PAPEL DOS SINDICATOS – 1°. DE MAIO

Deixar de viver de falsas ilusões
Um papel importante dos sindicatos é uma exigência ética social. Esta, com objectivos claros, não poderá deixar o patronato nem a sociedade indiferentes.
A situação económica e política em que nos encontrámos é socialmente tão precária que nem as ilusões dos sindicatos nem os sonhos de idealistas poderão ajudar-nos a resolver os problemas. Hoje urge realismo e autocrítica com estratégias bem definidas. Não chegam já as frases moralistas duns nem as lágrimas de crocodilo doutros. Nas circunstâncias actuais, a política não tem a capacidade de regular a economia de modo a evitar o desemprego. As medidas que toma apenas mudam o clima. A praga do desemprego que vem da década de oitenta ainda se acentua hoje mais com a necessidade do estado racionalizar os seus serviços. Em vez de se preocupar com a distribuição do trabalho por mais braços ainda se aumenta o tempo de trabalho para os empregados. O busílis da questão é que a concorrência internacional exige maior produtividade para se produzir a preços concorrentes de mercado.
O patronato tornou-se muito agressivo e em grande parte extremamente desumano, só orientado pelos interesses de accionistas anónimos cujos objectivos são apenas o lucro, à custa dos trabalhadores e do humanismo. A globalização actua como um turbilhão que engole indivíduos e instituições.
Os sindicatos, na defensiva, limitam-se apenas a reagir. Numa sociedade em que a ética individual e social são cada vez mais egoístas, tal como a nível patronal, não é fácil mover as massas, até porque cada vez se torna mais habitual o contrato individual à margem dos contratos colectivos. O problema crucial dos sindicatos é o facto de se terem só interessado, até agora, pelo ordenado dos sócios, pelos que tinham trabalho. Assim renunciaram a um instrumento importante regulador do trabalho – o desemprego e os desempregados. Os sindicatos, para poderem ter uma acção relevante na sociedade terão de se preocupar com o aumento de lugares de trabalho e com a formação profissional. Não se pode continuar a reduzir os lugares de trabalho e para mais à custa do erário público com regulamentação de reformas antecipadas. Não pode passar desapercebida a situação duma sociedade com 5 até 10% de desempregados permanentes. Uma sociedade que aceite isto como realidade é injusta e desumana. A dignidade humana exigirá uma nova maneira de estar e novas formas de luta. Esta é global e não reduzida a sócios ou a membros de partidos. Este tipo de solidariedade na concorrência feroz e na defesa apenas dos interesses dos sócios participa do mesmo vício que regula a acção dos “capitalistas” que combatem mas que na realidade são.
A globalizada, o humanismo exigirão a estruturação supranacional e global dos sindicatos e das instituições à imagem da supra-estrutura católica. Para isso será necessária uma politização do indivíduo mas não no sentido partidário como era comum nos anos setenta e oitenta. O tempo vai mal para os trabalhadores em tempos de dessolidarização. Neste sentido é importante recordar os tempos em que a solidariedade levava as pessoas a unirem-se. A comemoração do 1°. de Maio remonta a 1886 dia em que os trabalhadores americanos se insurgiram com greves gerais na defesa do dia de trabalho com 8 horas.

António Justo

António da Cunha Duarte Justo

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Reparações no sistema social: Dinheiro para pais

