Categoria: Migração

DIREITOS DE IMIGRANTES DA UE REDUZIDOS PELO TRIBUNAL EUROPEU + CETA

Abono de Família encurtado ou eliminado na Sequência das Exigências britânicas

Por António Justo

No conflito entre a legislação social britânica e a Comissão Europeia, o Supremo Tribunal Europeu de Justiça deu razão à Grã-Bretanha. Estrangeiros da UE que não vivem ou não vivam sempre na Grã-Bretanha não tinham direito, segundo a legislação britânica, ao abono de família britânico, embora a Comissão Europeia em Bruxelas fosse de opinião contrária.

O Processo com o número de arquivo C-308/14 relativo ao abono de família para estrangeiros da União Europeia veio criar clareza através da decisão do tribunal que dá razão à Grã-Bretanha.

A decisão, ao dar razão à Grã-Bretanha, vem fortalecer a posição dos Estados membros em relação à política da Comissão Europeia. Esta medida do tribunal é vento contrário nos moinhos dos britânicos defensores da saída da Grã-Bretanha da EU (Brexit). Este vento não será porém suficiente para a manter na EU.

Os juízes fundamentaram a decisão com o argumento de que as directivas relevantes da UE não criam um regime comum de segurança social europeia, permitem diferentes regulações nacionais e um governo não deve perder de vista o seu próprio orçamento. Deste modo, mesmo que o pai de uma criança viva na Grã-Bretanha e o filho na Roménia, este só passará a receber o abono de família correspondente ao da Roménia e não ao da Inglaterra. Mobilidade livre na Europa não significa direito de acesso a todos os apoios do Estado.

Países como a Alemanha, que pagavam imensas quantias de abono de família a crianças a viver na Roménia e em outros países da União Europeia, esfregam as mãos de contentes com tal medida do tribunal. Também se torna muito diferente se a quantia do abono de família pode ser feita em referência ao país de residência ou ao país de origem. Assim uma criança que até aqui era abonada em 180€ na Alemanha independentemente do local de residência, logo que a legislação alemã seja aferida à decisão do tribunal europeu, passará, a receber apenas 10 € de abono num país que só abone a criança com essa quantia. A prática anterior que se revelava numa medida de ajuda ao desenvolvimento e uma medida compensatória para países da periferia com a correcção do tribunal favorece o espirito nacional em relação ao europeu

Com esta medida Bruxelas vem de encontro aos países mais ricos que se viam prejudicados ao terem de tratar os seus imigrantes e familiares independentemente da sua residência.

 

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=3661

 

CETA  – AVISO DE BERLIM A BRUXELAS

O Governo alemão acaba de avisar Bruxelas que o acordo comercial CETA com o Canadá não poderá ser aplicado na Alemanha sem a aprovação do Parlamento alemão e do Conselho Federal.

Este é um aviso às instituições da EU e aos lóbis de Bruxelas de que a democracia também tem uma palavra a dizer num negócio que não deveria ser feito à margem dos parlamentos de países europeus em que os governantes respeitam o parlamento e o cidadão. O Governo alemão vê-se obrigado a intervir porque o povo tem feito muita pressão.

António Justo

 

 

 

 

REFUGIADOS OBJECTO DE NEGÓCIO ENTRE A TURQUIA E A UNIÃO EUROPEIA

Por António Justo

A União Europeia aceita como refugiados os curdos perseguidos pelo regime turco e, por outro lado, dá à Turquia o poder de enviar os refugiados da Síria para a Europa. Segundo o tratado entre a EU e a Turquia, além dos seis mil milhões de euros que a EU concede à Turquia para os refugiados, o tratado determina que os refugiados enviados da Turquia para a Grécia (destino Europa) podem ser reenviados pela Grécia para a Turquia e a Turquia, por cada refugiado reenviado da Grécia pode escolher um dos que se encontram no seu território e enviá-lo para os países da EU. É um negócio esquisito que se dá à custa da humanidade dos refugiados e que serve a Turquia e a Europa. Serve a Turquia porque esta pode escolher os refugiados que manda para a Europa e até ficar com os mais qualificados; é também um negócio para a Europa porque ao encurralar os refugiados na Turquia e na Grécia pode ter controlo sobre o tráfico dos refugiados, tirando-o das mãos dos traficantes livres para o passarem ao controlo dos Estados (aqui a Europa espera também que o Estado turco assuma a responsabilidade sobre os traficantes turcos e internacionais que operavam da Turquia, chegando estes a ganhar mais de quatro mil euros por cada refugiado traficado).

Por cada sírio enviado de volta para a Turquia, o Estado turco começou a enviar legalmente um outro sírio para a Europa a partir de 4. de Abril passado. A Europa comprometeu-se a receber, este ano, até 72.000 refugiados por esta via.

