Categoria: Educação

EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA CONSCIÊNCIA E ÉTICA

Nascer Viver e Morrer mais que um Direito é Graça

Por António Justo
A vida é feita de luz e sombra; a morte é a sombra da vida; a matéria é a sombra do espírito. Afirmar a sombra sem a luz, defender a cultura da morte sem ter em conta a cultura da vida, corresponderia a um reducionismo da existência à sua sombra, significaria a negação da vida, porque, a que temos é polar, é um todo feito de dor e alegria. Se nos preocupamos só com a sombra perdemo-nos no abismo do ser, esquecendo que a sombra é apenas uma ilação da luz e que a paixão inclui a ressurreição!

A discussão sobre a eutanásia oferece a oportunidade de se reflectir sobre a existência nas suas componentes, vida e morte.
Hoje, a pressão de ligas e organizações internacionais (organizações da ONU, Bruxelas, certas Faculdades universitárias, etc.), sobre a opinião pública e os parlamentos, é de tal ordem que se cria, nas opiniões públicas nacionais e parlamentos, a ideia de que seguir aquelas é moderno e sinal de desenvolvimento. Fatal para o desenvolvimento qualitativo é que o povo não pensa, segue a moda.

Prática na Alemanha

A Alemanha, antes de publicar a lei sobre a Eutanásia, teve uma discussão pública alargada e sem cólicas sobre o assunto; a ela seguiu-se o debate parlamentar com muita profundidade e dignidade, deixando fora o discurso ideológico e político-partidário, cada deputado decidiu apenas à luz da sua consciência. O parlamento proibiu o suicídio assistido e criminalizou o comércio com a eutanásia.

Concretamente: nem indivíduos nem empresas podem funcionar como serviços de apoio à eutanásia. Quem fizer negócio com um medicamento mortífero que entregue a uma pessoa com cancro/doença incurável, é ameaçando com 3 anos de prisão. O suicídio em si não é penalizado. Na Alemanha a ortotanásia (abreviação da morte desligando aparelhos e renunciando ao emprego de medicamentação de prolongamento da vida) é permitida desde que o moribundo o tenha declarado em estado consciente. Neste aspecto a Alemanha pronunciou-se no sentido de uma sociedade de valores cristãos.

Prática na Holanda

Na Holanda, na Bélgica e no Luxemburgo a eutanásia é legal mas mete medo a muitos idosos que, com receio que os familiares disponham sobre eles, preferem emigrar: http://www.dw.com/pt/idosos-fogem-da-holanda-com-medo-da-eutan%C3%A1sia/a-1050812

A ética secular serve-se do relativismo como doutrina

Platão defendia a eutanásia para a pessoa inútil à economia e à sociedade. Na antiguidade era comum a prática do homicídio contra as crianças deficientes. Hitler procedia de igual modo, desde que a doença fosse atestada por três médicos.

Nalgumas sociedades ocidentais e em sociedades materialistas comunistas regista-se uma tendência para a elaboração de leis (pena de morte, aborto, eutanásia e outras) que se baseiam apenas numa filosofia utilitária e pragmatista, muitas vezes elaboradas contra os próprios ideais da Constituição. Parte-se de um princípio de liberdade como posse e de vida como produto na praça do mercado.

De uma maneira geral, os defensores da eutanásia fundamentam a sua opinião no materialismo que relativiza a vida humana, não a aceitando como valor máximo e negam-lhe qualquer sentido metafísico, reduzindo a existência a mero processo de forças biológicas naturais. Pretendem um diagnóstico e uma decisão sem a análise das suas consequências.

Na sequência de uma ética secular (laica) a “eutanásia selecionadora ou eugénica” será aplicada a recém-nascidos no sentido da selecção social. Como se fala hoje da eutanásia falar-se-á amanhã da purificação da família, do povo ou da raça.

Querem uma ética pragmática servidora do momento e da ocasião, chegando até a contestar o imperativo categórico de Kant: a fórmula sumula do desenvolvimento da ética e do conviver humano (“Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal.”).

O reducionismo relativista e materialista, de que pecam muitos defensores da eutanásia, é alérgico ao pensamento integral e complexo; refugiam-se na ilusão de querer construir uma realidade semelhante a um rio com a água mas sem o leito.

Ética religiosa

A ética cristã bem como a moral das religiões em geral (budismo, induísmo, judaísmo e islão) é contra a eutanásia e contra o matar. O valor ético e moral da integridade e dignidade humana tem prioridade sobre princípios económico-políticos subsidiários.

A ética cristã, uma ética da excelência, que se aperfeiçoou, crivando as vivências dos diferentes povos e culturas ao longo dos séculos, considera a vida como bem maior e, como tal, a promover e defender e, consequentemente, não a interromper. Na Bíblia o rei Saul (Samuel 31, 1 a 13) pediu a morte e, como o escudeiro o não matasse, Saul atirou o corpo sobre a espada para se matar mas os desígnios divinos revelaram-se mais fortes, tendo ele sido finalmente morto por um filisteu. Jesus até recusou, livremente, o hissope.

A Encíclica Evangelium Vitae indica: a eutanásia é crime contra a vida e contra a dignidade humana pois a vida, e em especial a humana, é sagrada (inviolável). Uma coisa é causar a morte (eutanásia activa) e outra coisa é deixar morrer; o cristianismo não quer a dor mas reconhece também na aceitação da dor, em estado consciente, a oportunidade para crescer espiritualmente, dado a vida ter vários estádios e continuar depois da morte. Consequentemente a compaixão comporta o prolongamento da vida e não da agonia. Os analgésicos e a ortotanásia, desde que não tenham como causa directa a morte, são meios importantes em muitas situações, também na possibilitação de uma expressão mais condigna com a pessoa no estado moribundo. Neste sentido ainda há muito a fazer!

