Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o uso da Burca

Aprovada a proibição do véu de corpo inteiro na França

António Justo
A burca (e a Nicabe= véu que cobre o rosto da mulher e só revela os olhos: frequente nos países da Península Arábica,) foi proibida, na França, em 17 de julho de 2010, pela Lei nº 524. A lei proíbe o uso de “vestuário concebido para esconder o rosto”. Violações à lei são puníveis com uma multa de 150 €.

O tribunal Europeu em Strasbourg, num julgamento oficial vinculativo para toda a Europa, confirmou, a 1.07.2014, a proibição do uso do véu que cobre o rosto da mulher em público. Na justificação do julgamento, o tribunal argumentou que a proibição não é discriminadora, não é contrária à protecção da vida privada e nem tão-pouco contra a liberdade de opinião e de religião.

Contra a lei francesa tinha processado uma muçulmana alegando que a burca era expressão da sua convicção religiosa e ninguém a obrigava a usá-la. O governo francês avalia o número de muçulmanas, que são afetadas pela proibição, em 2000.

A burca cobre todo o corpo da mulher, até o rosto e os olhos, tendo uma rede para poder ver através dela; é usada por mulheres do Irão, Afeganistão e do Paquistão. Ela é um símbolo dos Talibans (movimento islâmico terrorista) que pretende impor a lei islâmica. Estas forças encontram-se muito activas entre emigrantes, na África e especialmente na Nigéria, Síria e Iraque.

Na Alemanha, dado não se ver propriamente o uso da burka em público, não há lei contra o seu uso; alguns estados federados apenas se limitam a proibir o uso do véu (lenço) no serviço público.

A origem da burca

O traje islâmico tem a sua origem num culto à divindade Astarte (1), deusa do amor, da fertilidade e da sexualidade, na antiga Mesopotâmia (Fenícia).

Em homenagem à deusa do amor físico, todas as mulheres, sem exceção, tinham de se prostituir num determinado dia ano, nos bosques sagrados em redor do templo da deusa.
Para cumprirem o preceito divino sem serem reconhecidas, as mulheres de alta sociedade acostumaram-se, no dia da festa, a usar um longo véu em proteção da sua identidade.

Com base nessa origem histórica, Mustapha Kemal Atatürk, fundador da moderna Turquia (1923 – 1938), no quadro das profundas e revolucionárias reformas políticas, económica e culturais, que introduziu no país, desejoso de acabar de uma por todas com a burka, serviu-se de uma brilhante astúcia para calar a boca dos fundamentalistas da época.
Pôs definitivamente um fim à burka na Turquia com uma simples lei que determinava o seguinte: «Com efeito imediato, todas as mulheres turcas têm o direito de se vestirem como quiserem, no entanto todas as prostitutas devem usar a burka».

É interessante que a Bíblia também faz referência à imoralidade do rei Salomão que pecou contra o seu Deus ao prestar culto à deusa Astarte (1 Reis 11,5). Os egípcios, mais tarde, deram-lhe o nome de Isis, e os gregos de Afrodite e Hera.

A cobardia do homem encobre o rosto da mulher

Como se verifica do descrito, observa-se uma constante histórica: o homem consegue que a mulher sirva as suas necessidades e se mantenha submissa a ponto de renunciar a ter um rosto individual. Inteligentemente com esta regulamentação do vestuário, o homem não vê a sua presa exposta à concorrência doutros homens e consegue assim poupar a luta da concorrência com o próprio género com que se solidariza. Assim a mulher torna-se o objecto fraco do indivíduo e do grupo masculino e como tal legitimador da repressão do género feminino, considerado prevaricador e como tal com necessidade de ser protegido através do vestuário. A fraqueza do homem consegue assim inverter os termos e defender consequente e solidariamente os interesses do género masculino. Esta é a lógica do poder e, segundo ele, quem pode manda.
(1) Astarte (ʻštrt) era uma deusa amorosa, bela, fecunda e maternal. Nela se prestava culto à natureza, à vida e à fertilidade, bem como à exaltação do amor e dos prazeres carnais.
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e pedagogo
www.antonio-justo