Erdogan é um osso duro de roer para os seus parceiros europeus. O autocrata Erdogan, que se ri dos valores democráticos, alinha as forças da Turquia em direcção ao fascismo. O presidente turco sabe que tem na sua agenda a cartada dos refugiados para poder chantagear a classe política europeia que não quer ver o seu poder diminuído com o surgir de novos partidos concorrentes alimentados pelo tema dos refugiados e da política da EU. Deste modo é diminuído o contrabando com os refugiados ao condicioná-lo a fronteiras e à burocracia dos estados.

A Chanceler alemã apesar do clima político complicado, aquando da visita à Turquia não parece ter vendido a alma democrática á Turquia, ao expressar em Istambul a “profunda preocupação” sobre a manipulação da oposição, a liberdade de imprensa e a maneira como o Estado trata os curdos.

Agora que a Alemanha declarou a o massacre dos turcos contra os arménios como Genocídio, o Governo turco lançará algumas “bombardas” contra a Alemanha tal como fez contra a França aquando de igual resolução proclamada pelo parlamento francês; as bombardas estarão condenadas a afogar no mediterrâneo não atingindo a Alemanha porque a economia turca está imensamente dependente do comércio e do turismo alemão.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

„A EUROPA NÃO SE PODE TRANSFORMAR NUM PAÍS ÁRABE” DIZ O DALAI LAMA

À Europa falta Autonomia e Independência de Pensamento

Por António Justo

 

Numa entrevista ao jornal alemão FAZ, o Dalai Lama, líder do budismo tibetano, o refugiado mundial mais célebre (1959), defendeu a limitação do acolhimento de refugiados. Sob o ponto de vista moral, “um ser humano a quem a vida corre melhor, tem a responsabilidade de ajudá-los. Por outro lado, entretanto já são demasiados”. “A Europa, por exemplo, a Alemanha, não se pode tornar num país árabe” alerta o Dalai Lama.

É do parecer que os refugiados deveriam ser aceites apenas a título temporário. “O objetivo devia ser o seu retorno para ajudarem na reconstrução de seus próprios países”. Na entrevista o Nobel da paz, também justifica o emprego da violência quando “as circunstâncias são tais que não há escolha e a compaixão é a motivação”.

O Dalai Lama demonstra muita cautela ao dizer que “a Europa não se pode tornar num país árabe” o que significa o mesmo que dizer que a Europa não se deve transformar num país muçulmano. Só que,  se o formulasse desta maneira, teríamos uma discussão que levaria ao fim da macacada, o que se tornaria problemático numa praça pública habituada a viver de macaquinhos no sótão.

O Dalai Lama mostra autonomia de pensamento e esta qualidade é provocante para uma sociedade habituada a seguir um pensamento dividido e alinhado em trincheiras de direita e de esquerda.

Desde os anos 60 o pensamento europeu encontra-se sobretudo  dirigido por políticos, por tribunos populares ou por cientistas de saber sociológico ou por um jornalismo impossibilitado de se orientar  por um códice da imprensa livre e se orienta  pelos credos mais cotados no mercado. Por isso é tão raro o pensamento livre responsável sem que se levante logo alguém com o bastão da moral.

Haverá populistas que apelidarão o Dalai Lama de fascista, de nacionalista, de populista da direita ou com deficiência intelectual, como é costume na praça pública; e isto porque, tal como acontece a quem pense pela própria cabeça, é logo metido numa gaveta em contraposição à opinião educada no sentido de  balbuciar a opinião do polipticamente correcto em voga; também os donos da racionalidade e da verdade depreciarão o Lama pelo simples facto de ele ser um líder religioso. Uma sociedade que abandonou os cinco sentidos e o próprio tecto transcendente, para se orientar apenas por um racionalismo pragmatista e mercantilista continua irreflectidamente a sua marcha decadente.

Facto relevante aqui é o Dalai Lama, de passagem pela Alemanha, questionar a política de portas abertas e de um moralismo justo no foro do individuo só poder ser limitadamente aplicável quando se trata de interesses de instituições ou de estados.

A questão dos refugiados torna-se ainda mais  complicada também devido aos interesses nacionais europeus e de uma Turquia interessada em reter para si os refugiados “bons” e enviar para a Europa os ” casos problemáticos”.

A ideia de “uma estadia passageira para refugiados” contradiz interesses da economia de mercado e da ideologia marxista, interessadas em que haja mais concorrência em todos os sectores da sociedade europeia sejam eles de natureza económica, ou de natureza ideológica e espiritual.

O Dalai Lama motiva assim o repensar uma política europeia de caracter moralista e de interesses meramente ideológicos e económicos. Apela à moral da responsabilidade numa sociedade em que o moralismo do politicamente correcto avassala o espírito europeu universalista autêntico, fazendo-o em nome de uma cultura aberta e de uma tolerância que chega a atingir os limites da estupidez.

Dois exemplos para a política: o Papa Francisco e o Dalai Lama duas vozes que a serem ouvidas levariam a política económica e social à razão

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do tempo

„A EUROPA NÃO SE PODE TRANSFORMAR NUM PAÍS ÁRABE” DIZ O DALAI LAMA

EMBRUTECIMENTO PARCIAL DA SOCIEDADE NA ALEMANHA

Por António Justo

Na atmosfera social alemã, tal como em toda a atmosfera social europeia, observam-se muitas nuvens negras no horizonte, embora, nesta zona do mundo se tenha uma vida económico-social de alto nível.