Controvérsia

O facto de os cuidados paliativos não impedirem “por inteiro a degradação física e psicológica”, como argumentam os que querem a antecipação da morte por suicídio assistido ou por eutanásia activa (um terceiro mata), não é suficientemente fundamentado, como medida geral, contra a morte natural ou contra a eutanásia passiva (suspensão de terapias de prolongamento da vida determinada por testamento vital – distanásia – previsto na lei desde 2001).

Em Portugal a recomendação da eutanásia torna-se cínica quando mais de 50% pacientes terminais morrem sem poderem ter acesso aos Cuidados Paliativos, consignados na Lei nº 52/2012 de 5 de setembro: cf. http://cdn.impresa.pt/efe/684/8198872/Posicao_da_APCP_-sobre-manifesto-PEut-vfinal.pdf

A controvérsia é boa para o apuramento de conclusões elevadas e para o crescimento humano intelectual e espiritual. A controvérsia é perniciosa quando enquadrada em posições estanques que querem ver tudo regulado pela lei.

Um direito implica a liberdade de escolha e esta não é plausível no nascer e no morrer. Fala-se do direito à morte como se fala de um direito adquirido ou um poder outorgado a executar em plena liberdade e como se uma pessoa em estádio terminal que dá trabalhos estivesse isenta de qualquer coibição psíquica ou social sendo-lhe indiferente o peso e o encargo que a sua situação representa para os familiares e para o próximo. Não é lógico, em nome da liberdade, recomendar uma decisão que exclui definitivamente uma outra alternativa posterior. O problema da liberdade para a eutanásia vem da irreversibilidade do acto. Os actos livres implicam sempre uma alternativa possibilitadora de continuidade. A vida é um dom, a morte é problema e não solução… O medo da dor, mais que da morte, leva à conclusão falaciosa de que o morrer é que dá dignidade à vida e não a vida que dá sentido e dignidade à morte.

Muitos adeptos da eutanásia activa, contraditoriamente ao seu argumento de liberdade humana, recusam ao Homem a sua capacidade de liberdade negando a validade da sua subjectividade, ao alegar que o ser humano não pode preservar a subjetividade que o assiste.

Com o argumento de que a vida nos foi imposta e da formação que nos foi dada, consideram-nos seres condicionados que, realmente, também somos, mas não só; este condicionamento não lhes dá o direito de nos condicionar e formatar segundo os seus princípios modelares, querendo-nos, para tal, reduzidos à animalidade inicial, negando-nos uma obediência orgânica para nos outorgar uma obediência de lógica ideológica. Este reducionismo é consequência de um reducionismo maior que consta de elaborar e conceber a vida em termos só racionais, esquecendo que a pessoa é feita de Razão e Coração e a razão pode ser enganada ou confundida por diferentes lógicas tal como o coração por diferentes emoções ou sentimentos. Nem o princípio coração nem o princípio razão têm o senhorio sobre a vida ou sobre a realidade; o Homem completo consta de Razão e Coração numa relação de complementaridade. Se houve tempos em que as elites das sociedades menosprezavam as faculdades da razão hoje menosprezam as faculdades do coração.

A pessoa não pode ser reduzida à biologia, aos padrões de uma dada sociedade ou época nem tão-pouco à jurisprudência; nem sequer pode ser considerada como mero objecto, dado este conceito delimitar o cidadão a um objecto de direitos e deveres, na perspectiva da polis.

Quem se legitima nisto como juiz? O facto de a constituição reconhecer ao Homem o direito à vida não é ela que a dá ou a tira nem a lei criada por um parlamento pode ter poder de deliberar sobre existência ou não existência de uma pessoa. O apoio humano limita-se ao calor humano e à diminuição da dor. A pessoa tem “direito” a ser feliz na vida independentemente de esta ser considerada no além e no aquém; nem sempre a saúde é um pressuposto de felicidade como prova a existência de muitos deficientes.

O moribundo tem direito a uma morte digna e tranquila, o que não inclui o direito ao abuso nem ao homicídio por compaixão. É dolorosa a situação de familiares que assistem a moribundos ou pessoas em estado vegetativo. A sociedade deveria acarinha-los e assisti-los não os deixando sós na responsabilidade e na dor. Esta pode ser uma oportunidade para se optar mais qualidade de vida.

A assistência a moribundos é um assunto muito delicado e controverso que não deveria provocar posições radicais. É insuficiente ficar-se por propostas que pretendem uma ética temporal meramente pragmática sem ter em conta a experiência secular da ética religiosa e sem a deontologia médica. Este é um assunto que não se pode solucionar com uma simples “receita”. É louvável o facto de esta matéria, ao contrário de outras, estar a ser objecto de uma discussão na opinião pública antes de chegar ao parlamento.

A existência seria chata se não fosse o movimento; nela também a controvérsia é um passo no sentido da vida.

Reflectindo

O direito de morrer com dignidade deveria constituir um dado geral aceite, o que não implica desresponsabilizar a pessoa pelos actos que faz, ou tirar por lei a responsabilidade a quem mata como se estes fossem privados de consciência e não houvesse meios de evitar não matar.