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António da Cunha Duarte Justo

Actividades jornalísticas em foque: análise social, ética, política e religiosa

5 comentários em “Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o uso da Burca”

  1. Interessante narrativa do sr. Antônio Justo.
    No entanto, vejo necessário tecer algumas observações que julgo importantes.
    Não há em nenhuma religião de verdade algo como “preceitos divinos” tortos. Isso não existe. O que há são sacerdotes que usam das religiões para extravasarem seus desequilíbrios internos e externos, seus interesses escusos, suas próprias debilidades. Isso ocorre em todas as religiões. No passado as doutrinas buscavam ensinar aos homens a se sublimarem com base no desenvolvimento das características que dão sentido a vida. As divindades se reportavam sempre a algum sentido especifico ou a ele vinculado. Era a essência que interessava e não a forma. Sempre foram muito bem elaboradas.
    Astarte era (e nunca deixou de ser, pois uma divindade é a simbolização de Deus em um campo específico, portanto é imutável, eterna) uma divindade canaanita, seu nome significa “o ventre”, de grande sensualidade, regia o amor, o desejo e a paixão. Usava o vermelho e o branco, simbolizando o sangue menstrual e o sêmen. Pois é da união do homem com a mulher que há a geração da vida humana. Era uma divindade do Amor e também da grandeza da Vida, algo belo e sublime. Uma humanização do divino Trono Feminino do Amor, assim como “Oxum”, “Afrodite”, “Vênus”, “Hebe”, “Concordia”, “Carmenta”, “Juturna”, “Pax”, “Lakshmi”,”Ganga”,”Ranu”,”Bai”, “Hator”, “Ísis”, “Bast”, “Freyja” , “Blodeuwedd”, “Allat” , “Ishkhara” , “Kwan Yin”, “Chang Um”, “Tsai Shen”, “Kwannon” , “Maile”, “Erzulie”, “Xochiquetzal”, “Chu-Si Niu”, “Sammuramat”, “Branwen”, “Anahita”, “Erzulie Freda”, “Partaskeva”, “Caritas ou Graças” e ” Branwen”, cada uma vinculada a uma região do planeta, a uma cultura, a uma época, mas todas vinculadas ao sentido do amor (um dos mais comuns encontrados em religiões, pois é um dos sentidos da vida).
    Muito provavelmente algum desequilibrado do passado, desvirtuou o sentido divino hoje perdido desta divindade. Esse mecanismo infelizmente é comum em religiões. Pessoas mal intencionadas, com interesses escusos, muitas vezes denigrem a religião alheia por motivos mesquinhos. Infelizmente até hoje muitas pessoas vivem robotizadas, acreditam que a “sua” religião é que é a “tal”, o resto é o resto. Quanta “imbecilidade!” Esquecem que muito antes das atuais religiões existirem, houveram muitas e muitas outras e que as atuais são só “copia (mal) adaptadas” de outras que as antecederam. Como o sentido essencial praticamente sumiu, temos hoje o grande vazio existencial na humanidade. Isso não havia no passado. Mas haviam sacerdotes realmente interessados em tentar despertar o interior divino de cada ser humano, e isso, sempre foi uma tarefa “Hercúlea”, digna de titãs, pois não é fácil conscientizar a uma pessoa.
    Para que tenham uma ideia da complexidade de formação de uma religião, indico um livro que trata do começo da antiga religião Egípcia. Neste livro é contado toda a saga que foi a transmigração de conhecimento, de toda uma base religiosa muito profunda contida em uma religião existente no oriente médio, que tinha no estreito de Ormuz, no que conhecemos historicamente como Pérsia, um grande Templo responsável pelo conhecimento que viria a florescer no Antigo Egito, de onde muito, mas muito tempo depois viria a sair a base do antigo Judaísmo e suas derivações (cuja para nós ocidentais, hoje em dia , temos o Cristianismo, fruto do pensamento de cunho liberalista socratiano grego trabalho com base nos ensinamentos do rabino Jesus, e do islamismo).
    O Livro se chama “O Guardião Dos Sete Portais de Luz do Templo da Deusa Dourada”, de Rubens Saraceni, publicado pela Editora Transcendental Ltda.
    Que a divina “Astarte” nos abençoe a todos (pois eu não sou do tipo de desprezar nenhum tipo de humanização de principio divino, eu não posso mais cometer este tipo de erro, por tudo que já estudei, isso digo de peito aberto a todos os participantes!).
    Vilson
    in Diálogos Lusófonos 3.07.2014

