré-escolar (4/5 anos) ”, revela VOA (1). Esta decisão talvez tenha mais um fundamento pedagógico e de eficiência linguística na estatística do que político. O Krioulo tem várias variantes (2).

Os portugueses descobriram as ilhas de Cabo Verde em 1445. Então as ilhas eram desabitadas; os cabo-verdianos de hoje são descendentes de portugueses e africanos. Hoje têm uma população crioula de cerca de 546.000 habitantes e cerca de 700.000 emigrantes.

A 19 de Dezembro de 1974, foi assinado um acordo entre o “Partido Africano para a Independência da Guiné (3) e Cabo Verde”. A 5 de Julho de 1975, foi proclamada a independência de Cabo Verde; se não fosse o zelo ideológico próprio da descolonização, certamente Cabo Verde teria hoje autonomia administrativa com um estatuto semelhante ao da Madeira e dos Açores.

Portugal com o Instituto Camões tem apoiado o ensino de Português. A língua não só é importante pelo aspecto identitário e cultural mas também pela sua expansão e crédito a nível internacional.

 

Timor-Leste em situação mais arriscada que a de Cabo Verde

Em Timor-Leste, a situação do português é mais precária do que em Cabo Verde, devido ao contexto cultural e político externo envolvente.

O ecossistema linguístico (natural, mental e social) de Timor-Leste é muito variado. Timor-Leste tem, constitucionalmente, duas línguas oficiais: o Português e o Tétum, sendo o Tétum a mais falada. Só 25% da população escreve e fala o português (mais falado em Díli), 45% usam o bahasa indonésio e 56% o tétum. 40% da população é analfabeta. O indonésio e o Inglês são considerados línguas de trabalho. Em Timor-Leste há cerca de 15 grupos étnicos, dos quais 12 grandes tribos.

Aquando da proibição da língua portuguesa em Timor pela Indonésia, em favor do indonésio (bahasa), os padres da igreja católica não seguiram a imposição e celebravam as missas em Tétum. O Tetum é uma língua austronésia com muitas palavras derivadas do malaio e do português, tornando-se numa língua crioula (tétum-praça).

Um problema na expansão da língua estará na qualificação dos Professores que se sentem mais fluentes no tétum e no indonésio. O crescimento de uma língua depende muito dos factores económicos, políticos e ideológicos circundantes. Timor-Leste estará muito dependente do empenho dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para não ser sufocado.

Timor-Leste (Timór-Timur), é uma nação transcontinental com cerca de 1 143 667 de habitantes, que deve a sua existência nacional à sua vontade política, ao português e ao catolicismo. Timor encontra-se numa situação contextual diferente da de Cabo Verde; mas se Timor-Leste também remeter o português para segunda língua corre o perigo de se dissolver em línguas e dialectos e com o tempo ser absorvida pela cultura indonésia. A existência de uma cultura mista e polivalente na região é de muita importância em termos futuros de uma maior interligação entre as culturas.

O jornalista Max Stahl adverte que “sem a língua portuguesa, não há nação em Timor-Leste”(4). De facto, Timor-Leste, tem a sua razão de ser como país pela sua diferença (uma diferença que cria pontes étnicas e intercivilizacionais) dependendo ela do investimento a fazer nos seus factores de identidade e de identificação; doutro modo será, com o tempo, dissolvida na parte ocidental de Timor indonésio. A vontade dos povos também muda conforme as circunstâncias e interesses surgentes.

Para quem estiver interessado em conhecer melhor as etnias e o ecossistema linguístico (natural, mental e social) de Timor recomendo a obra “Léxico Fataluco-português” do salesiano Pe. Nácher, meu antigo confrade (5).

Em 1975, Timor-Leste declarou a sua independência, mas no final daquele ano foi invadido e ocupado pela Indonésia sendo anexado como sua 27° província.

Os timorenses resistiram e o antigo Timor português transformou-se no primeiro novo Estado soberano do século XXI, em 20 de Maio de 2002. A atribuição do Prêmio Nobel da Paz ao bispo Carlos Ximenes Belo e a José Ramos Horta em outubro de 1996 contribuíram imenso para a concretização da independência de Timor-Leste na sua afirmação contra a Indonésia país agressor. A sua relevância vem-lhe também do facto de ser com as Filipinas os únicos países asiáticos cristãos.

Timor-Leste tem 1.183.643 habitantes (censo de 2015) e cerca de 10.983 estrangeiros (5.501 indonésios, 1.139 chineses, 726 filipinos, 517 australianos e 318 Portugueses. O catolicismo tem sido um elemento de ligação e conciliação entre todos os grupos da população.

Por volta de 1975, só 30% da população timorense era católica o resto era na sua maioria animista.  Devido à agressão indonésia contra a colónia portuguesa, as diferentes tribos envolvidas na defesa conta a Indonésia e para afirmação da independência tornaram-se católicas. O movimento de libertação Fretilin envolvia uma mistura de teologia da libertação e de comunismo. O cristianismo é visto como símbolo da luta pelos valores humanos (6).

Há dois factores que testemunham o domínio na humanidade através da História: a economia e a ideologia. Hoje o cidadão queixa-se dos povos colonizadores do passado que dominavam os povos menos fortes, hoje as finanças e a economia de potências política e economicamente fortes dominam e provocam uma colonização aparentemente mansa…

Na polis não se tem mostrado eficiente combater a economia e a ideologia, dado o problema vir da força destas; a alternativa poderia ser a igualdade: ou tornar-se todos fortes ou tornar-se todos fracos; mas o problema é que na natura não há nada igual e o que poderia criar uma certa igualdade na sociedade e na cultura mostra-se impossível dado esta seguir as leis da natura. Para se chegar a uma paz social digna do nome, seria preciso provocar-se um salto na estrutura da consciência humana que superasse as leis da causalidade e as leis da selecção natural; mas também este estádio poderia trazer consigo o problema da estagnação.

Para mim não esqueço o empenho e a acção social de pessoas como o Pe. Nácher que professando uma crença religiosa não a impõem e empenham todas as suas forças no serviço do bem-estar e do bem comum, promovendo a pessoa e as populações independentemente do povo, da raça ou da fé que professem.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo no Espírito