Enquanto as pessoas de moral responsável discutem a defesa da vida, as pessoas tendentes ao poder agem contra ela, caindo no equívoco de que na vida se pode ter tudo na mão e de graça. A despenalização da eutanásia revela-se um mau caminho que abre espaço aos negociantes da morte e a uma vida mais leviana e irreflectida.

A defesa da cultura da morte, do aborto, da eutanásia parte de um princípio hedonista e materialista da existência. Evita a reflexão e a controvérsia séria, preferindo uma receita que embote a consciência popular. Ao falarem do direito a decidir sobre o próprio destino esquecem que o ser humano é influenciável sendo difícil poder fixar o limite entre o objectivo e o subjectivo. A vontade também está sujeita a medos… Faz-se da liberdade tabu esquecendo que esta é apenas um factor importante de vida mas a vida tem muitos outros reguladores sem os quais seria impossível a sua expressão.

A religião transmitiu valores construtivos, optimistas e positivos contrariados agora pelo niilismo que não pára perante a destruição pessoal como se a pessoa se reduzisse a uma ideia abstracta ou a uma nostalgia passageira ao serviço de interesses e ideias fortemente encaixilhadas. Em nome da terra e da “realidade”, negam a sua atmosfera ou consideram-na como algo distante e pesado como se a transcendência não tivesse sido o oxigénio que mantem e desenvolve o ser humano. Mataram Deus e na sequência querem a morte do Homem espiritual. Desiludidos de Deus e do espírito viram-se agora para a terra embrutecida – materialismo- querem a população prisioneira da “caverna platónica” sem luz, a viver da escuridão e da tanatofilia, como se a perspectiva da luz fosse algo contra a vida e iludisse a realidade da morte.

Culpabilizam a religião de se opor a soluções simplicistas ou de surgir como obstáculo ao exigir reflexão. Querem a dignidade vinculada à circunstância e não à pessoa para a porem à disposição da ideologia em favor de um poder ad hoc. Demonizam, por vezes, a religião cristã pelo facto de esta ver no Homem um absoluto. O poder ideológico secular encontra-se em rivalidade com o religioso quando, no sentido do Homem, se deveriam complementar; aquele constrói a sua força na aquisição de seguidores quando a força motivante e movente deveria ser o bem integral e integrante.

Muitos não vêem com bons olhos a renúncia que apela à metafísica, à imagem do esforço da natureza ao tentar erguer-se na procura do Sol; não basta a ilusão de que a natureza do Homem se reduz à procura de um lugar soalheiro mas sem Sol; de facto, equivaleria a exigir do Homem uma outra renúncia: a renúncia a si mesmo para, na qualidade de mero elemento, se colocar à disposição da matéria que, com o seu poder inerente, seria reduzido ao poder do mais forte, contradizendo a herança cultural e ética judaico-cristã e dos povos que levou a civilização ocidental ao nível em que se encontra nos seus aspectos positivos e negativos.

Muitos militantes da eutanásia revelam-se, na consequência, contra a consciência humana que é uma percepção dinâmica de luta pela liberdade, uma luta das forças escuras contra a luz que ilumina a “caverna” platónica.

Consequentes na sua negação de Deus e da ordem criada tornam-se tão imateriais na sua especulação chegam a defender o direito de nunca se ter nascido! Esta posição que consequentemente legitimaria a prática da selecção darwinista social que motivou Hitler a mandar matar deficientes e a mandar castrar pessoas com certas doenças hereditárias: tudo isto em nome de uma liberdade e de uma felicidade que veria em cada deficiente um infeliz a quem seria dado o direito de se antecipar à dor e assim voltar ao estado do não criado e assim, à sua custa, a sociedade tivesse mais disposição de bens materiais.

A liberdade individual é uma consequência da espiritualidade e do desenvolvimento humano; a liberdade humana revelou-se como força inclusiva e não exclusiva, possibilitando assim a arquitectura cultural e social a que chegamos. É interessante verificar-se pela arqueologia que o desenvolvimento da sociedade começou em torno da morte (lugares de culto). A vida não nega a morte nem a morte nega a vida; ambas são duas formas de estar da existência.

O desejo da morte assistida (eutanásia) surge, por vezes, da falta de assistência e solidariedade por parte da sociedade e do próximo, que não se querem responsabilizar porque consideram a existência reduzida aos seus aspectos de luta primitiva e individual pela vida. Desvinculam o ser individual do ser social (zoon politikon) para que a sociedade se possa desenvencilhar, sem dores de pensamento nem custos, do que se torna incómodo e daquilo que a poderia comprometer.

Nestas coisas não chega uma política do levantar a mão no parlamento. Também não é bom fomentar-se a má consciência, nem tão-pouco estimular a consciência leviana, mas sim possibilitar discussões públicas sérias e reflectidas para que, cada cidadão se levante da massa e possa tornar-se mais consciente para se orientar e decidir com o máximo de conhecimento e liberdade: só então pode ser responsável e tomado a sério nas decisões que toma.  A discussão sobre a eutanásia – matéria muito complexa – não pode ser encurtada por uma política ou ideologia qualquer, até porque as massas abdicam da reflexão e da própria responsabilidade julgando como matéria segura o que se encontra legislado e dado a vida e o seu sentido implicarem uma reflexão das diferentes disciplinas complementares, desde a bioética, à medicina e à teologia. A pessoa e a vida não devem ser relativizadas, devem ser reconhecidas como bens absolutos que, na modelação da própria vida segundo o imperativo categórico kantiano, superam o poder dos Estados (A pena de morte, para um cristão significa a usurpação do estado que exerce o poder sobre algo que o supera).