A Alemanha começa a proteger a família numa tentativa de aumentar a natalidade

Os estados europeus, depois de tantas barbaridades contra a família e contra a própria cultura começam agora a concertar o que estragaram a partir dos anos 60.
A degradação familiar e a falta de filhos que assegurem a sobrevivência dos sistemas sociais obrigam o governo alemão a iniciar medidas tendentes a remediar a decadência em curso. Para isso deliberou a introdução do “dinheiro para pais”. A partir de 1 de Janeiro de 2007 devem, o pai ou a mãe, que depois do nascimento duma criança abandone temporariamente o emprego para cuidar da criança, deve receber do Estado durante 12 meses 67% do salário que recebia no seu emprego. O máximo a receber são 1800 Euros mensais. Haverá um bónus de dois meses se o outro parceiro (pai ou mãe) assumir o cuidado da criança por, pelo menos, dois meses. Este bónus é uma tentativa de ligar mais o pai à educação. No caso de marido e esposa não dividirem entre si o tempo de tomar à sua guarda o filho, então receberão, durante os dois meses de bónus, apenas os 300 euro de educação a que têm direito as famílias que não tenham um rendimento superior a 16.500 Euros.
Pessoas desempregadas ou pobres recebem 300 euros de “dinheiro para pais” durante 14 meses.
Este só pode ser considerado um primeiro passo no fomento da família até porque para só se limita aos primeiros 14 meses.
Esta medida é uma tentativa de fomentar a natalidade e levar pais e mães a participar no cuidado das crianças. Em especial, esta medida tem em vista levar pais académicos a ter filhos e não deixar essa missão sobretudo aos muçulmanos e à sociedade desprotegida.
Esquecem que a mentalidade que conduziu à desvalorização da família e à renúncia de filhos ainda se encontra muito presente em grande parte no individualismo de muitos socialistas e dos Verdes e numa sociedade tipo turbo-capitalista egoísta.

António Justo
Alemanha

António da Cunha Duarte Justo

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ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO FORA DE JOGO

Os Professores da Área Consular de Frankfurt
C/o António da Cunha Duarte Justo
Rhönstr. 56
D – 34134 Kassel, Alemanha
Tel: 0049 561 407783 5.05.2006

Comunicado à Imprensa

ENSINO DE PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
FORA DE JOGO?!

Os professores de Português da Área Consular de Francoforte manifestam a sua solidariedade para com os colegas de outras áreas actualmente em situação de insegurança em relação à sua actividade profissional e aproveitam para relembrar também a situação precária na qual o ME os colocou em 1998, situação essa que se arrasta até à presente data.
De facto o mutismo por parte das entidades portuguesas perante as inúmeras questões urgentes rematadas às balizas ministeriais e administrativas é de tal forma acentuado que antecipa um possível título de campeão mundial tão desejado neste anno domini MMVI.
É de lamentar que professores com uma longa experiência em competições internacionais continuem a jogar em equipas da terceira divisão.
Desde 1998 que se encontram fora de jogo reinando neste desafio mais uma das arbitrariedades criadas pela equipa de arbitragem.
Onde estão a Franqueza, a Integridade, o Fair-play e o Apoio face à selecção nacional de professores de Português no Estrangeiro?
Uma análise séria e profunda da táctica de jogo revelará, certamente, que houve falhas cometidas pelo árbitro, tanto resultantes das suas próprias decisões, como por se apoiar em decisões erradas dos respectivos fiscais de linha, que levaram à amostragem de cartões vermelhos.
Não podemos também deixar de referir o papel importante dos “apanha-bolas” que, muitas vezes, por retardarem a reposição da bola em campo podem ter influência no resultado final do jogo.
Senhora Ministra, tem os lugares de trabalho na sua equipa assegurados?
Os professores não!
Senhora Ministra, sabe se na próxima época receberá ordenado?
Os professores não!
Senhora Ministra, sabe se em Setembro morará na mesma casa?
Os professores não!
Senhora Ministra, sabe se tem um direito que a defenda?
Os professores não!
Senhora Ministra, sabe se tem direito a uma reforma digna depois da sua carreira?
Os professores não!
Senhora Ministra, acha que pode confiar na sua administração?
Os professores não!
Senhora Ministra, acha que a Constituição/Legislação em vigor tem sido respeitada?
Os professores não!
Senhora Ministra, apoie os jogadores!
Ganhe a taça!

