Mês: Dezembro 2009

Ambientalistas sem Força nem Convicção deixam o País à Cobiça de Irresponsáveis
António Justo
Em Novembro passado o Governo de Sócrates, com a aproximação das eleições, achou por bem interromper o concurso relativo à construção do troço de auto-estrada (A32) entre Coimbra e Oliveira de Azeméis. O responsável das Estradas de Portugal decidira “Encerrar o concurso e abrir um novo concurso, a curto prazo”. Almerindo Marques confirmou na altura que “o concurso nunca esteve adjudicado, não há direito a pagamento de indemnizações”.

Tudo poeira para os olhos dos cidadãos que deveriam ser acalmados e iludidos em tempos de recolha de votos. Naturalmente que um mesmo concurso, a que, pró forma, apenas se posterga a data, só pretendia ganhar tempo e lesar os interesses daqueles que esperavam por um novo projecto, ou pela renúncia ao traçado.

O governo PS com os seus cúmplices volta agora à carga. O EP – Estradas de Portugal abriu “novo” concurso sendo as propostas para adjudicação da obra entregues no próximo dia 17 de Dezembro.

Uma farsa cínica! O Secretário de Estado das obras Públicas que é o mesmo do governo anterior lá está para garantir as conexões de interesses e interesseiros. Nestas questões os secretários de Estado são elementos chave do sistema!

A Quercus, num parecer que enviou à Agência Portuguesa do Ambiente na altura considerou supérfluo o troço previsto de Albergaria-a-Velha a Oliveira der Azeméis devido “à enorme fragmentação do território, tendo em conta que nessa área existem duas auto-estradas (A1 e A29) que se desenvolvem paralelamente a escassas centenas de metros entre si, e à existência da EN224 que liga o nó de Estarreja da A29 e A1 ao IC2 em Oliveira de Azeméis, fornecendo uma excelente ligação entre as AE do litoral e o interior”. A própria Quercus parece tratar a questão com luvas nas palavras, se atendermos ao atentado à ecologia e à paisagem em questão e à ponderação das suas palavras!

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não considerou a realidade ecológica, ambiental, direitos humanos, nem tão-pouco a imagem e integridade das localidades por onde passa o troço de auto-estrada, e de que a vila da Branca é um exemplo flagrante. Instituições pró forma num Estado pró forma!…

Os interesses económicos de alguns e a subserviência doutros destroem qualquer racionalidade e impossibilitam Portugal, e em especial as regiões de se desenvolverem. O que está acontecer aqui, em termos de nível europeu, seria um atentado à razão, ao ambiente e ao cidadão! Cidadãos conscientes só podem desesperar perante a prepotência estabelecida ou entrar em dissidência.

A governação está tão longe do país e do povo porque este se contenta com a auto-satisfação mórbida dum queixume sobre o cinismo governante que se esgota em confidência entre amigos. Assim se chamuscam energias produtivas e uma insatisfação justa, proveniente dum resto de dignidade ofendida que deveria conduzir a uma reacção em grupo contra o poder estabelecido, esvai-se na ilusão de um sentimento manifesto na esfera privada!

Ao povo consciente, organizado em associações de protecção da natureza e dos direitos humanos, como a Auranca (Associação do Ambiente e Património da Branca) não parece restar senão a manifestação pública e o dirigir-se a instituições europeias e internacionais que incutam um pouco mais de respeito ao Estado português já desabituado do povo. Um Estado em tal estado promove a desobediência cívica. A Auranca organiza, no Domingo (6.12 às 14 horas), uma caravana automóvel protesto que partirá do Largo CC junto ao Pavilhão da Branca e rumará até Aveiro, passando pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, pela Direcção Regional de Aveiro do EP – Estradas de Portugal e Governo Civil de Aveiro.
Só um povo acordado e consciente conseguirá contribuir para a construção dum Portugal novo em que a ética negativa dê lugar à ética positiva do respeito sagrado pela dignidade humana, pela dignidade das plantas e dos animais!
António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

TRATADO DE LISBOA ENTROU EM VIGOR

António Justo
Hoje entra em vigor o Tratado de Lisboa, espécie de constituição europeia. Com o Tratado, a União Europeia dá um passo grande no sentido do Estado Europeu.