O direito de decisão é conferido por Deus ao indivíduo (a religião apenas o formaliza); nenhuma ideologia ou lei poderá assumir-se o direito de o manipular ou de se livrar dele mesmo quando sob o pretexto de ajuda. A lei e a norma tendem a fazer de um caso todos os casos embora a consciência de cada um seja inalienável.
É fácil apregoar-se como filantrópico a oferecer às pessoas o direito de acabarem com a sua vida ou com a vida do outro em seu nome ou das circunstâncias.

O cristianismo acentua a assistência solidária e caritativa na morte, também com o emprego de paliativos, respeitando sobretudo a consciência individual e a responsabilidade da decisão reflectida de cada um. Não chega ver as ondas da superfície; é preciso criar-se espaço para se poder perscrutar e sentir o que elas encobrem das profundezas do mar. Esta é a advertência necessária mas sem coibir!

A vida é o positivo da existência, é optimista não se deixando perder em qualquer beco pessimista sem saída nem tão-pouco reduzir-se ao seu negativo. A vida chama e tem um sentido e este é infinito; a existência inclui nela o Sol que dia-a-dia convida a natureza ao esforço do levantar-se para a luz. Que seria da borboleta se no seu estádio de casulo, em nome do direito e da liberdade, fosse impedido o seu desenvolvimento!

A alma treme perante o vazio, mas entre os calafrios pressente, no extremo do túnel da existência, uma luz quente que sempre brilha e a espera!
António da Cunha Duarte Justo
Teólogo e Pedagogo
Pegadas do Tempo: www.antonio-justo.eu

Nota: Literatura sobre o assunto: https://www.passeidireto.com/arquivo/2271425/eutanasia/5;
https://antonio-justo.eu/?p=3112 ; http://www.palopnews.com/index.php/cronistas/antoniojusto/1828-a-eutanasia-e-a-morte-organizada ;

Carta aberta ao Senhor Presidente da República Prof. DR. Rebelo de Sousa: Conter a usura e a corrupção – Restabelecer a dignidade do Estado na democratura que substituiu a Política da Censura de Salazar pelo Regime de Tráfico de Influências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa
Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Excelentíssimos Conselheiros de Estado

Carta aberta solicitando a Vossa intervenção no tráfico de influências e na contenção da corrupção. Pedido de exercício do poder presidencial no sentido de restabelecer a dignidade da democracia e do Estado, bem como a reconciliação do povo português.

Excelência,
Saúdo-vos cordialmente mas não invejo o Vosso cargo e missão, atendendo à situação precária do país, de refém do capital financeiro internacional e do próprio Estado, invadido por uma classe oligárquica cúmplice que estende os seus braços sobre o Estado e suas instituições como o polvo sobre a sua presa. O estado de Portugal exige mudança e esta pressupõe uma energia hercúlea para a ousadia de o mudar. Que Deus lhe dê força porque das instituições que rodeiam V. Ex cia pouco haverá que esperar.

Sou um dos da multidão de portugueses que sofre e desespera, com um Estado que não dá bom exemplo nem oferece pressupostos para se apostar e confiar nele. Portugal parece ter aceitado perder o comboio da sua história e, com ele, o seu povo activo.

Atendendo a que os partidos se encontram numa crise de legitimidade e oferecem cada vez menos confiança aos cidadãos (50% não participa nas eleições);

Atendendo a que as elites portuguesas conduziram Portugal a uma situação deficitária catastrófica (à beira da bancarrota – sob controlo e interferência da Troica) e de sobrecarga das futuras gerações com a herança da dívida e de uma cultura hipotecada;

Atendendo à promiscuidade entre negócio e Estado e à consequente corrupção com benesses e subvenções dos políticos (PPPs das grandes negociatas com outros nomes e disfarçadas – ppp’s beneficiam à custa do Estado os tentáculos polvo das elites e dos boys- , os Bancos, as clientelas partidárias e de irmandades secretas, as concessões, as reformas vitalícias, etc.) que contribuem para a desmoralização do Estado e para a sua bancarrota;

Atendendo a que a democracia se encontra ameaçada ao tornar-se num instrumento de abastecimento para as diferentes elites que se aproveitam da promiscuidade entre Estado e sociedade civil e procuram, ad extra, legitimar-se com a substituição da ética e da moral por leis que eles próprios criam e interpretam;

É verdade que na República não temos cargos hereditários mas temos o compradio de clientelas (partidos, sindicatos e fundações) favorecidas com postos, comendas e privilégios, bem como irmandades elitistas secretas, que vivem na sombra do poder, influenciando-o, como é próprio da maçonaria. A compensação de políticos com cargos em empresas de comparticipação do Estado é execranda e escandalosa e reduz a zero a confiança nos órgãos de Estado, nos partidos e sindicatos, e com eles na democracia que, de facto, se torna, cada vez mais, numa democratura. Um exemplo: só o cinismo e a irresponsabilidade para com um país hipotecado e para com o povo simples com reformas tão baixas, poderão aceitar medidas como a proposta do orçamento governamental deste ano que faz disparar, as subvenções vitalícias atribuídas a políticos, de 700 mil euros para 18,8 milhões de euros; descaradamente serve-se, como é já tradição, a clientela 25 abrilista, quando as pessoas que trabalharam a vida inteira e que recebem uma reforma de 280 euros mensais vêem a sua reforma minimamente aumentada.