  2. Uso e abuso das deidades como instrumento de domínio

    Sim, prezado senhor Vilson.
    A questão, como a referi, não se coloca em Deus ou nos deuses. A questão começa no momento em que em nome de Deuses e de deidades tornados palavras, revelações ou livros, as pessoas, os países e as culturas os usam como instrumentos de poder para subjugar o ser humano ou para o determinar até na sua maneira de vestir. Os Deuses, as deidades e os espíritos são todos eles inocentes e são geralmente instrumentalizados para o exercício do poder como se pode observar ao longo de todo a História. O falar das deidades está sempre condicionado ao cérebro humano e como tal a sua melhor maneira de o observar seria o estudo comparativo das correspondentes sociologias e antropologias.
    O falar de Deus ou dos deuses é sempre um falar humano que revela mais sobre o homem do que sobre os deuses. E os caminhos para Deus são tantos como as pessoas existentes, como dizia o Papa Bento XVI. O que importa é o Homem, o seu desenvolvimento e a sua maneira de ser e de se comportar com os outros.
    Também, cada cultura procura o seu acesso à divindade, experimentando-a e revelando-a à sua maneira. Desde o politeísmo ao monoteísmo, desde as revelações particulares às religiões do livro encontram-se, tal como no estudo da geologia, várias camadas e desenvolvimentos. Cada ser procura a luz e como tem medo de estar só procura apresentar o brilho da luz recebida como sendo a luz para os outros.
    O que está em questão não é o desenvolvimento nem o que lhe deu o ser. O mais importante será o encontro de parâmetros que regulam a convivência entre pessoas e povos e até que ponto uma pessoa ou uma cultura instrumentaliza a crença no sentido da violência ou da expansão do seu poder à custa de outros. A crença que fomenta a dignidade do homem e dos animais e a harmonia entre pessoas e povos deveria ser aquela com que todas as divindades e espíritos deveriam estar de acordo.
    Saudações solidárias
    António da Cunha Duarte Justo
    http://www.antonio-justo.eu

  3. Caro António Justo

    Agradeço-lhe pessoalmente ter dado a lume este texto referindo a proibição do uso desse objecto infame que é a burka.
    Mas não é apenas infame dum ponto de vista humano e dos direitos, reais direitos, do Homem e da Mulher. É-o também dum pondo de vista relacional e mesmo civil: com efeito, para além de exprimir uma situação de sujeição de pessoas, visaram também transformá-lo num objecto de guerra.

    E isto porque sabe-se já que grupos terroristas difundiram entre os seus sequazes a indicação de que a burka podia facilitar eventualmente actos de bombismo e ataque a “infiéis” – ou seja, aglomerados humanos de pessoas que não sejam apaniguados da execrável, fascista e fascizante religião islâmica.