A Comissão Europeia passa a ser uma espécie de supra-governo acumulando competências à custa do Conselho Europeu, o que significa um maior distanciamento dos 27 estados membros. O Alto Representante PESC e PESD, espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros, adquire competências também supranacionais, o que limita a competência dos embaixadores dos países membros. O Parlamento Europeu, o único órgão da EU eleito democraticamente também ganha mais peso. A competência é da EU em matérias de política externa, de segurança e de defesa.

A EU adquire personalidade jurídica, o que lhe confere autonomia de representação e poder de decisão em organizações internacionais e países terceiros e manter neles “Delegações da União Europeia”, uma espécie de embaixadas da EU.

As decisões deixam de ser tomadas por unanimidade para passarem a ser determinadas pelos votos da maioria. Chega uma maioria de 55% dos votos dos países se ao mesmo tempo 65% da população destes países estiverem representadas. De futuro haverá mais necessidade dos países se reagruparem por regiões de interesses se não querem ser determinados pelas potências europeias. Portugal terá de andar mais atrelado à Espanha e esta a outros!

O Tratado de Lisboa inclui a possibilidade de um país poder abandonar a União. O catálogo dos direitos fundamentais não é obrigatória na Inglaterra porque daí os cidadãos poderiam colocar exigências vinculativas no que diz respeito ao direito a um lugar de trabalho; o mesmo se diga quanto à Polónia e à República Checa que receiam que através dele os desterrados da última grande guerra exijam indemnizações!

Os cidadãos europeus passam a ter o direito de petição através de referendos europeus. No caso de nos 27 países membros se conseguir um milhão de assinaturas para um determinado assunto, então a Comissão europeia tem de se ocupar com o tema.

Agora também podem fazer queixa no Tribunal europeu em Luxemburgo em casos relativos ao direito comunitário. Cidades e freguesias podem fazer queixa contra iniciativas de Bruxelas no caso de questões que não tenham de ser resolvidas a nível europeu. Aqui, o Supremo Tribunal Alemão puxou as orelhas aos políticos alemães obrigando-os a ressalvar direitos inalienáveis da democracia alemã. Por exemplo, em questões de mobilizações militares no estrangeiro o Parlamento alemão tem a última palavra e não a União Europeia. Projectos-lei da União Europeia têm de ser enviados aos 27 Parlamentos e estes têm direito a veto. Neste sector haverá um jogo do rato e o gato entre governos e parlamentos. Povos mais distraídos serão levados pela cantiga do governo. Relativamente à Alemanha, no caso do Parlamento Alemão não estar de acordo terá de enviar propostas de correcção à EU.

O Parlamento europeu também ganha mais peso. Este é o único órgão da EU eleito democraticamente.

A Europa agora passa a ter quatro chefes mas o maior é o presidente da Comissão, José Manuel Barroso.

Os ciclones do materialismo e do socialismo marxista dominam a EU
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa as instituições tornam-se maiores e as pessoas mais pequenas; ganharam as Companhias poderosas, as grandes empresas, os Bancos e a Burocracia política e administrativa com os seus servidores. A Europa dos grandes ganha grandeza no mundo dos pequenos e ganha peso nos mundos dos grandes. A instituição vive do que tira ao membro e as instituições grandes vivem do que furtam às mais pequenas! Mas sem instituição também se não pode viver! Importante será o surgir de cidadãos conscientes e críticos!

Que a Europa se torne numa união de comunidades é mais que natural e óbvio. A questão é: que tipo de União Europeia? A dúvida fundamenta-se na falta de respeito pelos biótopos naturais e culturais e no espírito que a empurra! Os ventos que sopram na União Europeia são unilaterais porque determinados pelos ciclones do materialismo e do socialismo marxista acompanhados de rajadas turbo-capitalistas. Não há lugar para a cultura, para o cidadão nem para o Homem. Se na Idade Média, tal como hoje no Islão se exagerava com a religião, hoje exagera-se com o socialismo marxista. Antigamente a crença, hoje a ideologia! Cada vez se torna tudo mais igual ao nível da rasoura proletária e consumista. Em nome da ditadura da opinião e da tolerância, a indiferença cada vez se torna mais obcecante, nesta grande sociedade decadente. A indiferença é o primeiro passo para a intolerância! E, os nossos políticos apostam na indiferença e no desconhecimento. Esta é a hora das virtudes menores: da tolerância e do internacionalismo das multinacionais. A consciência humana será regulada pelo mercado, não fosse o cidadão um produto!

Portugal morreu com Camões e o Estado Português morreu com Salazar!