Atendendo a estas e outras considerações a política e em grande parte as instituições estatais, com o pessoal que as dirige, encontram-se desqualificados e deslegitimados. Nenhuma empresa privada poderia cometer tal aberração e sair-se sempre ilesa da situação!

Urge criminalizar o enriquecimento ilícito, acabar com as mordomias criadas para a clientela dos boys e novos-ricos; acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que, mais que para servir o Estado, funcionam como tentáculos de grupos políticos e ideológicos para funcionários e administradores com 2º e 3º emprego; acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos; rever os salários de gestores públicos e cortar os benefícios fiscais aos bancos, às fundacões e aos partidos, acabar com as várias reformas por pessoa e as ajudas de custo, etc.

Precisa-se de uma lei de redução e de Reforma da Assembleia da República em que deputados e agregados passem a ser seus assalariados durante cada mandato, sendo sujeitos ao regime de reforma do INSS como qualquer cidadão. Torna-se urgente uma reforma do sistema político e da administração pública. Cf.https://antonio-justo.eu/?p=3421. Tudo isto só será possível se no país, à margem da política, houver uma discussão pública responsável sobre o estado da nação entre os intelectuais independentes.

A prática escondida da maçonaria (à semelhança da carbonária e da Loja P2), com os seus ritos e compromissos secretos de lealdade absoluta e exclusiva entre os irmãos, pode tornar-se numa ameaça à democracia; ela torna-se numa força de corrupção que através do seu tráfico de influências interage na política, na economia, na cultura e na justiça. O secretismo fomentador do compadrio organizado, o cinismo, o oportunismo mina e danifica a República nas suas bases e suborna qualquer órgão do Estado e até mesmo os interesses de Estado no palco internacional; de facto ela funciona como elo de ligação entre o poder político e o poder dos negócios e interfere nos diversos órgãos do Estado (Cf. https://antonio-justo.eu/?p=3444). Também a União Europeia com as suas redes de irmandades políticas e ideológicas (e as lóbis em Bruxelas) tem favorecido a corrupção em grande estilo em detrimento da ética e da moral, deixando esta de ter o seu efeito disciplinador. O povo encontra-se perante os seus governantes na situação do pobre Diógenes de Sinope, que, durante o dia, andava pelas ruas da cidade com uma lanterna na mão, à procura de um homem honesto.

Imagine-se que o Senhor presidente, no início da sua presidência tivesse a liberdade de começar por ler os levíticos à República, aos ministros e às elites instaladas no Estado, tal como fez o Papa Francisco aos Cardeais da Cúria, criando um seu conselho independente que possibilite a credibilidade dos ministérios e das instituições. O regime de Abril substituiu a política de censura de Salazar pelo regime de tráfico de influências. Este revela-se mais perigoso porque quem está fora não nota! Verdade é que nem o enegrecimento do regime de Salazar nem o branqueamento do regime de Abril ajudam o desenvolvimento.

Na sua maioria, o Conselho de Estado, que assiste V. Excelência, já jogou fora a sua credibilidade porque está comprometido com todo o sistema de um passado de clientelas e instituições que se apoderararm da democracia e levaram o país ao estado sem saída em que se encontra. Temos um Estado subornado sem condições de Estado. Temos uma Justiça enredada e comprometida que interpreta as leis como dizia Honoré Balzac: “…. as leis são como teias de aranha, através das quais passam os moscardos e ficam presas as moscas pequenas…”.

Urge a criação de grupos de trabalho ad hoc com peritos independentes que investiguem os diferentes sectores referidos no sentido de fazerem propostas para regenerarem o Estado, reorganizarem a administração e libertarem a Constituição da ideologia partidária que a iluminou; urge mandar fazer um levantamento das fontes da corrupção e da mafia dissimulada que se apoderou das instituições do Estado e da consciência pública e que agem a partir da escuridão e do sigilo como seitas seculares.

Em suma, o Estado encontra-se envenenado e arruinado, por isso chegou a hora em que Portugal precisa de um Presidente que siga o exemplo do Papa Francisco! Um presidente que reúna à sua volta homens-bons e de boa vontade: conselheiros diferentes e não os tradicionais conselheiros feitores ou cúmplices da corrupção instalada nos alicerces da República e com uma orientação do país mal-intencionada. (Não me queixo das pessoas pois todas elas são brilhantes mas queixo-me das suas obras que se vêem num país arruinado e num Estado minado que só produz novos-ricos e dependentes e tem a descaramento de tudo legitimar em nome do 25 de Abril.) (1)

Precisamos de inovação, capaz de valorizar a democracia e de mostrar às novas gerações que o poder das estruturas mafiosas da corrupção não tem futuro porque não assenta no trabalho honrado e sério e continua a ter no cerne das suas contexturas um espírito degradado baseado no companheirismo cúmplice oleado por idealismos e valores de conversa fiada sobre liberdade, igualdade e fraternidade, só para inglês ver, destinada a legitimar o poder da influência estabelecida. (2)

O problema está na mentalidade criada e fomentada, está no Portugal encoberto e de bípedes embuçados nos partidos, na economia, na justiça e nos Média. A estes se deve o mal-estar e o mal-andar do país bem como a consciência malformada de um povo que não tem um pensar conservador profundo nem um pensar progressista sério. Uma observação cuidada sobre o estado do país permite a conclusão que os dançarinos do poder que temos, adiam Portugal, entretendo o povo com meia-dúzia de tretas progressistas e com alguns remates conservadores em fora de jogo.