Desde o milhão de refugiados acorridos à Alemanha em 2015, a atmosfera social tem escurecido e a tempestade das ideias e agressões têm-se tornado mais visíveis. Tudo isto acontece numa Alemanha que tem registado contínuo enriquecimento económico.

O ministro do interior regista um crescimento na violência contra albergues de refugiados. Desde Janeiro houve 449 assaltos contra casas de refugiados, e dos quais 82 crimes violentos. Falou de um “embrutecimento parcial da nossa sociedade”. Com 2015 quintuplicaram-se os assaltos.

Por outro lado o partido Die Linke (A Esquerda), em convenção do partido reunido, deliberou redobrar a sua estratégia de ataque contra os governantes porque vê o seu partido ter dado lugar ao partido AfD no que respeita à crítica ao governo e ao Establishment. O AfD puxou o debate público a si e desde então Die Linke encontra-se em crise. Antes era chique votar na Linke como expressão de descontentamento contra os Governantes e agora parece que o eixo da protesta passa a ser o carro do AfD.

Em muitos albergues de refugiados tem também havido muitas agressões de muculmanos contra cristãos. Nalguns albergues ter-se-á renunciado à celebração do Natal para não ferir a sensibilidade dos muçulmanos. Entretanto o número de seguidores do grupo extremista salafista cresce e os guetos de turcos e árabes aumentam.

Entretanto no Mediterrâneo continuam a morrer refugiados. Nos últimos dias mais de 700 mortos.

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo

O PANAMÁ NA ALEMANHA E PORTUGAL NO PANAMÁ

Panama Papers é Riqueza que não produz é Roubo ao País

Por António Justo

Segundo a VISAO 12.05 “37,1% da riqueza de Portugal está em offshores; é o valor mais elevado da Europa, seguido da Grécia com 25,8%. Os números são de Gabriel Zucman, um dos mais reputados economistas franceses e especialista de referência em evasão fiscal.

As “empresas caixa de correio” (fictícias), como revelam as indiscrições em torno dos Documentos do Panamá, servem a corrupção e as evasões fiscais de grande estilo.

Nos Panama Papers juntam-se dinheiros de fugas ao fisco, dinheiros de armas, de drogas, da prostituição e de outras corrupções. O Panamá pertence ao Ducado da Normandia (Inglaterra).

Neste contexto fala-se dos “John Doe” – cadáver americano não identificado – para designar pessoas não identificadas metidas em negócios menos limpos. Não se contentam com o mamar; levam logo a vaca inteira.

O dinheiro, em vez de fluir através das engrenagens do Estado e ser empregue para favorecer o investimento público e a redução de impostos, fica fechado nos depósitos das firmas.

O Panamá alemão

O ministro alemão das finanças já anunciou um projecto de lei com dez pontos que tenciona proibir “empresas caixa de correio”; certamente uma iniciativa isolada, dado a Inglaterra e os USA não alinharem na iniciativa dado viverem bem de tais firmas que ajudam a fugir aos impostos estrangeiros mas, por outro lado, regulam e protegem as suas finanças no Estrangeiro. Por outro lado é uma hipocrisia política atendendo ao facto de o Panamá ocupar o 13° lugar na lavagem de dinheiros à margem da legalidade quando a Alemanha ocupa o 8° lugar em termos de dar cobertura à fuga ao fisco de capital estrangeiro.

Segundo a imprensa alemã, alemães fogem ao fisco alemão em centenas de bilhões (milhares de milhões) de euros mas por outro lado a Alemanha abriga, do estrangeiro, cerca de três trilhões (triliões) de euros não tributados.

A repartição alemã de controlo financeiro Bafin intensifica as suas investigações contra bancos com firmas postais no Panamá, exigindo-lhes os documentos originais das respectivas operações bancárias. Bafin investiga nove bancos que terão mediado firmas postais onde seus clientes estacionaram parte da sua riqueza.

No reino da internet basta o clicar numa tecla para se darem fugas de documentos comprometedoras, que não poupam até os deuses do Olimpo e seus sequazes da política. Não tivessem eles os seus diabos que os branqueiam.

A vaca leiteira que alimenta, gratuitamente elefantes da economia e da política é uma entre outras que se escondem sob o manto da legalidade.

Por outro lado, empresas multinacionais não precisam de empresas caixa de correio (fictícias) para fugirem ao fisco; têm ao seu dispor diferentes sistemas de impostos nacionais que mesmo numa EU se encontram em concorrência desleal (A Bélgica, o Luxemburgo, etc. batem a pala!).

Também em Portugal se encontram muitos envolvidos na fraude organizada. Também os fundadores de offshores, deveriam ser chamados à responsabilidade pela justiça. A nossa justiça parece, além de cega e surda-muda também ser coxa, no que respeita aos habitantes do Olimpo.

 

António da Cunha Duarte Justo