Pelos Professores

António da Cunha Duarte Justo

António da Cunha Duarte Justo

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O FESTIVAL EUROPEU DA CANÇÃO – EXPRESSÃO DA DECADÊNCIA EUROPEIA

Numa altura em que a cultura europeia se encontra numa atmosfera de pôr de sol o Grand Prix aplana o caminho para a vulgaridade, por todo o lado em marcha. Fantástico em efeitos de vista, a bel-prazer! Domina a caça ao efeito e o crer-se mostrar. Quer-se um mundo virtual!…
No meio de tanta luz até as sombras de anões resplandecem e encandeiam. O triunfo do grupo da Finlândia dum Retro-band medíocre é mais um passo na história do concurso europeu.
Com a entrada da Europa do leste para o Festival da Canção, começou por dominar o carácter machista de estímulos primários com a introdução de cantoras alérgicas a tecidos, com seios avantajados e o paliativo rítmico da ginástica desportiva. Agora acrescenta-se o factor choque.
Conteúdos são prescindíveis: subjacente está uma filosofia que quer pessoas sem carácter e a construção dum povo cada vez mais arraia-miúda. (O grave em tudo isto é que no carrossel da política e do poder decadente não há lugar para a classe média, para o realismo; só se quer a sapata e alguns gambozinos com a pretensão de serem eles as estrelas). Tornou-se tudo permutável não se notando mais a cor local, o talento, o característico da canção. É esta a Europa que se quer propagar, uma Europa popular sem aspirações, sem elites, acultural; uma Europa ao nível da arraia-miúda. Elites são toleradas desde que defensoras do banal, dos Boys ou do “pimba”.
Não se trata de ter saudade dos festivais do século XX. O que está em causa é a redução do festival a mero espectáculo visual acompanhado de orgias musicais sem especificidade, a bel-prazer.

António da Cunha Duarte Justo
a.c.justo@t-online.de

António da Cunha Duarte Justo

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A Hora dos Cangalheiros – Ensino de Português no Estrangeiro

Os Professores da Área Consular de Frankfurt
C/o António da Cunha Duarte Justo
Rhönstr. 56
D – 34134 Kassel, Alemanha
Tel: 0049 561 407783 23.05.2006

Comunicado à Imprensa

Ensino de Português no Estrangeiro – Ante-Projecto do novo Regime Jurídico do EPE – A Hora dos Cangalheiros

Os professores de Português da Área Consular de Francoforte manifestam a sua preocupação com a situação precária e caótica do EPE a partir de 1998 e constatam que o presente Ante-Projecto ainda a vem acentuar. Este pretende configurar o EPE de modo a poder incorporá-lo no Instituto Camões. O Camões não está preparado nem é compatível com um EPE sério e transparente que sirva os alunos reais que há, os interesses dos emigrantes e uma política de língua consciente.

Antes de se proceder à mudança do EPE do ME (GAERI) para o MNE (Camões) deveria proceder-se à reestruturação do Instituto Camões na linha do Instituto Cervantes da Espanha e do Goethe Institut da Alemanha. O MNE com o Instituto Camões está vocacionado para a promoção da língua e da cultura enquanto que o ME com o EPE estava (pelo menos até 1998!) vocacionado para o ensino da língua e cultura portuguesas. Se o MNE com o Instituto Camões está interessado apenas na integração do ensino de português nos currículos estrangeiros onde este passe a constar como 2ª, 3ª língua estrangeira, como curso de opção ou como curso bilingue, os emigrantes e os professores lutam pela integração dos filhos e dos alunos no sistema concreto e não apenas por um discurso de império desaferido que se contenta com a declaração de intenções sejam elas embora as mais nobres, tal como a integração do ensino de português nos currículos estrangeiros.

