Categoria: Sem categoria

SEM O REINO UNIDO A POLÍTICA ALEMÃ FICA EM MINORIA NO CONSELHO DA UE

António Justo

Muitos alemães andam bastante desiludidos com o Brexit. Agora a “fracção do sul”, em torno da França, passa a ter uma posição determinante dentro do Conselho da UE na determinação dos seus destinos; a Alemanha perde os 29 pontos da sua aliada GB. Enquanto os países do Norte apostavam na força da economia (liberalismo económico) e no reformismo, os do Sul desafiam mais o Estado que querem mais forte e consequentemente com uma política mais proteccionista.

O grande problema alemão surgirá da falta do Reino Unido na UE, porque, segundo a constituição da UE, bastam 35% dos votos dos Estados membros para bloquear as decisões. A França passa assim a ter mais poder e, deste modo, poderá, com os membros do sul, fomentar o proteccionismo, retardar as reformas e talvez conseguir um Euro mais fraco. Consequentemente, a Alemanha passará a ter uma posição minoritária no Conselho Europeu. Por isso fará tudo por tudo para que se faça uma mudança do contrato da UE no sentido de voltar a introduzir o fortalecimento das posições minoritárias. (Por outro lado a França está muito dependente da Alemanha, o que a não tornará muito fidedigna na qualidade de defensora dos interesses dos estados dos sul).

O Prof. Dr. Hans-Werner Sinn adverte a Alemanha para intervir no sentido de fortalecer a sua posição em relação à nova constelação de forças entre os Estados membros depois do Reino Unido abandonar definitivamente a UE, o que acontecerá certamente em 2019. As negociações do Brexit começarão no Outono e prevê-se que se prolongarão por dois anos. A GB está interessada em colocar a sua economia em fraldas enxutas, neste espaco de tempo; não é mero acaso o facto de a primeira visita ao estrangeiro da chefe do governo británico ter sido à Alemanha, onde foi recebida com honras militares.

Perderá Portugal perder o seu potencial futuro?

O Reino Unido, como potência europeia de grandeza comparável à França e à Alemanha ao pretender sair da UE talvez o faça também por razões de poder soberano e de influência muito concretas. A razão fundamental do Brexit veio da política de refugados na UE e das consequentes medidas para limitar a soberania dos países. A Inglaterra sabe bem que se continuasse na UE teria muito provavelmente, também ela, de colocar o muito do seu mar à disposição de Bruxelas (UE) que com o argumento de criar uma fronteira comum contra os refugiados se apoderaria dos mares que pertencem de momento aos Estados ainda em parte soberanos! (Coitado de Portugal! Com a UE perdeu já a pesca e as indústrias de roupas e calçado mas com tal medida perderia o seu futuro!).

As grandes potências são eficientes nas suas estratégias e na preparação exímia dos acordos; seria de esperar que as elites dos Estados membros mais fracos, desta vez, estejam mais atentas para que futuros acordos não sejam feitos à custa da EU ou dos países menos atentos; doutro modo tornar-se-ia indiferente o pertencer ou não pertencer à UE. Ângela Merkel e Theresa May procuram ganhar tempo, o tempo que faltará a Bruxelas para poder pensar com a cabeça dos povos da Europa!

 “Não só de pão vive o homem” (Mt 4,4)! Os ingleses estão preparados para serem mais senhores deles mas também para apertarem o cinto: talvez se fechem um pouco ao mundo para se abrirem um pouco mais a ele! Quanto a problemas, como de costume, o povo suportá-los-á. Segundo uma investigação referida na imprensa alemã, 600.000 pessoas britânicas especializadas tencionam continuar a sua carreira profissional num outro país da UE; isto significaria um arrombo para a indústria britânica. A desunião da Europa fortalece outras potências na concorrência pelo poder económico, político e cultural num momento da História em que cada nação está dependente das outras. A Europa precisa porém de um grande abanão para poder acordar para a sua missão de caracter integral e inclusivo. Com a experiência das duas grandes guerras e nas figuras de Hitler e de Estalin a Europa autêntica acabou; poderia recomeçar de novo com uma Alemanha genuína (Infelizmente a Alemanha apenas se preocupa com a economia europeia sem ter em conta a defesa da sua cultura (também do idealismo alemão que atraiçoa!) Pelos vistos a UE tem em vista a destruição das possibilidades de futuro das soberanias menos poderosas!

A Europa é um mosaico de mentalidades diferentes. Os latinos são crentes do Estado; os germânicos reconhecem-no como pai mas confiam no próprio trabalho, na inovação tecnológica e na concorrência. Falta aos dois blocos a redescoberta da alma que os uniria no respeito por diferentes mentalidades.

