Na Alemanha, operadores públicos de WI-FI, isto é, redes públicas sem fio, como, cafés, restaurantes ou hotéis já não podem ser processados, se usuários fizerem download de algum conteúdo ilegal ou infraccionário contra direitos autorais. A lei vem facilitarr a disponibilização de WI-FI em locais públicos. A legislação antiga responsabilizava o operador.
António da Cunha Duarte Justo
Combate ao ódio e à informação errónea no Facebook e Twitter
No dia 30.06 o parlamento federal alemão aprovou uma lei para combater a desinformação (informação errónea) e de incitação (pôr veneno) na Internet
Com o argumento de que a Internet não é um espaço sem lei e que o código penal é o limite da liberdade, o ministro alemão da justiça conseguiu ver uma lei aprovada pelo Parlamento Federal, “contra o direito do punho” na Internet.
Empresas de internet, como Facebook e Twitter, estão sujeitos a punições até 50 milhões de euros. A lei é aplicável, depois de passar no Conselho Federal; empresas com um mínimo de dois milhões de usuários estão sujeitas à lei. A lei é apresentada sob a ideia de contradizer o ódio na Internet e de impedir afirmações falsas sobre pessoas e instituições principalmente em tempos de campanhas eleitorais. As empresas de internet (Facebook, etc.) são obrigadas apagar tais postagens no mais curto espaço de tempo.
A lei é contestável e certamente inconstitucional porque não diferencia entre informações tendenciosas falsas, incitação criminosa, sátira e liberdade de expressão. Torna-se difícil evitar o abuso sem infringir a liberdade de expressão
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo,
O Gabinete Federal respondeu, com um decreto, ao desejo manifestado por Erdogan de, no âmbito da G20, fazer um comício para os seus conterrâneos residentes na Alemanha.
O governo não aceitou o pedido e elaborou um decreto que proíbe a personalidades de governos estrangeiros que não pertençam à União Europeia, manifestar-se para os seus grupos de modo a trazer conflitos de outros países para a Alemanha.
A maioria dos turcos, na Alemanha, tinham apoiado Erdogan no objectivo de implantar o fascismo na Turquia. Dentro de três meses haverá eleições para o parlamento federal alemão e a comunidade turca tem muitos membros com direito a voto na Alemanha por terem passaporte duplo.
A Alemanha suportou, durante muito tempo, as humilhações do ditador turco, entre outras a proibição de deputados alemães visitarem soldados alemães estacionados na Turquia. Como reacção, a Alemanha transfere os seus soldados de Incirlik para a Jordânia.
Martin Schulz, candidato a Chanceler nas próximas eleições também tomou posição dizendo que “políticos estrangeiros, que no próprio país pisam os nossos valores com os pés, não devem ter um palco para discursos incendiários”.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
Acto maquiavélico de Ângela Merkel tira os trunfos à Esquerda na Campanha eleitoral
A lei passou no parlamento alemão (HNA,30.06), com uma maioria clara votada por SPD, Verdes, Linke (Esquerda) e 75 deputados da União.
A chanceler, para não ver uma lei passada no parlamento com os votos do parceiro de coligação SPD e oposição, adiantou-se a uma “quebra de coligação”, com uma espécie de acto à la “Geringonça”.
Ângela Merkel, que é contra o “casamento para todos”, possibilitou a lei do “casamento para todos”, usando do estratagema da desvinculação da coerção disciplinar partidária do seu grupo parlamentar, para que os deputados da CDU/CSU votassem segundo a própria consciência e não segundo a vontade do partido ou fracção parlamentar.
Deste modo Merkel adiantou-se à vontade do partido e a um motivo, que muitos tinham, de votar no SPD, Verdes e Esquerda, que pretendiam votar tal lei, caso alcançassem a maioria nas próximas eleições; impediu ao mesmo tempo uma votação tipo “geringonça”, impossibilitando uma espécie de quebra da coligação, uma vez que o SPD queria ver já a lei em vigência.
Esta foi uma medida maquiavélica de Merkel, de reforço do poder e para não dar lugar à passagem de eleitores de uns partidos para os outros. Merkel conta que muitos dos membros do próprio partido esqueçam esta medida até às eleições em setembro.
Coisas da democracia partidária: um passo em frente na igualdade legal e na confusão de terminologias; ficará a diferença uma questão de semântica entre casamento e matrimónio?
A lei fundamental e as decisões do supremo tribunal entenderam até ao presente por casamento apenas a ligação entre homem e mulher.
É esquisita esta maneira de legislar sob pressão! Acho um empobrecimento da língua querer meter no conceito de “Casamento” que indica união entre homem e mulher um alargamento da definição e incluir também a união de homem com homem e de mulher com mulher. Uma boa diferenciação e definição de terminologia podia reservar para uns a palavra casamento e para outros “parceria de vida”, o que não deveria, pelo facto, incluir discriminação.
Independentemente de entrar aqui numa discussão sobre defesa da família e valores, com esta lei, o poder institucional e do Estado cedem em favor do poder do indivíduo.
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo
Timor-Leste dá 1,33 milhões de euros. Em nome do Estado e do povo timorense, Timor-Leste concede um apoio humanitário para ajudar vítimas de fogos em Portugal.
Um raio de luz solidária ilumina o fumo do nosso céu português. Os mais frágeis erguem-se em Timor e em Portugal numa onda de solidariedade e de sintonia com o povo vítima (64 pessoas morreram e mais de 150 ficaram feridas em Pedrógão Grande).
Enquanto a política e instituições se debatem numa tentativa de procurar ilibar-se e lavar as mãos na culpa dos outros, um país irmão, embora necessitado, dá o exemplo mostrando sintonia com o povo. O espetáculo, “Juntos por Todos” em Lisboa, conseguiu um milhão de euros para as vítimas.
Esta é a hora da reparação e da solidariedade e não da culpabilização a que se assiste. .
Trata-se de nos unirmos também no esforço de evitar tragédias e não de puxarmos as brasas para tostarmos as nossas sardinhas. Espera-se que o dinheiro chegue todo aos destinatários e que o Governo não se sinta desobrigado pela ajuda dos outros e prossiga no costume do “vira o disco e toca o mesmo”!
Parabéns Timor-Leste
António da Cunha Duarte Justo
Pegadas do Tempo