Peço perdão! Não tomem a sério o que digo porque pensar faz doer e os que mandam só gostam da música dos arraiais porque a festa da nação essa acabou, acabou porque no arraial não se reconhece o povo!

Excelência, senhores conselheiros de Estado, Santo Agostinho dizia: “Quando a arma que mata defende a liberdade e a vida, os Santos choram mas não acusam”!

Senhor Presidente, auguro-lhe muitas felicidades e uma presidência inovadora com grande sentido histórico e de futuro; que V. Ex cia não fique na história como mais um presidente mediano servidor de um sistema estatal medíocre instrumentalizado e danificado pelo contágio ideológico da multidão dos emboçados a ele encostados. Só o amor pode mitigar o poder e a corrupção, como afirma a tradição cristã portuguesa.

António da Cunha Duarte Justo
antoniocunhajusto@gmail.com
(1) Portugal foi grande quando tinha uma ideia e um ideal próprio; os portugueses deixaram de ser grandes quando se iludiram com o dinheiro, com o facilitismo e com o pensar irreflectido dos de fora. Portugal tornou-se estranho a si mesmo quando os que tinham na mão a sua força foram ao beija-mão das invasões francesas. Portugal perdeu então os grandes ideais europeus contentando-se com ideias e ideologias, mastigadas pela boca francesa e mais tarde pela boca da Rússia; o oportunismo engravatado ganhou foros de Estado dando origem a uma elite de novos-ricos como se Portugal se reduzisse a um aviário de criação de frangos de aviário. Portugal encontra-se num momento deplorável e muito triste da sua História por se ter rendido ao comando de uma elite de dançarinos políticos estrangeirados que vê o seu futuro assegurado, não na produtividade do país, mas na subserviência ao estrangeiro e nos postos que este lhe proporciona fora de Portugal. Também para um alinhamento ordenado dos partidos, Portugal precisaria de fazer um referendo sobre a sua pertença à Nato, à EU e à Zona euro. Doutro modo dá razão aos que vivem da confusão e apostam no bota-abaixo e numa política caótica e empobrecedora de Portugal, porque no seu enfraquecimento vêem melhor assegurados os seus votos!
(2) Portugal precisa de pessoas que se empenhem por Portugal e pelo seu povo e não de amigos da onça e da ideologia. Urge a moderação da influência dos instalados e o fomento das mais-valias do povo português para que este consiga, com o tempo, tornar-se no actor da própria História e se desenvencilhe do poder de tanta gente cínica e simpática que manipula as instituições e brilha com alguns feitos adquiridos à custa do empobrecimento cultural e social do país. Então não seria preciso que estes mostrassem tanta compaixão pelos pobres porque também eles produziriam e cada um receberia o suficiente.

O Estado português subvenciona Ideologias no Seio dos seus Funcionários

O MEC gasta 9 milhões de Euros com os Delegados sindicais

António Justo
Dirigentes sindicais no Ministério da Educação e Ciência (MEC) custam ao estado 9 milhões de Euros. „O número de professores destacados nos sindicatos é actualmente de 281, dos quais 125 exercem actividade sindical a tempo inteiro e por isso não dão aulas, revelou ao Correio da Manhã o MEC”. Cf. http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/sociedade/detalhe/dirigentes-sindicais-custam-9-milhoes.html

O MEC é, certamente, o departamento do Estado onde se encontra mais implantada a esquerda com muitos radicais de esquerda, não é inocente ao caso dado subvencionar directamente ideologias entre os seus Funcionários. Na minha experiência pude observar que a maior parte dos professores são politicamente inocentes não estando conscientes do que está por trás dos altos quadros sindicais nem tão-pouco das intenções ideológicas, por vezes inerentes a formações contínuas de pedagogias e didácticas. A Fenprof não só dirige e forma a política e conteúdos de ensino mas através de seus delegados tem um campo de acção privilegiada para fomentar partidos radicais. Devo, porém não calar, em abono da verdade, que são os que mais se empenham na aplicação de interesses pessoais dos professores e políticos em geral.

Como funcionário do Estado português e do Estado alemão nunca pude compreender a razão de Portugal dispensar horas livres para os delegados sindicais e a Alemanha o não fazer. Embora tenha sido o cofundador do núcleo sindical da SPE da Fenprof na Alemanha e só mais tarde compreendi os interesses políticos que se escondem por trás de tal organização. Uma colega da esquerda radical Bloco de Esquerda conseguiu assim subir para lugares chorudos do Estado. Só então vi que grande parte dos sindicalistas não são inocentes. O Estado português fomenta estrutura ideologia e a chulice! Também por isso Portugal não vai economicamente à frente. O mesmo vírus tornou-se natural em todas as instituições.

Há pessoas que apostam no trabalho e na fundação de pequenas e médias empresas, outras que trabalham para o Estado e ainda outras que vivem do Estado. Um Estado que subvenciona directa e indirectamente a não produção em benefício da ideologia, permitindo-a conscientemente nas suas estruturas torna-se partidário, não pode enriquecer e legitima a corrupção e o desequilíbrio político-social.
António da Cunha Duarte Justo

FUNÇÃO PÚBLICA REGRESSA ÀS 35 HORAS SEMANAIS – UMA MEDIDA CONTRA A ECONOMIA DO PAÍS EM PROVEITO DO PROSELITISMO

Esquerda Radical a viver bem de um Portugal pobre

António Justo
O projecto lei, de um PS, sem memória, prevê a entrada em vigor da redução de horário dos funcionários de Estado para as 35 horas em Julho próximo mas a sua efectivação em Outubro. O ministro da economia diz que não tem dinheiro mas que a solução está no parlamento; para o sindicato CGTP “a falta de dinheiro não é argumento”. Os braços alongados das partes radicais da esquerda parlamentar a operar na rua, já marcaram uma Greve na Função Pública para 29 de Janeiro.

