Acabe-se com o tormento do fumo! Este é o slogan de médicos e de personalidades dos vários partidos na sociedade alemã. A esta exigência, com a intenção de se criar uma lei que proíba fumar em casa ou no carro, dão já expressão o perito para a Saúde do SPD, Karl Lauterbach, o deputado europeu da CDU Karl-Heinz Florenz e a delegada para as questões de droga do governo alemão, Sabina Bätzug ao quererem uma lei que acabe com a peste!
A intenção de políticos e médicos que exigem medidas que protejam as crianças indefesas é compreensível atendendo a que na Alemanha morrem 60 bebés por ano em consequência do fumo passivo.
A iniciativa certamente que irá desaparecer tal como a água na areia atendendo a que uma proibição de fumar em restaurantes e cafés tem apresentado os seus quês. Uma lei que proibisse fumar em casa e no carro corresponderia a um ataque à esfera privada e a Constituição alemã protege-a. O direito à liberdade pessoal e à inviolabilidade da habitação estão garantidas pela Constituição. Um outro problema que surgiria seria a viabilidade de aplicação duma tal lei que pretende controlar o comportamento das pessoas em casa. Seria uma lei incontrolável e que fomentaria a denunciação.
Não podemos resolver tudo com leis como é próprio dos estados totalitários marxistas. A democracia tem que usar de mais fantasia também na defesa dos mais fracos e não recorrer sempre ao machado da lei. No caso de se querer fazer recurso de legislação há ainda campos por explorar, como seja uma maior comparticipação dos fumadores para a Caixa de Previdência. O argumento de se querer proteger as pessoas que sofrem por causa de fumadores irresponsáveis não legitima fazer valer-se logo da limitação de direitos cívicos gerais além de criar precedentes inestimáveis.
As pessoas sabem que é prejudicial fumar e que é especialmente nocivo o fumo contido no ar de recintos fechados. Só que não estão conscientes do acto nem da sua gravidade. Muitas vezes é a inadvertência, o hábito, a estupidez, ou falta de consideração mas certamente menos a má vontade. Pais responsáveis não acendem cigarros na presença de crianças!… Para o fazerem porém têm de ir contra as cadeias do hábito que a própria sociedade nos outorga!
Antes de se recorrer a sanções repressivas seria urgente fomentar em toda a sociedade um espírito mais humano, mais responsável e altruísta. A palavra de ordem seria: consideração e respeito pelo outro!
Para isso não chegam leis nem campanhas pontuais; é preciso uma outra mentalidade quer da parte do legislador quer da parte dos legislados…
António Justo