O povo português continuará, como dantes, ingovernável mas com folgo para ladrar à trela de mercenários, cujos interesses continuarão a ser os interesses que vêm de fora. Trata-se de marcar passo na continuidade.

Assim o problema da autodeterminação continuará a ser alheio a Portugal e aos portugueses na qualidade de indivíduos. A banalização a nível cultural já há muito tempo que começou a aplanar os terrenos para esta Europa, uma Europa compatível com a Turquia! O espírito crítico e a discussão deram lugar a gestas de embalar na televisão.

Mais tarde falar-se-á das comunidades portuguesas como antes se falava das províncias ultramarinas. Portugal continuará a ter uma alma maior que ele, só que, agora, fora dele!

Portugal morreu com Camões e o Estado Português morreu com Salazar! A uma forma de governo autoritária de alguns poucos seguiu-se uma outra forma de governo autoritária à custa de alguns muitos.

Facto é que os países perdem a Soberania sem discussão e tudo acontece democraticamente à margem do povo. Isto em outros tempos seria apelidado de ditadura! O povo ao renunciar à democracia directa para delegar a sua soberania na democracia representativa, com o Tratado de Lisboa só dá mais um passo consequente, a delegação da personalidade soberana.

Temos um tipo de cidadão cada vez mais distante da instituição e um tipo de instituição cada vez mais distante do cidadão. Com o novo tratado acaba-se com o impasse institucional para se passar ao impasse do cidadão.

A independência é como a virgindade, quando se dá por ela já se não é…, e depois, não há remédio, a diferença só se nota na cor do lençol.

© António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com

António Justo
No Domingo passado, num plebiscito nacional 58% dos votantes suíços votou pela proibição da construção de mais minaretes na Suiça. Participaram no plebiscito 54% dos cidadãos com direito a voto.

Minarete significa “farol” e dele se chamam os muçulmanos à oração, cinco vezes ao dia. Na Suiça há 400 mesquitas e quatro com minaretes. Minaretes podem ser comparados com as torres das igrejas.

Os iniciadores do plebiscito advertiam para o perigo duma “islamização sorrateira” da Suiça e para os minaretes como símbolo de reivindicação do poder islâmico. O governo, a maioria parlamentar, as igrejas e os grémios da economia tinham-se declarado contra tal iniciativa.

Os Suíços são um povo muito ciente da sua democracia directa e dos plebiscitos populares praticados desde há 400 anos. Com 22% de estrangeiros a Suiça tem-se mostrado muito civilizada não tendo havido até hoje, no país, acções agressivas contra estrangeiros. A população muito ciente da tradição tem medo de símbolos de domínio e da islamização da sociedade. O povo ainda tem presente a Fatwa contra Salman Rushdie, os problemas na Holanda e as caricaturas sobre Maomé na Dinamarca. Certamente que não se trata de xenofobia dado o povo não criar problemas a budistas, judeus, hindus e outros. Acção e reacção parecem encontrar-se em proporção.

O que se pode já concluir, perante o resultado desta votação, é que o povo pensa diferente da classe política e dos meios de comunicação.

A contracção de mesquitas para muçulmanos tem sido uma grande prova da capacidade de diálogo por parte da população dos países de tradição cristã. De facto muitos muçulmanos com a sua tendência para se encerrarem em guetos e provenientes de países em que se perseguem os cristãos ou pelo menos se impede o exercício das suas actividades cristãs e a construção de igrejas duma tradição de perseguição dos cristãos não predispõem a uma abertura natural. A Alemanha com três milhões de muçulmanos tem 206 mesquitas com minarete, mais 120 em construção e 2.600 recintos de oração.

Naturalmente que a liberdade religiosa a que uns têm direito não se pode impedir aos outros.

A verdadeira questão a pôr-se seria: que papel desempenham as mesquitas para a integração e para o convívio entre cidadãos estrangeiros e cidadãos naturais. Respondem à tolerância com tolerância, dão impulsos para a integração, fomentam o gueto e trabalham para uma cultura aberta? Aqui há grandes deficits. Em torno das mesquitas formam-se verdadeiras ilhas dentro da sociedade. Aqui têm dormido os políticos. E depois admiram-se da reacção do povo!

O povo tem a impressão de que a mesma Europa que destrói os símbolos cristãos se apressa em fomentar outros símbolos. Tolerância e intolerância são as duas faces da mesma moeda!

Importante seria que o Estado interviesse só onde se pregasse o extremismo.

© António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@googlemail.com