A medida, que o governo toma com o retorno às 35 horas semanais para a função pública, não vem ajudar o país em crise, porque para financiar tal medida terá de recorrer ao empréstimo internacional, numa altura em que, segundo o Económico, o adiamento de pagamento da dívida ao FMI e a redução não tão atempada do défice orçamental custará mais 11 milhões de euros ao Estado português.


A redução de horário, como privilégio dos empregados do Estado, não é uma medida resultante do bom estado da economia portuguesa, nem do bom senso, mas sim mais uma medida de implementação de ideologia num Estado habituado ao parasitismo de quem age segundo a divisa: a servir sirvo-me eu e o que vier depois que feche a porta. É uma medida de estratégia partidária comum a uma esquerda dogmática habituada a não apostar no empreendimento nacional e a viver no encosto da sua clientela ao estado para assim através da defesa de regalias adquiridas ter sempre em eleições garantida a mobilização da esquerda. A esquerda radical (PCP e Bloco de Esquerda) aproveita a ocasião, em colaboração com a fracção esquerda do PS, para levar o país de novo à derrocada enquanto a esquerda moderada PS e todo o espectro da direita olham distraidamente para um governo a agir num país irreal, armado em pai natal, fora de estação.

As ofertas de redução de trabalho e de diminuir os dias de trabalho não seriam tanto de pôr em causa se tivessem partido de um acordo consensual Também discutido na imprensa e baseado num conceito político-económico para um Portugal real; conceito esse que poderia partir das vantagens para um Portugal dentro ou fora da Europa e em que os governantes começassem a elaborar medidas aferidas à situação e às necessidades reais do país. Portugal está inocentemente a aguentar legislação aprovada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, partidos que são contra a estadia de Portugal na Zona Euro e na Nato e consequentemente interessados em desestabilizar Portugal e a UE. É natural que a esquerda radical esteja interessada num Portugal pobre e instável porque assim terá mais povo em que recrutar os seus votos – votos não do Povo mas da insatisfação. O que é mais de admirar não é o que a esquerda radical faz por sim mas verificar como a parte PS moderada e os outros partidos conservadores se mostram indiferentes ao destino de Portugal. Por outro lado compreende-se num sistema partidário não virado para o bem do país mas para a própria gamela.

A esquerda radical confunde economia com ideologia, estando interessada em atribuir sempre as culpas a um Patronato indefeso e de mãos atadas (pequenas e médias empresas). Quer um Portugal chiclete que alargue a crise porque vive da fatalidade orgânica da instabilidade. Lembram-se do entusiasmo da esquerda radical aquando da crise grega? Até queriam que Portugal perdoasse a dívida à Grécia, por razões de irmandade ideológica.

Os partidos, em vez de se juntarem numa acção concertada, numa política de construção da sustentabilidade da economia portuguesa, preferem viver nos ciclos do bota-acima e do bota- abaixo para fomentarem a entropia do país e assim fortalecerem o papel distorcido na sociedade de salvadores do país.

Quer-se sempre um “tempo novo” que viva do amealhado no ”tempo velho” um sistema rotativo que estabilize o mal fazer de um sistema partidário sempre o mesmo porque velho. Estão-se marimbando para programas de fomento económico para todos; contentam-se em mandar foguetes de vista para o ar, para, consolados, verem o povo a correr atrás das cansas. Entramos no tempo novo da esquerda radical um déjà-vu nos inícios da república: uma sociedade iludida por uma mudança só acontecida ao nível de fogos de vistas mas não na realidade. O povo, nestes 40 anos, habituado a andar atrás das canas já só espera por mais foguetes restando-lhe sempre a ressaca depois da festa.

Pelo seu mandar voltaremos ao tempo da bancarrota e do resgate (2011). Como se a nação pudesse viver do imprimir notas/crédito estrangeiro; não estão interessados no investimento na competitividade da economia nem na credibilidade da produção portuguesa pelo que nao investem nela. Esquecem que os funcionários do Estado têm de ser pagos através da produção das empresas portuguesas.

A maior preocupação da esquerda radical não é melhorar a situação do povo mas sim ver como alcançar mais poder. Trata-se de se apoderarem do legislativo par incrementar medidas que fortaleça ainda mais a presença de seus filiados e votantes da Função Pública. Para o PCP e para o Bloco de Esquerda quanto pior for a situação do país, mais oportunidades têm eles de serem eleitos. Quanto mais uma economia for forte com um consequente bem-estar comum, menos oportunidades tem uma esquerda que vive do descontentamento do povo. Os pequenos e médios empresários, em situação precária, são os que dão ocupação à maior parte da população mas não têm meios suficientes para poderem defender a subsistência da empresa. A casta política, bem alimentada encontra-se longe do povo e da realidade das empresas. Em vez de fortaleceras pequenas e médias empresas, cria-lhe maiores encargos sujeitando-as também a certas medidas arbitrárias de controlo mais tendentes a favorecer quem vive de serviços e não da produção. Favorece naturalmente tendências parasitárias da sua clientela colada ao estado e de suas PPs.