Uma curiosidade

o Reino Unido e a Alemanha são governados por filhas de párocos: Theresa May e Angela Merkel determinam a marcha da Europa. As mulheres encontram-se na avançada também no FMI e os USA também passarão, certamente, a ser governados por uma mulher. Apesar da presença feminina relevante domina na política e na economia o espírito masculino protestante! (Talvez se consiga um equilíbrio social da masculinidade e da feminilidade na Europa quando os padres católicos poderem casar!)

Margaret Thatcher dizia: “Se quiseres que alguma coisa seja falada, pergunta a um homem; se quiseres que alguma coisa seja feita, pergunta a uma mulher.” Tem-se a impressão que os homens andam a viver à custa dos galardões anteriormente conquistados. A sua soberania continua visível numa sociedade de estruturas masculinas muito embora assumida por mulheres!

*Distribuição dos votos do Conselho da EU (órgão deliberativo)

França, Alemanha, Itália e Reino Unido têm 29 votos cada; Espanha e Polónia: 27 votos; Roménia:  14 votos; Países Baixos: 13 votos; Bélgica, República Checa, Grécia, Hungria e Portugal: 12 votos; Áustria, Bulgária e Suécia: 10 votos; Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Lituânia e Eslováquia: 7 votos; Chipre, Estónia, Letónia, Luxemburgo e Eslovénia: 4 votos; Malta 3 votos.

António da Cunha Duarte Justo

 

Abono de Família encurtado ou eliminado na Sequência das Exigências britânicas

Por António Justo

No conflito entre a legislação social britânica e a Comissão Europeia, o Supremo Tribunal Europeu de Justiça deu razão à Grã-Bretanha. Estrangeiros da UE que não vivem ou não vivam sempre na Grã-Bretanha não tinham direito, segundo a legislação britânica, ao abono de família britânico, embora a Comissão Europeia em Bruxelas fosse de opinião contrária.

O Processo com o número de arquivo C-308/14 relativo ao abono de família para estrangeiros da União Europeia veio criar clareza através da decisão do tribunal que dá razão à Grã-Bretanha.

A decisão, ao dar razão à Grã-Bretanha, vem fortalecer a posição dos Estados membros em relação à política da Comissão Europeia. Esta medida do tribunal é vento contrário nos moinhos dos britânicos defensores da saída da Grã-Bretanha da EU (Brexit). Este vento não será porém suficiente para a manter na EU.

Os juízes fundamentaram a decisão com o argumento de que as directivas relevantes da UE não criam um regime comum de segurança social europeia, permitem diferentes regulações nacionais e um governo não deve perder de vista o seu próprio orçamento. Deste modo, mesmo que o pai de uma criança viva na Grã-Bretanha e o filho na Roménia, este só passará a receber o abono de família correspondente ao da Roménia e não ao da Inglaterra. Mobilidade livre na Europa não significa direito de acesso a todos os apoios do Estado.

Países como a Alemanha, que pagavam imensas quantias de abono de família a crianças a viver na Roménia e em outros países da União Europeia, esfregam as mãos de contentes com tal medida do tribunal. Também se torna muito diferente se a quantia do abono de família pode ser feita em referência ao país de residência ou ao país de origem. Assim uma criança que até aqui era abonada em 180€ na Alemanha independentemente do local de residência, logo que a legislação alemã seja aferida à decisão do tribunal europeu, passará, a receber apenas 10 € de abono num país que só abone a criança com essa quantia. A prática anterior que se revelava numa medida de ajuda ao desenvolvimento e uma medida compensatória para países da periferia com a correcção do tribunal favorece o espirito nacional em relação ao europeu

Com esta medida Bruxelas vem de encontro aos países mais ricos que se viam prejudicados ao terem de tratar os seus imigrantes e familiares independentemente da sua residência.

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=3661

 

CETA  – AVISO DE BERLIM A BRUXELAS

O Governo alemão acaba de avisar Bruxelas que o acordo comercial CETA com o Canadá não poderá ser aplicado na Alemanha sem a aprovação do Parlamento alemão e do Conselho Federal.

Este é um aviso às instituições da EU e aos lóbis de Bruxelas de que a democracia também tem uma palavra a dizer num negócio que não deveria ser feito à margem dos parlamentos de países europeus em que os governantes respeitam o parlamento e o cidadão. O Governo alemão vê-se obrigado a intervir porque o povo tem feito muita pressão.

António Justo