Nem o Camões, tal como existe, está preparado para assumir o EPE nem o Ante-Projecto reflecte um conceito interministerial bem ponderado. Para se resolverem problemas não é suficiente, como no passado fazer-se a transferência da tutela duma repartição para outra, a nível de administração. Se de facto fosse séria a intenção de integrarem não só o ensino mas também os alunos portugueses então teriam de, pelo menos, triplicar o envio de professores para o estrangeiro e não com um estatuto deficitário como pretendem para a globalidade docente. Agora os alunos deslocam-se, de 10 até 20 escolas e num raio de 30 kms, a uma escola central onde têm aulas, doutro modo não seria possível quorum para as mesmas.

No Ante-Projecto está subjacente a ideia do Estrangeiro como reserva nacional para professores desempregados que se querem assalariados, como era costume antes do 25 de Abril nos montes alentejanos, mas com a salvaguarda de lugares para os Boys dos partidos e compadrio na burocracia e nalguns lugares privilegiados. Está patente a desresponsabilização pelas pessoas e pelo ensino. A nível de estrutura cria-se um regime de subempreitadas anónimas à imagem da exploração de trabalhadores emigrantes nas obras. Portugal dá a impressão de só querer emigrantes para alguns poderem viver irresponsavelmente deles. Possibilita a vinculação dos professores anualmente mas apenas até três anos, como é prática muitas vezes no Camões a nível de leitores (às vezes até com o estatuto de bolseiros).

É sintomático o facto de o documento dedicar tanto espaço ao pessoal administrativo e estar tão preocupado com o estatuto especial (regalias e abonos) dos seus funcionários administrativos ignorando o ensino e o docente. O ME e o MNE dão-se ao luxo de suportarem um quadro de pessoal bem pago na administração mas não aceita responsabilizar-se por um contingente de professores no activo.

Não integram as comissões de pais na estrutura escolar mas apresentam, como um dos três critérios de avaliação dos professores, as informações de encarregados de educação sobre professores à subtutela (embaixada ou consulado). Será que o espírito do 25 de Abril ainda não chegou aos ministérios nem à administração? Os professores não menosprezam de modo algum o papel importante dos representantes dos pais (Comissões), insistem, no entanto, numa avaliação transparente feita por profissionais competentes. Apesar duma administração tão pesada os docentes e os cursos não têm qualquer apoio por parte da estrutura.

Na definição das funções do Coordenador e dos seus adjuntos tem-se a impressão de que estes não têm nada a ver com os professores.

Poder-se-ia perguntar: Porque não se aplica à administração a mesma filosofia e a prática da rotação que se exige do professorado? Porque são concedidos os postos burocráticos por nomeação e não por concurso?Que credibilidade oferece o Governo, o Estado?

O Ante-Projecto do novo Regime Jurídico e respectivo Decreto-Lei deixa a porta aberta para a institucionalização e legitimação da arbitrariedade administrativa sob uma capa democrática.

Por um lado os professores são obrigados a perder o vínculo, por outro lado empregam-nos por mais três anos num escalão baixo trazendo isto consequências graves para a reforma.

Consideramos prioritária a resolução dos problemas criados aos professores desde 1998 que até aí estavam vinculados a Portugal e a leccionar em áreas de administração alemã. Há professores de português na Alemanha a ganharem 1500 – 200 Euros mensais com um horário semanal de 28 / 30 tempos lectivos. Em Portugal ganhariam mais. Porque se não cumpre a directiva europeia 77/486/EWG que compromete bilateralmente os estados na responsabilidade do ensino? O Ante-projecto só suporta professores assalariados e apenas por três anos consecutivos para não ser obrigado a vinculá-los.

O ano escolar começa em Agosto-Setembro. A publicação tardia do Projecto do novo Regime Jurídico, apresentado à discussão apenas no dia 11 e 12 de Maio só poderá ter como consequência o adiamento do concurso por mais um ano aos professores em exercício.

Pelos Professores

António da Cunha Duarte Justo

a.c.justo@t-online.de

António da Cunha Duarte Justo

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