O governo que se encontra a actuar como o ladrão na noite vai continuar a desfalcar a economia portuguesa independentemente da sua situação. Procura, sem discussão pública suficiente e sem um plano de sustentabilidade económica nacional, servir apenas a sua clientela radical esquerda. O povo de rabo enfiado entre as pernas pouco mais conhece dos seus representantes do que prepotência instalada.

O problema do governo não está em dar mas em dar o que Portugal não tem, dar aquilo que Portugal tem de pedir e o pouco que deveria ser reservado para tornar Portugal e as pequenas e médias empresas mais competitivas.
António da Cunha Duarte Justo

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CAMPANHA ELEITORAL PARA AS PRESIDENCIAIS A PRETO E BRANCO COM MARCELO REBELO DE SOUSA A QUERÊ-LA A CORES

Por António Justo
Na campanha às Presidenciais, Rebelo de Sousa procura fugir à obsessão portuguesa pelo “preto” ou pelo “vermelho”. Nas respostas que ele dá à opinião pública evita que o fixem naquela conotação que corresponde a uma atitude do “ou… ou…” (esquerda ou direita) que a república nos educou e enfileirou. A geração 25 de Abril, que foi concatenada no espírito da primeira república, não possui prossupostos para a formação de personalidades suprapartidárias de caracter nacional independente com mentes autocríticas e abertas. Deste modo criou homens relevantes para os partidos mas não gerou nenhum estadista português com personalidade digna de ser exemplo ou referência para toda a nação portuguesa.O mau costume do espírito proselitista da República, intromete-se já na campanha, em desfavor de um homem que talvez tivesse espinha dorsal para colocar como prioridade, na agenda do dia, os interesses da nação e não apenas os da classe política.

Rebelo de Sousa parece querer falar para um Portugal arco-íris – um Portugal da diferenciação – o que incomoda, por um lado a gente das manjedouras, e, por outro, a irritação que as muitas cores produzem numa nação de pensar penteado pelos barbeiros da ordem do pensar politicamente correcto e habituada a adormecer embalada sob a cor da noite e a acordar para sorver o vermelho durante o dia. Um Portugal, do pensar politicamente correcto instalado, ainda não notou que o novo cidadão é colorido, já não andando no mundo atrás desta ou daquela cor. Encontramo-nos num Portugal boquiaberto pendente do beiço de tantos potenciais presidentes onde, no meio de tanta conversa fiada se fomenta mais a abstenção. No fim o que a classe política deseja é a continuação de um Portugal bipolar, todo ele, só riscado a preto e vermelho! Quando teremos em Portugal a dita de nos orgulharmos de ter um presidente da República que não seja de personalidade manchada, não só de riscas pretas e vermelhas?

Na Alemanha há um exemplo de uma personalidade que poderia servir de exemplo para Marcelo Rebelo de Sousa: o antigo presidente Richard von Weizsächer. Embora de coloração preta conseguiu suplantar a cor do próprio partido e as pressões da oposição vermelha, para se tornar um presidente de todo o povo e não apenas das instituições que tentam apoderar-se do Estado!

Quem é o mais bonito do País inteiro

A opinião pública europeia encontra-se, desde há meses, obstinada na disputa da problemática dos refugiados, enquanto a praça pública da república portuguesa continua absorvida no narcisismo partidário muito parecido ao do conto de fadas “Branca de Neve” cuja preocupação principal é saber “quem é o mais bonito no país inteiro”! Mal as tendas do novo governo se encontravam na sua montaria e numa afama de, enquanto é tempo, produzir algumas leis sem antes serem discutidas pela opinião pública, já a República se encontra no bota-abaixo dos novos cavaleiros que se preparam para a sua monteada.

 

Resta uma consolação: a montagem da campanha eleitoral para a Presidência da República revela-se a mais democrática da Europa: tem dez concorrentes e decorre entre os dias 10 e 22 de Janeiro de 2016; as eleições realizam-se no dia 24 de Janeiro. Caso o eleito não atinja a maioria (50% mais um) dos votos válidos, realizam-se novas eleições no dia 14 de Fevereiro. Haverá uma coabitação do Presidente Cavaco Silva com o Presidente a empossar dia 9 de março de 2016.

No terreiro da nação, enquanto o povo passeia o cavalo, todo o cidadão que se sente com esporas começa por pensar no cavalo que vai montar para melhor poder montar a sua tenda!

E assim se vai passando o tempo na monta e na desmonta! E no fim só vão sobressair os ais das carpideiras! Como temos um povo tão fraccionado, pelo costume, no fim permanecerá a impressão de queixas e lamúrias e a velha sensação de ser montado!

O valor estabelecido para as subvenções calculadas a atribuir aos candidatos na 1.ª volta monta a 4 192 200 Euros. Total das subvenções orçamentadas: 2 625 065,50 €; subvenções orçamentadas: de António Sampaio da Nóvoa 798 000,00 €, de Cândido Ferreira 0 €, de Edgar Silva 377.750,00 € de Henrique Neto 199 000,00 €; de Jorge Sequeira 0 €, de Marcelo Rebelo de Sousa 90 000,00 €, de Maria de Belém Roseira 790 656,00 €, de Marisa Matias 308 659,50 €, de Paulo de Morais 61 000,00 €, de Tino de Rans 0 €.

António da Cunha Duarte Justo