    (Como muito bem disse Salman Rushdie, “Não sejais ingénuos…O problema não reside no terrorismo islamita mas no Islão em si!”)-

    Receba o abraço
    v

  4. A Burca ou biôco (ou biuco) – Algarve

    Raul Brandão escreve a propósito do biuco no seu livro “Os Pescadores”, em 1922:
    ” Ainda há pouco tempo todas (as mulheres de Olhão) usavam cloques e bioco. O capote, muito amplo e atirado com elegância sobre a cabeça, tornava-as impenetráveis.
    É um trajo misterioso e atraente. Quando saem, de negro envoltas nos biocos, parecem fantasmas. Passam, olham-nos e não as vemos. Mas o lume do olhar, mais vivo no rebuço, tem outro realce… Desaparecem e deixam-nos cismáticos. Ao longe, no lajedo da rua ouve-se ainda o cloque-cloque do calçado – e já o fantasma se esvaiu, deixando-nos uma impressão de mistério e sonho. é uma mulher esplêndida que vai para uma aventura de amor? De quem são aqueles olhos que ferem lume?… Fitou-nos, sumiu-se, e ainda – perdida para sempre a figura -, ainda o som chama por nós baixinho, muito ao longe-cloque…”
    Trata-se de uma capa que cobre inteiramente quem a usava. A cabeça era oculta pelo próprio cabeção ou por um rebuço feito por qualquer xaile, lenço ou mantilha. As mulheres embiocadas pareciam “ursos com cabeça de elefante”
    Oficialmente a sua extinção ocorreu em 1882 e por ordem de Júlio Lourenço Pinto, então Governador Civil do Algarve, foi proibido nas ruas e templos, embora continuasse a ser usado em Olhão até aos anos 30 do século XX em que foram vistos os últimos biocos.”
    Legeslação em Portugal sobre a burca:
    Uso da burka ou do chador proibido no Algarve.
    «Faço saber que pelo regulamento policial d’este Governo Civil, de 6 do corrente mes, com execução permanente, aprovado pelo governo, determino o seguinte:
    Artigo 32º – É proibido nas ruas e templos de todas as povoações deste distrito o uso dos chamados rebuços ou biôcos de que as mulheres se servem escondendo o rosto.
    Artigo 33º – As mulheres que, nesta cidade, forem encontradas transgredindo o disposto no precedente artigo serão, pelas vezes primeira e segunda, conduzidas ao comissário de polícia ou posto policial mais próximo, e nas outras povoações à presença das respectivas autoridades administrativas ou aonde estas designarem, a fim de serem reconhecidas; o que nunca terá lugar nas ruas ou fora dos locais determinados; e pela terceira ou mais vezes serão detidas e entregues ao poder judicial, por desobediência.
    Parágrafo único – Esta última disposição será sempre aplicável a qualquer indivíduo do sexo masculino, quando for encontrado em disfarce com vestes próprias do outro sexo e como este cobrindo o rosto.
    Artigo 34º – O estabelecido nos dois precedentes artigos não terá lugar para com pessoas mascaradas durante a época do Carnaval, que deverá contar-se de 20 de Janeiro ao Entrudo; subsistirão, porém, as mesmas disposições durante a referida época, em relação às pessoas que não trouxerem máscara usando biôco ou rebuço.
    Artigo 41º – O presente regulamento começa a vigorar, conforme o disposto no artigo 403º do código administrativo, três dias depois da sua publicação por editais – Governo Civil de Faro, 28 de Setembro de 1892. – Júlio Lourenço Pinto.»

  5. Prezado Antonio Justo,

    Achei muitíssimo interessante a explicação que nos deu sobre a burka, a a conclusão que chego, mais uma vez é que da pré história aos tempos modernos, o homem vem usando da religião para impor sua vontade a outros homens, sob pretensos nomes de falsos deuses antropomorfos conduzindo assim, a todos quanto quer.
    Seja essa religião de que nome for , lá estão eles, líderes e sacerdotes inescrupulosos, que antes dominavam pelo medo usando o fogo produzindo sombra em suas cavernas, nos tempos atuais usam a tecnologia , a mídia e levam muitos mais ao erro e até a morte. Muito boa sua matéria, muito obrigado, desde o Brasil. José Neves

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